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Questões recorrentes

por P.F., em 18.03.10

A propósito da recente morte de um rapper, na sequência de uma perseguição policial, após desobediência a ordem de paragem de uma operação stop, já correram alguns rios de tinta, compreensivelmente.

Para além de ser um assunto muito susceptível de polémica, dada a proveniência social e actividade artística do sujeito alvejado, a questão da autoridade e respectivo uso da força é algo que naturalmente dá origem a discussão.

De um lado há quem lamente a degradação e desrespeito pela autoridade e respectivos símbolos e instituições - com razão, embora a discussão não passe, no meu entender apenas por aqui -; de outro(s) há quem questione a legitimidade de a dita autoridade ter feito conforme fez o uso da arma.

Ambos os lados, omitiram a necessidade da existência de princípios ético-profissionais e constitucionais que determinem até onde pode ir a autoridade e seus agentes e respectivo uso da arma. A lei é difusa, confusa e desde há muito que cerceia a autoridade e protege o infractor.  Contudo, no que toca ao uso da arma perante um suspeito desarmado ela não deixa dúvidas, sendo que um agente fica em maus lençóis quando o faz nestas circunstâncias. Se até agora as respectivas penalizações têm sido amenas, elas são reflexo do enquadramento geral das sentenças em Portugal - uma mão lava  a outra.

No entanto, quando a prevaricação, corrupção e violência impune são a regra de uma sociedade o ruído abafa a necessidade da discussão essencial: como deve ser punido o sujeito que dispara sobre um seu semelhante, matando-o ou não; até onde pode ir a acção do agente da autoridade; quais os direitos e riscos de quem resiste e desobedece à autoridade. E por último, até que ponto é sagrada a vida humana. No meu entender, este último aspecto devia ser constante de uma Constituição, assim como até onde poderá ir o princípio da não agressão.

 Este país é profícuo em leis e regulamentos mas também na respectiva inoperacionalidade e incongruência. As coisas tornam-se mais simples quanto mais enraizados estiverem princípios e conceitos básicos de sacralização da vida humana e de respeito pelo próximo e  pela autoridade não apenas no enquadramento legal mas também no social.

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publicado às 22:40


4 comentários

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De Nuno Castelo-Branco a 19.03.2010 às 14:26

Muito certo.
No entanto, quando uma viatura da PSP me ordena que pare, eu obedeço e não fujo. Simples e evita sarilhos maiores.
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De Manuel Pinto de Rezende a 19.03.2010 às 18:18

"E por último, até que ponto é sagrada a vida humana. "

A inviolabilidade da vida humana não está provida de um grau de sacralidade.
A vida não é menos sagrada numa situação que outra.

A questão põe-se no direito de um ser humano a terminar com a vida de outro.
Esse tipo de situações ocorrem sempre que a ameaça ao um bem jurídico superior se ponha em causa.
Deve-se matar caso a vida esteja em risco, por exemplo.

No entanto, é sempre necessária uma ponderação da acção. No que toca a um agente armado, então, e considerando a sua experiência e formação, maior é a sua responsabilidade perante a Justiça, porque é maior a expectativa social de que o agente da autoridade agirá com responsabilidade e profissionalismo.

Desrespeitar um sinal stop não é motivo para que um profissional armado dispare sobre um cidadão.
Mas pode ter acontecido que nessas circunstâncias a localização do sinal sinalizasse algo cuja importância valesse por parte das autoridades um receio ou um cuidado maiores.

Foi esse o caso ou não, isso já eu não sei.
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De P.F. a 19.03.2010 às 19:02

A "inviolabilidade da vida humana" consta já na nossa Constituição. A vacuidade do artigo em si, seguido de apenas do exemplo da rejeição da pena de morte, torna-o letra morta. A sacralidade a que me refiro é um conceito que vai mais além, porque envolve um princípio transcendente. Para valer, a Constituição teria de assumir um outro carácter...
Aquilo que numa sociedade é tido como sagrada está interiorizado mesmo na cultura e mentalidade dos não crentes.
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De Nuno Castelo-Branco a 19.03.2010 às 19:52

manuel, nem sequer temos qualquer certeza acerca do contexto em que tal sucedeu. Sabemos como funciona a imprensa, sempre a reboque do sensacionalismo. Aqui imperou o disfarçado motivo étnico.

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