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em nome das batatas fritas*

por Manuel Pinto de Rezende, em 02.07.10

O Samuel tem vindo a teorizar o liberalismo económico e social numa série muito boa de textos, que recentemente retomou.

Neste texto, como no seguinte, vejo posições que apoio e outras que me causam sérias reservas.

O comentário de Ricardo Gomes da Silva ao comentário do Samuel, muito interessante e pertinente, parece-me cheio de certezas facilmente destronáveis. Primeiro, o mercado é um bode expiatório demasiado israelita para ser usado como o verdadeiro culpado da crise. Digo israelita porque, coitado, é culpado até das coisas às quais mal pode ser culpado.

Visto que os sectores mais afectados pela crise eram fortemente regulados e alvo de transformações legais por parte dos Estados, parece-me injustificado cair em cima do livre-cambismo.

Tenho também sérias dúvidas em relação à prioridade da PT devido ao peso na economia portuguesa. Uma empresa mal gerida pode empregar muita gente e, com a ajuda do Estado, afundar muitas outras e desincentivar vários projectos inovadores. Basta ver o caso da indústria automóvel americana.

Quanto às certezas dos libertários, não as vejo. Não conheço liberal algum (decente, com estudos, não uma groupie) que divinize a acção do mercado da mesma forma que a malta do intervencionismo diviniza o Estado.

Onde o intervencionismo falha é exactamente no mesmo ponto que o Ricardo aponta, o critério da informação. Nenhum libertário afirma a perfeição do mercado, pois a Liberdade, algo inerentemente humano, nunca conhece a perfeição. Já o Igualitarismo, em todo o seu tribalismo nivelador, pertence ao mundo do instintivo e do animal, sendo a utopia preferida de tantos teóricos.

A informação, não estando disponível no mercado a todos os agentes, também não é passível de ser mldada e redistribuída pelo Estado ou por qualquer entidade reguladora.

O Estado não consegue ensinar ao cidadão comum, numa lógica de tabula rasa, as informações suficientes para distinguir uma oportunidade de uma falência, um candidato bom ou outro mau, uma posição moral e outra imoral.

Isto porque a Informação, tão necessária e importante ao mercado, depende directa e indirectamente de milhares de milhões de variáveis: culturaism religiosas, valorativas, genéticas, ambientais, e etc. (etc. é a palavra preferida dos estudantes.)

Nunca um directório ou um ministério vão conseguir funcionar eficientemente para distribuir igualmente a Informação pelas alminhas.

Um recente estudo da Centre for the New Europe sobre as políticas anti-trust da UE mostra isso perfeitamente.

Também não me parece que o Estado Português alguma vez se tenha afastado, nos últimos 200 anos, da economia portuguesa.

Desde alterações drásticas na organzação do território até ao ordenamento jurídico português, espoliando e expropriando proprietários e destruindo os morgadios, se o Constitucionalismo Português inaugurou algo novo foi o totalitarismo da administração pública, da engenharia social e da regulação económica.

 

A abordagem do Samuel para com os comportamentos sociais impacienta-me, na medida em que me faz sentir cada vez mais afastado do liberalismo. O liberalismo não se fica pela diversidade cultural e comportamental. E a partir de aqui penso que a minha posição se assemelha ao Pedro Félix.

O Pedro faz um exercício muito bom quando junta a sua moral religiosa católica à temática jurídica e económica. E isso é algo necessário.

A presente Constituição portuguesa vomita princípios e valores. Sao tantos que se adaptam a todas as ideologias. Os marxistas vão penando as antigas intepretações dos direitos sociais, os juristas vão arranjando umas abébias para um aparelho que cada vez mais se sabe incapaz de garantir as obrigações de uma constituição programática e até os liberais da nossa casa social-democrata lidam com a constituição como se se tratasse de uma tia-avó cuja velhice decrépita arrepia o beijinho de boas vindas.

A falta de uma Moral na nossa Lei Fundamental pode parecer uma posição aberta, e no máximo inofensiva.

Não posso concordar com esta visão. Ao contrário das constituições meramente materiais, geralmente mais sólidas na sua defesa de valores tradicionais, os princípios da nossa vida social, alguns deles ligados à nossa tradição, estão dependentes do poder governamental e democrático, que tantas vezes dispõem deles a seu bel-prazer, no documento em que atesta nos conceder coisinhas boas como a Propriedade Privada e a Religião, desde que não façamos muito caso disso e que aceitemos um regime de expropriações que, além de fácil e imoral, é uma filha-da-putice.

Da mesma maneira que até o raquítico poder autárquico pode alegar a Utilidade Pública para te retirar um pedaço de terreno em Recarei, também a ausência de uma Moral transcendente à Norma Constitucional é necessária para que o Poder da Espada, como disse o bom Rei Charles I, não se apodere tiranica e arbitrariamente da Lei.

 

O conceito de propriedade não chega para o Cristão. Se considerares que a nossa escala de valores, legitimamente independente, tem tal valor que o único dever da Autoridade é assegurar que ninguém nos prejudique a forma de obter, vender, dividir e partilhar propriedade, sem nunca usar os nossos meios para ilegitimamente impedir que o próximo faça como nós e prospere neste rame-rame oco próprio da secante narrativa randiana, estás a considerar que os homens são anjos e ainda vivem num estado anterior ao Pecado Original, repletos de ingenuidade e inocência. O governo nasce precisamente da falência deste estado (ou estou a ler mal S. Tomás de Aquino). Temos governo porque precisamos que se pratique o Bem e não o Mal. Ora, como a propiedade nasce do trabalho, e este vem-nos por causa daquela maçã mal-digerida, e que é a mensagem de Cristo, a razão e a fé que criaram a nossa cultura, como podemos diminuir a percepção do homem do Bem e do Mal à mera propriedade?

Se ao homem é concedido bens e pertences e este vê-se com uma moral social ambulante, incerta, quem te assegura que num dia destes, o prazer (que pertence a cada um, logo, é propriedade dos sentidos de cada Homem) que tu tanto analisaste aqui, se torne o único critério jurídico para as relações sexuais?

Visto que está provado que os menores são capazes de ter prazer sexual, estaremos perante um Admirável Mundo Novo, hedonista e imbecil, preocupado com a máxima satisfação pessoal e a "construção da personalidade" num ambiente impessoal.

E que dizer da prostituição infantil, ou mesmo da prostituição em geral? Não se tratará apenas de um regime de troca?

 

Enterrados nesta sociedade de fricção de genitália, podem vir os juristas (os mais chatos do Mundo) falar do princípio da dignidade humana, do dever paternal, do Dever de proteger a inocência dos mais novos.

Que será destas coisas ocas, se os critérios de Bem e Mal, que nos foram transmitidos pela Tradição, se exilarem para dar lugar ao grande Nada que virá aí, fórmulas metidas nos códigos e peças maliáveis, amigas do Materialismo dos libertários e dos marxistas.

 

*o título deste post deve-se, entre outras coisas, à falta de ideias e ao facto de os títulos da série de posts do Samuel, Em Nome da Liberdade, me lembrarem uma música dos Franz Ferdinand, e resolvi fazer um trocadilho giro com a palavra "chips".

 

I'm alive
And how i know it
But for chips and for freedom
I could die

 

Jacqueline

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publicado às 02:43


7 comentários

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De Miguel Vaz a 02.07.2010 às 10:59

Franz Ferdinand, muito bem!
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De P.F. a 02.07.2010 às 13:38

As constituições americana e inglesa nunca aboliram a menção inicial que declara a orientação cristã que rege toda a elaboração seguinte. Há mais exemplos de outros países, mas o facto de o mundo anglo-saxónico, tão caro a todo o tipo de sensibilidades libertárias, o fazer de modo tão explícito é algo muito interessante e que mostra que estas nações pelo menos pretenderam ser também entidades morais, não se limitando a entregar na mão do indivíduo a condução do destino e dos destinos do colectivo.
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De Ricardo Gomes Silva a 02.07.2010 às 15:12

As constituições anglo sáxonicas são mais um poema que um texto jurídico...se calhar é por isso que funcionam.

Já ouvi o Prof. Adelino Maltez defender que a nossa Constituição também deveria ser um poema..se calhar!?

bem haja
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De Anónimo a 04.07.2010 às 22:01

A CRP é efectivamente um poema com uns versos interessantíssimos, utópicos, como as canções de amigo em que a donzela espera à janela que o amigo volte...mas ele fica lá pelas bandas do «nunca».

Chez le Palais Raton faz-se muita coisa em sede constitucionalidade normativa...mate dez, que se o crime prescreveu quanto ao primeiro, os outros...eram apenas acessório....coisas do cômputo prescricional de certos crimes...

E ...ele há quem declame esses verbos na perfeição...eu cá...com a minha vzo cristalina e pausada...de quando em vez grito-os... mas ... é tudo tão surdo....
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De Ricardo Gomes Silva a 02.07.2010 às 15:21

o principal príncipio "cristão" que se practica e implementa no Ocidente é a Equidade...creio que fora disto não existe grande base de discussão.
Como o caro Samuel (creio) afirmou num post atrás...a liberdade politica nasce da liberdade económica. É uma grande verdade e em bom português é muito pior a repressão da liberdade económica do que a politica, mas..mas concordo com o príncipio que se tem seguido até aqui de submeter a politica económica à Política, aos politicos.Não em absoluta extensão mas na definição das linhas mestras, deixando os pormenores à descrição dos agentes privados.
Lembrando Adam Smith e na sua teria da Moral, os agentes agem em benefício próprio e o Estado em benefício da colectividade...sem ela a mão invisivel não passa de um garrote no pescoço daqueles que nada podem porque nada têm

bem haja
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De Manuel Pinto de Rezende a 02.07.2010 às 17:43

A fórmula do Político acima do Económico parece-me a lógica do Vazio.
No contexto de uma democracia, ainda para mais, parece-me o caminho mais fácil para o Socialismo.
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De Anónimo a 06.07.2010 às 00:51

D. Rezende,

O menino doravante não esqueça de mencionar «(....) socialismo », isto é, extorsão constitucionalmente prevista feita do igual pelo igual.

Vou abrir uma retrosaria e estou a pensar em vender linha grossa, daquela capaz de arrancar dentes...
Há um nicho de mercado que não foi explorado...coser bolsos, os dos contribuintes...digamos uma epécie de concorrência ao PEC, que alguém muito certeiramente indicou como a abreviatura de Plano para e...contribuintes.

Mais não digo ...nem me apetece brincar à forca....

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