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Em nome da liberdade (XXIII) - Das batatas fritas

por Samuel de Paiva Pires, em 02.07.10

 

Continuando a discussão que os últimos posts desta série têm gerado, procurarei, neste post, responder a alguns dos pontos que o Manuel levanta. Começo por salientar uma expressão de Isaiah Berlin que me parece particularmente feliz. Aludindo e tomando partido pela liberdade negativa, certo da imperfeição do conhecimento humano, aplica-se, na generalidade, às discussões teóricas sobre os tópicos que por aqui costumamos tratar: "Uma certa humildade nestas matérias é muito necessária"1. Acrescento que um certo conhecimento e uma certa clareza discursiva, que permita discutir os conceitos e chegar a conclusões, colocando as teorizações em diálogo, é um atributo inestimável. Só assim podemos chegar ao conhecimento cientificamente válido, pelo menos na acepção popperiana, saindo do campo da opinião ou senso comum, a doxa, para chegar à episteme.

 

A humildade, julgo eu, é também um princípio fundamental no cristinianismo. Por isso, se para um Cristão a propriedade pode não chegar, a humildade, por outro lado, tem de ser uma virtude praticada quotidianamente. O meu post anterior é uma simples interpretação de vários preceitos fundacionais do liberalismo clássico. Tendo sido a resposta a um post do Pedro, este optou por mostrar precisamente a humildade cristã, também exemplificada por Berlin. Também eu uso da mesma no que concerne a contextos académicos, já que a única certeza absoluta que tenho é que só sei que nada sei, na expressão de Sócrates, o filósofo. O que escrevi é uma interpretação, uma narrativa, que, obviamente pode e deve ser contestada e contrariada. Com propriedade. E quando não temos essa propriedade, é precisamente à humildade que devemos recorrer, como fez o Pedro:

 

Caro Samuel
Tenho de assumir de facto que é realmente difícil para mim a curto prazo desenvolver alguma resposta a um post tão bem elaborado e documentado como este. Por um lado, faltam-me conhecimentos, por outro, a velha e banal mas não menos verdadeira falta de tempo. No entanto, à medida que me for possível, e consoante o a-propósito dos diversos itens que aqui expões, tentarei nos próximos tempos retomar alguns aspectos que me parecem interessantes e outros que eventualmente mereçam esclarecimento. Como exemplo, a concepção rousseauniana de Estado, que inadvertidamente dei a entender (e com a qual pouco me identifico), e a relação Igreja-Estado e a orientação ética que a religião pode ter na elaboração de uma Constituição e subsequentemente no mercado e na economia.Vejo com muito interesse o ciclo de posts e consequente discussão que intitulaste "Em nome da liberdade", mas como a "discussão exige conhecimento", como se diz por aí, a minha participação será mais humilde, pois exigir-me-á tempo e estudo. No entanto, não obstante as limitações referidas, nunca abdicarei de pensar pela minha cabeça e assumir as diferenças e desacordo quanto a alguns aspectos. Nada que assuste, portanto.

 

Agradecendo os encómios que me parecem algo exagerados, devo dizer que estou em completo acordo quanto ao resto. Também eu muitas vezes preferi remeter-me ao estudo para poder adquirir conhecimento para fundamentar as minhas interpretações e opiniões. Não deixo, no entanto, de muitas vezes assumir diferenças e desacordo em vários aspectos. Contudo, não só uma certa humildade na forma como se abordam estas matérias deve ser apanágio como também um certo rigor.

 

O Manuel, em comentário a este meu post, referiu que o Bem Comum, na boca de alguns, é um conceito perigoso. Daqui depreende-se que o Manuel assume o conceito e considera que na boca de outros pode ser um conceito proveitoso, como na de ele próprio, julgo eu. Eu, como liberal céptico do exercício do poder, estou com Berlin, Hayek, Popper e Schumpeter - não existe qualquer Bem Comum, e relembro a magistral desconstrução que este último faz, para mostrar que a abstracção do Bem Comum é uma falácia e um princípio escravizante, de que já aqui há tempos dei conta.

E aquilo que me parece, muito sinceramente, é que na sua apressada - talvez daí as extrapolações sem nexo - e muito pouco humilde resposta ao meu post, até divertidamente jocosa, que como aspirantes a gentlemen que somos se reveste de uma deliciosa ironia, o Manuel caiu em alguns erros e falácias, mesmo que inadvertidamente. Assinalo, também, uma certa confusão e exacerbada mistura de conceitos que acabam por obscurecer e ferir a construção teórica. Para alguém que, neste blog, tem bastantes textos escritos que vão precisamente no sentido de tudo o que escrevi, não deixa de ser curioso que caia precisamente na mesma falácia da concepção rousseauniana do Estado, ao prescrever que este deve estar sujeito a uma determinada concepção de Bem. Remeto-me a deixar aqui parte de uma resposta de um animado debate que há uns meses tive com o Corcunda e o Afonso Miguel:

 

Quanto à "própria ideia de que a comunidade política não se deve submeter a uma concepção de Bem (que o Samuel parece aceitar como axioma, vindo sabe-se lá de onde)", é muito fácil. É que o Corcunda ou o Afonso Miguel, como os integralistas e certos direitistas, pugnam por uma completa submissão da política à religião católica e à concepção de Bem Comum que dessa advém. Isto é tão rousseauniano quanto utilitarista (Helvétius, Bentham), e está tão presente nas ideologias nazi como comunista. Schumpeter ou Berlin demonstraram magistralmente que não há qualquer Bem Comum ou Vontade Geral. Eu não sou colectivista ou totalitarista e, como tal, não posso tolerar um sistema que por englobar toda a sociedade nas suas concepções se torna intolerante. Quem é que tem mais legitimidade para definir qual a concepção de Bem que me satisfaz? Eu ou os outros? Lamento, para mim continuará a ser a minha pessoa. Portanto se esta "é uma ideia política luterana e que seria impossível em qualquer contexto religioso não-protestante", ainda bem que vivemos numa democracia liberal e que mesmo pensando assim tenho a liberdade de continuar a ser um católico, pouco praticante, confesso, mas que encara a Igreja como um actor social como qualquer outro - e se me quiserem chamar de herege, estejam à vontade, mas parece-me que a Igreja Católica é, hoje em dia, mais tolerante do que muitos daqueles que mais dizem defendê-la e que por se tornarem dogmáticos e intolerantes à crítica, acabam por prejudicar a imagem desta.

 

Continuando, não afirmei que o único dever da Autoridade é assegurar que ninguém nos prejudique a forma de obter, vender, dividir e partilhar propriedade, mas sim que é um dos principais - é aliás, o princípio que subjaz à Constituição dos EUA: a liberdade negativa, ou seja, a ausência de coerção por terceiros, em especial do Estado e do Governo. Também não diminuí a percepção do homem do Bem e do Mal à mera propriedade. Elaborei um ensaio, que me serviu para o post, sobre a relação entre liberdade económica e liberdade política, e não teci quaisquer concepções morais sobre o Bem ou o Mal. Impacienta-me que retirem ilações do que escrevo que não são as minhas intenções.

 

Impacienta-me, também, que alguém que se diz liberal afirme que Temos governo porque precisamos que se pratique o Bem e não o Mal. Bom, se as minhas abordagens fazem o Manuel afastar-se do liberalismo, talvez o mesmo deva ponderar rever algumas posições teóricas e ideológicas - que, mais uma vez, digo, me parecem algo estranhas dados muitos dos posts que vão no sentido contrário, ou seja, mais próximos do meu pensamento-, já que esta é precisamente a concepção de Rousseau. Não deixa de ser liberalismo. Um dos liberalismos. O continental, jacobino. O mesmo que permite achar que o homem se vê com uma moral social ambulante, incerta, e que cabe, portanto, ao Estado, impor uma moral social certa. Estranho. Mesmo para alguém que ainda há tempos admirava Rand, e agora parece desdenhá-la, pois saberá que a maioria dos indivíduos não se rege por quadros éticos coerentes. É dever de cada um dos indivíduos escolher o seu quadro ético e reger-se por esse, pelo menos segundo Rand. Não cabe, portanto, ao Estado, impor uma moral que advém de uma determinada concepção de Bem.

 

Como pessimista antropológico - distancio-me, neste ponto, da maioria dos liberais, e talvez esteja mais perto de Hobbes -, não acredito no Bom Selvagem mas sim que no estado de natureza a lei do mais forte gera anarquia e insegurança, praticando-se muitas vezes o mal supremo: a ofensa à integridade física de outrem. É precisamente para evitar isto e para garantir a segurança que temos governo. Isto, claro está, partindo de uma concepção contratualista quanto à origem do Estado. Temos governo, precisamente porque precisamos de evitar que se pratique o Mal. Prescrever activamente uma qualquer concepção de Bem a partir do Estado, é cair na falácia iluminista que levou gente cheia de boas intenções a criar e/ou apoiar regimes monstruosos como o nazi ou o soviético e abrir a porta à servidão.

No fim do post, percebe-se ainda outro problema da falta de clareza discursiva, que leva o Manuel à indistinção entre os clássicos poderes do estado: legislativo, executivo, judicial. Ao misturá-los, a discussão perde-se por si própria. Sendo os meus conhecimentos de Direito bastante parcos, parece-me óbvio que qualquer edifício jurídico é construído tendo em consideração as diferentes fontes do direito que emanam da sociedade. Estas, claro que obedecem a determinados preceitos éticos e advindos da tradição. Transpôr a mesma concepção para a prática do poder executivo e/ou legislativo no que diz respeito à economia é, no mínimo, um erro crasso, como demonstrei com a citação de Soros no meu post anterior. É o erro maior do texto do Manuel.

 

No fundo, recapitulando a ideia de Berlin, uma certa humildade nestas matérias é muito necessária...

 

E posto isto, relembro ainda parte de um post do Professor Adelino Maltez (recomendo ainda a leitura do seu post de hoje), onde fala daquela metafísica a que a política deve obedecer, a transcendência do humanismo:

 

Porque sou liberal, à Fernando Pessoa, odeio que artificalmente se criem clivagens entre a esquerda e a direita, ou, pior do que isso, entre laicistas e católicos, em nome de causas transversais, especialmente quando a demagogia pode levar à confusão entre política e religião e ao regresso às teorias da conspiração e da diabolização. Alguns catolaicos ainda estão na era de José dos Santos Cabral, esse que além da proposta de restauração da pena de morte, nos anos trinta do século XX, continuou até à primeira lei do regime do dito Estado Novo, já pleno de polícias secretos querendo extinguir aquilo que pensavam poder ser extinto, dando o primeiro sinal de ódio face àquele conceito de transcendência que se chama humanismo, mas que não pode ser medido por sacramentos, clérigos e dogmas, visando emancipar as consciências e não salvar as almas.

Grão a grão, nos vamos assim amargurando, com o consequente cortejo de intolerância, de fanatismo e de ignorância, tudo misturado com celestiais discursos de defesa do funcionamento regular das instituições.

 


1 - Cfr. Isaiah Berlin, “The Pursuit of the Ideal”, in Henry Hardy, ed., The Crooked Timber of Humanity: Chapters in the History of Ideas, Londres, Fontana Press, 1991, p. 18 apud José Castello Branco, “Isaiah Berlin: Da Liberdade Negativa à Sociedade Decente” in João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, orgs., Pensamento Político Contemporâneo – Uma Introdução, Lisboa, Bertrand, 2004, p. 80.

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publicado às 21:08


3 comentários

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De Anónimo a 04.07.2010 às 18:47

Samuel, Jovem Doutor,

Dá gosto ler-vos... a todos. Não dá é gosto nenhum pensar que tem que se ir ler e estudar de novo para vos responder...(Portanto, vamos lá com mais calma, que é suposto os mais velhos ensinarem os mais novos...)

Aqui há forma e há conteúdo...
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De Anónimo a 04.07.2010 às 22:13

Mas...olhando para as batatas...aquilo é do Mcdonalds, não é? Hum....aquela coisa está mal frita...e as batatas têm aspecto de virem de Espanha...cuidado com os iberistas...são como os vermes, metem-se em tudo onde há buraco...e Sócartes, esburaca mis que o martelo pilão....
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De Samuel de Paiva Pires a 05.07.2010 às 12:11

A Doutora é que é demasiado simpática :) Obrgiado!

Quanto às batatas, nem sei se são do MacDonalds...

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