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Power of the Sword

por Manuel Pinto de Rezende, em 09.07.10

Da discussão passada ficaram no ar algumas questões e o típico problema de definições e contradições.

Ultimamente afastei-me, radicalmente, da abordagem democrata - liberal que antes predominava nos meus textos. A maior abertura para outros autores que não os que são sugeridos pela Academia ou pela comunidade bem-pensante da blogosfera deu-se, principalmente, pela leitura de blogues de carácter “reaccionário” e do contacto com colegas e blogueiros cujo pensamento ultrapassou barreiras que eu, sozinho, não teria conseguido.

Abandonar Hayek não é um exercício obrigatório para chegar a outros austríacos, como Hoppe ou Mises, ou até para compreender os filósofos que fugiram da queda da Áustria dos Habsburgos. No entanto, a Constitution of Liberty e o pensamento de F.H. sobre o governo representativo, apesar de refrescante e interessante, acabam por saber a muito pouco. Tal como a Road to Serfdom. Diz-se que Hayek e Aron não se davam muito bem, aliás, detestavam-se. Pelo pouco que li sobre Aron, não me admira. Hayek, ao contrário dos seus colegas, não levou o seu pensamento político até às últimas consequências (como o anarquismo ou o monarquismo) mas nunca se deixou ficar pela Neutralidade de Aron.

A questão do Bem Comum prende-se à existência do Governo. Sabemos que o aumento do nível civilizacional das populações humanas cria tipos de regime e formas de governo mais complexas, e com as mudanças sociais as instituições que fabricam os pilares dos governos vão-se modificando, alterando-se às vezes completamente os panoramas dessas sociedades ao fim de alguns séculos.

A nossa forma de pensar a função do governo, no entanto, muda de região para outra, e muitas vezes prende-se a razões religiosas.

Os jesuítas perguntavam-se se seria necessário Governo caso o Pecado Original nunca se tivesse dado. Esta discussão não é infrutífera nem é um mero passatempo de intelectuais ociosos. Como diz São Belarmino, o Governo nasce da Corrupção humana, e todos nós concordámos na necessidade de regras de cariz social e jurídico para que a civilização se mantenha. Aliás, não há memória de cultura humana que tenha passado sem a Norma e sem a Moral.

O democratismo liberal não é a realização plena de civilização humana (aliás, o nosso estado de pecado impede-nos de atingir situações perfeitas de organização da sociedade, algo que o cepticismo dos liberais também prova). Henrique Raposo, enquanto um dos mais básicos pensadores políticos em Portugal, um liberal de serviço ao regime e das repúblicas de nações de carácter jacobino e militarista como a ONU 1 é bom entendedor deste factor.

Locke, o herói protestante d’O Insurgente, tinha como premissa latente do seu majoritismo a rectidão da decisão da maioria, que por ser maioria estava, logicamente, certa. Como dizia o outro, 40 milhões de Franceses não podem estar errados (e, no entanto, estavam)!

O democrata-liberal é o Procrusto da direita liberal portuguesa.

Donoso Cortés e Berdyaev concordam quando consideram que o Poder não é um direito, mas um Poder que só pode ser usado em proveito da Verdade e de Deus.

A lógica liberal, que considera a Verdade dependente dos diferentes pontos de vista (que, aliando-se à lógica democrática, que considera a Razão dependente das Maiorias, proporcionam-nos o caldinho perfeito que temos vivido na Europa Ocidental nos últimos 50 anos, de violento medo da Verdade e da Razão) recusa-se, igualmente, a considerar Deus nesta equação. Não deixa, no entanto, de surpreender que no suposto paraíso demo-liberal, os Chefes de Estado, ao entrar em funções no Office, juram a Constituição perante o Povo e perante Deus.

Nenhum homem tem o direito de governar sobre outro nem de lhe impor uma decisão apenas pela força da maioria. Além de ser uma posição anti-intelectual, anti-racional e anti-cristã, é a pior forma de governo arbitrário tirânico que os antigos filósofos definiram.

O facto de autores medievais e posteriores declararem a legitimada soberana na pessoa do Rei não é um factor de sicofantismo de corte. Se a verdadeira soberania é a soberania da razão, o seu autor deve ser imutável e imortal: e daí a solução monárquica de governo, apesar de não ser perfeita, ser a preferida dos filósofos clássico, medievais e modernos.

São Tomás de Aquino e Francisco Suarez são, a meu ver, falsos defensores da soberania popular, devido à leitura errada que os autores modernos lhe fazem. Se Suarez considera que o Poder Real é atribuído por Deus através do Povo, limita-se a afirmar que a função do soberano é o bem desse Povo, e a que noção de dever para com ele é sagrada.( Suarez, De Legibus). Acreditar que Deus incumbe o Povo de mudar de soberano e de Leis conforme os seus apetites caprichosos é jocoso para os cristão. São Tomás de Aquino insiste que a desordem político-social nasce da falta de praeminentia intellectus dos soberanos: algo que acontece muito mais em democracia do que pela sucessão hereditária (Aquinas, Selected Political Thought). Os erros dos politólogos e de alguns juristas sobre o período medieval e o suposto sacrossanto municipalismo (que desconhecem, nem fazem a mínima ideia de como o fazer funcionar) parte do desconhecimento histórico da orgânica do poder local da Europa Medieval e pré-Iluminista: raramente as decisões municipais são feitas pelo voto maioritário. Na Idade Média o voto é “pesado”, raramente contado (A. Luchaire, Manuel des Institutions françaises).

O Poder do Absolutismo e da Arbitrariedade do Governo é bem explicada por Bossuet, que explica as principais diferenças:

It is one thing for a government to be absolute, and another for it to be arbitrary. It is absolute with respect to constraint - there being no power capable of forcing the sovereign, who in this sense is independent of all human authority. But it does not follow from this that the government is arbitrary, for besides the fact that everything is subject to the judgment of God (which is also true of those governments we have just called arbitrary), there are also [constitutional] laws in empires, so that whatever is done against them is null in a legal sense [nul de droit]: and there is always an opportunity for redress, either on other occasions or in other times. Such that each person remains the legitimate possessor of his goods: no one being able to believe that he can possess anything with security to the prejudice of the laws - whose vigilance and action against injustices and acts of violence is deathless, as we have explained more fully elsewhere. This is what is called legitimate government, by its very nature the opposite of arbitrary government.

 

Os tempos recentes mostram-nos a realidade empírica por detrás da incompatibilidade entre o liberalismo e a democracia. As democracias ocidentais estão todas muito longe do famigerado Estado Mínimo que os liberais prometem. Alguns já se aperceberam desta fatalidade, outros resignaram-se e acomodaram-se, mas muitos iludidos crêem na divulgação da mensagem para educação das Massas. A natural incompatibilidade do liberalismo e da democracia tolhem os passos a esse tipo de iniciativa.

Hayek tentou mostrar, no seu Constitution of Liberty (a obra jurídica e constitucional dele, ao contrário do seu panfleto Road to Serfdom) que estes dois princípios liberal e democrático(que ele definiu como sendo opostos) podiam ser conciliáveis.

A democracia, dando preferência a lugares apontados pela maioria, acaba por não preferir a correcta atribuição de competências aos mais aptos e interessados na prossecução do bem, dando origem a abusos, à inclusão dos grupos de interesse e de pressão, ao crescimento do Estado.

É exactamente esta incapacidade da democracia para, do uso da Razão, obter a melhor escolha, que filósofos utilitaristas remeteram a questão do Bem Comum para a Vontade Geral, ou simplesmente acabaram com ele.

Do desenvolvimento económico das democracias só nos devemos perguntar se elas atingiram níveis de prosperidade e liberdade sérios devido à democracia ou apesar da democracia.

Parece-me óbvia a resposta.

 

Democracia: o Deus Falhado

Monopólio é, regra geral, coisa má.

O monopólio do Estado sobre várias funções dá-lhe a oportunidade de ser excessivamente mau na questão de as praticar. Algo que faz várias vezes. A diferença entre o Rei e o Presidente passa pelo diferente estatuto perante este monopólio. O rei é o proprietário do seu monopólio, o principal responsável por ele e será ele que responderá pela administração deste território caso tome decisões más. O Presidente é o arrendatário. As repercussões do seu acto perdem-se na memória dos tempos e nas burocracias administrativas da responsabilidade partilhada.

O carácter do Rei e do Presidente transformou também a guerra. O Rei, interessado na extensão do seu território ou na sua manutenção, distingue-se do homem que luta pela ideologia, pela raça, pela Nação, e que exigirá, para gáudio das Massas, a rendição total do inimigo.

O próprio trato do Rei com os seus súbditos é um de lealdade perante o compromisso feito, uma espécie de contrato tácito que é assinado entre o proprietário e o consumidor (isto numa lógica muito económica, na linha da obra analisada, que eu não partilho totalmente) que não se dá na democracia parlamentar de massas.

Finalizando:

Todo o tipo de governo exige a criação de um monopólio sobre a força, seja ele efectivo ou não. Esse monopólio de força, como todos os monopólios, resulta em exageros: o consumidor, perante o monopólio, está “desarmado”.

Sem uma noção de bem-comum – a necessidade humana de viver em comunidade num conjunto de regras racionais (e aqui a racionalidade não está dependente somente da lógica humana)- não temos justificação para a existência de Governo.

A não ser que os anarco-capitalistas estejam certos e a existência de Estado é uma forma de tirania, um Conservador deverá contemplar a existência de um Estado como um mal necessário para a continuidade das nossas liberdades.

Esse Estado deverá ser eficiente, implacável na sua actuação, e pequeno. A incapacidade do estado democrático em criar um estado mínimo é por demais evidente.

O estado monárquico não presta provas seguras desse sucesso. Pululam teorias monárquicas que vêm o Rei como o primeiro dos funcionários públicos, e que vêm esta forma de governo não como um objectivo de liberdade e responsabilidade, mas como a melhor forma de disciplinar a burocracia civil e militar para projectos de cariz nacionalista, social-democrata ou até socialista.

O Absolutismo Mercantilista subsiste como a fraca resposta histórica ao Liberalismo Constitucional (que foi liberalismo só de nome na maioria dos países) e o Distributisvismo e o Corporativismo de Estado como a resposta económica à tal "disciplina" que os sectores conservadores monárquicos exigem da sociedade.

 

Enquanto Conservador, creio na Monarquia porque vejo nela a melhor forma de se ser livre sem as pesadas arbitrariedades do governo de massas, ditatorial ou de Executivo.

Um rei entregue à vontade das Massas ou que me imponha uma organização social que me é estanha não quero, muito obrigado.

  1. (e porquê esta observação, óbvio:  um esforço para uniformizar a Lei Internacional, mesmo que usando o ius cogens periclitante como modelo principal,  serve os interesses especiais de um governo mundial, e prostitui-se, nas suas assembleias gerais, aos desejos dos tiranetes "democraticamente" eleitos que a compõem)

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publicado às 22:22


3 comentários

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De P.F. a 10.07.2010 às 02:22

Manuel

Em primeiro lugar não podia deixar de referir que a assunção pública de mudança de opinião e/ou ponto de vista é um dos mais difíceis exercícios de humildade, de despojamento de orgulho e de vaidade e de muita coragem. Esta última devido ao facto de quem demonstra estas mudanças, assumidas ou não, ficar exposto a julgamentos e vitupérios mais diversos. Creio que isto é uma característica muito portuguesa mais dada a polémicas clubistas e tribalistas do que ao aprofundamento das ideias pelo estudo e pelo trabalho. Só quem estuda e faz um trabalho de introspecção é que pode concluir erros, decepções e lacunas de certezas ou opiniões anteriores.
Mas, vai com calma, pois visto ainda seres muito novo tens de ter consciência de que o caminho pode não ficar por aqui. No entanto, aquilo que já percorreste constitui uma excepção, pois muitos demoram muito mais tempo e após árduas experiências e desilusões antes de chegarem onde tu chegaste. Claro que o "caminho", seja lá qual for e se é que ele existe, não é igual para todos e daí se dá a diversidade e a discordância, para mim bastante salutares, pois muitas vezes fortalecem ou dão origem às nossas (poucas, de preferência) convicções.
Na imensidão deste teu testamento político ficou-me a questão do Municipalismo; a qual a mim muito me diz enquanto um sistema que tem tanto de apaixonante como de utópico. É uma questão problemática, devido ao hiato tão prolongado de tempo que houve entre a sua destruição e os dias de hoje. Neste sentido, torna-se anacrónico e tarefa impossível transpor as instituições e sua praxis do Antigo Regime para o século XXI, Por outro lado, ignorar as ferramentas e algumas vantagens que o presente nos traz também seria deveras infrutífero...
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De Manuel Pinto de Rezende a 10.07.2010 às 12:23

Penso que foi uma evolução natural, Pedro. Tive a sorte de ter manuais e "explicadores" à disposição.
Ainda subsistem muitas dúvidas no meu pensamento. Eventualmente, algumas contrariedades que não consegui ultrapassar.
A própria questão do Estado. Sendo que o homem é um ser quebrado e o Governo (e o Estado) são instituições imperfeitas decorrentes desse estado, o Catolicismo considera a soberania como um dever sagrado e concedido por Deus.
Parece não bater tudo certo, e a minha capacidade de compreender tudo como dever ser não está a funcionar.

Parece-me que as instituições do Antigo Regime eram tão naturais que chegando aos dias de hoje seriam muito diferentes. Transpô-las seria contrariar o seu carácter.
Infelizmente, também não tenho conhecimentos suficientes para propor um modelo orgânico de administração local.
Limitei-me neste texto a debitar algumas verdades sobre o Municipalismo: não era um paraíso da democracia directa e das 2mãos no ar para contarmos os votos".
As corporações, as famílias, os grupos e as oligarquias eram a medida de peso dos votos, não o número de cidadãos.
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De Anónimo a 14.07.2010 às 02:01

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