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No seguimento da audiência parlamentar em que expus o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia quanto à atribuição de Bolsas de Doutoramento na área da Ciência Política, o PSD e o CDS, nas pessoas dos Senhores Deputados Duarte Marques e Michael Seufert, dirigiram à Secretária de Estado da Ciência a seguinte missiva:

 

Pergunta escrita Secretária Estado da Ciência - Presidente da FCT


Na sequência da denúncia pública feita pelo Mestre Samuel Paiva Pires em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, a pedido do queixoso, tomámos conhecimento de um conjunto de situações que a confirmar-se nos levantam a maior preocupação relativamente à forma como a Fundação para a Ciência e Tecnologia gere a atribuição de bolsas de doutoramento, em especial na área da ciência política e das relações internacionais.


Esta denúncia coloca em causa a isenção política e científica dos júris, o favorecimento face às suas escolas de origem bem como a promiscuidade entre júris, orientadores e instituições de investigação, que fere de morte o interesse nacional.


Por outro lado, e numa crítica que já havíamos ouvido noutras ocasiões, esta denúncia salientou "a forma arrogante e prepotente" como a FCT se relaciona com os seus bolseiros e candidatos a bolseiros, dando como exemplo a falta de resposta a diversas cartas enviadas por bolseiros, instituições e investigadores ao Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia.


A imutabilidade dos júris escolhidos consecutivamente para atribuição de bolsas e a forma "incoerente e displicente" como em anos diferentes classificam de forma bastante diferente os mesmos projectos, é outra das críticas feitas por este candidato a bolseiros de doutoramento.

 

Da análise dos dados apresentados pelo queixoso, destaca-se também o alegado favorecimento de algumas instituições, designadamente "a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa," sempre que membros do júri são originários das mesmas prejudicando claramente os investigadores originários de outras não representadas no júri.


Samuel Paiva Pires acusa ainda a FCT de ter um modus operandi, no que diz respeito ao processo de atribuição das Bolsas de Doutoramento, "opaco, pouco transparente e demasiado moroso e prepotente." Levantando ainda a suspeita de grande parte do que passa por investigação científica em Portugal correr "o risco de não ter validade científica, por estar enviesado ideologicamente, politicamente ou em virtude de relações pessoais desconhecidas do público entre os membros do júri e os candidatos, já que muitos destes membros do júri são também orientadores de candidatos nas respectivas universidades."


Os deputados subscritores não podem deixar de dar o contraditório à tutela para poderem avaliar da necessidade de mudar o figurino legal e ou regulatório destes processos. Ao mesmo tempo, como o queixoso relata a falta de resposta da FCT às dúvidas colocadas, é também importante transmitir a posição da tutela sobre os factos.


Pelo exposto os Deputados subscritores colocam as seguintes questões:

 

1. Qual o critério para a escolha dos membros dos júris para aprovação de bolsas de doutoramento?

 

2. Quais os nomes e respectivas instituições de origem dos membros dos júris do grupo de ciência política e relações internacionais nos últimos 5 anos?

 

3. De que meios dispõe a FCT para verificar a isenção e correcção das decisões dos júris de aprovação das bolsas de doutoramento?

 

4. Que procedimento de fiscalização dispõe a FCT para verificar a correcta aplicação das verbas utilizadas pelos bolseiros de investigação?

 

5. Ordenou a tutela qualquer tipo de procedimento de auditoria interna ou sindicância aos serviços da FCT na sequência de várias denúncias vindas a público no que concerne à boa utilização das verbas de investigação bem como dos procedimentos dos júris de aprovação de bolsas de doutoramento?

 

6. Estará a FCT na disposição de renovar a composição dos júris de aprovação das bolsas de doutoramento, nas mais diversas áreas, mas em particular no grupo de Ciência Política e Relações Internacionais?

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República

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publicado às 01:53







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