Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Sobre o fim do serviço militar obrigatório (1)

por Samuel de Paiva Pires, em 10.09.08

Agradecendo desde já o convite do Rádio Clube Português e depois de uma interessante discussão com Carlos Esperança, aqui fica em primeiro lugar o resumo da minha posição a favor do fim do serviço militar obrigatório e respectivos argumentos justificativos:

 

 

Na actual conjuntura internacional, atendendo às transformações sofridas desde o colapso do bloco soviético que originaram um sistema monopolar, e principalmente com o advento do ataque terrorista de 11 de Setembro de 2001 às torres do World Trade Center, que não se me afigura necessariamente como um marco que evidencie uma definição de uma qualquer nova ordem mundial, sendo isso sim um evento definidor de uma era de combate ao terrorismo transnacional, denota-se uma transformação no tipo de conflitos armados clássicos entre Estados que advém essencialmente de dois factores: uma tendência alargada para considerar a Guerra como um instrumento ilegítimo da política externa dos Estados, pelo menos desde o fim da II Guerra Mundial, e um segundo factor que é a inovação tecnológica, o mesmo factor que actuou como forma de dissuasão de um eventual conflito de larga escala entre os dois blocos em disputa durante a Guerra Fria.

 

E neste contexto ganham especial relevância os ensinamentos de Políbio Valente de Almeida que na sua obra “Do Poder do Pequeno Estado” estabelece que em termos geopolíticos, historicamente o Estado é Direito por dentro e força por fora, isto é, há uma ordem interna de cada Estado regulada pelo Direito, enquanto no plano externo é a Força que domina o sistema já que não há nenhuma entidade, apesar das diversas tentativas e tendências para tal, que efectivamente tenha o poder de coacção sobre os Estados. E como tal, também historicamente, o poder visível do Estado reside principalmente no seu poder militar, uma condição essencial para a sua sobrevivência em tempo de guerra e para o seu prestígio em tempo de paz pelo que neste sentido, é o poder militar que dá consistência e credibilidade à potência do estado, e não apenas representado pelo aparelho militar de defesa, mas sim enquanto forma do poder mais organizada, mais estratégica, mais distintiva e mais operacional, para a qual convergem todas as outras formas de poder que podem ser convertidas em poder militar: a saúde da população que permite recrutar homens válidos, a riqueza que permite comprar armas, a coesão interna que permite uma mobilização eficaz, a tecnologia que permite a melhor utilização dos recursos.

 

Ora numa conjuntura internacional onde não se prevêem conflitos armados de larga escala entre Estados, em que a guerra é tendencialmente ilegítima e se afigura como a forma menos efectiva de resolução de diferendos, em que a defesa militar já não é o conceito principal da organização do sistema internacional tendo vindo a ser substituído por uma série de outras problemáticas como o ambiente, direitos humanos, combate ao terrorismo, ao narcotráfico, à SIDA, e à pobreza extrema, em que o conceito de forças armadas numerosas foi substituído pelo de forças armadas especializadas, profissionais e com recurso a alta tecnologia como forma de maximizar a efectividade entre o binómio custo/benefício, é apenas normal que se considerem três vertentes quanto ao tipo de forças e propósitos dessas, conforme demonstram Alfredo Wilenski, Rui Januário e Luís da Costa Diogo em “Geopolítica e Relações Internacionais”: o corpo do Estado, com um investimento forte em termos de segurança interna, no sentido de fazer face aos novos (velhos) conflitos internos, mais transnacionais e com o apoio de acções de cooperação entre polícias internacionais; o braço curto do Estado, com uma maior capacidade de mobilização e que se constitui como um dissuasor mínimo credível para defesa das fronteiras físicas; o braço longo do Estado, para projecção de poder e de segurança, com forças ligeiras, móveis, versáteis, mais fortes tecnologicamente, mais profissionais e com elevado grau de prontidão, para intervenção no âmbito da crescente Segurança Colectiva.

 

Além do mais, se considerarmos ainda de acordo com esta obra que temos actualmente uma sociedade envelhecida e com poucos jovens que naturalmente tem menos propensão para a guerra, para equilibrar isto tomam-se outras opções estratégicas – armas de destruição maciça, alianças militares e intervenções militares no exterior no âmbito de uma postura estratégica defensiva e indirecta.

 

E é isto que serve os interesses e propósitos de Portugal, posto que quanto ao curto braço do Estado, como defesa de fronteiras físicas, no nosso caso duvido que Espanha nos volte a invadir por razões óbvias, e quanto ao braço longo do estado, necessitamos não de forças armadas baseadas num sistema com custos elevados e sem retorno desse investimento já que 4 a 8 meses de formação de cidadãos enquanto militares é algo incipiente, mas sim de forças com elevada especialização para em tempo de paz garantir a projecção de Portugal enquanto promotor de estabilidade internacional.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:30


2 comentários

Sem imagem de perfil

De Luísa a 10.09.2008 às 16:43

Tinha «mixed feelings» sobre o assunto, Samuel. Mas, afinal, concordo consigo. A aposta terá de ser na alta especialização. De resto, espero bem que o nosso progressivo apuramento civilizacional proscreva, de vez, a guerra. Se, no entanto, for inevitável (coisa da natureza humana), que o homem a faça sem homens.
Imagem de perfil

De Samuel de Paiva Pires a 10.09.2008 às 19:43

Fico lisonjeado por saber que a Luísa está de acordo comigo, e também concordo consigo na esperança de que pelo menos tendencialmente recorramos cada vez menos à guerra.

Comentar post







Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2008
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2007
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D

Links

Estados protegidos

  •  
  • Estados amigos

  •  
  • Estados soberanos

  •  
  • Estados soberanos de outras línguas

  •  
  • Monarquia

  •  
  • Monarquia em outras línguas

  •  
  • Think tanks e organizações nacionais

  •  
  • Think tanks e organizações estrangeiros

  •  
  • Informação nacional

  •  
  • Informação internacional

  •  
  • Revistas