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Respostas de reflexão sobre a democracia em Portugal

por Samuel de Paiva Pires, em 06.02.09

Aqui deixo as respostas a um inquérito no âmbito do estudo levado a cabo por um grupo de estudantes do ISCTE, subordinado ao tema Blogs e Política: Participação, Voto e Identidade.

 

1. Considera a Democracia o melhor sistema político existente? Porquê? Quais as virtudes e defeitos deste sistema político quando comparado com outros?

A democracia é, como se costuma dizer, o melhor dos piores regimes. É naturalmente melhor do que qualquer regime oligárquico, tirânico ou autoritário. Na sua acepção ideal, tem como grandes virtudes a liberdade de expressão, a aspiração à difusão das oportunidades e igualdade no acesso à educação, permitindo ainda aos indivíduos e à sociedade civil ter um papel determinante na condução da política e da vida pública, ao passo que o aparelho estatal assenta teoricamente numa separação de poderes e num sistema de checks and balances como forma de evitar que exista qualquer poder incontrolado, porque como ensina Karl Popper, o importante em democracia não é saber quem manda mas como controlar o poder de quem manda. Se bem que, quando comparado com outro tipo de regimes, especialmente os autoritários, seja mais difícil de efectuar reformas ou crescer e desenvolver economicamente de forma acentuada um regime democrático, isto em teoria, até porque se a China cresce ao ritmo exponencial que tem crescido, também os Estados Unidos são o exemplo de uma democracia com uma sociedade civil vibrante que consegue enfrentar diversas crises regenerando-se por dentro e voltando a crescer e desenvolver-se economicamente, e também há imensos exemplos de democracias e regimes autoritários que não se conseguem desenvolver economicamente e socialmente de forma significativa. Em minha opinião, é a liberdade de expressão que constitui um fundamento inegável de qualquer regime que se considere realmente democrático (há que distinguir entre democracias eleitorais, frequentemente sem liberdade de expressão, onde apenas o elemento da realização de eleições qualifica o regime como democrático, e democracias liberais, o moderno regime dos países do que vulgarmente se designa por Ocidente). Porém, a democracia tem o condão de poder degenerar, tal como tem vindo a acontecer em Portugal, numa ditadura da maioria (a mais das vezes medíocre, basta olhar para os imensos exemplos de políticos portugueses), e num regime realmente oligárquico subjugado por interesses mais ou menos desconhecidos.

2. Em casos excepcionais, consideraria a hipótese de suspender temporariamente a Democracia em Portugal, tendo como objectivo uma intervenção política mais eficaz, que permitisse, porventura, uma melhoria das condições de vida dos portugueses? Em que situações admite esta possibilidade?


O regime actual está numa degenerescência cada vez mais acentuada pela mediocridade e autismo de muitos políticos. Porém, a História tem diversos exemplos de ditadores que tinham apenas a intenção de corrigir e minorar algumas falhas de um regime recorrendo à ditadura. Mas, como diria Montesquieu, “todo o homem investido de poder é tentado a abusar dele” e as ditaduras têm o problema de não ter um prazo de validade. Como tal, se fosse uma ditadura como no Império Romano, em que em algumas situações excepcionais se governava por decreto durante um período de 6 meses, ainda seria de equacionar (se bem que 6 meses seria manifestamente pouco tempo para corrigir a maioria das falhas estruturais deste regime), desde que, posteriormente, se voltasse à democracia de forma pacífica.

3. Como avalia o funcionamento do regime democrático em Portugal? Como fundamenta essa (boa/má) avaliação? E quais são os efeitos desse mesmo funcionamento?


 O regime actual padece de graves falhas que ao nível político estão cada vez mais visíveis, funcionando cada vez pior. Desde logo, a arquitectura do aparelho estatal, com um regime híbrido e com poderes muito pouco separados, contando com um Presidente da República com poucos poderes, um Primeiro-Ministro que é sempre um potencial ditador se tiver uma maioria absoluta no parlamento, um parlamento que mais não é do que a casa não da democracia mas da mediocridade e de um triste Estado espectáculo sem qualquer sentido de estado e dedicação à causa pública, com deputados completamente reféns dos partidos pelos quais são eleitos (o próprio sistema eleitoral está mal concebido, deveriam existir círculos uninominais e os deputados responderiam apenas perante as populações dos círculos por onde seriam eleitos (veja-se o caso dos Estados Unidos ou do Reino Unido), não tendo que obedecer cegamente a um partido que a mais das vezes invoca um princípio profundamente anti-democrático, a disciplina partidária). Além do mais, este regime tornou Portugal refém de si próprio e de meia dúzia de supostos “anti-fascistas”, muitos deles ferozes adeptos da democracia do pensamento único ou do centralismo democrático. A inserção na União Europeia serviu enquanto estratégia para consolidar internamente o regime, o qual, por falta de qualquer outro tipo de legitimação, passou ainda a basear-se no alegado “anti-fascismo”, para assim perversamente muitos poderem invocar a luta pela liberdade como desculpa para muitos dos seus actos ilícitos, ilegais ou, pelo menos, imorais. Por outro lado, também o sistema judicial está cada vez mais desacreditado. A justiça é lenta, feita para ricos, apenas os pobres vão para a cadeia, é de facto cega mas é através das diversas injustiças que os próprios tribunais cometem todos os dias (e eu falo com conhecimento de causa), e num país onde todos se queixam da corrupção e dizem à boca cheia que desde as autarquias ao governo central está tudo cheio de corruptos, nunca se viu ninguém ser preso por corrupção (salvo a excepção de dois ou três bodes expiatórios como Vale e Azevedo ou, mais recentemente, Oliveira e Costa). Já falei dos três poderes clássicos, resta-me apenas assinalar três pontos concretos enquanto efeitos nefastos deste regime. Em primeiro lugar, quanto à liberdade de expressão, se já não existe censura institucionalizada, como noutros tempos, existe uma auto-censura pelo politicamente correcto e pelo receio de se dizer livremente o que se pensa, um medo não se sabe muito bem em nome de quê. Em segundo lugar, a partidocracia e mediocridade que se tornaram dominantes e esgotam o sistema estatal, afastando quaisquer indivíduos realmente interessados em contribuir para o desenvolvimento do país de uma forma activa (intervindo politicamente), que não apenas por interesses próprios ou de terceiros, os tais interesses que dominam o regime comprometido entre favores e negócios mais ou menos desconhecidos que em nada beneficiam o povo ou a projecção estratégica de Portugal. Por último, o efeito mais nefasto e que mais me preocupa na medida em que penso que coloca o futuro de Portugal em risco: a educação. Desde os primeiros dias após o 25 de Abril de 1974 que o sistema de ensino tem vindo a degenerar, tornando-se cada vez mais facilitista como forma de promover uma alegada igualdade, nivelando-se por baixo os padrões de exigência e manipulando-se resultados apenas para as estatísticas. Para além da liberdade de expressão, a grande aspiração da democracia é generalizar ou possibilitar que o conhecimento se generalize a todos, promovendo os valores da ciência e da excelência, mas isso não pode ser feito através de uma massificação que promova o facilistismo e a mediocridade. Como diria José Régio, “Não sei por onde vou, não sei para onde vou, sei que não vou por aí”, ou pelo menos não deveríamos ir por onde temos ido, no que diz respeito à educação.

4. Na sua opinião o que poderia ser feito a nível institucional para melhorar o desempenho da democracia em Portugal?


No seguimento do que referi anteriormente, teria que se rearquitectar completamente o sistema. Para começar, o sistema eleitoral, através da implementação de círculos uninominais, para que os deputados possam exercer o seu mandato de forma verdadeiramente livre, apenas respondendo aos círculos por onde são eleitos, acabando-se também com o desplante actual de imensos deputados que nem sequer conhecem as dinâmicas regionais e locais dos círculos por onde são eleitos. Depois, é cada vez mais premente a necessidade de uma segunda câmara, uma câmara alta no parlamento, de carácter técnico, à semelhança da câmara dos Lordes britânica, e, já agora, convinha que essa segunda câmara fosse um pouco mais profissional e tivesse mais sentido de estado do que muitos dos deputados deste regime têm tido, sendo apenas deputados em part-time e obedecendo aos ditames do partido a que pertencem sem estarem realmente informados de muitas das matérias em que votam. Em terceiro lugar, acabar com o paradoxo de “representar algo que é uno”. Se algo é uno, não é passível de ser representado. Só pode haver efectivamente representação política de diversas regiões, estados federados, interesses da sociedade civil, empresas e organizações (através de lobbys legítimos e legais como acontece em Bruxelas ou em Washington). Como tal, urge regionalizar o Estado português para descentralizar o poder de Lisboa, garantir uma reafectação de recursos do orçamento de estado mais equilibrada e que permita às diversas regiões, especialmente as do interior, desenvolver-se e sair do marasmo da desertificação e do esquecimento a que foram votadas nas últimas décadas. Iria até mais longe, já uma vez no Estado Sentido, logo no início do blog, sugeri uma eventual federação do país, e aqui recupero parte desse texto: “Desta forma se alcançaria um Estado descentralizado através do que Tocqueville ensina, conferindo "uma vida política a cada porção de território, a fim de multiplicar até ao infinito as oportunidades de os cidadãos agirem em conjunto e lhes fazer sentir diariamente que dependem uns dos outros", o que diminuiria a típica assimetria entre o Portugal rural e urbano. Com este projecto se recuperaria o conceito dos corpos intermédios que diminuem a perigosidade do Estado para a liberdade do homem e do cidadão, acautelando e aconselhando o poder vigente.”
Mas, sendo um realista por definição, sei que esta proposta é ir longe demais. Já a da regionalização, creio até que é uma inevitabilidade que venha a acontecer. Num caso ou noutro, parece-me que as regiões ou estados deveriam ou deverão estar representados na tal segunda câmara (à semelhança de Espanha).
Sei que muitos refutam qualquer destas duas propostas recorrendo ao argumento de que tal iria acirrar regionalismos e desunir a nação. Não me parece que tal possa acontecer numa nação quase milenar mas, como mais vale prevenir que remediar, a cereja no topo do bolo, seria ainda optar por uma das duas seguintes hipóteses: porque sou monárquico, seria voltar a uma monarquia (obviamente liberal e democrática), e porque também sou presidencialista, tornar o regime verdadeiramente presidencialista.
Uma coisa é certa, hipóteses e alternativas não faltam. O que falta é vontade política por parte dos actuais detentores dos benefícios provenientes do regime, para sacrificar os seus interesses egoístas em nome de um verdadeiro desenvolvimento, justiça social e igualdade (coisas que muita gente por aí advoga de forma hipócrita). E uma coisa me parece cada vez mais evidente, se nada se fizer, mais cedo ou mais tarde, infelizmente, corremos o grave risco de voltar a ter uma ditadura. 

5. O que considera que pode fazer, ou faz, que contribua para melhorar o desempenho da democracia em Portugal?


Actualmente, para além da intervenção e do clamor pela liberdade de expressão e de pensamento que representa o ter um blog como o Estado Sentido, sou membro associado do Instituto da Democracia Portuguesa, faço parte do projecto da plataforma de comemoração do Centenário da República, e sou ainda presidente de uma associação de jovens, a Juventude Portuguesa do Atlântico. Creio que a melhor forma de contribuir para melhorar o desempenho da democracia em Portugal é através de uma dinamização e participação activa por parte dos indivíduos e da sociedade civil, na senda da tradição liberal anglo-saxónica, quer através do plano das ideias, até porque o poder das ideias tem sido responsável pelas principais mudanças em todo o mundo, quer através do plano prático, agindo proactivamente, porque não podemos apenas passar a vida a criticar do lado de fora, se queremos mudar alguma coisa, é preciso sermos nós próprios a agir.

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publicado às 20:23







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