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Aproveitando o post do João sobre a regionalização

por Samuel de Paiva Pires, em 17.03.09

Quando iniciei este blog, nos idos de Outubro de 2007, estava eu em plena temporada brasiliense (saudades...), com a mente inquieta em torno de dois projectos de reorganização política de Portugal: a recuperação da instituição monárquica e a federalização de Portugal. Sendo um liberal por definição, embora doseie o liberalismo com o pragmatismo utilitário, interroguei-me brevemente, na altura, sobre o significado de tais projectos que então resumi. Um ponto que coloquei em comum entre os dois seria o recuperar da segunda câmara parlamentar, cuja natureza também viria a esclarecer, conforme me pareceu adequado. Embora compreenda os argumentos contrários à regionalização, especialmente os que Miguel Neto bem aponta, parece-me que o actual estado das coisas não pode ser satisfatório, e embora saiba que é impossível federalizar Portugal, até porque a nossa História Política é contrária a qualquer projecto do género (infelizmente, pois tal como Tocqueville, sou um admirador do sistema federal norte-americano), aqui fica o repost integral de Uma Federação e Segunda Câmara para Portugal?:

 

 

Após ter reclamado a recuperação da instituição monárquica decidi reflectir sobre um outro tipo de projecto político, confesso, não sem alguma inquietação perpassando a minha mente, como poderão perceber.

Erroneamente, de uma forma um pouco subconsciente, costumava pensar que um sistema federal apenas seria viável em países constituídos por um imenso território, como é o caso dos Estados Unidos da América ou do Brasil. Isto porque nunca antes debrucei o meu pensamento sobre o sistema federal, talvez devido a uma habitual centralização sobre o redutor sistema político português.

O critério do território certamente não é passível de sustentação de um projecto político de federação, de que é exemplo a Confederação Helvética que, politologicamente é uma federação.

Através de um projecto de federação para Portugal seria necessário criar estados autónomos com um governo e parlamento com esferas de poder e competência específicas, efectivamente descentralizando o Estado, algo de que alguns vão timidamente falando, apesar do silêncio que permanece sobre o assunto da descentralização desde que se mandou a Secretaria de Estado da Agricultura para a Golegã, o que constituiu apenas um movimento de deslocalização, fracassado por razões óbvias.

A nível do governo central, seria necessário criar uma segunda câmara no parlamento, voltando a utilizar-se a Sala do Senado (onde figura uma bonita tela de D. Luís), o que implicaria uma revisão constitucional que especificasse as atribuições e competências da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores (representantes dos estados federados, em número igual por estado), tornando o sistema bastante semelhante ao sistema norte-americano.

Assim se criaria um contra-poder que, se não acabaria, pelo menos atenuaria a ditadura da maioria vigente nas legislaturas mais recentes, decorrente das maiorias absolutas que os líderes partidários têm o displante de pedir em período de campanha eleitoral, o que faz com que os cidadãos se conformem com a realidade de a democracia portuguesa ser de facto uma oligarquia de interesses egoístas e personalidades que não se preocupam com os verdadeiros desígnios da Nação e do Estado.

Desta forma se alcançaria um Estado descentralizado através do que Tocqueville ensina, conferindo "uma vida política a cada porção de território, a fim de multiplicar até ao infinito as oportunidades de os cidadãos agirem em conjunto e lhes fazer sentir diariamente que dependem uns dos outros", o que diminuiria a típica assimetria entre o Portugal rural e urbano.

Com este projecto se recuperaria o conceito dos corpos intermédios que diminuem a perigosidade do Estado para a liberdade do homem e do cidadão, acautelando e aconselhando o poder vigente.

Acabar-se-ia finalmente com os Governos Civis, que têm apenas atribuições como emitir Passaportes (pelo menos o de Lisboa) e perdoar multas de trânsito, entre outras que não representam uma considerável regulação da vida social, e através deste sistema talvez o desenvolvimento económico e social do país pudesse levar-nos a um lugar mais elevado nos índices da União Europeia e da OCDE, em vez de continuarmos a disputar um “honroso” último lugar com a Grécia (na UE a 15).

Pergunto-me no entanto qual a viabilidade deste projecto e o que poderá representar, já que poderá assustar os interesses vigentes, porque os ameaça, porque é uma revolução do Estado feita pelo Estado dentro do Estado, em que não se muda de regime, mas de forma mais importante, se muda de sistema.

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publicado às 21:21


8 comentários

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De AntRap a 17.03.2009 às 23:07

Concordo, em geral, com o princípio, mas com uma diferença: Municipalizar. Reduzir dos actuais 300 municípios para 20-30 (nº de cantões suíços) e dar-lhes mais meios financeiros e poderes (saúde, educação, polícia, etc.). Já têm um órgão executivo e outro legislativo.
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De Samuel de Paiva Pires a 17.03.2009 às 23:58

Hm ideia interessante, nunca tinha pensado nisso e realmente é uma regionalização/federalização que me parece mais exequível e não acirra tanto os tais ódios de governos regionais em relação ao governo central! Uma ideia a desenvolver, quem sabe...

Saudações!
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De Nuno Castelo-Branco a 17.03.2009 às 23:51

Totalmente de acordo. Os corpos intermédios,como a CGTP, UGT, CIP, CAP, CNA, Academias, Universidades, LNEC e alguns homens públicos - de cultura, em geral - designados directamente pelo rei. Eis um Câmara dos Pares que teria a última palavra a dizer acerca dos grandes projectos propostos pelo governo e votados na Câmara baixa, onde se sentam os partidos políticos. A ideia cantonalista parece ser boa. Mas este modelo só será possível com a monarquia, não tenhamos ilusões. E sobretudo, com a consciencialização da necessidade cívica de solidariedade inter-regional. Sem isto, o projecto vai à falência.
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De Samuel de Paiva Pires a 18.03.2009 às 00:03

Concordo absolutamente, e eu na altura também propus um cruzamento entre os dois projectos, aqui http://estadosentido.blogs.sapo.pt/138458.html:

"Poder-se-á ainda arguir pelo cruzamento entre os dois, algo como uma monarquia constitucional e federada, em que a natureza da segunda câmara seria algo a discutir, e sobre o qual não me quero debruçar agora, até porque ao longo da última semana, enquanto pensava nisto, não consegui encontrar uma saída para o dilema de ter que representar equitativamente os estados federados, mas ter também que instituir uma câmara dos Lordes que garanta a prática do poder fiscalizador da instituição monárquica."

E depois em http://estadosentido.blogs.sapo.pt/110587.html intuí sobre a natureza da segunda câmara:

"Eis que a resposta para esta minha inquietação é até bem simples. Basta ver algumas das discussões em Espanha ou no Reino Unido acerca da natureza da segunda câmara. Em Espanha já se pensou federalizar o sistema e tornar a segunda câmara mista entre os eleitos directamente e os nomeados pelos estados federados. No Reino Unido foi rejeitada uma proposta para que a House of the Lords fosse composta por membros eleitos e membros nomeados pelo Rei (em proporção a definir).

Portanto, quer Portugal se tornasse um Estado Federal, ou se apenas se voltasse a instituir o elemento Monárquico, essencial seria voltar a ter o Senado, cuja natureza seria porventura técnica, composto por comissões que emitiriam pareceres especializados (à semelhança dos Britânicos) e parece-me que a melhor solução seria um misto entre membros eleitos e membros nomeados pelo Rei."

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De João Pedro a 18.03.2009 às 12:25

Reduzir os municípios não é a solução. Há comunidades muito isoladas, que muito teriam a perder caso isso acontecesse, além de que avançaria a desetificação no interior. Até acho que podia ahver mais municípios caso se extinguissem as freguesias - em Espanha, são muito mais pequenos, agrupam-se em províncias e estas em comunidades autónomas ou administrativas.
O que acho é que não seria necessário acabar com os governos civis, mas sim dar-lhes mais funções, poderes e mais autonomia financeira (como de resto já tiveram), além da respectiva inerência no Senado.

(Esta é para o Samuel: e que tal criar o distrito de Tomar, para abranger o Pinhal Interior? Juntavam-e alguns concelos de Leiria e Santarém e tínhamos uma nova circunscrição. Para compensar, os concelhos acima de Loures e Sintra, os da Extremadura e Ribatejo, passavam respectivamente para esses dois distritos, já que Lisboa não precisa muito deles).
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De AntRap a 18.03.2009 às 15:53

Caro João Pedro,
A minha ideia de municipalizar assenta principalmente em mantermos apenas 3 níveis administrativos: nacional, regional e local. Tal não acontece com a criação de regioões pois passariam a 4 níveis, o que, claramente, é demasiado para um país da dimensão de Portugal (para não falar em despesismo de remunerações, instalações, etc.).
Os princípios dos actuais municípios já não são válidos actualmente. A distância (em tempo) de qualquer ponto do país a uma capital de distrito não é superior a duas horas (seria até uma forma de aplicar o princípio de proximidade apregoado para a construção de auto-estradas). Mais, ter-se 20-30 municípios não é incompatível com a existência de serviços descentralizados para satisfazer necessidades de locais mais remotos.
Também partilho do princípio que as freguesias deveriam ser diminuidas para cerca de 200-300 e terem igualmente mais meios e mais poder (semelhante Mairie francesa). Por exemplo, que sentida faz haverem 53 freguesias em Lisboa? Parece-me que 10 seriam mais que suficientes (em Paris são 20, na Grande Londres 32 e apenas 5 em Nova Iorque).
Também como exemplo, o novo municío de Lisboa seria algo comparável à actual Área Metropolitana.
Permita-me no entanto discordar de dois pontos:
1. Não são os municípios em si que fixam as populações, mas sim a dinâmica de desenvolvimento que envolve público e privado, excepto no caso dos próprios funcionários, como no caso do Alentejo, onde, por vezes, mais de 50% da população trabalha para a autarquia, que, por sua vez, consome 75% do seu orçamento em gastos próprios;
2. Dar mais poderes a um órgão como os Governos-Civis que não são eleitos, mas nomeados, parece-me perigoso e não muito democrático (no bom sentido da palavra...).
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De Samuel de Paiva Pires a 19.03.2009 às 01:00

Eu até estaria de acordo João, incluíam-se os municípios circundantes como Ourém, Ferreira do Zêzere, Vila de Rei, Sardoal etc que são bem mais influenciados pelas beiras do que pelo Ribatejo e Santarém (se bem que Vila de Rei já seja Castelo Branco), e acabava-se com aquela falácia da região de Lisboa e Vale do Tejo que quando se trata de afectação de recursos financeiros, especialmente os provenientes de Bruxelas, deixa quase sempre o Vale do Tejo esquecido...
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De Miguel Neto a 19.03.2009 às 12:19

Eu não sou um conhecedor e nunca dediquei muito tempo a estudar com profundidade este tipo de questões, relacionadas com a Administração Pública e divisão administrativa do Estado. Devo também dizer que sou Monárquico e Liberal por convicção política e Democrata-Cristão por educação (trata-se aqui apenas do reconhecimento, sem complexos, de que nós europeus temos uma "genética" educacional, cultural e mental judaico-cristã).

Devo dizer ainda que também partilho de muitas das preocupações e "medos" de Tocqueville. A única resposta que tenho para ultrapassar os "constrangimentos" da Democracia apontados por ele é: Educação. Uma Educação de Elite mas ao alcance de todos, que suscite a vontade de aprender, de conhecer e de saber, que promova a cultura, o sentido crítico, o "debate" íntimo e público, que exija e premeie o trabalho e a responsabilidade, que exercite a inteligência. Não esta espécie de palhaçada que é hoje a educação em Portugal, esta sim profundamente elitista, verdadeira incubadora de desigualdades que assim se tenderão a agravar e a perpetuar.

Para mim, o Estado (mantendo os poderes Legislativo, Executivo e Judicial) devia restringir-se às suas competências fundamentais: Segurança Interna (onde se deveria incluir toda a fiscalização - a sério - financeira, económica, etc.), Defesa, Justiça, Gestão do Território, Economia e Finanças e a Representação Externa do Estado. De todas as outras áreas, o Estado deveria "tendencialmente" ir saindo.

Concordo com a descentralização dos poderes e competencias do Estado. Não acredito na Regionalização pelas razões que referi no comentário ao texto do João de Brecht e por razões de dimensão, de história, de cultura do País e de capacidade de gerar riqueza dessas eventuais regiões.

Concordo com a criação de uma 2ª Câmara. Defendo que para a 1ª Câmara deveriam ser eleitos deputados em circulos uninominais. Para garantir a representatividade e pluralidade da discussão política, deveriam ser eleitos também uma % de deputados em círculos nacionais.

Relativamente à composição da 2ª Câmara, concordo consigo e com o Nuno Castelo-Branco. Apenas realçaria (porque penso que está subentendido) que nela deveriam ter assento os Bastonários, ou equivalentes, de todas as Ordens Profissionais. Para além das competências que referiram, eu pessoalmente veria com bons olhos ser também esta 2ª Câmara a avaliar o desempenho e a fiscalizar a actuação da Administração Pública.

Por fim, acabava com a nomeação política dos funcionários públicos: até à função de Director-Geral e, em casos muito especializados, até secretário de Estado, as vagas seriam preenchidas por concurso público, com critérios de selecção iguais aos de qualquer empresa que pretende contratar um alto responsável. Assim acabava com o inaceitável assalto que os actuais partidos fizeram e fazem de uma organização que pertence ao País, à Nação e não a qualquer ideologia ou partido político.

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