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Um site a visitar: http://www.regicidio.org/

por Nuno Castelo-Branco, em 25.03.09

 

Artigo 132 e seg. do Código Penal

 

* O assassínio é determinado por ódio racial, religioso ou político.


* Praticar o acto juntamente com, pelo menos, mais duas pessoas.


* Agir com frieza de ânimo, com reflexão sobre os meios empregados ou ter persistido na          intenção de matar por mais de 24 horas.


*Praticar o acto contra membro de órgão de soberania (...)

 

 

Tendo o regicídio consistido na essencial base do regime de 1910-2009, fica assim provado que à luz do Código Penal, o facto da ocorrência de Homicídio Qualificado Agravado, retira qualquer legitimidade à existência de uma Comissão oficial para as Comemorações da República. As verbas adstritas a esta entidade são ilegais, exigindo-se em nome do Estado de Direito, a imediata dissolução presidencial da dita organização.

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publicado às 16:53


9 comentários

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De Margarida a 25.03.2009 às 18:28

... vamos lá esperar sentados...
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De Daniel João Santos a 25.03.2009 às 21:14

Muito bem visto.

Excelente visão sobre o assunto.
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De editor69 a 25.03.2009 às 21:47

Ó Nuno...
ainda acreditas em fadas?
Mais depressa a capital francesa é Londres do que alguém se arriscar
a dissolver o tacho dessa malta!
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De Silvia Vermelho a 25.03.2009 às 22:16

Apesar de ser um precedente histórico, ou mesmo O precedente história, parece-me rebuscado ligar a implantação da República a uma "ilegalidade". Afinal, no instante da mudança de regime, esse t0 em que encontramos, simultaneamente, um fim e um início, é representado pelo vazio, um claro vazio valorativo, de ordem, etc, mas sobretudo legislativo. Não há lei que rege uma mudança de regime que se concretiza inequivocamente, de modo que declarar a comemoração de um Regime ilegal parece-me mesmo "rebuscado"... continuo a pensar que é mais adequado manter a relação Regicídio-República no âmbito da ética :)
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De Nuno Castelo-Branco a 25.03.2009 às 22:24

Adoro coisas rebuscadas, mesmo "rocaille". E não me parece nada rebuscado o argumento, simplesmente porque não existia qualquer vazio de poder. Foi apenas o regime constitucional derrubado pela subversão terrorista. Apenas isso.
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De Silvia Vermelho a 25.03.2009 às 22:41

...e que deu lugar a uma forma de Estado que, até ao dia de hoje, não teve um abalo tão significativo como o que a que lhe precedeu, que caiu há 100 anos, e não há 102, pelo que, podemos concluir que tem tido o consentimento geral do povo manso, o que legitima o regime, uma espécie de regime legítimo por consentimento consuetudinário! E na mudança há sempre vazios, acabou uma coisa e vai principiar outra...
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De Nuno Castelo-Branco a 25.03.2009 às 22:54

... o que se torna um excelente princípio consuetudinário, como aliás o 28 de Maio e o 25 de Abril/Novembro confirmaram. Tudo pode acontecer. Até esta noite, quem sabe?
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De Silvia Vermelho a 25.03.2009 às 23:05

As formas de governo aí mudaram mas a forma de Estado manteve-se firme como República... e claro que tudo pode acontecer, mas se a essa mudança não houver oposição do povo e acontecer 2 anos depois de um PR ter sido assassinado por extremistas, declararíamos a Monarquia vindoura e as suas comemorações futuras como ilegais?
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De Nuno Castelo-Branco a 26.03.2009 às 02:13

Sinceramente, não sou nada do estilo... "Ok, então fica assim, o que se há-de fazer?" A nossa legitimidade é hoje bem mais forte que aquela outra, a do prp de 1910. Não matámos nem mataremos seja quem for.

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