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Os conselhos necessários aos Conselheiros de Estado

por Nuno Castelo-Branco, em 27.05.09

 

 

O Conselho de Estado não é um qualquer órgão decorativo, sem importância real e de escasso valor constitucional. De facto, consiste no derradeiro elo institucional com um passado histórico que fez e consolidou Portugal, tendo surgido no alvorecer da luta pela Restauração da independência. Num momento em que eram escassas as hipóteses de sobrevivência de uma soberania reconquistada pela revolução do 1º de Dezembro, o Conselho de Estado foi instituído por D. João IV, para apoiar e aconselhar o monarca nas grandes e urgentes decisões necessárias para o sucesso na guerra, na reorganização da administração metropolitana e colonial e o gizar do sistema de alianças internacionais necessárias para enfrentar o poderio espanhol. Após o desaparecimento da Coroa em 1910, o Conselho de Estado permaneceu como um núcleo fundamental ao qual têm sido atribuídas as funções que a evolução dos tempos e as novas necessidades de enquadramento no ordenamento constitucional tornaram necessárias.

 

É um órgão de prestígio e isto, porque uma parte deste advém exactamente do facto de não obedecer à lógica dos confrontos político-partidários, sempre saídos de uma electividade que bastas vezes não é razão suficiente para uma nomeação criteriosa de personalidades capazes e inatacáveis naquilo que é essencial: prova insofismável de serviço público, probidade pessoal e patriotismo.

 

O Conselho de Estado não beneficia há muito tempo, do antigo lustro que concitava o geral respeito da população que durante séculos aprendeu a encará-lo como um extraordinário organismo onde os grandes interesses da nação estavam a cima de questiúnculas pessoais, partidismos ou defesa de interesses pouco claros. A actual situação é bem diferente e os últimos acontecimentos demonstram-no à saciedade.

 

Se o presidente não tem poderes para demitir um Conselheiro, pode contudo manifestar a sua posição pública e inequívoca de desagrado perante uma situação de descrédito que mancha a respeitabilidade do órgão, hoje enxovalhado aos olhos da opinião pública. Em reflexo, o dito Conselheiro que é alvo de suspeita, deverá por sua iniciativa solicitar a suspensão do mandato, evitando a insustentável situação de envolvimento de terceiros em conluios, acobertamento de ilegalidades e pior que tudo, comprometimento generalizado de todos os titulares dos  órgãos de soberania em episódios onde a sordidez anda companheira do crime. Assim sendo, qualquer atitude no sentido da clarificação é imprescindível, embora tardia.

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publicado às 10:56


1 comentário

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De Cristina Ribeiro a 27.05.2009 às 12:22

Completamente de acordo, Nuno.O prestígio, que devia ser intocável, desgasta (va ? ) -se a olhos vistos, arrastando para a sarjeta aquilo que deveria reger todo o pensamento e acção dos políticos - o Sentido de Estado, que tão desbaratado tem sido, no cúmulo da sem vergonhice, tudo com a conivência de quem deveria ser o primeiro a por ele zelar: basta o silêncio, para denegrir esse Sentido de Estado.

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