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O Estado Sentido não é um blogue monárquico, mas a abertura com que se debatem assuntos ligados à Causa Real, como lhe chamam alguns, torna-o um espaço priveligiado para a discussão destas ideias.

Portugal Monárquico é um Portugal rico em doutrina e ideologia, em opiniões e certezas. Não existe uma unidade monárquica por motivos intrínsecos e extrínsecos. De facto, todos os monárquicos são indivíduos, moldados pelos seu meio social e pelas suas aptidões, e de facto, defender um regime que desapareceu há 100 anos traz dúvidas doutrinais que se tornam urgentes de resolver. O ideal do Reino cairá por Terra caso os portugueses não saibam quem são os monárquicos, e que os monárquicos não saibam quem são.

 

A substância da Monarquia passa por um Homem. Esse Homem não é o Logos, a razão a seguir, mas sim o objecto de personificação da Coroa, a quem efectivamente cabe Reinar.

 

Ao Reinar, o Rei não desempenha uma simples tarefa simbólica ou nostálgica/nacionalista - Reinar é incorporar a realidade colectiva que é conhecida pelo Reino, é um acto de representação nacional que vai além dos vínculos que tem a soberania popular para com o poder político.

 

Para aceitar estes pressupostos, é preciso aceitar, de uma vez por todas, a morte do Integralismo Lusitano e toda a sua filosofia nacionalista/messiânica. Fazer da Monarquia uma Religião foi um erro.

 

Procurando assim, de acordo com as instituições constitucionais da época monárquica e o Direito Sucessório vigente à época ( tanto o comum como o real), os monárquicos bem informados devem procurar as razões de être do Sucessor da Linhagem de Bragança.

 

E afirmo isto pela simples razão de, actualmente, se apresentarem pretendentes à Coroa de Portugal que estão a conspurcar o nome da instituição apolítica mais louvável da nossa História nacional!

 

Negar os Direitos de SAR ao ducado de Bragança é uma obersavção de completo desconhecimento jurídico-constitucional.

Não é à luz do Pacto de Dover que se devem estudar, unicamente, as pretensões do Duque, ou as dos Câmaras, ou a deste senhor italiano, de obscura credibilidade.

Não é à base de doações de títulos e posteriores reclamações que se conhece o herdeiro legítimo da Coroa.  O senhor Podimaidi, além de patrocinar um site que faz caluniosas afirmações contra Dom Duarte, acima de tudo, um cidadão português e uma figura pública cujo direito ao bom nome é tão valioso como o próprio direito do Sr. Rosário, desrespeita todo um conjunto de gerações de juristas, politólogos e investigadores amadores que se empenharam a fundo no estudo da Casa de Bragança.

 

Não pode passar claro todo este assunto. Toda esta questão deve ser interpretada e reinterpretada pela Carta Constitucional, o documento vigente à época. A Lei de Sucessão, de acordo com o Direito Civil da época.

Acima de tudo, o Direito a quem de Direito.

 

(continua...)

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publicado às 15:03


14 comentários

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De Poiadimerdi a 13.07.2009 às 16:12

http://reifazdeconta.blogspot.com
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De Nuno Castelo-Branco a 13.07.2009 às 17:02

Na verdade, nada há para discutir. O que se tem passado, nada mais é senão um "fait-divers" - de republicana autoria - para tentar confundir os portugueses, cuja certeza em d. Duarte, Duque de Bragança, passa incólume. De facto, nem os tais "Câmbras e ainda menos o tal Podimardi/Peidamoney/Peidomany" ou sei lá o quê, apenas confirmam aquilo que todos sabem: o Senhor D. Duarte não é pretendente a coisa alguma, porque é tão só o único sucessor dos reis que fizeram Portugal. Contra factos não existem argumentos. Discutir o evidente, será tão estúpido como negar a existência do satélite Lua.
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De Margarida a 13.07.2009 às 18:03

Esclarecedor; aguardo continuação...
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De Daniel João Santos a 13.07.2009 às 18:06

Interessante e muito bem!
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De O Corcunda a 13.07.2009 às 23:55

É muito revelador que a premissa do texto seja a "morte do integralismo".
É curioso como a aceitação da morte de algo é o ponto de partida para a afirmação de um conjunto de coisas que lhe são completamente desconexas. Não é exactamente o mesmo argumento que os republicanos utilizam para os monárquicos?
Também vai bem com a moda para esta Primavera/Verão dizer coisas como "Fazer da Monarquia uma Religião foi um erro.", mas conduz a uma necessidade de explanação de que o MPR terá muita dificuldade em sair. Tem de explicar no que é que o IL tornou a Monarquia em Religião e em que é que este defendia algo diferente do que foi a Monarquia Lusitana até ao século XIX.
Caso seja dos que considera a invalidade da monarquia anterior à boa-nova liberal, cumpre perguntar de onde vem, então, a autoridade da Carta.

É de notar a forma como a atrapalhação do quadro-mental monárquico-liberal só pode prevalecer depois do féretro da tradição portuguesa e de repetido um milhão de vezes o mantra da morte do único acervo monárquico coerente do século passado...
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De Manuel Pinto de Rezende a 14.07.2009 às 11:30

"É curioso como a aceitação da morte de algo é o ponto de partida para a afirmação de um conjunto de coisas que lhe são completamente desconexas. Não é exactamente o mesmo argumento que os republicanos utilizam para os monárquicos?"

Corcunda, de facto, é. mas também é o ponto de princípio usado para refutar qualquer outro tipo de teoria.

Já há muito se discutiu o assunto da monarquia constitucional vs Integralismo.
só tornei a este ponto para poder explicar as legítimas pretensões ao trono do duque de Bragança. para isso, usarei das prerrogativas expressas na Carta Constitucional e nos princípios da Monarquia Constitucional.

quanto à expressão monárquico liberal, parece-me estar há mais tempo na moda de Verão dos integralistas. ser liberal nada tem a ver com ser obrigatoriamente monárquico. Sou monárquico constitucionalista.
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De Nuno Castelo-Branco a 14.07.2009 às 17:35

...e fizeste muito bem. Aliás, como o Corcunda bem sabe, os Integralistas - que nunca souberam esperar quando deviam e esperaram demais quando não podiam fazê-lo -, foram em grande medida, quem impediu que D. Duarte não fosse rei de Portugal em... 1976. Toda a actividade desenvolvida na 1ª república foi simplesmente lamentável. É claro que me refiro apenas à praxis, porque quanto ao resto, estavam mais ou menos sintonizados com o "espírito da época".
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De O Corcunda a 15.07.2009 às 21:16

Caro Nuno,

Quem se porta mal são os monárquicos que vêem a monarquia como fim e não como meio. Os que acham que um rei pode renegar os princípios que o constituem enquanto tal, os que acham que Portugal nasceu em 1820, os que acham que a monarquia esclerótica do século XIX nada teve a ver com a IRepublica, os que só querem coroar o esterco que é a CRP de Abril.
Isso sim é traição a Portugal.
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De O Corcunda a 15.07.2009 às 21:10

Agora é que o Manuel "argolou".
Não existe de facto uma oposição entre o constitucionalismo e um não-constitucionalismo integralista. Os integralistas sempre foram a favor da constituição legítima, da mesma maneiras que os carlistas em Espanha tinham os foros legítimos como pressuposto constitucional.
Não sei se o Manuel desconhece a teoria integralista por completo, ou qual o propósito da sua asserção, mas afirmar tal coisa não abona muito a favor da certidão de óbito que passa. Parece-me que não analisou bem o corpo...

O que fica claro é como apenas considera como constitucional aquilo que é o constitucionalismo moderno, obra do liberalismo. Logo, o que eu escrevi é verdade e claro como a água.

Se acha que refuta alguma coisa, não será melhor fazê-lo em relação aos reais argumentos dos opositores, em vez de bater em espantalhos criados por si próprio e pela historiografia rasca das dicotomias "liberalismo vs fascismo"?

É só uma ideia...
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De Manuel Pinto de Rezende a 15.07.2009 às 23:21

o constitucionalismo português não começa em 1820, corcunda.
os preceitos constitucionais da Carta e das Constituições são baseados nas leis portuguesas. têm é uma forte componente inspirada na época, claro.
mas não podemos negar a todas as constituições do mundo civilizado ocidental um tronco comum, certo?

Corcunda, o que eu lhe vou dizer é o resumo daquilo que eu posso dizer dos meus conhecimentos sobre o Integralismo. esta doutrina dá ao rei um lugar proeminente na condução da política nacional, e não envolve o trono de checks and balances ou instituições de ficalização e legitimação de poder, características normais das constituições oitecentistas monárquicas.

estou certo, ou estou errado?
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De O Corcunda a 17.07.2009 às 16:22

Caro Manuel,

Não sei ao certo o que significa civilizado. Se significa moderno, é verdade que existe esse substrato comum nas presentes constituições, mas estas nada têm a ver com as constituições antigas que usurparam, através da criação de documentos novos ou interpretações dos antigos, através de guerras civis, plebiscitos manhosos ou habilidades cortesãs...
Exactamente o mesmo raciocínio que o Manuel utiliza para observar a constituição antiga dos integralistas. A sua pergunta é claramente ideológica. O que o preocupa é se a constituição antiga tem "freios e contrapesos". A pergunta é frontalmente errada.
Poderia questionar se esta promove a verdade, o bem comum, se foi um contrato vinculativo entre as partes da Nação. Essa utilização de um elemento espúrio à constituição, como forma de avaliação daquilo que é originário na sua comunidade, é um exército de Napoleão no plano jurídico-político.

Repito, se o MPR achasse o constitucionalismo anterior ao liberalismo algo lícito, nunca acharia que este carece de legitimação de poder (há maior vinculação que aquilo que herdamos naturalmente?) e que precisa do oitocentismo jurídico para o que quer que seja.
O IL, graças a Deus, não padece da necessidade dessa lente oitocentista para olhar a integridade da Nação na sua perspectiva histórica.

O Manuel pode achar que o Integralismo está morto. Por mim é indiferente. Mas cite-me uma página de jeito de fundamentação do monarquismo-liberal dos últimos vinte anos... É um desafio.
A Monarquia Liberal é um deserto de bigodes retorcidos, ausência de uma ideia de Portugal, ausência de filosofia, um pastelão de gente sequiosa de promoção social, perfeito desconhecimento de qualquer pensamento que não seja instrumental.
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De Manuel Pinto de Rezende a 17.07.2009 às 17:49

Mas Corcunda, as Constituições oitocentistas não são um implante afrancesado. são naturais continuações das nossas contiuituições materiais desde o inicio da nacionalidade.

obviamente o país seguiu o movimento formalizante e positivizador do DFireito e da Lei Fundamental, o país criou as suas constituições.

agora quer que eu lhe prove, ao certo, o quê?
quer bons textos sobre monarquia constitucional? o professor de ciência política Rui Albuquerque publicou há uns tempos uns muito bons no Blog Insurgente. pode também ver a secção neocartista no blogue Livre&Leal Português, de Luís Aguiar Santos.
Quer documentos publicados? Veja as obras de direito constitucional de Jorge Miranda, as Constituições Portuguesas de Marcelo Caetano, que todas elas "justificam" o constitucionalismo monárquico.

agora, quer que eu lhe prove a estabilidade política do país comparando à actual? pelo amor da Santa Carta!
não houve milagres na altura, fizeram-se más escolhas, tal como agora e há 400 anos atrás.

e agora é que o Corcunda demonstrou o carácter Providencial do integralismo, essa faceta tão religiosa e milagreira:

a constituição promove o Bem Comum, a Verdade e é um elemento vinculativo acordado entre as partes da Nação? então digo-lhe que a Constituição Integralista não é uma Constituição, é uma Bíblia!
por favor Corcunda, não me dê musiquinhas.

e os pesos e freios são um principio definido pelos liberais oitocentistas, mas está em prática nas nações europeias à muito mais tempo. até a constituição integralista teria de o aceitar, caso quisesse ser um contrato vinculativo entre as partes da Nação.
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De O Corcunda a 18.07.2009 às 20:56

Sabe Manuel,

por momentos pensei que estava a falar a sério. Só agora percebi que estava a brincar. Miranda, Caetano, Rui Albuquerque, tudo monárquicos da mais fina água... E caso não saiba as obras de Miranda e Caetano não são apologias, mas manuais. Convém ler...
Diz que as Const. não são implantes afrancesados, mas não demonstra por que razão o que disse anteriormente não o vincula como liberal e por que razão o constitucionalismo português não nasce em 1820, se toda a perspectiva legitimadora da constituição só nasce no seio do aparato conceptual liberal? Tem de o fazer...

O problema do Manuel é que para além do desconhecimento dos elementos mais essenciais da língua-mãe, desconhece os princípios de qualquer discussão bem formada.
Uma constituição promove sempre o Bem Comum e não tem como função ser Bíblia. Como nada existe no que escrevi que o intua e já percebi que o seu desconhecimento da teoria monárquica é menor que nenhum, não me resta senão crer que está de má-fe, algo já denunciado pelo facto de achar que o Rui Albuquerque é um grande doutrinador monárquico.
Uma declaração não-séria.

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