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Liber de republica

por Manuel Pinto de Rezende, em 24.08.09

O Afilhado vai interrompendo as férias para as suas republicanices.

O último texto do TMR leva a discussão entre monarquia e república a outro nível, um que exige maior candura na resposta e também raciocínios mias relevantes e universalistas.

É preciso olhar para a organização social de um Estado de forma a não cair em generalidades e evitar verdades universais facilmente desmontáveis.

Por isso, ao dar o meu contributo à discussão, faço uma introdução ao meu pensamento quanto a este assunto: é necessário à instituição monárquica um forte veio permanente de tradição social e política. Isto quer dizer que as monarquias europeias modernas são estados modelo de estabilidade, desenvolvimento e democratividade não somente por causa do carisma dos monarcas, ou pelo carisma dos políticos, mas acima de tudo porque a estabilidade da instituição real providenciou a estes países uma base sólida para a evolução dos seus institutos jurídico/socias e políticos. E repito, foi a instituição real e não o Carisma do monarca.

 

Esse veio de tradição foi interrompido em Portugal. Só poderá ser restituído através de uma lenta progressão constitucional, que introduza em Portugal as instituições políticas e mecanismos constitucionais necessários à estabilidade de uma monarquia constitucional: o parlamento bicameral, maior descentralização do poder e separação de poderes reforçada pelo poder moderador. Isto, claro, se estivermos a tratar de uma constituição influenciada pela Carta Constitucional, pelas constituições monárquicas actuais, pela doutrina de Benjamin Constant (quanto ao poder moderador) e até pelo sistema anglo-saxónico.

 

A meu ver, é de pôr de lado qualquer aspiração a uma sociedade socialista e monárquica, porque  o socialismo, mesmo democrático, contrapõe-se ao princípio da separação de poderes e da liberdade individual, bem como afecta toda a noção de legitimidade num estado de Direito. O delicado sistema constitucional monárquico raras vezes conseguiu sobreviver ao Socialismo de Estado. O exemplo do Reinado de Dom Carlos é relevante disso. As concessões e os monopólios, bem como o crescimento da administração pública, e a divisão administrativa super centralizada do território, infelizmente, levaram a que a classe média e a classe produtora do país perdessem a confiança na instituição real. Isso e outros factores históricos óbvios, mas tenho em crer que este terá sido o mais preponderante.

 

O intróito foi extenso, e mostra que isto de concordância entre monárquicos é uma historieta.

Passo, segundo os princípios que enumerei, à resposta aos pontos do Tiago.

 

Para um eleitoralista (republicanos somos todos, mesmo os monárquicos, que eu não acredito em ditaduras nem em despotismos) é difícil imaginar que um órgão de soberania como o Chefe de Estado não tenha legitimidade democrática.

Ora bem, Tiago, isso não é assim tão estranho. Há várias formas de legitimade democrática, que nem sempre seguem os preceitos da maioria popular ou o acesso geral. A eleição do presidente dos EUA por um colégio eleitoral não segue este preceito. Na democracia portuguesa, o primeiro-ministro é nomeado pelo PR, e não votado pelo povo. Os ministérios, actualmente tão poderosos devido à sua massa burocrática e à poderosa máquina administrativa, carecem de legitimidade democrática directa.

Além de que existem imensos orgãos de soberania que não estão minimamente ligados ao processo eleitoralista. Os magistrados, por exemplo, em Portugal, não são controlados pelo voto popular. Não será por isso que o país estará de pantanas. O próprio Conselho de Estado contém membros que não foram legitimados pela eleição popular, nem de qualquer tipo. Há outro tipo de motivados para a sua escolha. Partidários, inclusivamente.

Além de que a acção de um Chefe de Estado eleito encontra-se resumida às competências da sua eleição e dos seus eleitores, como é lógico e legal. Nesse caso, qual a Razão de um órgão de soberania eleito, o PR, ter o poder de dissolver outro orgão político eleito, a AR, ainda que a composição desta seja feita independentemente da eleição presidencial?

 

É claro que o argumento da negação da parte contrária não nos leva a parte nenhuma. Mas há, de facto, uma suposta moralidade dos "eleitoralistas" que não contribui para uma discussão séria, admitamos.

 

Não, a eleição e a capacidade de ser votado não vale como característica última da Democracia num Estado de Direito. Tomemos como valores a Isonomia, a Representação Popular, a Liberdade Individual. Tentemos aproximar-nos do cumprimento de todos estes pontos, e percamos a ilusão de que é possível cumpri-los totalmente.

Já vimos que a total igualdade de acesso a cargos políticos nas democracias em que o Chefe de Estado é eleito está limitada fortemente em vários pontos, por ordem constitucional, partidária, etc. A própria eleição do Chefe de Estado é discutível sob este prisma. Qual o carácter do Chefe de Estado? Deve ser um simbolo de união nacional, ou um simbolo de opção política do momento? Se o Chefe de Executivo é, obrigatoriamente, um elemento sectarista da Res Publica, alguém comprometido ideologicamente, o PR também o deve ser?

E se o deve ou pode ser, então não haverá perigo de se confrontar com o PM? Ou pior, entrar em conluio com ele, criando assim um Super-Presidencialismo?

 

Os teóricos e os constitucionalistas da monarquia escolheram aliar o respeito da instituição monárquica ao espírito de Politeia que renascia no constitucionalismo liberal.

A instituição carece de legitimidade democrática. No entanto, não exerce qualquer tipo de influência directa sobre a democracia.

A Presidência centra-se no homem-presidente. A Monarquia centra-se no Homem-País.

A axiologia do sistema monárquico está no direito privado, não no estatuto dos cargos públicos. O Rei encarna uma instituição, o seu carisma não é válido para a sua actividade. É até aconselhável que seja o menos carismático possível.

Já disse antes que nenhum órgão eleito tem o poder de dissolver ou prejudicar as funções de um outro órgão eleito pela mesma fonte de legitimade. Por isso o presidente americano não pode afectar o funcionamento das câmaras e as câmaras raramente podem perturbar a sua função. Nas monarquias, usualmente, está entregue ao Rei o poder de dissolver a câmara baixa. Isto justifica-se pelo facto de o carácter ôntico da Instituição Real inibir o Rei do uso deste poder que, racionalmente, não pode ser legitimamente entregue a ninguém. É verdade que na nossa república democrática não se ganhou o costume de dissolver a Asembleia. Mas aqui jogamos com as probabilidades. É muito menos provável o Rei dissolver o Parlamento do que um PR políticamente comprometido. Portugal teve presidentes cuja neutralidade neste ponto se assemelha, nas palavras de Ramalho Eanes, à acção de um monarca constitucional. Mas já apareceram muitos candidatos que militavam uma política agressiva contra os executivos em funções, e pretendiam "aboli-los". É um exemplo de condicionamento social o facto de os portugueses elegerem, preferencialmente, candidatos neutrais. Talvez reminiscências de outras épocas...

 

Para finalizar o meu texto, aponto para um exemplo histórico para refutar essa opinião da "vontade de aceder ao cargo presidencial".

Julgo que os americanos só a custo se livraram do rei de Inglaterra. Viviam notavemente bem, tinham um governo local forte e soberano, tinham uma administração que controlavam e a que podiam aceder, não havia posições de hegemonia social de uma classe sobre a outra (não de origens nobiliárquicas ou de casta, pelo menos declaradas) e não se preocupavam em quem os governava. Sabiam simplesmenter que havia uma instituição, lá ao longe em Londres, que agiria de forma quase mecanizada a qualquer tipo de crise estatal, ouvindo os conselhos dos políticos, das populações, do Parlamento e dos parlamentos locais. Até lá, sabiam que os vastos poderes dessa instituição não serviriam para os prejudicar. Quando o Parlamento publicou novos impostos, os americanos apelaram a essa mesma instituição, que resolveu desprezá-los. Triste erro, de facto os sistemas não são perfeitos. Todos conhecem o desfecho desta história.

A política da sociedade moderna não é uma luta por poder. Os ideiais da democracia liberal implicam que cada cidadão deve ser deixado em paz, com espaço para a sua realização pessoal. Daí o laço entre a Monarquia e o liberalismo político, e o liberalismo político com o sucesso nas modernas nações políticas europeias e ocidentais = have as less government as possible.

A monarquia oferece uma situação em que ninguém pode exercer o cargo de Chefe de Estado, nem mesmo o próprio Rei. Carece de legitimidade democrática para desfazer o que o povo fez, mas ao mesmo tempo é o único que o pode fazer.

Os estados mais avançados são monarquias devido ao carácter misto da instituição real. A estabilidade parlamentar é ajudada por uma instituição subtilmente ausente. No entanto, nos casos em que os Executivos não conseguem "manter o barco à tona", recorre-se a esta instituição para dissolver as câmaras, sob a legitimidade de que a instituição real é representante dos Povos e da República em união e concórdia, e seu último garante. Foi o que aconteceu no Reino da Bélgica. O rei não é educado para ser um político, mas um guardião de reserva da integridade da res publica e da paz social.

É este o significado de monarquia enquanto garante ou caução de democracia.

 

PS: Não pretendo mudar a mentalidade do Tiago quanto ao assunto. Tudo isto será, na maior parte, uma questão de princípios e de hierarquia de valores. Entre haver um sistema de escolha de Chefe de Estado potencialmente atomizador e não ter de todo, prefiro a suegunda hipóteses, com as razões que já dei.

O que pretendi demosntrar foi que não há mais legitimidade na República do que na Monarquia. Há legitimidades diferentes, há jogos de separação de poderes diferentes, há possibilidades diferentes.

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publicado às 13:07


4 comentários

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De Nuno Castelo-Branco a 24.08.2009 às 15:56

Muito bem. O texto merece um longo comentário que aqui surgirá num post.
Quando te referes à questão da independência norte-americana, há que não esquecer o mesmo erro que em Portugal o Parlamento cometeu quanto ao Brasil. A par da influência externa que pretendia essa separação por razões económicas, a acção dos deputados de 1820 contribuiu decisivamente para o Grito do Ipiranga. Contra toda a prudente política do soberano, diga-se.
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De Manuel Pinto de Rezende a 24.08.2009 às 19:16

É verdade, Nuno. esqueci-me dessa situação, puro provincianismo da minha parte =)
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De Tiago Moreira Ramalho a 24.08.2009 às 18:00

Manuel,

Perdoe não voltar a interromper as férias do blogue para responder a este post. Responderei quando «regressar».
Adianto apenas que o seu texto tem um problema que é o problema de sempre: não justifica a concessão do poder a uma pessoa apenas porque sim, sem que o povo se possa pronunciar. Mas por que raio é que o Manuel, por exemplo, imaginando que era herdeiro, tem direitos sobre a minha pessoa? Não reconheço esse direito.

E se concordo em parte com a questão da intromissão de orgaos de soberania no trabalho uns dos outros, tenho a dizer que me chocaria muito mais que um tipo que nunca recolheu o apoio de ninguém pudesse desfazer o que quer que seja.

Mas uma resposta mais compostinha há-de vir :)
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De Manuel Pinto de Rezende a 24.08.2009 às 18:58

o Tiago reconhecerá o meu direito da mesma maneira que reconheceria os meus direitos caso eu tivesse acabado de ser eleito e o Tiago não gostasse das minhas políticas e tivesse votado, vamos supor, no Pedro Jacob Morais.

o nível de frustração para com a identidade da liderança é o mesmo,num caso eu fui eleito por um plebiscito que não será, porventura, sinónimo de grandes qualidades da minha parte.

no outro caso, fui reconhecido herdeiro por leis constitucionalmente previstas e votado por um parlamento nacional reunido em assembleia extraordinária, depois de aprovado por uma comissão parlamentar com representantes das variadas forças políticas portuguesas.

Tiago, é tudo uma questão de adoptar um princípio diferento do actual, por um sistema muito mais estável. não são os austríacos que dizem que, na abordagem de um problema, não devemos perguntar porque escolhemos a opção xis, mas antes devemos nos perguntar que efeito pretendemos da nossa escolha?

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