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Choice is Freedom

por Manuel Pinto de Rezende, em 26.08.09

Gosto de ver haromonia nos bogues que leio. Não sou particular fã de grandes dissidências ideológicas entre os bloggers, porque dá sempre numa discussão desinteressante sobre pontos de vista tão irreconciliáveis que a argumentação se torna impossível.

Mas, em algumas questões "institucionais", creio haver espaço de manobra para alguma discórdia.


O Nuno pôs em questão o veto presidencial ao diploma das uniões de facto.

Não consigo concordar com o seu texto. De facto, ultimamente tem-se escrito muito neste blogue sobre um regime constitucional monárquico. No entanto, uma coisa é uma suposição, outra é aceitar os pressupostos básicos de uma democracia onde o chefe de estado é um órgão político eleito e dotado de legitimidade democrática através desse mesmo plebiscito.

 

Enquanto órgão político, espera-se que o PR aja, de acordo com o carácter e postura que fizeram dele o alvo da escolha de uma maioria de votantes nas eleições presidenciais.

Cavaco Silva não me parece um ultra-conservador, nem muito lá perto. Considero-o, até, uma pessoa respeitável. E não podia concordar mais com ele em relação ao fim a que ele destinou este diploma.

 

Acima de tudo, qualquer Chefe de Estado deve velar pelas instituiçãos sociais e jurídicas do seu país. Certas particularidades legais do País são, de facto, muito inteligentes. É um erro pensar que nos últimos 100 ou 50 anos só se cometeram asneiras legislativas.

 

Não Nuno, deixemos esse tipo de pensamento aos integralistas, eles é que adoram pensar que o mundo terminou depois de 1820.

 

O regime português parece-me incrivelmente inteligente no que toca ao matrimónio.

A escolha entre união de facto e casamento permite ao casal a possibilidade de optar por duas espécies fundamentalmente diferentes de união contratual. Uma mais comprometedoa que a outra.

 

Não existe na Lei alguma vontade de socorrer aos que não gostam do carimbo do casamento.

Simplesmente, há a opção de escolher entre casar sobre as regras prementes no Estado Português, ou optar por um regime mais simples, mais descomprometido.

 

Alterar o regime das uniões de facto vai esvaziar o conteúdo social da união de facto.

Daqui a nada, os jovens que pretenderem unir-se de forma "leve", no que toca a compromissos legais, terão de clamar ao Governo uma terceira forma de contrato matrimonial. Tudo isto é completamente ridículo, penso.

 

Deixe o Estado aos particulares modalidades de escolha suficientes, e a sua acção será benéfica. Vir o Estado uniformizar sistemas parece-me, liberal convicto, um atentado contra a espontaneidade que a sociedade arranjou dentro deste sistema inteligente.

 

Quem quer compromisso, quem quer legar sucessóriamente os seus bens, quem quer que a pessoa com a qual está unida por união de facto usufrua, após a sua morte, das prerrogativas das pessoas casadas, tem uma solução legal muito simples: case-se. Vai ver que não dói nada.

Quem não quer, muito bem. Mantém-se como quer. Parece-me ser, muito obviamente, uma situação de Escolha e Liberdade.

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publicado às 20:47


2 comentários

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De manuel dos anzóis a 26.08.2009 às 23:46

já no direito romano havia vários tipos de casamento.Mas assim quem não quer casar e viver em concubinato,não pode e é obrigado a ser casado,o que é um contra-senso.
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De Manuel Pinto de Rezende a 27.08.2009 às 00:05

é verdade manel.
mas o regime jurídico aplicado era praticamente o mesmo.
quase que só mudavam as formas de o celebrar.

quem quiser viver em concubinato pode viver perfeitamente em concubinato. nada no direito romano lhe proíbe.

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