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Post-Modern Federalist Papers I

por Manuel Pinto de Rezende, em 06.10.09

Democratic deficit

 

Ontem assinalei o primeiro problema a resolver pelas instituições europeias com o alargamento das competências do Parlamento Europeu.

Esse déficit democrático está ligado, essencialmente, à falta de representatividade que os parlamentaristas de Bruxelas, a "Eurocracia", têm em relação aos povos da Europa.

 

Este défice de representatividade deve-se ao seguinte:

 

1- O funcionamento do Parlamento Europeu difere, em grande escala, dos modelos parlamentares nacionais. O PE tem acesso a informações cedidas por lobbies europeus e associações europeias que estão fora do acesso das comissões parlamentares dos países europeus. A enormidade da informação discutida e a complexidade da legislação  proposta pelo Conselho/Comissão Europeus, além de ser intelectualmente inacessível à maioria dos deputados europeus, é-lhes completamente desconhecida. De facto, muitos deputados europeus dão o seu parecer de acordo com a disciplina de voto do seu grupo parlamentar. No entanto, isto também acontece nos parlamentos nacionais.

 

2- Muitos dos deputados europeus estão numa espécie de exílio dourado. Não faltam no PE membros de partidos europeus que, demasiado importantes para desaparecerem da cena política, mas demasiado incómodos para lá continuarem, são enviados, com toda a pompa e circunstância, para Bruxelas.

 

3- O problema das nacionalidades pende, ainda mais. Com certeza, os checos não gostariam nada de saber que uma decisão contrária aos interesses da Rep. Checa fora votada favoravelmente devido à intervenção activa de deputados alemães. Por muito que a partidarização do Parlamento já se tenha dado, manter-se-à sempre o espectro das antigas rivalidades. No entanto, este é um desafio há muito corajosamente aceite pelos Pais Fundadores da UE.

 

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publicado às 22:31







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