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" Apêndice à “Teoria do Município” "

por Cristina Ribeiro, em 03.11.09

 

 Porque o penso o complemento perfeito deste post, reproduzo  aqui o que no seu café escreve o Pedro:

1ª Tese  -  O Município não é uma criação legal. Anterior ao Estado, é preciso defini-lo e tê-lo como organismo natural e histórico.

2ª Tese -  A descentralização administrativa não é, por isso, suficiente para resolver o problema municipalista.

3ª Tese -  Órgão da vida local, inteiramente extinta, mas que é preciso ressuscitar para que haja vida nacional consistente e intensa, o Município deve ser restaurado nos termos em que vicejaria hoje o velho e tradicional município mediévico, se o seu desenvolvimento não tivesse sido estrangulado por factores de sobejo conhecidos.

4ª Tese -  Essa restauração do nosso antigo Município equivale a considerá-lo não como uma simples função administrativa, mas como um centro de vida própria, espécie de unidade orgânica, abrangendo todas as relações e interesses dos seus convizinhos, desde o ponto de vista familiar e económico até ao ponto de vista cultural e espiritual.

5ª Tese -  Restaurado em tais condições, o Município, simultaneamente suporte e descongestionador do Estado, contribuirá para atenuar a crise mortal que este atravessa, vítima do centralismo excessivo que o depaupera e abastarda.

 

 ( Quer um, quer o outro pertencem à « Teoria » explanada por aquele pensador no livro « À Sombra dos pórticos » ).

 

Em sintonia, Pedro!

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publicado às 00:09


5 comentários

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De Manuel Pinto de Rezende a 03.11.2009 às 01:09

contribuindo com os meus parcos conhecimentos para esta discussão, permita-me dizer, Cristina, que a descentralização dos serviços, nos últimos 10 a 15 anos, não foi assim boa para o poder local.

em portugal confunde-se descentralização com privatização, e o Estado tem concedido a algumas empresas de direito privado (sejam públicas ou não) serviços regionais que, preferencialmente, deveriam ser tratados pelos municípios dessas regiões.

infelzmente, o Poder Local está dependente do Orçamento de Estado.

enquanto assim for, e os municípios não viverem com os seus meios, não há descentralização de poderes que lhes valha.
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De Cristina Ribeiro a 03.11.2009 às 02:02

Pois não, Manuel; como as coisas estão, não. Esta «Teoria » pressupõe, claro, uma purificação do ar bafiento e corrupto do poder local que temos. Contributos para uma moralização que poderá tardar, mas, pelo menos no plano da esperança, não está ainda ( ? ) totalmente morta.
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De PF a 03.11.2009 às 02:16

"enquanto assim for, e os municípios não viverem com os seus meios, não há descentralização de poderes que lhes valha."

Município que não viva pelos seus meios é uma antítese de toda a teoria e ideologia municipalista. A origem da corrupção autárquica e aquilo que corrói pela raiz qualquer teoria socialista de regionalização começa pelo princípio de que o Estado é o subsidiário do poder local.

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De mike a 03.11.2009 às 22:24

Continue, continue, que estou a gostar destas teses sobre a teoria do município. A sério. :)
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De Cristina Ribeiro a 03.11.2009 às 22:42

Se se enveredasse por aí, Mike :)

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