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Qualquer tipo de forma de governo adaptada para a preservação da Liberdade nos tempos modernos e por forma a evitar os erros calamitosos que a propagação do republicanismo democrata pelo Mundo têm provocado a esta causa, deve basear-se em 4 premissas:

 

1- a maior quantidade possível de liberdade pessoal (de um ponto de vista razoável e racional) deve ser preservada e protegida, visto que a liberdade é parte e parcela do Bem Comum;

 

2- o sistema partidário deve ser abolido devido à sua tendência e deriva totalitarista;

 

3- a luta ideológico-filosófica, que não pode ser parte constituinte da orgânica da máquina governamental, devido às suas incompatibilidades, tem de ser relegada para o plano privado;

 

4- a vontade da maioria não tem o direito de prevalecer sobre o Razoável e o Útil; a perspectiva utilitária e os valores racionais devem ser subordinados à Ética e à Religião;

 

Com base nas três primeiras premissas, E.v. Kuehnelt-Leddihn propõe que se estabeleça uma "igualdade" constitucional entre um Corpo Representativo Corporativo e Popular e a burocracia Executiva e Administrativa.

Os membros da Câmara (ou Dieta, ou Corte) corporativa são eleitos livremente. A Administração (e por conseguinte o Executivo) consiste em funcionários provenientes de todas as camadas da população, escolhidos com base num processo competitivo de exames e dois ou três anos de estágio onde serão avaliados de acordo com a sua habilidade e conhecimentos.

 

Os Partidos, obviamente, poderão constituir uma base idológica que terá oportunidade de propagandizar as suas ideias e influenciar a política na Câmara Corporativa.

 

O último orgão, que tem um representante na Câmara, é o Supremo Tribunal (ou Tribunal Constitucional) constituído por membros designados pelas universidades (presume-se que pelos departamentos de Direito) e por representantes das religiões (ou Religião), cuja função é examinar a concordância das Leis com a Constituição e a Lei Moral e Ética.

Os dois departamentos do Supremo Tribunal tem um direito absoluto de veto sobre as propostas de Lei da Câmara e dos projectos-Lei do Executivo, sendo que tem direito, pelo seu representante parlamentar, a apresentar moções e propostas.

 

O Chefe de Estado será, preferencialmente, um Monarca, visto este reforçar a ideia de continuidade nos trabalhos do Governo e também se poder constituir como membro "desinteressado" capaz de votar contra o Executivo ou a Câmara, caso estes dois órgãos entrem em clivagem.

 

É evidente que todo este sistema, na opinião de Kuehnelt-Leddihn, tem de se basear em numa Constituição que defina e limita as prerrogativas e poderes do Estado. As liberdades humanas devem ser salvaguardadas em documento escrito, com diligência.

Segundo o autor, após expressas as dificuldades de implantar em países de cultura católica o modelo parlamentar protestante, deve-se aplicar o modelo federativo ao invés do democrático.

Assim, prefere-se o modelo Corporativo porque, quanto mais pequena a unidade, mais fácil e aconselhável é a aplicação da Democracia, evitando-se o aninomato de massas e a irresponsabilidade dos eleitores.

 

A exigência de qualidade nos órgãos Executivos, escolhidos por avaliação das suas capacidades em vez de eleitos, prende-se no princípio Liberal, e não democrático, da preservação das Liberdades e do Estado de Direito. Sabe-se que as massas, por norma, são inimigas da Liberdade. Um Governo elitista, um Executivo arrogante devido à sua escolha por prestígio em vez da eleição, deverão ser defeitos facilmente evitados na governação do país se a Constituição lhes limitar os poderes de forma a os terem em menor parte que os actuais regimes parlamentares.

 

Para Erik von Kuehnelt-Leddihn, o que um Liberal (o autor escreve libertarian) mais deseja é um governo mínimo e estável, justo e eficiente. As actuais democracias providenciam governos oversized instáveis, justos e ineficientes, enquanto que as ditaduras totalitárias do século XX sempre foram modelos de governo máximo, estável, mas injusto e só ligeiramente eficientes.

O nível exigido a um estadista é, hoje, superior, muito superior, ao que alguma vez foi necessário, por exemplo, para a condução e acordo de convenções importantíssimas para a história, como a de Viena em 1815.

No entanto, diplomatas do nível de Metternich, Talleyrand e vom Stein são cada vez mais escassos.

 

A escolha entre o amadorismo democrata e o profissionalismo "federal" é, por fim, exemplificada por Leddihn num último exemplo:

Imagine o leitor que está num barco, navegando os Mares do Sul, a milhas da costa, e repentinamente sofre um forte ataque de apendicite, necessitando urgentemente de uma cirurgia. A bordo está um doutor com o pior dos possíveis aspectos, bêbado de fama, de mãos trementes e óculos embaciados.

Com ele viaja um jovem brlhante, de qualidades deliciosas, filósofo, bom conversante, pintor e pensador, que nos merece a total aprovação e admiração.

 

A quem confiaríamos o bisturi?

 

A resposta a este enigma, além de trazer na resposta, dependente de cada um, a solução entre democracia e o mérito, traz também a resolução da dúvida entre a república e a Monarquia, e a razão pela qual o mais medíocre dos Monarcas, treinado para o seu cargo, terá uma incrível vantagem sobre qualquer admirável amador popular da república.

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publicado às 23:50


12 comentários

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De veraYsilva a 17.11.2009 às 13:12

E como se evitariam os abusos?
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De Manuel Pinto de Rezende a 17.11.2009 às 23:47

cara Vera,

este modelo do Erik é perfeitamente à prova de abusos.

basta ver que, na Câmara Legislativa, há um representante do Supremo Tribunal, e esta tem poder absoluto de veto.
O nosso Tribunal Constitucional não goza de tais prerrogativas.
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De João Pedro a 17.11.2009 às 17:59

Sabe-se que as massas, por norma, são inimigas da Liberdade"

Há normas e normas. Agora que se comemoram os vinte anos do fim da Cartina de Ferro, há que reconhecer o papel das massas e não somente dos líderes ou inspiradores.
Quanto às ideias expostas, e embora não conheça bem o seu pensamento, parece demonstrar aquela ideia de que "a democracia e o comunismo são irmãos", o que revela uma ideia mais devedora do conservadorismo tradicionalista do que do liberalismo.
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De Manuel Pinto de Rezende a 17.11.2009 às 23:51

Democracia e Comunismo não, mas o Totalitarismo moderno tem tendência a aparecer por vicissitude constitucional dos regimes democráticos parlamentares.

Democracia e Totalitarismo têm ligações muito fortes.
A ideia de predomínio da maioria é comum aos dois, e a distância está apenas no desmantelamento do factor liberal (o Estado de Direito).

O próprio Rousseau percebeu que a democracia só é possível (e eficiente) em pequenas unidades representativas.

Distingo-me de alguns pontos da teoria de Leddihn, mas neste concordo totalmente.
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De Gi a 18.11.2009 às 13:53

Não me parece que este sistema funcione muito bem: depressa levaria ao governo por compadres que nem teríamos o direito de demitir.

Quem os impediria de fazer leis indesejáveis? Quem os impediria de alterar a Constituição? E quando se fala da religião ou religiões, estamos a (não) pensar em alguma em particular? Ou queremos, nós europeus, ter regras de acordo com a sharia?

Parafraseando Cícero, nós não vivemos na República ideal de Platão (onde, digo eu, eu também não gostaria de viver) mas sim no atoleiro de Mário Soares.
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De Manuel Pinto de Rezende a 18.11.2009 às 22:41

"Quem os impediria de fazer leis indesejáveis? Quem os impediria de alterar a Constituição?"

do texto:
Os dois departamentos do Supremo Tribunal tem um direito absoluto de veto sobre as propostas de Lei da Câmara e dos projectos-Lei do Executivo, sendo que tem direito, pelo seu representante parlamentar, a apresentar moções e propostas.

maior impedimento que este, desconheço em qualquer constituição do mundo.

A questão das Religiões exige uma leitura mais atenta da obra de Leddihn.
No entanto, toda a ordem jurídica de uma nação baseia-se, caso seja uma ordem saudável, no background cultural e religioso da sociedade, quer haja uma religião dominante ou várias.
Teríamos uma sharia se fôssemos islâmicos.
Se bem que a sharia, interpretada por outros que não os habituais fanáticos, é um código tão respeitável como o Ocidental.
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De Anónimo a 21.11.2009 às 18:36

«a vontade da maioria não tem o direito de prevalecer sobre o Razoável e o Útil; a perspectiva utilitária e os valores racionais devem ser subordinados à Ética e à Religião»

Adorei esta! O que é o Razoável e o ùtil? Quem é o detentor do Razoável e do ùtil?

E a ètica? e a Religião? Bem ...pelo menos já sabemos que o Saramago não seria considerado. Nem a cambada de politicomerdas actuais. Quem resta, então?
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De Manuel Pinto de Rezende a 21.11.2009 às 19:13

segundo a obra de Leddihn, não resta mesmo ninguém.

quando fala de Ética e Religião, não se refere a um substrato da sociedade, mas sim à cultura da Sociedade em si. Esta cultura é influenciada, obviamente, por Ética e Religião.

a questão não está, também, em quem é o depositário da Razão e da Utilidade (no texto está traduzido Razoável, mas deve ler-se Racional).

Estes mesmos princípios devem ser achados nos princípios imutáveis do Estado de Direito e do Liberalismo, ou seja, Leis imutáveis limitando as prerrogativas do Estado e protegendo os direitos individuais do Homem, das Famílias e das Unidades Administrativas Inferiores (os órgãos infra-municipais).

A questão final põe-se que, para Leddihn, estes princípios constitucionais, indelevelmente ligados aos valores religiosos da sociedade em si, afectam, em última instância, os que juraram respeitar essa Lei Fundamental. O desrespeito desta constituição, minimalista e focada nos direitos, liberdades e garantias, será comparável ao desrespeito à integridade religiosa provocada pelo próprio responsável pelo incumprimento.

Num sistema partidário, não há Tribunal Constitucional não seja afectado pela acção propagandista dos partidos.
A presença de membros não-leigos, na opinião de Leddihn, diminuiria os casos de favorecimento político ao arrepio do cumprimento da Lei e Constituição.
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De Anónimo a 21.11.2009 às 19:35

A Ética e a Religião evoluem ou involuem em função dos interesses do Homem, que é um ser de interesses.
Se o Racional ou a Utilidade devem prevalecer sobre a maioria, há que identificar um meio para o seu alcance, sob pena de assim não acontecendo, doutrina da prevalência não se concretizar.
O estado de Direito não é imutável, nunca poderia sê-lo, porque alegadamente se rege por leis e estas surgem ao sabor das necessidades da sociedade. Em constante mudança.



Do mesmo passo, uma constituição nunca poderia ser minimalista. Abriria caminho aos mais variados tipos de abusos, as leis ordinárias sairiam ou não de acordo com o interesse de quem detém o Racional ou o útil, os direitos, liberdades e garantias, estariam constantemente a ser moldados.

«A presença de membros não-leigos, na opinião de Leddihn, diminuiria os casos de favorecimento político ao arrepio do cumprimento da Lei e Constituição». Talvez! Mas o que se passa actualmente no tribunal Constitucional português?! Não há por lá «não –leigos». Formalmente,




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De Manuel Pinto de Rezende a 21.11.2009 às 20:07

Quanto à Religião e à Ética e à sua Evolução, penso que já estamos a pisar critérios subjectivos que dependem de quão vastas e rápidas se pensa que essas evoluções se dão.
Mesmo assim, nada impede que o Estado as acompanhe.

Há outras formas de acompanhar a progressão da sociedade sem entregar todo cenário político ao jogo democrático.
Esses processos exigem, obviamente, muitos cuidados.

Quanto à constituição minimalista, discordo consigo.
O Estado de Direito não é imutável, mas os princípios nos quais se baseia devem ser firmes, devem evoluir seguindo um processo que acompanhe a Sociedade, em vez deste vomitar legislativo das forças progressistas, que têm o monopólio da Lei e usam-no abusivamente.

O Direito à Propriedade Privada, à Vida, por exemplo, devem ser superiores aos caprichos das maiorias, devido à sua importância social e humana na realização do Ser Humano.

No entanto, os parlamentos nacionais arranjaram mil e uma maneiras de privar os cidadãos dos seus direitos e da sua propriedade, através de mil ardis e impostos, mais do que alguma vez os monarcas absolutos e despóticos de outrora conseguiram.

É cada vez mais óbvio que já não há poderes, no Mundo Ocidental, a limitar o poder da democracia e a Vontade das Massas.

A Rebelião prossegue imparável.
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De Manuel Pinto de Rezende a 21.11.2009 às 20:09

Concordo, no entanto, que formalmente o Tribunal Constitucional é constituído por membros independentes dos Partidos.

Formalmente. Na realidade, nunca tal se deu, e há muitas provas disso.
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De Anónimo a 21.11.2009 às 23:59

O Estado tem sempre de acompanhar a religião e a ética, pois são estas que nos dizem dos administrados.


A Democracia é um mal necessário atento o núcleo de interesses que forma o Homem actual. Pode, contudo, ser controlada, em moldes diferentes daqueles que estão a acontecer agora e de há muito a esta parte.
Desde logo, não entregar reservas legislativas ao Executivo e não permitir que, havendo governos maioritários, os seus parlamentares possam decidir da aprovação ou não dos projectos de legislação.

Impedir qualquer parlamentar de continuar o seu mandato assim que a suspeita criminal incida sobre o mesmo e, naturalmente, depois de arguido, em caso de prescrição do crime, impedir a sua nomeação como Conselheiro de Estado.
Impedir a «renovação » de mandato como deputado, assim se evitando o vício do pensamento.
Utilizar o Tratado de Lisboa, já que Sócrates o fez aprovar de forma tão escandalosa, para dar um novo rumo à gestão económica do País…
Há efectivamente vários modos de evitar a falsa democracia que se tem vivido até hoje.

O Direito à Propriedade Privada, à Vida, estão firmemente implantados na nossa Constituição. Não precisam de ser revistos, nem a democracia os afecta. O problema reside em tribunais constitucionais que de quando em vez, mas sempre de forma tão redutora e mais do que possa imaginar, golpeiam mortalmente a propriedade e sobretudo o bem mais preciso nesta Terra – o direito à Vida. Isso não tem que ver com o capricho das maiorias, outrossim com a inexistência de controlo que a sociedade do Poder permite.

A Monarquia nunca impediria tal estado de coisas e, salvo este ou aquele monarca, bem sabemos o que foram os abusos das classes sociais como clero e nobreza, junto dos que efectivamente produziam – o povo. Como sabe, o direito à colecta dos impostos era uma regalia dos senhores laicos e eclesiásticos, havendo senhorios onde os funcionários do Rei nem sequer entravam.
A nossa história é disso triste exemplo.

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