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Montaigne é o Super-Historicista

por Manuel Pinto de Rezende, em 25.11.09

Acho-lhes graça (aos filósofos) quando, para conferir alguma certeza às Leis, dizem que há algumas sólidas, perpétuas e imutáveis, a que chamam naturais, que estão impressas no género humano por via da própria essência (...)

Mostrem-me, para eu ver, uma lei deste tipo.

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publicado às 20:48


11 comentários

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De Nuno Castelo-Branco a 25.11.2009 às 21:49

Deve obedecer ao mesmo e excepcional critério dos Limites Materiais à revisão constitucional, não lhe parece?
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De Manuel Pinto de Rezende a 25.11.2009 às 21:56

Claro.

Mas a concepção naturalista do Direito necessita dessa cláusula de imobilidade.

É que o Legislador, sabendo-se mortal e falível, não admite que a sua Lei peque por ser humana e não divina.
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De Anónimo a 25.11.2009 às 22:22

Poupai-vos a tão extremas reflexões! A lei de Sócrates!A lei de Vara! A lei que manda prescrever os crimes que matam seres que andam de pé! A lei que muda não mudando, porque defende sempre a impunidade conveniente. A lei que manda destruír escutas. A lei que viola repetidamente a inteligência e a sanidade da vítima.

Portugal é um laboratório de pesquisa extraordinário. Pobre de Saddam! E do Madoff! Que lá nasceram no berço da civilização! Se tivessem nascido aqui estavam vivinhos e a fazer o sinal da cruz numa igreja do Estoril.




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De O Corcunda a 25.11.2009 às 23:02

Creio que existem limites de pudor que deveriam limitar a sua intervenção. Uma delas deveria ser não falar de assuntos de que não conhece o mínimo e que estão bem para lá da sua compreensão.
Dizer que o Nazismo é jusnaturalismo, que a "GrundNorm" é outro nome para lei natural, que o cientificismo é uma consequência do jusnaturalismo, que o jusnaturalismo cria ditadores iluminados, são enormidades que envergonham alguém que, com seriedade, debata estes assuntos.
O Manuel que é um mestre destas coisas do pensamento devia explicar por que razão alguém que defende o historicismo de Savigny pode passar horas a debater federalismos e limitações do poder num tempo em que o claro "sentir popular", como se pode ver pelos resultados eleitorais, vai no sentido do centralismo e do socialismo... É que se não existe outro critério que não o sentir popular e o percurso histórico, não se percebe a razão de andar aqui a esgrimir argumentos que foram preteridos pela História!
Uma "dica": jusnaturalismo não defende que todas as culturas têm essa formulação legal, mas que todas as sociedades humanas a deveriam ter. É algo que se tivesse lido duas linhas sobre o assunto, antes de se pôr a debater como se estivesse a um nível que lhe permitisse compreender o escrito do Prof. Maltez (de que, por acaso, discordo), saberia certamente.
Esta tentativa desesperada de ir buscar fontes de sapiência (depois da resposta de JAM), sem compreender sequer o debate em que elas estão inseridas, só torna a coisa mais triste.
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De Manuel Pinto de Rezende a 25.11.2009 às 23:46

Onde disse eu que Nazismo é jusnaturalismo?
Apenas por ter questionado o facto de o Nazismo ter sido racionalmente deduzido?

Por um exemplo ao acaso, escrito como mera hipótese, o Corcunda já acha que eu estou a divagar além das minhas possibilidades intelectuais?

Queria que eu me estendesse por Schimdt e Kelsen, e pelo estudo de Carl Engisch das instituições jurídicas do nazismo?
Disse algo assim tão comprometedor, Corcunda, que valesse a pena esta mini tese blogosférica?

A noção que a GrundNorm possa ser uma fraca substituição da Lei Natural não é minha. Pode vê-la, entre outras coisas, no Manuel de Direito Internacional de Fausto Quadros e até no site do professor da Faculdade Nova de Direito de Lisboa, Pedro Múrias. Foi uma ideia que retive, vá se lá saber porque raio de argumento de autoridade.

Se a teoria é fraca, Corcunda, discuta-a comigo. Ainda nem acabei o curso de Direito, apenas debito as ideias que tenho e vou estudando. Ensine-me Homem, do alto da sua sabedoria que eu reconheço superior à minha.
-------------------------------------------
Concordo inteiramente consigo que a tendência do "sentir popular" está direccionado para o socialismo.
Também escrevi sobre isso.

Agora, que tenho que aliar a minha ideologia política, ou a minha forma de pensar, com a realidade tenho. Se puder escrever sobre o Direito Comunitário para os leitores do Estado Sentido, e estes apreciarem a leitura, faço-o.
--------------------------------------
"Uma "dica": jusnaturalismo não defende que todas as culturas têm essa formulação legal, mas que todas as sociedades humanas a deveriam ter."

mas o que é que eu disse que contraria isto, Corcunda?
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De O Corcunda a 26.11.2009 às 00:54

Respostas:

1. Diz aqui com todas as letras
"O Próprio Adolf Hitler,( se bem que apoiado por positivistas, que diferem dos Jusnaturalistas por chamarem à Lei Natural de Grundnorm, diferença pouca no que toca à origem da Lei) baseou-se em pressupostos racionais deduzidos da natureza do Homem."
É simplesmente mentira. Não diz apenas que é deduzido, mas que se fundamenta na natureza do Homem. O que é outra mentira.

2. Daí parte para a ideia peregrina de que o jusnaturalismo é perigoso, esquecendo que a esmagadora maioria das catástrofes do século XX ocorreu nos locais onde imperou o positivismo.
Um lapso menor...

3. O que escreveu na citação anterior foi que os positivistas são o mesmo que os jusnaturalistas, só que com outro nome (ponto 1). Nada que diga que a grundnorm é uma pobre substituição da lei natural, ou que ocupa o seu lugar na estrutura normativam como afirmam Múrias e Canuto J. Não existe relação entre as duas coisas.

4. Não se percebe como alguém que defende que a Norma não tem referência externa e que deve ser aquilo que os cidadãos sentem, pode ter outro sentir que não o da generalidade da população e algo que a história já dissipou.

5. "mas o que é que eu disse que contraria isto, Corcunda?"
Isto:
"A questão está em saber se os direitos civis, ou as liberdades naturais, que os europeus (leia-se ocidentais) estão habituados a considerar como naturais no Homem são fruto de suas peculiares instituições, ou se são comuns a todos os Homens.
"

Manuel, o meu objectivo não é dissuadi-lo de estudar. Apenas demonstrar como o seu pensamento, cheio de certezas, permite, com essa leveza, desmanchar um pensamento com milénios como se fosse uma opinião sobre futebol ou uma telenovela.
Queria, também, que percebesse a forma como as coisas que escrevemos e que têm carácter público, não podem ser tratadas como algo que serve para armar ao intelectual (muito divertido para quando se está no café com umas miúdas), manchando por ignorância e para auto-promoção, pensamentos de pessoas que se deram ao trabalho de ler e estudar durante uma vida. Ainda por cima com falsidades vindas da falta de conhecimento e leitura.
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De Manuel Pinto de Rezende a 26.11.2009 às 01:57

resposta, por ponto,

1- o "Mein Kampf" não é uma obra que deduz, da Natureza do Homem, os postulados ideológicos do Nazismo?
ou ainda não percebeu que eu criticava a simples "razão deduzida"?
Não disse eu que o Jusnaturalistas nada têm a ver com o caso?

2- Corcunda, eu não acho o Jusnaturalismo é perigoso. Limitei-me a afirmar que a ideia de uma Lei Natural, racionalmente deduzida, pode ser levada para caminhos perigosos.

3- Falei na Origem da Lei, na última Fonte de Direito.
Simplifiquei, claro. Mas para os jusnaturalistas é a Lei Natural, para os Positivistas a Grundnorm, e para os historicistas o Costume.

4- demasiado complicado para escrever neste espacinho

5- Corcunda, acredito que o Direito, nas várias regiões do globo, está ligado às especificidades locais, dos costumes e leis desses povos.
Apesar de haver um certo fundo comum entre os diferentes direitos, ocidentais e orientais, muçulmanos ou chineses, a ideia que quis exprimir é que, se calhar, aquilo que um ocidental considera um direito natural, adquirido no momento da existência, não o é para um oriental. Estará isso errado?
Isso afecta, ou não, a teoria de uma Lei Natural, comum a todos os Homens?

Agradeço o conselho, e admito que falo levemente destas coisas.
No entanto, se falo delas de forma incompleta, penso que me esforço para não deixar as coisas por conversa de café.
São pequenos pontos de raciocínio que deixo soltos por aqui, para alguém pegar e comentar.

Se se sentiu ofendido pela minha pequena crítica à obra de José Adelino Maltez, que eu respeito imenso, acho muito bem que defenda o seu professor.
Só lhe pedia que o fizesse de forma um pouco mais pedagógica, de forma que o público, que é para quem nós vamos escrevendo, possa aprender outra coisa que não os meus merecidos atestados de ignorância (que o são, tenho de o admitir) e a suposta auto-promoção que eu pretendo obter.
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De Anónimo a 27.11.2009 às 17:42

1. Não. É um livro em que se fragmenta a natureza humana do Cristianismo, dando-lhe um sentido novo e que em nada se distingue da vontade popular.
2. Não é verdade. Disse que o jusnaturalismo traz consigo os mais perigosos abusos (como se a ideia do direito como esfera auto-justificativa não trouxesse males ainda piores, ex. a arbitrariedade do soberano colectivo ou individual).
3. Não. Não foi isso que escreveu no texto.
4. Savigny is dead... O romantismo alemão também. Desembocou no nazismo ou no Heidegger da esquerda.
5. Se foi isso que pensou, não foi por certo o que escreveu.

O meu objectivo não é dar-lhe uma lição. Para isso teria de me pagar. Apenas pretendi mostrar como a leveza desses ataques (em que a blogosfera é vezeira) por parte de alguém que desconhece o objecto em apreço, é ridícula e (como se lê nas caixas de comentários de outros posts escritos com igual ligeireza) passa tantas vezes por sabedoria.
O meu objectivo não passa por defender o Prof. JAM, pessoa que não conheço, nunca foi meu professor e de que quase sempre discordo, mas demonstrar de que forma a "democratite" pode dar confiança a alguém para debater com um perito em pensamento político, como se lhe estivesse a dar uma lição, apesar de sobre o assunto nunca ter lido o que quer que seja.
Se um dia ler MacIntyre, verá que fazer uma coisa (falar sobre pensamento político) com um fim externo (ganhar respeito, admiração, marcar pontos com os colegas, promover-se), geralmente resulta em disparate. Ou o fim é fazer o melhor...
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De Manuel Pinto de Rezende a 27.11.2009 às 21:14

sinceramente, não nos damos bem, e não gosto mesmo de discutir com a sua arrogante insensatez.

não me vou cansar a discutir mais os seus pontos.
passe bem.
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De Anónimo a 27.11.2009 às 22:02

Diz o roto ao nú! Arrogante insensatez?!? O rei vai nú, com tudo à mostra!
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De Anónimo a 28.11.2009 às 01:12

Caros escritores de tretas, o Professor Fausto Quadros, então docente de Direito Administrativo, resumiu há uns anos assim a mentalidade administrativa e vigilância portuguesa democrática: em Portugal, qualquer português é(ra) livre de fazer uma horta em qualquer espaço público do país... até no Terreiro do Paço. Ou de construír a sua barraquita. Depois era uma questão de direitos adquiridos!

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