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Construir uma Democracia – Iª parte

por Manuel Pinto de Rezende, em 30.11.09

Construir uma Democracia – texto para o Estado Sentido

 

Já está disponível, no blogue Democracia Directa – Uma Perspectiva Cristã, a resposta ao texto que publiquei neste espaço há uns dias atrás.

A democracia é um objecto de estudo riquíssimo, com múltiplas vertentes e teorias a serem analisadas, e muita doutrina construída à volta de ideias - princípio que, quando não se partilham, inviabilizam, na maioria dos casos, qualquer tipo de discussão.

O Pedro Félix já escreveu um texto que me parece importante para acompanhar a discussão.

Desde já agradeço ao Zé de Portugal a vontade de discutir. Escrevo agora eu, de uma perspectiva Monárquica, sim, mas acima de tudo Livre.

Vou começar o meu raciocínio expondo alguns pontos que me parecem importantes de elucidar:

 

1-      Não sou anti-democracia. No entanto, parece-me que este tema tem vindo a ser confundido com outras ideias que são igualmente ou mais importantes que a democracia.

Democracia não quer dizer Liberdade, ou Direito à Propriedade, ou à Saúde, ou à Segurança Social, etc.

A discussão democrática legítima, aquela que é feita sem coerção física e segundo um conjunto de regras próprias de uma civilização (supostamente) avançada e de um Estado de Direito, limita-se a procurar uma solução que seja do agrado à Maioria das pessoas envolvidas nela.

Ora, aqui põe-se a questão da conveniência deste factor de decisão.

Ostracizar Sócrates (o outro, não o de cá) foi, expressamente, do agrado da Maioria dos cidadãos atenienses da altura. O aborto livre, quando chegar, será muito provavelmente do agrado da maioria dos cidadãos.

Quem defende a Democracia Directa (a forma mais perfeita de democracia, e veículo pelo qual se deram os acontecimentos anteriores) alega que há uma necessidade de Educação da população para conseguir que esta não caia no erro de eleger líderes incompetentes ou decidir questões que são moralmente erradas ou prejudiciais para as suas comunidades e, claro, para elas próprias.

É tudo uma questão de ceder Informação ao Povo, por assim dizer.

2-      Quer me parecer que é esta a visão comum dos democratas do nosso tempo (ou melhor, de todos os tempos).

No entanto, que me parecer também que esta análise peca por uma abstracção quase total da realidade (tão própria dos círculos académicos).

Falo baseado na minha pequena experiência que o voto do cidadão não é mais que uma conjugação de interesses que cada um faz de forma a preservar melhor o que é seu ou as suas ideias e perspectivas.

E passo a explicar.

No processo eleitoral pairam os grupos oligárquicos e sectoriais, desde partidos a seitas, de sindicatos a clubes de futebol.

Organizações que se encontram mais próximas do cidadão do que a ideia mítica (injuriada e injuriosa) do Bem Comum.

 

Não creio que um enorme conjunto de Informação dada aos cidadãos portugueses preveniria cada um de olha por si e por aquilo que estima.

Formemos os petizes em Filosofia ou Ciência Política desde a 4ª classe, e o resultado será o mesmo.

 

A democracia num estado de direito só funciona estando prevista a liberdade de associação. A razão para isso, quer-me parecer, é o facto de a Democracia ser muito mais que o exercício de uma escolha individual:

Não tomo dúvidas nenhumas que, nas Sociedades Modernas, a Democracia é uma luta entre Grupos Oligárquicos baseados no seu poder sobre o Dinheiro (a Oligarquia Financeira e Económica), a Comunicação (a “Teatrocracia”) ou o Número (as Massas e a Demagogia).

 

3-      O que me leva ao terceiro ponto.

A teoria da soberania popular assenta no pressuposto, na ficção, da existência de uma massa homogénea e com vida própria, o Povo.

Esse Povo, constituído por Homens isolados que tomariam as decisões conforme a sua moralidade e concordância, ocupa o lugar que estava reservado aos Nobres e aos Reis das cidades e Estados das eras Pré-Modernas e Antigas.

Penso que já dei a entender o meu ponto de vista de como tudo isto é falso. As pessoas reúnem-se como bem querem, e exercem a sua opinião conforme o seu interesse pessoal, e não público.

Daí termos tido, até agora, governos que aumentam os défices e as despesas, que gastam e gastam, que usam o Estado para as suas jogadas pessoais ou vendem-no aos seus amigos e conhecidos.

As confrarias políticas, sejam partidos ou não, estejam representados ou não, negociarão entre si contra uma outra que lhes seja inimiga comum, muitas vezes aliar-se-ão com outras cujos interesses parecem inconciliáveis, mas fá-lo-ão sempre com o objectivo de usar o Poder e dispor dele entre si.

 

4-      A própria ideia de soberania parece-me, cada vez mais, um jogo cansado.

Em democracia o Povo é soberano, mas o Estado dependerá sempre de conjugações de interesses entre os grupos sociais e políticos.

 

Estas definições difíceis, com as quais se podem concordar ou não, são vitais à nossa coexistênci social.

A soberania popular parece-me, de facto, algo muito irracional.

No entanto, isso não tira ao Povo (essa ficção necessária) o direito, a necessidade e o dever de participar no processo político ao eleger uma Câmara que controle o exercício dos Executivos e da Administração, e que legisle.

 

No entanto, e pelas razões expressas, a participação directa do Povo na governabilidade deve ser limitadíssima, a meu ver, à circunscrição local e à matéria de política regional ou munícipe, de que falarei no próximo texto.

 

Dar à Maioria o direito de exercer a sua prerrogativa moral quanto ao direito de uns a casarem, ou de outros a abortarem uma vida humana, ou até outras questões mais complicadas e inacessíveis, como a entrada para uma confederação ou organização federativa internacional, é entregar a decisão política, que deve ser ponderada e séria, numa luta de interesses e sectores da sociedade que nivelará com o mais baixo possível da discussão civilizada.

 

E assim o vimos em todos os referendos que vimos até agora, cá dentro e lá fora.

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publicado às 21:40


3 comentários

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De Anónimo a 01.12.2009 às 17:50

E então D. Rezende?

Até posso perceber que há por cá uma escumalha plebeia que se deixa comprar com frigoríficos, canetas e aventais e uns acordes de acordeão....e votam em nome da democracia.


È claro que isto saturou aos que pensam...mas qual é a sua alternativa de gestão de administração pública?

Olhe para tràs na História e diga-me se a monarquia, de forma geral, foi assim tão justa e inteligentemente governante? O interesse do homem é multisecular, corre-lhe na veia, determinará sempre compreensivelmente o ambiente (politico, económico e social) que ele deseja. Quem decide qual o melhor interesse, a melhor doutrina?
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De Manuel Pinto de Rezende a 01.12.2009 às 18:29

"O interesse do homem é multisecular, corre-lhe na veia, determinará sempre compreensivelmente o ambiente (politico, económico e social) que ele deseja"

o problema está na magnitude da manifestação desse interesse e das suas consequências.

escreverei sobre isso mais tarde.
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De zedeportugal a 01.12.2009 às 21:45

Já tinha passado por aqui antes, mas só agora tive o tempo e o sossego necessário para vos ler com atenção - a si e ao Pedro. Obrigado pela menção ao Democracia Directa - Visão Cristã (e não Perspectiva Cristã, como refere).

Desde já agradeço ao Zé de Portugal a vontade de discutir.
Eu é que devia agradecer-vos, pois este é o tema da minha preferência e a sua discussão é conducente à sua divulgação.
Mas que este começa a ser um exercício um pouco desequilibrado, porque do vosso lado são dois e eu sou só um e com muitas limitações de disponibilidade. Não consigo acompanhar a vossa produção escrita... até porque nunca opino sem fundamentar, o que me obriga a um exercício prévio de reflexão e, por vezes, de pesquisa que demora algum tempo: porque as minhas formação e actividade estão distantes desta área Ciência Política e das áreas próximas (Filosofia ou Sociologia).
E agora estão já à minha espera, pelo que tenho que ir. Prometo uma resposta/esclarecimento para breve, lá no DD-VC.

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