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Azeite Sim, Crude Não!

por John Wolf, em 14.12.16

 

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Cancelados os contratos para prospecção petrolífera na costa algarvia!

O azeite é o único crude de Portugal!

 

Todos os direitos reservados © Kondo, Wolf & Julião

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publicado às 16:44

A Tua Culpa.

por Nuno Resende, em 21.06.16

Só para que fique registado na História das infâmias deste país: ontem começou a encher a nova albufeira do Tua. Para quem não sabe - e me parece seja a maioria dos portugueses - o Tua é um afluente do rio Douro, que nasce a norte deste na região de Trás-os-Montes. Nesta região vive-se em crise há muitos séculos, subsiste-se, sobrevive-se. É pois terra que se vende por pouco, sobretudo quando o comprador é bem falante e os tutores pouco escrupulosos.

Ontem, 20 de Junho de 2016, governando um arco de poder à Esquerda, entre partidos que se dizem pró-ecologistas como o PEV, o BE, ou PAN cometeu-se um dos maiores crimes ambientais e paisagísticos na História de Portugal. Não houve «acampadas», boicotes, nem manifestações na Avenida da Liberdade, em Lisboa, ou nos Aliados - apenas acções isoladas de «românticos» que, como eu, acham que um pedaço de terra vale mais do que watts rentáveis e aquecimento central.

Com o silêncio da Comunicação Social, o conluio de toda a política Portuguesa, e a inércia burguesa que caracteriza a sociedade actual deste país deixamos que mais uma empresa dispussesse da nossa terra, da nossa água e dos nossos recursos para ganhar dinheiro.

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publicado às 11:20

E aviões anteriores a 1996, amigo Costa?

por John Wolf, em 16.01.15

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E aviões anteriores a 1996 podem continuar a infestar os céus de Lisboa com ruído e gases poluentes?

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publicado às 17:26

António Costa e o "socialismo ambiental"

por Manuel Sousa Dias, em 14.01.15

A partir de amanhã deixam de poder circular na zona central de Lisboa automóveis com data de matrícula anteriores a 2000 e 1996 - os segundos com uma restrição de área maior. Com esta medida - que se deve a razões ambientais - milhares de pessoas que por razões profissionais ou familiares precisam de usar o seu automóvel nas suas deslocações diárias vão ter de deixar de o fazer se não tiverem meios para financiar uma viatura mais recente. Como uma desgraça nunca vem só, para agravar a situação os seus automóveis anteriores a 2000 desvalorizarão até ao valor de uma bota velha.

Este tipo de medidas ambientais que obrigam a deitar fora o automóvel velho e comprar o novo são sempre bastante questionáveis, uma vez que o aproveitamento de materiais recicláveis de um automóvel é uma pequena fracção do seu peso total, o que faz com que o custo ambiental do abate de uma viatura antiga seja na realidade bem maior do que a sua manutenção, mesmo apesar da sua emissão de partículas para a atmosfera (veremos que medidas terão os ambientalistas para a proliferação de ferro-velho, ou pior, plástico velho).

Mas há outra solução com vista à redução de emissões? Há. A medida adoptada por outras cidades europeias, tais como Atenas, que limita a circulação de viaturas a x dias por semana consoante a sua matrícula (algarismo par ou ímpar) é mais justa, porque é transversal a todos os automóveis, independentemente da sua gama ou data de matrícula, não afectando apenas os condutores que não têm dinheiro para comprar carro novo, ao mesmo tempo que limita o número de automóveis na cidade e, consequentemente, reduzindo emissões. Pode até dizer-se que a medida grega é até mais socialista, se bem que o "socialismo" para António Costa é um pouco como as sondagens, isto é, há para todos os gostos e vale o que vale.

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publicado às 19:58

Quando a imitação é sempre pior do que o original

por Pedro Quartin Graça, em 03.04.14

Foi em 2008. Há 6 anos portanto. Hoje, seis longos anos depois, o PS despertou para algo que há muito devia estar regulado. Escrevemos então na exposição de motivos do Projecto de Lei nº 519/X - Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico, de nossa autoria, entregue na Assembleia da República:

"A problemática da gestão dos resíduos está hoje no centro de muitas opções essenciais de redução da “pegada ecológica” associada ao crescimento das sociedades modernas. 

Efectivamente, os resíduos são uma das maiores fontes de poluição e da sua adequada gestão dependem muitos objectivos de saúde pública e qualidade ambiental.
Na União Europeia esta é uma das áreas mais sensíveis e que tem motivado, porventura, o mais completo edifício jurídico dentro do tema ambiente.
A actual política de gestão de resíduos apoia-se no conceito da hierarquia das opções, segundo o qual a produção dos mesmos deverá ser prevenida e, a não ser possível, os resíduos deverão ser reutilizados e reciclados, devendo apenas ser encaminhados para eliminação, em última instância, depois de esgotadas todas as outras possibilidades.
O desiderato da prevenção consegue-se, essencialmente, por via do incremento da redução da produção de resíduos que constitui o primeiro objectivo deste diploma.
Vários têm sido os diplomas específicos no sentido de estimular a chamada política dos 3R´s e, essencialmente, a reciclagem, criando fileiras de gestão de fluxo específicos de resíduos que estimulam o princípio do poluidor-pagador através do pagamento de um ecovalor relativo à colocação de certos produtos no mercado, destinado a implementar as mais adequadas soluções de gestão. Destes diplomas o mais importante será, porventura, a Directiva Embalagens 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de Maio, reflectindo os princípios fundamentais de prevenção, reutilização, reciclagem e recuperação de resíduos.
Esta política de prevenção abarca, forçosamente, a gestão dos resíduos dos sacos de plástico, que têm sido introduzidos no mercado e consumidos, muitas vezes, de forma pouco sustentável com ponderosas consequências ambientais.
A difícil reciclagem dos plásticos e a sua durabilidade fazem com que os microfragmentos plásticos se mantenham durante longos anos, contribuindo para a contaminação dos solos e podendo causar danos ao meio ambiente. Além disso, os sacos de plástico são feitos de polietileno obtido a partir de combustíveis fosseis, recurso escasso, que acarreta a emissão de gases poluentes.
Por isso, tal como noutros resíduos de embalagens, a política de gestão de resíduos em vigor prevê a possibilidade de os produtores e os importadores transferirem a sua responsabilidade para uma entidade gestora com a principal finalidade de prevenção e de redução do perigo para a saúde humana e para o ambiente.
No caso português, na sequência da transposição da citada Directiva, foi criada a Sociedade Ponto Verde, entidade gestora de um circuito que assegura a retoma, valorização e reciclagem de resíduos de embalagens não reutilizáveis, denominado sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens (SIGRE).
Os operadores comerciais ficaram, assim, obrigados a pagar à Sociedade Ponto Verde um ecovalor que incide sobre os sacos de plástico, calculado em função da respectiva gramagem.
Contudo, a verdade é que não obstante a criação de um sistema integrado de gestão de resíduos, os sacos de plástico continuam a ser consumidos em grande quantidade. Por outro lado, a circunstância de serem generalizadamente reutilizados como sacos do lixo acaba por resultar na sua integração no fluxo de resíduos indiferenciados cujo tratamento e destino final é, em muitos casos, a eliminação.
Os impactes negativos decorrentes da utilização de sacos plásticos impõem, assim, medidas legislativas que limitem a sua utilização, visando-se não só a redução da quantidade de resíduos, como também da perigosidade dos mesmos.
A implementação de um sistema que prevê a obrigatoriedade de redução da utilização de sacos de plástico a prazo mediante a aplicação de uma sanção efectiva configura a medida mais adequada à redução do seu consumo. Por outro lado, esta solução
configura-se como a mais ajustada à estrutura dos diversos agentes económicos já que, ao impor um objectivo a prazo, lhes reserva, contudo, uma margem de discricionariedade para a implementação das medidas que entendam ser mais convenientes para atingir a redução do consumo de sacos de plástico no seu sector, nomeadamente por via do estímulo à adopção de sacos reutilizáveis.
Assim, a presente iniciativa pretende responder à necessidade de encontrar, com urgência, uma solução equilibrada tendo vista a aplicação de medidas que reduzam a utilização de sacos de plásticos de forma a minimizar os impactos ambientais."

 

Em Abril de 2014, os tais seis longos anos depois, eis que o Partido Socialista "acordou" para este assunto. Tarde, muito tarde Dr. Seguro, para um partido que pretende ser alternativa. Ainda assim, e apesar de tudo, melhor do que nada. O ambiente agradece.

 

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publicado às 18:40

Diário de Viagem aos EUA (3)

por Samuel de Paiva Pires, em 02.05.12

A terceira viagem levou-nos até ao estado da Flórida, mais precisamente à cidade de Pensacola e a Wakulla Springs. Em Wakulla tivemos a oportunidade de fazer uma pequena viagem de barco numa paisagem simplesmente deslumbrante, onde não faltaram os jacarés, ou melhor, os alligators

 

 

 

 

De seguida visitámos a Apalachicola National Estuarine Reserve, a segunda maior reserva estuarina nos EUA, localizada na Baía de Apalachicola, onde 90% das ostras da Flórida e 10% dos EUA são produzidas.

 

Após uma longa viagem (4 horas) de autocarro, finalmente chegámos a Pensacola, onde nos dias seguintes reunimos com as autoridades locais, que nos elucidaram sobre a história da cidade e os diversos aspectos ambientais, esclarecendo-nos especialmente quanto aos problemas advindos do derrame de petróleo do Deepwater Horizon que ainda hoje se fazem sentir (continuam a ser recolhidas toneladas de petróleo todos os dias). É de realçar que actualmente a BP mantém-se na região, tendo até ao momento gasto 40 biliões de dólares para ajudar a recuperar as zonas afectadas e em compensações pelos prejuízos ambientais e comerciais a particulares e às autoridades públicas.

 

Outra situação particularmente interessante é a das chamadas Water Wars entre os estados da Flórida, Alabama e Geórgia. Resumidamente, a questão prende-se com as necessidades de água no sul da Flórida (uma região com pouca água doce e uma elevada densidade populacional) e no Alabama, que são afectadas pelo desvio de água para a Geórgia, visando suportar o desenvolvimento da cidade de Atlanta, e arrasta-se há já cerca de duas décadas nos tribunais estaduais e federais, pelo que eventualmente chegará ao Supremo Tribunal.

 

Por último, visitámos o parque das Gulf Islands, uma zona praticamente intocada pela intervenção humana e com uma areia branca paradisíaca (como toda a região de Pensacola), onde se pode visitar também o forte Pickens.

 

Esta estadia teve ainda dois momentos de particular relevo. Um, a chamada home hospitality, que consiste em jantar em casa de uma família americana. Para além de termos sido acolhidos por anfitriões extremamente simpáticos, o jantar estava simplesmente divinal, tendo sido até ao momento a melhor refeição que tive em solo americano. O segundo, e para concluir este post, foi a atribuição da Cidadania Honorária da Cidade de Pensacola. Aqui fica o registo fotográfico desse momento:

 

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publicado às 05:17

Diário de Viagem aos EUA (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 25.04.12

Ainda em Washington, usufruímos de várias reuniões com diversas ONG’s, gabinetes do Department of State, Department of the Interior e do Smithsonian, visitámos o Theodore Roosevelt Island National Memorial Park e ainda o Air and Space Museum. A 19 de Abril lá seguimos viagem até Burlington, Vermont. Por estes dias, visitámos o Vermont Institute of Natural Science (um instituto dedicado à reabilitação de aves como águias, corujas e falcões), o Marsh-Billings-Rockefeller National Park, o Echo (um aquário junta ao Lago Champlain), a primeira fábrica da Ben & Jerry’s em Waterbury, a vila de Stowe e a State House em Montpelier.

 

Cada vez mais patente e concreto na minha mente está o sistema de governo descentralizado dos EUA, com o seu foco no indivíduo e nos direitos individuais. Não existe Ministério da Economia, Ministério do Ambiente ou Ministério das Obras Públicas. Deixando de lado as questões de Defesa e Política Externa, prerrogativas do Governo Federal, a esmagadora maioria das decisões são tomadas ao nível estadual e, nos estados, nas cidades e vilas, pelos indivíduos que directamente se envolvem nos processos de decisão. Tomando como exemplo o Vermont, o planeamento sobre a utilização do território é feito por comissões locais compostas por voluntários, o que faz todo o sentido se pensarmos que 81% do território estadual é detido por proprietários privados. Claro que há uma tensão entre o indivíduo e a comunidade, mas a verdade é que o princípio da propriedade privada é sacrossanto. Sendo um limite à actividade governamental, isto obriga a que os processos decisórios sejam morosos mas tenham sólidas raízes na sociedade civil, que é verdadeiramente vibrante, com o espírito de associação que Tocqueville tão bem observou patente em toda a parte.

 

Em véspera de partida para Pensacola, Florida, saliento ainda como ponto alto destes dias o espectáculo de dança contemporânea da célebre companhia Alvin Ailey American Dance Theater a que tivemos o privilégio de assistir.

 

Deixo uma fotografia do Lago Champlain, com o estado de Nova Iorque do outro lado (quem quiser ver mais fotos e acompanhar estas 3 semanas mais directamente pode adicionar-me no Facebook): 

 

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publicado às 03:01

De partida para os EUA

por Samuel de Paiva Pires, em 14.04.12

 

Daqui a umas horas parto em direcção aos EUA, regressando a Portugal daqui a 3 semanas. Trata-se de uma viagem no âmbito do International Visitor Leadership Program, promovido pelo Department of State, com o apoio da Embaixada dos EUA na selecção de candidatos. No meu caso, por trabalhar numa ONG de Ambiente, a Associação Bandeira Azul da Europa, o programa tem como tema "Environmental Protection and Biodiversity Conservation." Estarei integrado num grupo de 20 pessoas dos mais diversos países, com as quais viajarei por Washington, Vermont, Flórida, San Diego e Santa Catalina. Vou dando notícias por aqui e pelo Facebook.

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publicado às 03:29

Depois do "Querido Líder" nos ter conseguido surpreender apesar das façanhas irrepetíveis do "Grande Líder" (sobrevivente a Stalin e a Mao, saliente-se), é a vez do "Grande Sucessor" nos continuar a maravilhar com mais extraordinários feitos da liderança dinástica norte-coreana. A mais recente e esplendorosa está bem espelhada neste título: "Candidatos [ao recrutamento no exército] podem ter 142 centímetros [de altura]", menos três centímetros que o anterior limite mínimo1.


A Coreia do Norte continua assim na ponta da lança da luta titânica contra as "alterações climáticas". De facto, se já era bem conhecido o seu importantíssimo contributo para redução das emissões de CO2 na contenção da utilização de electricidade, creio haver menor familiaridade com a mui conseguida antecipação na concretização das teses de alguns bioeticistas. É que, segundo estes últimos, uma das formas relevantes de conseguir diminuir a "pegada ecológica" humana consistiria na eliminação dos embriões maiores e, amanhã, com maior massa corporal. Um excerto:

«And so size reduction could be one way to reduce a person's ecological footprint. For instance if you reduce the average U.S. height by just 15cm, you could reduce body mass by 21% for men and 25% for women, with a corresponding reduction in metabolic rates by some 15% to 18%, because less tissue means lower energy and nutrient needs.»

1Este tremendo sucesso foi conseguido à custa do raquitismo epidémico decorrente da fome generalizada durante a década de 90 em que milhões de pessoas terão perecido.

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publicado às 17:24

Via Coyote, fiquei a saber que o filósofo James Garvey, autor de Ethics of Climate Change (!), se pronunciou sobre o Fakegate, protagonizado pelo ignomioso Peter Gleick, nestes termos:
What Heartland is doing is harmful, because it gets in the way of public consensus and action. Was Gleick right to lie to expose Heartland and maybe stop it from causing further delay to action on climate change? If his lie has good effects overall – if those who take Heartland’s money to push scepticism are dismissed as shills, if donors pull funding after being exposed in the press – then perhaps on balance he did the right thing. It could go the other way too – maybe he’s undermined confidence in climate scientists. It depends on how this plays out.
Portanto temos um autor, que escreve sobre ética (!), a defender que um cientista, por sinal um paladino da integridade científica (!), mas ladrão confesso, seja julgado eticamente, nesta última qualidade, pelos eventuais resultados positivos que se venham ultimamente a desenrolar para a "Causa". Absolutamente extraordinária, a total falta de vergonha desta gente!

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publicado às 23:29

Barragem do Tua: O relatório escondido

por Pedro Quartin Graça, em 01.01.12

Agradecimentos e créditos ao Aventar e ao 5dias 

(Ricardo Santos Pinto)

 

 

 


Resumo:

 

. A área de intervenção da Barragem afecta totalmente a Região do Douro Património Mundial.
. A construção da Barragem significaria um impacto muito grande na Região do Alto Douro Património Mundial que implicaria a perda do VEU (Valor Excepcional Universal) e sérias ameaças à sua autenticidade e integridade.
. Todas as outras estruturas, incluindo as linhas para o transporte de energia que não estão representadas nos projectos, têm um impacto muito negativo numa área classificada como Património Mundial.
. Medidas compensatórias, mesmo que tenham de ser revistas à luz do Plano de Gestão, não são o ponto mais importante, mas sim se a Barragem de Foz Tua deve ser construída de todo.

 

TRADUÇÃO (NÃO OFICIAL) PORTUGUESA


Lista do Património Mundial: Missão Consultiva para o ALTO DOURO VINHATEIRO (PORTUGAL), a considerar os impactos da proposta de construção da Barragem Hidroelétrica Foz Tua

Id. N º: 1046
Coordenadas geográficas: N41 º 6 ’6”W7 º 47′ 56”
Data de inscrição: 2001
Data de consultoria do relatório da missão: 27 de Junho de 2011
Relatório elaborado por: Ana Luengo Añón, doutorada em Arquitectura Paisagista, ICOMOS-IFLA
Comité Internacional Científico sobre Paisagens Culturais
Relatório solicitado por: ICOMOS

Índice

1. Introdução.
2. História do local e descrição.
3. Descrição de alterações ou desenvolvimentos propostos.
4. Apreciação e avaliação do impacto global das mudanças propostas.
5. Plano de gestão.
6. Resumo e conclusões.
7. Bibliografia.
8. Agradecimentos e autoria.
9. Ilustrações adicionais e fotografias.
10. Apêndices:
Apêndice 1: Programa de itinerário.
Apêndice 2: Cronograma do Desenvolvimento da Barragem Foz Tua.
Apêndice 3: Declaração de Avaliação de Impacto.

 

1. Introdução

O Estado Português, através da sua representação na UNESCO, solicitou ao Comité do Património Mundial uma missão consultiva ao Alto Douro Vinhateiro, afim de avaliar o projecto de construção da Barragem Hidroeléctrica Foz Tua e o seu eventual impacto no valor universal excepcional da região, sua autenticidade e
integridade.

O cronograma da missão de aconselhamento ocorreu da seguinte forma:

Pedido de missão consultiva: 27 de Janeiro de 2011.
Aceitação de datas e de perito pelas autoridades portuguesas: 24 de Fevereiro de 2011.
Chegada de documentos para a missão: 7 de Março de 2011.
Datas da Missão: 4 a 6 de Abril de 2011.
Pedido de informações adicionais para o relatório: 07 de Abril de 2011.
Data limite para a informação chegar: 06 de Junho de 2011.
Data do relatório HIA: 27 de Junho de 2011.

A missão, conduzida pela doutora Ana Luengo Añón, doutorada em Arquitectura Paisagista e membro da ICOMOS-IFLA – Comité Internacional Científico sobre Paisagens Culturais, solicitou os seguintes dados:

  1. Informações sobre qualquer ameaça ou dano ou perda de VUE [Valor Universal Excepcional], integridade e / ou autenticidade da região que foi inscrita na lista do Património da Humanidade, que aborde especificamente o projecto da Barragem Hidroeléctrica Foz Tua, conforme disposições relativas à vigilância activa (parágrafos 169-176) e à Lista do Património em Risco (parágrafos 177-191), para o que foi necessário discutir com as autoridades portuguesas, as instituições e outras partes interessadas a protecção da paisagem cultural e a sua integridade visual, de acordo com o parágrafo 172 das Directrizes Operacionais. Além disso, também é obrigatório rever a forma como o projecto proposto pelo Estado pode ter impacto no VUE (Valor Universal Excepcional (par. 49 e 77-78), a sua integridade e autenticidade (parágrafos 79-95 das Orientações).
  2. Uma indicação das ameaças ou da melhoria significativa na conservação da região desde o último relatório do Comité do Património Mundial foi solicitada ao Estado português, que deveria informar o Comité da implementação do plano de gestão mais recente e da sua eficácia, definindo os detalhes das medidas aplicadas à zona-tampão. Como não foi dado seguimento a esta decisão da Lista do Património Mundial sobre o estado de conservação do imóvel, nem qualquer tipo comunicação do Estado, esta questão é especialmente significativa.

A calendarização da visita tinha como objectivos:

  1. Futura localização e desenvolvimento da Barragem de Foz Tua.
    • Uma visita à futura localização da Barragem de Foz Tua foi realizada tanto de carro (especialmente a partir da Ponte Edgar Cardoso e do Miradouro na estrada N214), bem como de barco a partir do rio Douro.
    • Reuniões com os principais agentes no processo de desenvolvimento da Barragem de Foz Tua: as empresas responsáveis pela sua execução e manutenção futura (Energias de Portugal (EDP)), o Governo (Ministério da Cultura, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Estrutura de Missão do Douro e Comissão Nacional da UNESCO) e os organismos locais (Comunidade Intermunicipal do Douro, Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, Museu do Douro, Rota do Vinho do Porto).
  2. Estado de conservação da Região Demarcada do Alto Douro (ADWR).
    • Visita a vários locais do Douro Património Mundial: Quintas (Quinta do Vesúvio, Quinta dos Malvedos, Quinta do Noval, Quinta das Carvalhas), viagem por estradas diferentes para observação da paisagem (N222-4, N222), linhas férreas (Estação do Pinhão) e Museu do Douro.
    • Encontros com organismos governamentais de desenvolvimento regional (CCDR-N, Estrutura de Missão do Douro e Comissão Nacional da UNESCO) e organismos locais (Comunidade Intermunicipal do Douro, Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, Museu do Douro, Rota do Vinho do Porto)

Após a visita, foram solicitadas ao Governo as seguintes informações referentes à Barragem, fundamentais para uma avaliação correcta do projecto:

  1. Projecto de pormenor (planos, cortes e alçados) da Barragem e de todos os seus componentes. A inserção da infra-estrutura na paisagem deve estar demonstrada de forma explícita. Até agora, os planos incluídos no projecto não dão indicações de escalas e não incluem cortes e alçados. Se necessário esses planos serão entregues num formato digital diferente, já que a inserção de imagens num documento do WORD dá uma definição demasiado pobre para o detalhe necessário.
  2. O actual projecto faz parte do Plano Nacional de Barragens Hidroeléctricas lançado em 2007 pelo Governo português. Como o actual Plano de Gestão entregue pelo Governo para a sua inclusão na Lista do Património Mundial data de 2001, não há qualquer referência a este Plano Nacional de Barragens. Devem ser dados esclarecimentos adicionais a este respeito para que o desenvolvimento deste Plano na paisagem do Douro possa ser avaliado.
  3. É feita referência a vários documentos na proposta que foi entregue. Uma cópia digital desses documentos é importante para aquela avaliação. Nomeadamente:
    • Estudo de Impacto Ambiental;
    • Declaração de Impacto Ambiental;
    • Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística;

Os documentos indicados nos pontos 1 e 3 foram entregues, mas o ponto 2, relacionado com o Programa Nacional de Barragens, não foi entregue. Ao invés, foi entregue um Memorando sobre a construção da Barragem, que não acreditamos seja suficiente para avaliar plenamente as implicações deste Programa Nacional na paisagem do Douro.

 

2. História do local e descrição

O Alto Douro Vinhateiro, com o seu ambiente de tipo mediterrânico e de solos pobres e acidentados, que dificultam o povoamento e o desenvolvimento do Homem, é acima de tudo um excelente exemplo de uma relação única que foi estabelecida entre o Homem e o ambiente. Produz o Porto, um vinho cujas características foram definidas e reguladas desde 1756 e que é vendido em todo o mundo. Centrada no vale do rio Douro, agora inundado, a região é caracterizada por uma topografia em declive, sendo que as estão dispostas em socalcos. Estes foram construídos e aperfeiçoados ao longo dos séculos, permitindo ao Homem cultivar a vinha nas encostas mais íngremes e construir socalcos e mais socalcos – terraços sustentados por paredes de pedra xistosa. A maioria data do período que se seguiu à praga da filoxera em meados do século XIX, mas algumas são anteriores – o cultivo da vinha no Douro remonta pelo menos ao período romano – e o século XX assistiu à introdução de novos vinhedos e à construção de mais socalcos, de forma a responder às mudanças tecnológicas e às necessidades constantes de controlar a água e prevenir a erosão. As vinhas predominam, ao lado de oliveiras e amendoeiras, entre um mosaico de arbustos mediterrânicos e pequenos bosques. Culturas, bosques, cursos d’água, propriedades e construções agrícolas, organizadas em quintas ou casais, reflectem a contínua evolução da paisagem, contribuindo para que a terra mantenha um papel social activo e perpetuando uma economia próspera e sustentável.

O Rio Douro

Apesar das dificuldades de navegação no rio Douro, devido ao seu curso irregular, o vale do Douro constitui um corredor de pessoas que aqui se reuniram e se misturaram há milénios em vagas sucessivas. Estes trabalhadores anónimos criaram a paisagem existente, formada por declives íngremes e em vales que se encaixam em planaltos acima dos 400 metros. O Douro e os seus principais afluentes, o Varosa, o Corgo, o Távora e o Pinhão, formam a «espinha dorsal» do Douro Património Mundial, definido por uma sucessão de bacias hidrográficas em que o próprio rio está cheio por água proveniente de barragens: O vale contém hoje uma reserva de 100 – 200 m. No entanto, apesar desta mudança ser importante do ponto de vista ecológico e visual, a parte inundada do vale nunca foi ocupada ou cultivada.

Antes da construção das Barragens o rio Douro corria ao longo do seu leito rochoso irregular e ao fundo de um vale profundo de acordo com a época do ano: no verão o rio estava quase completamente seco e era responsável por epidemias frequentes de malária; no Inverno, violentas inundações, das mais fortes da Europa (superadas apenas pelos grandes rios do Oriente, como o Dniepre e o Volga), eram a consequência de fortes temporais. Havia muitos obstáculos naturais no rio, como rápidos violentos e estreitos ou bancos de areia que ameaçavam a navegabilidade. Durante o séc. XVIII, perante um aumento dos bens e dos valores que eram transportados pelos rios, as autoridades foram obrigadas a regularizar o seu leito. A construção de represas e barragens criou enormes bacias hidrográficas de águas calmas, que ofereciam grandes possibilidades para a modernização do rio, como as eclusas, suficientemente grandes para permitir a navegação de barcos de grande dimensão (até 83 m de comprimento). No início do séc. XIX, a melhoria das comunicações deu origem a um aumento do movimento no rio, sobretudo com a comercialização dos produtos agrícolas da região, especialmente vinho, que assim podia rapidamente entrar na rede de comércio internacional.
Até ao final do séc. XIX, o Douro era o único meio de transporte para a maior parte dos produtos da região (em especial o vinho), já que a via férrea junto ao rio foi construída apenas na década de 1870. Durante a primeira metade do séc. XX, esta via férrea foi estendida até aos estreitos vales dos afluentes do Douro. Hoje em dia, mantém-se ainda com mais de 50 túneis e 60 pontes.
Com o advento do caminho-de-ferro, a paisagem transformou-se, os produtos passaram a ser transformados com mais facilidade e o estilo de vida mudou, porque as pessoas passaram a poder viajar por toda a região vinhateira mais rapidamente e com maior segurança. A construção das Barragens – Pocinho, Valeira e Bagaúste – assegurou a navegabilidade no rio Douro e o fornecimento de uma quantidade significativa de energia hidroeléctrica para o país.
Melhorias na rede viária aceleraram o abandono do rio como uma via de transporte para pessoas e bens. Novas estradas ofereciam melhores acessos às regiões cujas paisagens, alteradas pela presença das reservas de água acima das Barragens, podiam ser vistas sob uma nova perspectiva. O resultado é uma paisagem visualmente dramática, ainda rentável e cultivada de forma tradicional pelos seus proprietários ancestrais.

A área da Barragem de Foz Tua

A área do rio Tua é caracterizada pela existência de oliveiras, amendoeiras e plantações de vinho, com parcelas agrícolas a coexistirem com vastas áreas naturais cobertas por florestas mediterrânicas e galerias ripícolas. Na área específica da Barragem de Foz Tua, o rio Tua corta uma área de granitos, criando uma garganta profunda, no fundo da qual o rio corre sem qualquer barreira. É um habitat natural muito bem preservado, com parcelas agrícolas de reduzida dimensão e altamente interessante do ponto de vista de conservação da Natureza. Devido à sua singularidade, raridade e beleza, é considerada uma paisagem de alto valor e sensibilidade» (Estudo de Impacto Ambiental).

O trabalho do Homem pouco alterou a evolução natural nesta área específica. Basicamente, o Homem esculpiu na rocha a via férrea (1885-86) para a região interior de Mirandela, já que a extensão para Bragança foi suprimida na década de 1990, permitindo aos viticultores o desenvolvimento do Douro Superior. Esta é parte da via férrea principal acima referida, e os seus 133 km, com 5 túneis escavados na margem esquerda do rio, permitem alcançar paisagens espectaculares de dramáticas falésias.

O Comité inscreveu o Alto Douro Vinhateiro na Lista do Património Mundial, sob critérios(iii) (iv) (v).

Critério (iii): O Alto Douro Vinhateiro tem produzido vinho durante quase dois mil anos e a sua paisagem foi moldada pelas actividades humanas;
Critério (iv): Os componentes da paisagem do Alto Douro são representativos da plena gama de actividades associadas com a produção de vinho – terraços, quintas, aldeias, capelas e estradas.
Critério (v): A paisagem cultural do Alto Douro é um excelente exemplo a nível europeu de uma tradicional região produtora de vinho, reflectindo a evolução desta actividade humana ao longo dos tempos.

Nenhuma Classificação de Valor Excepcional Universal foi preparada até agora pelo Governo.

A Avaliação do ICOMOS incluiu o texto Qualidades e Declaração de Significado, que deverá contribuir para uma futura Classificação de Valor Excepcional Universal:

Qualidades
A paisagem é visualmente dramática, uma criação muito antinatural. É testemunha do grande esforço das muitas gerações de agricultores quase totalmente anónimos e enólogos para contrariar as limitações físicas de uma região, a fim de criar condições favoráveis para a produção de vinho (e outras culturas), cuja qualidade e características distintivas têm gozado da aclamação mundial desde o séc. XVII. A especialização na produção de vinhos de qualidade e a rápida assimilação dos vinhos do Douro pelos circuitos internacionais expôs a região, desde cedo, a um sistema de relações cosmopolita. O vinho do Douro, especialmente o Vinho do Porto, representa uma criação cultural colectiva. Durante inúmeras gerações, os habitantes do Douro desenvolveram técnicas específicas de cultivo e produção de vinho, muitos dos quais foram introduzidos pelos Romanos e aperfeiçoados durante a Idade Média por comunidades de católicos. Desde a Idade Média, o Douro atraiu muitos trabalhadores de fora. O papel do vale do Douro como destino e corredor de pessoas e produtos dura até hoje, mesmo na tradição visual e oral, forma de expressão deste povo.

Declaração de Significado
O vinho tem sido produzido desde há 2 mil anos e desde o séc. XVIII o Vinho do Porto é o produto mais importante, famoso pela sua qualidade em todo o mundo. Esta longa tradição produziu uma paisagem cultural de enorme beleza que é ao mesmo tempo o reflexo da sua evolução económica, social e tecnológica.

 

3. Descrição de alterações ou desenvolvimentos propostos

O Estado Português está a propor a criação da Barragem Foz Tua situada na paisagem cultural da Região do Alto Douro Vinhateiro e com esse objectivo apresenta um documento a explicá-lo.

O Douro tem sido um rio estratégico para a implementação do projecto hidroeléctrico em Portugal desde o seu início. Foi em 1894 que a central do Aguierinho sobre o rio Corgo foi inaugurada e começou a fornecer energia elétrica para iluminação pública na cidade de Vila Real, sendo assim a primeira central hidrelétrica construída para fornecer energia a uma rede pública de electricidade. Nos anos seguintes (1906), a central de Ribacoa, no Rio Côa, começaram a operar e é hoje a mais antiga central na Bacia do Douro com o gerador mais antigo em funcionamento em Portugal. A central Varosa, no Rio Varosa, foi inaugurado em 1909. Hoje em dia, podem-se encontrar na região do Património Mundial a albufeira da barragem de Carrapatelo (concluída em 1972), a barragem da Régua (concluída em 1973) e a barragem Valeria (concluída em 1975), com seus reservatórios correspondentes, bem como a barragem do Pocinho. Na figura a seguir mostram-se todas as centrais hidrelétricas na Bacia do Douro (Português e do Douro Internacional com a Espanha).

Em 1976, Electricidade de Portugal (EDP) foi criada em resultado da nacionalização das companhias nacionais de produção de electricidade, e assumiu a gestão do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica. Em 1989, foi elaborado o Plano Nacional de Energia pelo Departamento de Indústria e Energia, o Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua foi, de novo, considerado um estudo prioritário. Em 1999, o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Douro foi aprovado, e no mesmo o Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua era referido como candidato prioritário. Nenhuma menção destas questões pode ser encontrada no dossier de nomeação entregue em 2000.

Em 2007, Portugal lançou o Programa Nacional de Barragens de Alto Poder Potencial, onde a Desenvolvimento da Barragem da Foz do Côa aparece, uma vês mais, com um projecto prioritário. No mesmo ano, o Desenvolvimento da Barragem da Foz do Côa foi submetido a uma Avaliação Estratégica Ambiental. Em 2008, o Instituto Português da Água promoveu um concurso público – de acordo com o DL n.º. 391-A-/2007, de 21 de Dezembro, quer altera o DL n.º 226/2007, de 31 de Maio – o qual atribuiu à EDP Produção, entidade que então desenvolveu o Estudo de Viabilidade para três níveis de armazenagem (195, 180 e 170) e a correspondente Avaliação do Impacto Ambiental. Este documento deu origem à Declaração de Impacto Ambiental em 2009, condicionalmente a correspondente (Recape?) foram submetidos pela EDP Produção em 1 de Julho de 2010 e são regularmente avaliadas pelas autoridades nacionais do ambiente.

Muitos ensinamentos foram transmitidos pelas autoridades competentes com respeito ao projecto e localização do FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua), assim como os projectos exibidos abaixo.

É nesta fase de integral execução do projecto – incluindo, planos, secções e construção e são submetidos à WHC (?) para avaliação. No que respeita a este projecto, o FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Côa) é para ser localizado no Rio Tua, o qual está localizado a meio do Rio Douro, o qual nesta parte tem um fluxo na direcção Nordeste-Sueste, justamente em direcção perpendicular ao próprio rio Douro. O FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Côa) colocará uma barragem a 1 km da foz confinante com o Douro e consequentemente criando um reservatório na Zona Tampão, tangencial ao limite do (WH) lado ocidental da Paisagem Cultural, a qual compreende uma superfície estimada de 421 Há. Esta mudança traduz-se numa perda da profundidade a montante da barragem, em adição dos efeitos consequentes da submersão de diferentes elementos e a transformação da torrente do fluxo fluvial.

A área envolvida cobre cinco municipalidades (Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor), localizados na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro. As principais estruturas do FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) são, contudo, concentradas no município de Alijó, na margem direita do Rio Tua. Estas estruturas principais Estas estruturas principais, além do reservatório acima mencionado, são principalmente:

  • Uma barragem de concreto arco-gravidade, com um limite de excesso de água livre na parte superior da barragem que é controlado pelo bloqueio de portas e um sistema de evacuação de água que atravessa todo o comprimento da secção de barragem. Ele atinge uma altura de 90 m. sobre o Rio Tua sua parte inferior e sua 10 comprimento, de lado a lado do vale, é de 270 m. Seu topo situa-se a uma altura de 172m acima do nível do mar. Ele pode ser alcançado por uma estrada de manutenção por meio de sua encosta noroeste.
  • Uma central subterrânea, uma subestação e posto de controlo à superfície. A estação de produção hidroeléctrica está localizada a 400 m a jusante da barragem na margem direita do Rio Tua, que pode ser alcançado pela estrada da ponte Edgar Cardoso. O edifício que abriga a estação central de energia principal encontra-se a 102 metros acima do nível do mar, em uma plataforma 60 x 140 m que, em média, se situa 30 m abaixo dos motivos circundantes.
  • O edifício principal corresponde a um plano rectangular de 75 x 35 m, atingindo até + 125 m. O edifício complementar a este tem uma área de 50 x 13,40 m e 14 m de altura. A estação central de produção está , completamente equipada com dois grupos reversíveis turbina/bombagem, os quais permitem o funcionamento graças à água armazenada no reservatório na Foz do Tua, ou bombeando água do reservatório da Régua no Douro, o que será uma vantagem nas estações de seca.
  •  Um circuito hidráulico subterrâneo que funciona  entre ambos.
  • Ligação do FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) á rede nacional de transporte de electricidade (Rede Eléctrica Nacional de Transporte e Interligação) através de uma linha de 400 kV. O projecto para esta linha ainda não está concretizado. Será certamente exigida uma Linha de Muito Alta Tensão, a qual necessitará de um processo individual de Avaliação do Impacto Ambiental (como estabelecido no ponto 19 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, revisto no Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro).

O FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) apresentada por parte do Estado já inclui um Plano de Reabilitação Ambiental e de Integração Paisagística que toma “em consideração a combinação de aspectos ecológicos, ascéticos, funcionais e económicos”, apontando para uma correcta e eficiente recuperação e integração ambiental e paisagística de valiosas paisagens e ambientes de ‘habitats’ de comunidades de vegetação. Conforme apresentado no plano da próxima página, várias intervenções estão programadas para tratar de:

- Habitat de reservas de áreas ribeirinhas,

-  Intervenção fluvial,

-  Plantações de ciprestes,

-  Plantações de oliveiras,

-  Hidrosemeaduras

O FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) é justificado pelo lado do Estado em conformidade com diversas razões. Nomeadamente o progressivo aumento do consumo de electricidade, como resultado do desenvolvimento económico, a necessidade de assegurar um seguro fornecimento de energia nacional, menos dependente de outros países; e a necessidade de produzir energia ‘limpa’ não associada aos gases com efeito estufa. As vantagens deste projecto serão um aumento na capacidade de produção de energia com base em recursos endógenos e naturais, assim como na capacidade de produção hidroeléctrica. Isto aumentará significativamente a segurança funcional do sistema eléctrico Português. Por outro lado, reduzirá as emissões de dióxido de carbono e as importações de combustíveis fósseis.

 

4. Apreciação e avaliação do impacto global das mudanças propostas

O primeiro ponto a ter em consideração quando se aprecia o impacto global da Barragem Foz Tua proposta é a área de impacto ser inteiramente em terrenos inscritos no Património Mundial. Isto pode ser demonstrado pelo entendimento de:

  1. Durante a construção, o local de construção é terreno Património Mundial.
  2. A superestrutura da barragem, ela mesma, está disposta tangencialmente à linha fronteira limite do local inscrito, a uma distância de 20m do limite do Património Mundial. Tendo em conta que este terreno tem 26.400ha, esta distância é considerada insignificante.
  3. Parte dos pilares da barragem na margem esquerda do rio Tua, bem como os seus descarregadores encontram-se dentro do terreno inscrito no Património Mundial.
  4. Além disso, o resto das instalações necessárias para a estação de energia hidroeléctrica (centrais eléctricas, subestações, etc) estão em pleno do terreno inscrito no Património Mundial.
  5. O impacto ecológico e visual ida Barragem Foz Tua é perfeitamente apreciado a partir do terreno Património Mundial, como é mostrado nas pré-visualizações entregues pelo Estado.
  6. Devemos salientar que a infra-estrutura para o transporte da energia eléctrica ainda está em construção, embora as simulações incluídas nas páginas seguintes forneçam algumas indicações do que estas possam vir a ser, inteiramente dentro de terreno Património Mundial.
  7. Embora os pontos anteriores consideram a área central do terreno Património Mundial, é importante notar que toda a barragem e os seus componentes, incluindo o reservatório de 421ha, ficam dentro da zona tampão.

O Estado tenta evitar esse problema, afirmando que “a intrusão na paisagem cultural da região demarcada do Douro no que respeita à sua inclusão pela UNESCO e os componentes do seu património pode ser considerada como marginal e de tamanho reduzido quando comparado à totalidade do terreno”. Igualmente, no Memorando do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico entregue pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (2011), o Estado afirma que nenhuma questão sobre o património ou paisagistica são abordados no Estudo de Impacto Ambiental uma vez que a Barragem Foz Tua se encontra fora das fronteiras do terreno declarado Património Mundial. Não são encontradas referências expressas no documento acerca do facto da Região Alto Douro Vinhateiro ser parte da lista Património Mundial. Não podemos deixar de concluir que da barragem – incluindo o reservatório nas suas costas – até ao próprio Douro, se encontra paisagem do Alto Douro Vinhateiro, marcada pelos socalcos cultivados nas encostas, no qual diverso equipamento tal como a central eléctrica e os os circuitos hidráulicos de descarga, serão localizados em terrenos inscritos no Património Mundial.

 

Estudo de Impacto Ambiental

Tal como referido acima, a Barragem Foz Tua sofreu um complexo estudo de impacto ambiental. Como resultado disto, na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) um Plano de Reabilitação Ambiental e de Integração da Paisagem (PRAIP) foi preparado para a área de construção da Barragem Foz Tua, este plano foi necessário como componente do Relatório de Conformidade Ambiental para o Projecto de Construção. Embora o Estudo de Impacto Ambiental seja um documento complexo, nenhum estudo foi feito em relação aos valores património cultural, na documentação apresentada pelo Estado e, em particular, não há nenhum estudo do impacto no Valor Universal Excepcional. As directrizes do ICOMOS para Estudos do Impacto no Património não são referidas e não foi preparada nenhuma declaração sobre o Valor Universal Excepcional o que teria sido uma pré-condição essencial para um estudo adequado.

Na Declaração de Impacto Ambiental escrita pelo Ministério do Maio Ambiente para permitir o licenciamento da Barragem Foz Tua, (Apêndice 3 deste documento) não há uma única frase que faça referência ao facto da área afectada ser parte de um terreno classificado como Património Mundial e não há uma única palavra para expressar a sua preocupação em assuntos relacionados com o património. O Valor Universal Excepcional não é mencionado. A única informação tocando nestes assuntos tem a ver (ponto 1) com a submersão de 15,9km da Linha de caminho de ferro do Tua e mesmo nesta questão não tem em conta o património perdido mostrando-se mais preocupado com a mobilidade das pessoas. É sem dúvida um Estudo de Impacto Ambiental detalhado, como as páginas aqui incluídas deixam claro, focando-se até em espécies específicas da fauna e flora, mas não faz trata de forma nenhuma de assuntos relacionados com o património ou com o Valor Universal Excepcional do local.

O mesmo pode ser afirmado acerca do Memorando do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, onde se afirma que quando foi feita uma análise de 25 locais possíveis para centrais hidroeléctricas, em referÊncia à Barragem Foz Tua, a paisagem da Região do Alto Douro Vinhateiro é classificada como tendo uma grande identidade e raridade. Inexplicavelmente, quando analisa os pŕos e contras das opções estratégicas, parece não haver conflito entre o uso hidroeléctrico e os valores do património cultural. Estes valores não são expressos em nenhum lado no dossier.

Os documentos consideram, no entanto, o impacto visual. Na “Síntese da Análise Visual” entregue pelo estado, toda a área de intervenção (Douro Vinhateiro, Baixo Tua e Terra Quente Transmontana) é dita constituir uma paisagens de elevada qualidade visual. Na tabela resumo mostrada a seguir, o Baixo Tua é a unidade de paisagem que apresenta ter a mais alta qualidade visual.

 ATRIBUTOS ESTÉTICOSVALORES VISUAISINTRUSÕES VISUAISCAPACIDADE DE ABSORÇÃO VISUALFRAGILIDADE E ACESSIBILIDADE VISUALQUALIDADE VISUAL
REGIÃO VINHATEIRA DO DOURO 3 3 3 2 2 2.6
BAIXO TUA 3 3 3 3 3 3.0
TERRA QUENTE TRANSMONSTANA 2 2 2 2 2 2.0

A Barragem de Foz Tua apresentada também incluí uma série de ante visões do projecto com as estruturas que lhe estão associadas. Uma selecção destas é mostrada nas páginas seguintes e dá uma correcta indicação de quão dramaticamente estas intervenções vão impactar na paisagem. O padrão das sementeiras vai ser modificado, a geomorfologia da paisagem vai ser alterada e, embora a subestação seja parcialmente escavada na encosta, o seu volume rectilíneo, massivo, irá criar uma ruptura na composição harmoniosa dos elementos na paisagem. As linhas de transporte de energia vão mesmo reforçar este efeito. Surpreendentemente, a barragem em si não é muito grave do ponto de vista visual, mas a marca que vai deixar é das mais dramáticas na generalidade da paisagem cultural.

Na ausência de um estudo do impacto sobre os atributos do Valor Universal Excepcional, uma avaliação pode ser sugerida seguindo critérios de avaliação já estabelecidos no planos de gestão submetido pelo Estado a quando da nomeação. Estes critérios para avaliar o impacto negativo no Plano de Gestão são baseados nos princípios de conhecimento, conservação e avaliação dos valores patrimoniais da paisagem. Seguindo esta metodologia há uma série de impactos negativos na paisagem que são o resultado de uma actividade na paisagem que cria uma perda no metabolismo e ordem da paisagem. Isto é interpretado como uma perturbação endógena e abusiva da presente situação. A sua magnitude é medida na escala cronológica (temporária, com efeitos prolongados ou permanente), na escala física (pontual, local ou regional) e na suas possibilidades de mitigação (fácil de mitigar, com dificuldades para mitigar e impossível de mitigar). Neste Plano de Gestão, mesmo que não tenha em conta a construção de novas barragens, os arredores das existentes já são considerados impactos permanentes, locais ou regionais que são difíceis de mitigar ou impossíveis de mitigar.

O impacto directo na Região do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial, ergue-se como principal consequência da construção da Barragem de Foz Tua resultando na perda física de parte da paisagem, modificando a forma em que a paisagem é apreciada dado que afecta o padrão, contexto e enquadramento do território Património Mundial. Este impacto vai resultar numa perda permanente e irreversível, de acordo com o Guia Exemplificativo de Determinação da Magnitude do Impacto do ICOMOS, uma vez que serão feitasgrandes modificações aos atributos históricos da paisagem que implicam “efeitos visuais extremos, grande mudança do ruído ou mudança na qualidade do som, mudanças fundamentais no uso ou acesso [...] resultando na mudança total da unidade do carácter da paisagem histórica e perda do Valor Universal Excepcional”.

Em suma, temos de dizer que tanto o Estudo de Impacto Ambiental como o Plano de Gestão fornecido pelo estado considerou a área de intervenção como uma paisagem de alta qualidade visual na qual a construção da Barragem de Foz Tua terá um impacto regional permanente que será difícil de mitigar. Se o Valor Universal Excepcional desta paisagem for tido em conta a Barragem de Foz Tua significará um grande impacto na Região do Alto Douro Vinhateiro o que implica uma séria e irreversível ameaça ao Valor Universal Excepcional.

Todo o projecto da Barragem de Foz Tua deveria ser reavaliado. Isto significa que os instrumentos legais que o governo Português tem à sua disposição para conservar a Região do Alto Douro Vinhateiro deveriam ser postos em prática, nomeadamente:

  • Nos Master Plans Municipais, a maior parte do território com vinhas no Alto Douro é classificado como Área Estritamente Protegida ou como Terreno Agrícola. Como tal, a área a ser alvo de intervenção pela Barragem de Foz Tua é parte da Reserva Agrícola Nacional, em ambos estas terras são cobertas por um regime que governa a mudança do uso da terra.
  • Plano de Gestão, embora não implementado nos Master Plans Municipais, foi ratificado em Diário da República de 31 de Julho de 2003, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 159/2003, em que se consubstancia o compromisso feito pelo Estado Português perante a UNESCO e isto deverá ser o suficiente para o tornar viável do ponto de vista legal.
  • Lei Portuguesa sobre o Património Mundial – Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro – que estabelece as bases para a protecção e valorização do Património Cultural, Secção III, artigo 45, ponto 2, refere o facto de estudos ou projectos que tenham a ver com o Património Cultural têm de incluir uma avaliação sobre a importância histórica e artística e uma apreciação da intervenção, escrita por um especialista na matéria.
  • Além disto, o Plano para a Bacia do Rio Douro, destinado essencialmente a definir estratégias integradas para suportar um programa de distribuição de água e saneamento às populações, e o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e Carapatelo, que tem por objectivo a valorização da bacia do rio e das suas margens, fortalecendo o Douro como um elemento estrutural regional, podem ambos ser usados para conservar e proteger o território Património Mundial.

5. Plano de Gestão

Tal como indicado no processo de nomeação celebrado pelo ICOMOS, um dos elementos-chave para a gestão do local do Património Mundial proposto é o Plano de Gestão para a Região do Alto Douro Vinhateiro, direccionado para conservar e melhorar os padrões de vida, envolvendo a paisagem cultural. Os seus principais objectivos são melhorar a paisagem e os seus activos patrimoniais, minimizar a interferência com essa mesma paisagem, e elevar a qualidade do ambiente e do padrão de vida daquela área. Inclui esquemas, por exemplo, melhorar características da paisagem, tais como muros e terraços para supervisionar o património, estimular actividades rurais tais como o artesanato, facilitar a recepção de visitantes, […]. O Plano também implica os Serviços de Gestão do Alto Douro, a implementação de mais actividades específicas de gestão e conservação, incluindo a monitorização. O Plano de Gestão para a Região do Alto Douro Vinhateiro estabelecerá e formulará uma série de fases relevantes para monitorizar o estado de conservação da natureza. Entre os principais indicadores, os de natureza física são os mais notáveis: os muros e o seu estado de conservação, os métodos para a criação de vinhas, o planeamento associado das culturas, as árvores que são usadas na extremidade das propriedades com as vinhas verticais, a eliminação ou redução de intrusões na paisagem e o registo e conservação do património genuíno.

As linhas de orientação do desenvolvimento estratégico deste Plano de Gestão:

  • Linhas de orientação substantivas que incluem regulamentações destinadas ao planeamento da terra em conjugação com a lei aplicável […] começando com os instrumentos de planeamento em vigor, permitindo a regulação de práticas agrícolas, especificamente a viticultura e as plantações de olival, assegurando a diversidade do mosaico da paisagem.
  • Programas de acção que contemplem um grupo de medidas distribuídas por acções identificadas para a qualificação da paisagem e da vida na Região do Alto Douro Vinhateiro e diminuir as intrusões já existentes, de acordo com os parâmetros para a classificação da área como Património Mundial.

No Artigo 1 das suas “Linhas de Orientação Normativas” a alteração da morfologia das margens dos rios e a destruição parcial ou total da vegetação ribeirinha são consideradas acções proibidas, e no Artigo 2, o cruzamento de linhas de energia ou comunicação e a criação de estações de rede energética, assim como quaisquer intervenções com repercussões directas na paisagem devem ser divulgadas e avaliadas antes de se concretizarem.

Portanto, quando avaliado o FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) como tratado pelo Estado, e mesmo embora o documento estipule isso, ignora os impactos na paisagem em conformidade com os princípios estabelecidos nos requisitos da UNESCO ou mesmo no Plano de Gestão que do lado do Estado deveria ser seguido. Isto parece poder atribuir-se às linhas de orientação do Plano de Gestão que deveria ser entregue para os Planos Directores Municipais, os instrumentos de gestão local principal dos solos, mas não sucedeu assim. Hoje, a jurisprudência Portuguesa, os instrumentos regulamentares do uso da terra e da protecção da paisagem pertencem aos Planos Directores Municipais, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 69 de 1990. Todos os PDM (Planos Directores Municipais) para todas as municipalidades na RDD (Região Demarcada do Douro) foram publicados no jornal oficial do governo, Diário da República, e ficaram, portanto, em vigor na altura em que a Região do Alto Douro Vinhateiro foi inscrita no Património Mundial Paisagístico.

Desde então, e tendo em conta que os Planos Directores Municipais têm uma validade de 10 anos, após os quais necessitam de ser aprovados de novo, os mesmos deveriam, todos, ser incluídos agora nas linhas de orientação estabelecidas no Plano de Gestão. Como fomos informados durante a missão, muitos dos municípios NÃO têm os seus planos aprovados ainda.

A tabela seguinte foi incluída ao tempo da Nomeação de Património Mundial, e o plano exibido abaixo mostra o estado dos diferentes Planos Directores Municipais (a verde estão assinalados os que foram aprovados; fora do local do Património Mundial apenas um).

Mesmo que o Plano de Gestão não tenha sido transposto para Planos Directores Municipais, parece ser vontade de algumas agências do governo empenharem-se na conservação da paisagem, como é o caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCRD-N). Esta instituição esforça-se por:

  • Conseguir a colaboração institucional das diferentes entidades com a responsabilidade na gestão da paisagem, ajudando na mobilização de fundos comunitários da Europa.
  • Sensibilizar a população da importância de cumprir a legislação.
  • Garantir aplicação e controlo correctos das boas práticas ambientais e agrícolas.
  • Contribuir para o desenvolvimento socioeconómico da região.
  • Contribuir para a manutenção da região.

CCRD-N colocou em prática um projecto direccionado para a conservação das vinhas e seus terraços. Todos os projectos têm de seguir um esquema geral que assegure que os mesmos devem ser construídos de forma a manterem os perfis topográficos tão característicos da paisagem do Douro e manter os sistemas de drenagem necessários para o correcto funcionamento do ecossistema. Muitos dos projectos, cujos dados referentes à área da superfície que beneficiou deste processo, e a concessão económica disto teve custos, parecem bem instrumentalizados e o trabalho feito de acordo com o Plano de Gestão. Interessante, muitos destes estão localizados na área de reserva e mesmo para além destae aqueles que foram aprovadas: fora do local do Património Mundial, uma apenas).

 

 

(Em actualização)

 

6. Resumo e Conclusões

a) O Projecto da Barragem do Foz Tua

Relativamente à proposta do Governo de construção da Barragem de Foz Tua na área definida como Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial, a única conclusão possível é a de que irá provocar um impacto irreversível e ameaçar o VEU (Valor Excepcional Universal) da região.

1) A afirmação do Estado de que a transformação da paisagem proposta é idêntica a outras no vale do rio Douro, embora com uma dimensão muito menor, não pode ser tida em conta, porque acções passadas não podem de forma alguma justificar acções presentes.

2) A afirmação do Estado de que a área de intervenção da Barragem de Foz Tua está fora da Região do Douro Património Mundial é falsa: nós demonstramos acima que não é assim e que a área de intervenção da Barragem afecta totalmente a Região do Douro Património Mundial.

3) A afirmação do Estado de que a Barragem não é considerada intrusiva visualmente, porque a morfologia do vale permanecerá, enquanto que a forma «elegante da Barragem de larga escala / monumental, vai criar uma marca impressiva no horizonte visual do observador, que atenuará todos os impactos visuais negativos. Nós demonstrámos acima que a construção da Barragem significaria um impacto muito grande na Região do Alto Douro Património Mundial que implicaria a perda do VEU (Valor Excepcional Universal) e sérias ameaças à sua autenticidade e integridade.

4) A afirmação do Estado de que a Barragem de Foz Tua é considerada bastante contida devido às características morfológicas e fisiográficas desta parte do vale do Tua, assim garantindo uma bacia visualmente restrita que não provoca qualquer alteração no uso da terra nas proximidades do rio Douro. Mesmo que pudéssemos concordar com esta afirmação, todas as outras estruturas, incluindo as linhas para o transporte de energia que não estão representadas nos projectos, têm um impacto muito negativo numa área classificada como Património Mundial, como demonstrado nas fotomontagens que apresentamos acima.

5) O projecto contempla um grande número de medidas mitigatórias e compensatórias para compensar os efeitos ambientais da construção da Barragem de Foz Tua, que visam manter o vale do Tua em boas condições ambientais e aumentar as oportunidades, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável na região. Medidas compensatórias e de potencialização da região incluem a criação de projectos que mantenham a memória do património cultural e natural afectado pela Barragem, bem como o desenvolvimento de equipamentos para influenciar o desenvolvimento económico a nível local (um museu em Foz Tua, uma Agência de Desenvolvimento Regional, e um Parque Natural Regional). Medidas compensatórias, mesmo que tenham de ser revistas à luz do Plano de Gestão, não são o ponto mais importante, mas sim se a Barragem de Foz Tua deve ser construída de todo, já que o próprio Estado afirma que «de acordo com os resultados da análise visual e ecológica, a paisagem apresenta um alto valor.» (Estudo de Impacto Ambiental).

É reconhecido que o Estado, em conjunto com a EDP, mudou várias vezes o projecto da Barragem de Foz Tua, de forma a reduzir o impacto ambiental detectado no Avaliação de Impacto Ambiental. No entanto, como a avaliação de impacto não considerou o impacto no património cultural activo ou nos atributos do VEU (Valor Excepcional Universal), os novos projectos não podem, por todas as razões acima mencionadas, ser considerados como respeitadores da paisagem do Alto Douro Património Mundial. Esta parte do Vale do Tua «tem um alto valor cénico e valores ecológicos relacionados com parâmetros culturais e biofísicos que caracterizam a sua estrutura e dinâmicas» (O Projecto Hidroeléctrico da Foz Tua e a Paisagem do Alto Douro Património Mundial»), os quais contribuem para o seu VEU (Valor Excepcional Universal). A construção da Barragem de Foz Tua terá um impacto prejudicial e irreversível nos valores de autenticidade e integridade e VUE (Valor Excepcional Universal) da Região.

Por outro lado, embora notemos os esforços feitos pelo Estado na elaboração de um projecto para minimizar os impactos da Barragem de Foz Tua, estamos em crer que as Directrizes da UNESCO sobre «Relatórios e Estudos de Impacto Específicos de cada vez que ocorram circunstâncias excepcionais» (pág. 169 das «Directrizes Operacionais»), não foram cumpridas – a UNESCO deve ser avisada logo que possível (por exemplo, antes de redigir documentos básicos para projectos específicos) e antes de serem tomadas quaisquer decisões difíceis de inverter posteriormente, de forma a que o Comité pudesse ajudar na busca de soluções adequadas para assegurar que o VEU (Valor Excepcional Universal) da Região fosse totalmente preservado». (pag. 172). Para além disso, uma avaliação de impacto devia ser realizada para avaliar o impacto potencial de projectos sobre o VEU (Valor Excepcional Universal) da Região, de acordo com as Orientações sobre as Avaliações de Impacto Cultural nas Regiões Património Mundial, 2011.

Nós consideramos que o Estado deve rever seu Programa Nacional de Barragens de Alto Potencial Hidroelétrico, levando em consideração ao avaliar os possíveis 25 projectos as questões que estão em jogo a nível do património e qualquer impacto potencial sobre o Património Mundial da Humanidade. Qualquer outro desenvolvimento da futura barragem na bacia do Douro incluído neste Programa Nacional que possa ter impacto sobre a Região Património Mundial deve ser igualmente revisto.

b) Uma Declaração Futura da VEU – Valor Excepcional Universal

Esta classificação para a Região deve ser preparada de forma a poder actuar como base para qualquer futura avaliação de impacto.

c) Plano de Gestão

O Plano de Gestão entregue para a nomeação do Património Mundial (2000) não está a ser posto em prática, porque é «uma ferramenta que dificilmente coordena a acção das entidades públicas, da mesma forma que as suas directrizes, para serem eficazes, devem ser transpostas para os Planos Directores Municipais. Para além disso, no caso específico da Barragem de Foz Tua, o Plano não previu o retorno para os projectos das barragens, especialmente após os eventos associados à barragem do Côa que causou a suspensão do trabalho como resultado de grandes descobertas arqueológicas. Portanto, as diretrizes estabelecidas não estão a ser cumpridas, uma vez que não é operacionalizável e está desactualizado. Isto significa que, embora o estado de conservação geral seja bom, isso deve-se às directrizes de outros organismos governamentais, aos proprietários privados que estão conscientes de sua herança e graças a uma espécie de «inércia de conservação». Como não há Plano de Gestão operacionalizável, nem um organismo que o coloque em prática, a conservação do Douro Património Mundial não é um dado adquirido. Portanto, a revisão do Plano de Gestão(actualizando-o para que ele se torne uma ferramenta de gestão) deve ser uma prioridade, bem como a criação de um organismo de gestão com competência para dirigi-lo.

Neste Plano de Gestão, disposições especiais devem ser feitas para a protecção da configuração, como já afirmado na avaliação que o ICOMOS fez do Plano de Gestão que “refere-se apenas à zona central proposta para inscrição e não faz nenhuma provisão para protecção e gestão da zona tampão [...], o que nos leva a abordar o controle do desenvolvimento da zona-tampão.»

 

7. Bibliografia

ICOMOS, Guidance on Heritage Impact Assessments for Cultural World Heritage properties, Paris 2011.

Electricidade de Portugal, Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua: Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execuçao (RECAPE), June 2010.

Estrutura de Missão do Douro, The Foz Tua Hydrolectric Project and the Alto Douro Wine Region Cultural Landscape, November 2010.

Estrutura de Missão do Douro, Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua,

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio, Memorando of the Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, Portugal 2011.

Ministerio do Ambiente e do Ordenamento do Territorio, Declaração de Impacte Ambiental, Lisboa, May 2009.

Nomination of Alto Douro Wine Region for the WH List, June 2000, English resume.

Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, handed in by the State Party of Portugal for the Nomination of the property, Oporto 2000.

World Heritage Centre, Committee Decision (Decision -25COM X.A ), 2001.

 

8. Agradecimentos e autoria

 

Nota: A não perder este vídeo sobre a temática

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publicado às 11:13

9 em cada 10 estrelas

por Eduardo F., em 12.11.11

Este tipo de afirmações  - "95 percent of active climate researchers agree that humans are contributing to global warming, yet free market fundamentalists continue to deny our responsibility" -, equivale à formulação de que "a ciência está estabelecida" e de que "não há tempo a perder" ou, já no limite, "mesmo que actuemos agora já não seremos capazes de evitar uma grande parte dos perniciosos efeitos do aquecimento golbal, aka alterações climáticas".

 

Esta linha de "argumentação" é muito semelhante, na sua validade científica, à de um célebre anúncio que os menos jovens certamente se recordarão: supostamente, 9 em cada 10 estrelas (de Hollywood?) usariam o sabonete de marca "Lux" o que seria prova bastante da excelência do dito cujo. Ainda que a Gallup já existisse muito antes do início desta campanha publicitária, aquela propaganda comercial não tinha qualquer validade empiricamente comprovada, ainda que o efeito do anúncio junto do público fosse, ou  pretendesse ser (ou fizesse por dar a entender como) significativo.

 

Como é de elementar discernimento, no dia em que fosse declarado a Era do Consenso Científico Estabelecido, nesse mesmo dia, a Ciência teria morrido. Felizmente que, ao contrário do que nos querem fazer querer, esse proclamado consenso não existe: "[T]here is no convincing scientific evidence that human release of carbon dioxide will, in the forseeable future, cause catastrophic heating of the Earth's atmosphere". Números por números contraponham-se estes, por exemplo, referentes a esta petição: 31,487 American scientists have signed this petition, including 9,029 with PhDs. Consenso científico? Deixem-me rir.

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publicado às 19:01

O nobelizado e eco-teócrata Paul Krugman

por Eduardo F., em 11.11.11

O supremo epígono keynesiano dos últimos anos, Paul Krugman, na sua coluna do New York Times, alude com frequência às matérias ambientais, para defender a expansão das (novas) energias renováveis e combater o recurso aos combustíveis fósseis para evitar a "carbonização" da atmosfera através, claro está, de fortes "estímulos" (subsídios) estatais.

 

Na sua mais recente incursão nestas águas, Krugman invoca a lei de Moore para anunciar que, num futuro próximo, se irá verificar uma grande melhoria na competitividade da produção de electricidade a partir da energia solar relativamente a outras fontes, ao mesmo tempo que, pelo meio, ataca violentamente a exploração do gás shale, através da tecnologia designada por hydraulic fracking (fracturação hidráulica). Supostamente, a utilização desta tecnologia provocaria a erupção de fortíssimas externalidades negativas de grande impacto. Desta forma, Krugman ataca por duas vias que convergem para a sua estratégia descarbonizadora: 1) por um lado, a produção de electricidade a partir da energia solar, até aqui caríssima, está prestes (?!) a ser competitiva; 2) por sua vez, o gás de xisto (shale), com um custo de extracção de facto baixo é, afinal, quando se têm em conta as "externalidades" negativas, através de impostos/taxas, o seu custo real total é muito mais alto. Reconheça-se a acutilância do estilo de Krugman mas, como vamos ver, por aí se fica quanto à substância.

 

O insuspeito Robert Bryce resume a argumentação de Krugman da seguinte forma: "[Ele] exibe um surpreendente desinteresse pelos números e uma lamentável ignorância pelos factos". E Bryce recorda que a tecnologia da hydraulic fracking existe e é utilizada há mais de 60 anos sem que haja registo de contaminação de poços e lençóis de água (cf. estudo do MIT) sendo que, entretanto, a própria tecnologia é hoje muito mais segura do que já foi. Por outro lado, como as mais recentes estimativas  da Energy Information Administration evidenciam, o custo actual de geração de um MW/h de electricidade, a partir do gás, é de 63 dólares, contra 210 dólares, quando proveniente da energia solar. Para 2015 e 2025, a expectativa é que a relação se mantenha no essencial (privilegiando relativamente o gás), de acordo com a Electric Power Research Institute. Por fim, Bryce acusa Krugman, com justeza, por este ignorar o efeito de escala entre a mínima parcela de electricidade produzida de origem solar e a correspondente resultante da queima de gás, para não falar dos  insignificantes "empregos verdes" contra os robustos e volumosos empregos reais resultantes da extracção de gás...

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publicado às 00:59

O mercado a funcionar

por Eduardo F., em 15.10.11
Via Carpe Diem, um excerto: Not considered a big oil state until recently, North Dakota went from the ninth-biggest producer in 2006 to fourth in 2009, where it currently stands. This boom is thanks to advances in drilling and hydraulic fracturing techniques and a rise in oil prices that made it more profitable for companies to tap into the vast reserves trapped in the Bakken and Three Forks shale formations.

 

Mais uma vez, os mercados, se os deixarem em paz, proporcionam-nos duas lições que nos permitem esgrimir argumentos contra os catastrofistas ignorantes e estatistas militantes:

 

1ª lição - Por maior desespero que isso cause aos neo-malthusianos, a mente humana, se não for  aprisionada, continuará a proporcionar algo que é a "chave" da destruição desta subespécie de mitos catastrofistas: a teconologia evolui. O que era impossível ontem, é possível hoje. O que era caríssimo há dez anos, é hoje comum.

 

2ª lição - Os preços, se não forem manipulados pelos governos, estão permanentemente a dar sinais aos vários actores no mercado. Se o preço de um dado bem sobe de forma sustentada no tempo, tal será interpretado por empreendedores no mercado como uma oportunidade de retirar partido de preços de venda interessantes o que, por sua vez, tenderá a aumentar a oferta desse bem. A prazo, esse preço reduzir-se-á para valores "normais" e, porventura em combinação com a introdução de novas tecnologias, poderá mesmo acabar por atingir um preço mais baixo que o existente no início do "ciclo".

 

Simplificando um pouco, são estas duas razões combinadas que, caso após caso, confirmam e reconfirmam o grande  Julian Simon e infirmam sistematicamente activistas ignorantes.
___________________
Nota: li no Expresso de hoje, publicação por sinal cada vez mais deprimentemente inútil, que Manuel Pinho e Vieira da Silva não deram andamento (supostamente pela aplicação do ignóbil princípio da precaução...), durante anos, ao projecto de prospecção e exploração de gás natural por parte de operadores privados  (e a suas expensas) ao largo da costa algarvia. O actual governo terá entretanto já dado luz verde ao projecto (estima-se que haja gás, comercialmente explorável, durante 10 anos) decorrendo a ultimação das minutas dos contratos. Isto é mais um dos milhares de episódios em que os governos "verdejantes" se outorgam o direito de distinguir entre projectos privados "maus" e projectos privados "bons". Raramente, nestes últimos, se tratam de projectos verdadeiramente privados - eles estão, quase sempre, contaminados de dinheiros públicos, de tráfico de influências, de troca de favores. Numa palavra: de corrupção. Entretanto estoira-se o dinheiro público em projectos economicamente irracionais e proíbem-se projectos exclusivamente de iniciativa privada (pela sua motivação económica e não política). Que corja!

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publicado às 17:24

Da incomodidade à indignação

por Eduardo F., em 15.09.11

No dia em que Dr. Ivar Giaever, Nobel da Física em 1973, apresenta a sua demissão da Sociedade Americana de Física (APS), por não reconhecer a existência de aquecimento “global” significativo nos últimos 150 anos e, como tal, não aceitando como estabelecido que haja que tomar medidas extremas agora para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, histórias como estas, decorrentes de um activismo político promotor, a qualquer custo, de “empregos verdes”, tornam-se terrivelmente incomodativas. A incomodidade passa a indignação quando, apesar de uma retórica tonitruante de “estímulos ao emprego” tudo se faça para impedir o surgimento de empregos reais, e não subsidiados.

 

Esta não é apenas uma história americana. É também europeia e, em particular, portuguesa, como todos iremos descobrir, brutalmente, nos próximos 2/3 anos.

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publicado às 00:54

De acordo com o jornal PÚBLICO "Os sacos de plástico serão banidos das lojas e supermercados italianos a partir de 1 de Janeiro, uma medida pioneira num país que consome um quarto dos cem mil milhões de sacos gastos anualmente na Europa. Cada italiano usa anualmente mais de 330 sacos de plástico, a maioria importados de países asiáticos como a China, Tailândia e Malásia. Este número já valeu à Itália um dos lugares cimeiros na lista europeia dos maiores consumidores de sacos de plástico. De acordo com os ambientalistas, são necessários pelo menos 200 anos até um saco de plástico se decompor.

Mas a partir de 1 de Janeiro, esta dependência passa a ser mais sustentável, com a aposta nos sacos biodegradáveis ou em papel, através de uma campanha de sensibilização promovida pelo Governo e empresas de distribuição. A medida foi confirmada pelo Conselho de Ministros italiano. “Esta é uma grande inovação que marca um passo em frente fundamental na luta contra a poluição e que nos torna mais responsáveis em matéria de reciclagem”, comentou a ministra do Ambiente Stefania Prestigiacomo, citada pela agência AFP. As organizações de defesa do Ambiente, que na verdade esperavam um adiamento da aplicação da proibição, saudaram a decisão governamental. A indústria dos plásticos ainda exerceu pressão junto das autoridades para adiar a entrada em vigor da nova regulamentação. Outros países europeus experimentam soluções para reduzir o uso de sacos de plástico.

A 15 de Dezembro, o Parlamento português aprovou um projecto de lei do PSD que estabelece uma redução de 90 por cento no fornecimento de sacos nos supermercados até 2016, e um outro do PS para aplicar um "sistema de desconto mínimo" no valor de pelo menos cinco cêntimos por cada cinco euros de compras a quem prescinda totalmente dos sacos de plástico fornecidos gratuitamente pela superfície comercial. Foi rejeitado um projecto de resolução do BE para interdição em 2015 do uso de sacos de plástico nas "grandes superfícies comerciais", excluindo os biodegradáveis."

O que a notícia não diz, mas a isso já estamos habituados, é de quem foi a autoria da primeira iniciativa legislativa nesta matéria em Portugal.

Na verdade, orgulho-me de ter sido o autor da primeira iniciativa legislativa tomada a este propósito em Portugal. Na verdade, data de 2 de Maio de 2007, a apresentação do PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 208/X REDUÇÃO DOS IMPACTES CAUSADOS PELOS SACOS DE PLÁSTICO NO AMBIENTE, a qual é consultável aqui.

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publicado às 09:26

Filipe Alves oferece bicicleta a Eduardo Correia

por Samuel de Paiva Pires, em 21.03.09

 

Filipe Alves, responsável pelo grupo de trabalho ligado à temática do ambiente e energia, ofereceu uma bicicleta a Eduardo Correia, que só não fez uma demonstração das suas habilidades porque os pedais estavam virados. No entanto Eduardo Correia já tem uma bicicleta de corrida que continuará a utilizar como normalmente, até porque já tem o hábito do ciclismo desde que estudou na Escócia.

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publicado às 16:27






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