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Lobbying em Portugal

por Samuel de Paiva Pires, em 25.06.17

Não sou adepto daquele estafado provincianismo que acha que o que se faz lá fora é que é bom e tem de ser importado para Portugal. Mas neste caso, basta olhar para as realidades de Bruxelas, Londres ou Washington para compreender que um regime de transparência na actividade de representação de interesses seria um saudável desenvolvimento que melhoraria a qualidade da nossa democracia. Bem, portanto, o CDS, o PS e o PSD. Já os "argumentos" de BE e PCP são de uma pobreza atroz.

 

(também publicado aqui.)

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publicado às 15:03

Os Lusíadas - The Lusiads

por John Wolf, em 08.11.16

A não perder. Em nome da universalização da cultura portuguesa.

 

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publicado às 13:32

António Costa com nada na mão

por John Wolf, em 02.12.15

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Já percebemos que a apresentação do alegado programa de governo não está a acontecer na Assembleia da República. Esse tempo de antena, que pertence aos portugueses, está a ser roubado para a negociação dos acordos que faltam ao PS, o BE e o PCP. Em suma, não existe nada. Nem acordos, nem programa de governo. Discutem o passado e lançam as bases para justificar o falhanço da legislatura - quer esta dure 6 meses quer esta sobreviva ano e meio. Portugal fica para depois. Enfim, estamos a assistir a uma aula de história política contemporânea. Dispensável.

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publicado às 17:00

A eterna incompetência na "gestão das bandeiras"

por Pedro Quartin Graça, em 16.11.15

12247039_824110961031006_4446658796516957990_n.jpgDepois do célebre caso da bandeira invertida no Município de Lisboa, agora foi a vez da Assembleia da República onde a solidariedade se estendeu...à Holanda!!! Os Protocolos de Lisboa e da AR não acertam uma...

 

 

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publicado às 19:39

O que acontece a um simples empregado que não se apresenta ao serviço? O trabalhador que decide não aparecer no horário de expediente? Numa primeira fase será administrativamente repreendido, chamado ao gabinete do chefe para ouvir das boas, e, os dias de ausência laboral serão certamente descontados do salário. É mais ou menos este o procedimento. Nem sequer estou a considerar o despedimento com justa causa ao fim de um número assinalável de faltas. É assim que funciona o mercado laboral, o conceito de emprego e assiduidade no trabalho. E o que sucede na Assembleia da República? Existe um conjunto de justificações que pode servir os deputados. Esta é especialmente simpática: (...) "O n.º 4 do mesmo artigo estipula que, “em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas”. Segundo as contas do "centro de emprego do parlamento", o deputado João Soares é o mais faltoso de todos. Mas deixemos em paz o filho do pai da democracia em Portugal. Ele não é melhor nem pior que os outros colegas. No meu entender a solução é simples. Não aparece, não recebe. Ponto final. Não sei por que razão os deputados devem merecer tratamento discriminatório positivo - apresentam um atestado assinado pelo encarregue de educação política e fica tudo resolvido? É isso? Não. Se não contribuem para a produção legislativa e não estão presentes na Assembleia da República, acho que devem explicar muito bem a "missão parlamentar" e o "trabalho político" levados a cabo fora de portas. Porque como em tudo na vida há bons e maus. Tidos e achados. Perdidos. Pagos por cada um de nós.

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publicado às 18:05

O BES e os deputados com vendas de burro

por John Wolf, em 06.08.14

O país inteiro está boquiaberto e pergunta: como foi possível isto acontecer ao Banco Espírito Santo (BES)? E a pergunta é legítima e exige o apuramento de responsabilidades. Em democracias alicerçadas em constituições que definem a separação de poderes e atribuição de competências, os deputados parlamentares também devem ser considerados co-autores deste escândalo bancário que terá impactos avultados na economia nacional. No meu entender, houve uma interpretação restritiva da função parlamentar. Quantas comissões dedicadas às actividades financeiras foram constituídas ao longo das décadas e com membros de todos os partidos? Nunca ouviram falar no poder extra-judicial que advém da aplicação das prerrogativas que decorrem do "checks and balances"? Ou seja, os representantes que ocupam lugares na Assembleia da República deveriam ter funcionado como um quarto poder, como um corpo fiscalizador de domínios sensíveis como é o da banca. A linha de vida da economia de um país emana de um sistema bancário saudável e todos os sintomas eram mais que óbvios no caso do BES. A amplitude e diversidade de negócios do grupo deveria ter sido suficiente para fazer soar o alarme. Mas não, os deputados (e os governos) deixaram a coisa andar até à plena exaustão, e hoje, de um modo politicamente conveniente, falam das trancas à porta depois do país ter sido arrombado. A haver investigação séria e conclusiva sobre as ramificações da prevaricação, os deputados devem ser arrastados para esse tribunal. De nada serve o discurso indignado de deputadas como Catarina Martins, quando a própria, como tantos outros da Esquerda ou Direita, estiveram anos a fio a ver o comboio passar. Em suma, os parlamentares não cumpriram a sua função de um modo adequado. Não souberam proteger Portugal do pior pesadelo possível. Não souberam ver o que se passava diante dos seus olhos. Ou não quiseram.

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publicado às 10:25

Recentemente, Mendes Bota ficou a falar sozinho enquanto a Assembleia da República decidia prosseguir o já lendário esforço de vedar a qualquer discussão racional a questão do Acordo Ortográfico, que tem gerado fortíssimas expressões de descontentamento por parte dos mais diversos sectores da sociedade portuguesa. Permitam-me relembrar o que há pouco mais de dois anos escrevi sobre o Acordo Ortográfico:

 

Não pretendo estender-me numa análise do género da que muitos têm feito, e bem, sobre as incoerências linguísticas do próprio acordo ou os errados critérios e interesses que o norteiam, como Pedro Mexia salientou num excelente artigo publicado no Expresso de 14 de Janeiro de 2012. E não o pretendo fazer porque, antes de mais, fazê-lo é aceitar a existência do próprio acordo. É aceitar que o estado é dono da língua. É aceitar que, sem que ninguém lhe tenha conferido esse mandato, o estado se pode arrogar a possibilidade de fazer o que quer com a língua. No caso em apreço, é aceitar que o estado pode convocar um grupo de alegados iluminados e permitir-lhes redesenhar a língua de milhões de pessoas a seu bel-prazer. Escapa a estes iluminados, provavelmente herdeiros da filosofia cartesiana que incorre no racionalismo construtivista – um ignóbil produto da modernidade que inspirou totalitarismos assentes no princípio de que é possível desenhar ou redesenhar uma sociedade complexa a partir de cima, ou seja, do aparelho estatal – uma coisa tão simples quanto isto: a língua é uma das instituições humanas originada e desenvolvida espontaneamente, i.e., através da interacção de milhões de indivíduos ao longo do tempo. A língua originou-se através da natural evolução humana e é por via das interacções que se registam numa comunidade ou sociedade que se vai modificando, de forma lenta, gradual e sem coação estatal. A língua não é produto nem pode ser apropriada por um aparelho cuja fundação é posterior ao momento de origem da língua da sociedade de onde aquele emana.

 

Por outro lado, no seguimento de uma ignóbil politiquice em que Hugo Soares foi, nas palavras de Isabel Moreira, o "idiota útil" de serviço, que acabou, naturalmente, no chumbo do Tribunal Constitucional ao referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo, eis que, ontem, a Assembleia da República, numa votação renhida e com lamentáveis episódios protagonizados por várias bancadas, chumbou o projecto do PS a este respeito.

 

Estou, confesso, um pouco farto da discussão em torno desta temática, onde abundam lugares comuns e argumentos repetidos ad nauseam por ambas as partes em contenda. Se uns não hesitam em chamar outros de homofóbicos, outros logo disparam que então o que se trata é dos direitos dos homossexuais e não do superior interesse da criança - um conceito que, com esta discussão, se gastou pelo uso e começou a prostituir-se pelo abuso. Se uns não hesitam em clamar que os adversários são intolerantes, outros logo ripostam que ser tolerante, em democracia, é saber perder, quando, na realidade, tudo isto tem muito pouco de discussão racional e a vitória agora alcançada foi-o apenas pela razão da força e não pela força da razão. O mesmo é dizer que, na próxima legislatura, em que, muito provavelmente, o parlamento terá uma maioria de esquerda, os que agora clamam vitória terão, para serem coerentes, de aceitar perder perante a mesma razão da força. 

 

Ora, a verdade é que, como Michael Seufert oportunamente salientou em 17 de Maio de 2013, em declaração de voto concernente à votação na generalidade do projecto do PS: 

 

A existência, de facto, de casais monossexuais em que um dos cônjuges tem uma criança adoptiva é uma realidade que levanta problemas reais no caso da morte desse cônjuge. Sendo assim importa encontrar uma solução legislativa. Não deve ser possível que uma família, ainda que uma que normalmente não possa ter filhos, seja desfeita porque, morrendo o pai adoptivo, a criança não tem vínculo com o cônjuge.

 

Comungando desta visão que, em tempos, designei por realista - numa altura em que eu confundi a co-adopção com a adopção, sendo a favor da primeira e contra a segunda -, subscrevo inteiramente o que há uns meses escrevia a Ana Rodrigues Bidarra

 

Se o princípio conservador da prudência deve informar a posição que se tenha em relação à adopção por casais do mesmo sexo, já o princípio, igualmente conservador, de que devemos olhar para a realidade e lidar com esta, não caindo em esquemas utópicos ou em idealismos que não se verificam enquanto absoluto na vida social, parece-me de elementar importância no que à coadopção diz respeito. Trocando por miúdos, gostemos ou não, queiramos ou não, conheçamos ou não casos, a realidade é a de que existem casais em que um parceiro é pai biológico e o outro não o é e pretende constituir um vínculo de filiação de modo a poder prover à criança uma maior segurança no caso de algo acontecer ao pai biológico.  

 

E mais, como também a Ana escreveu

 

Independentemente da opinião que cada um possa ter sobre que matérias são referendáveis ou não, certo é que, em primeiro lugar, efectivamente temos uma democracia representativa e, em segundo lugar, qualquer democracia liberal digna desta qualificação não referenda direitos humanos nem direitos de minorias, como é o caso das pessoas em causa num processo de coadopção.

 

Perante tudo isto, torna-se oportuno questionar como é que se pode qualificar um regime alegadamente demoliberal em que um governo e um parlamento, para além de crerem que se pode fazer evoluir a língua por decreto, fazem ouvidos moucos perante a sociedade civil que se insurge contra uma aberração que dá pelo nome de Acordo Ortográfico, e em que o mesmo parlamento deixa uma minoria desprotegida, nomeadamente crianças que vivem em famílias homoparentais e que apenas têm um vínculo legal a um dos indivíduos? 

 

Permitam-me deixar, de forma deselegante, uma pista, citando a minha própria tese de mestrado (p. 91):

 

É neste contexto que os partidos políticos se tornam meras máquinas ao serviço de interesses organizados, sem que a acção política seja guiada por princípios gerais ou ideais em relação aos quais haja um acordo substancial na sociedade. Segundo Hayek, exceptuando os partidos comunistas que defendem programaticamente uma utopia, os partidos com vocação de poder nas democracias contemporâneas têm programas políticos praticamente iguais, sendo as suas acções também muito semelhantes. A acção destes partidos é guiada para a "utilização do poder para impor alguma estrutura particular à sociedade, i.e., alguma forma de socialismo, em vez de criar as condições para que a sociedade possa evoluir gradualmente as formações melhoradas."1

 

O resultado final desta perversão é um "agregado de medidas que não só ninguém quer, como não poderia ser aprovado como um todo por qualquer mente racional porque é inerentemente contraditório."2 Acresce a isto a paradoxal descredibilização do ideal democrático em função do alargamento da aplicação do mesmo a um número crescente de áreas sociais3, a ideia de que todos os processos de decisão democrática são inerentemente bons em si mesmos e não são sujeitos a crítica, ainda que produzam resultados de que ninguém gosta4, e o já referido levantamento das restrições à acção governativa fundamentadas na eleição democrática5, levantamento que é ainda reforçado pela constante aplicação de políticas em nome da justiça social. É desta forma que chegamos a um estado de coisas em que parece que, de acordo com Hayek, "onde quer que as instituições democráticas deixaram de ser restringidas pela tradição do estado de direito, elas levaram não só a uma 'democracia totalitária' mas em devido tempo até a uma 'ditadura plebiscitária'."6



1 - F. A. Hayek, Hayek, Law, Legislation and Liberty: A new statement of the liberal principles of justice and political economy, Vol. 3: The Political Order of a Free People, Londres, Routledge, 1982, p. 14.

2 - Ibid., p. 6.

3 - André Azevedo Alves, Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 113.

4 - F. A. Hayek, Hayek, Law, Legislation and Liberty, Vol. 3: The Political Order of a Free People, op. cit., pp. 1-2.

5 - Ibid., p. 3.

6 - Ibid., p. 4.

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publicado às 16:10

Uma decisão de lesa Pátria

por Pedro Quartin Graça, em 28.02.14

(DES)ACORDO ORTOGRÁFICO - A votação de hoje na Assembleia da República da resolução apresentada por deputados do PSD/CDS-PP sobre a aplicação do Acordo Ortográfico terá sido o compromisso possível por parte da meia dúzia de deputados destas formações políticas com sentido de Estado mas o que está em causa é a decisão genérica do PSD, do PS e do CDS sobre o assunto, a qual devia envergonhar os representantes do povo português.
O grau de irresponsabilização e de irresponsabilidade dos deputados do "arco de governação" face ao que está em causa não deixará de ter consequências no futuro. Uma vez mais um enorme e profundo afastamento dos representantes do povo versus o sentir da população portuguesa!

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publicado às 16:26

As coisas são o que são

por Samuel de Paiva Pires, em 02.09.13

Mr. Brown, A casta sagrada:

 

«Segundo alguns, o PR tem qualidade duvidosa. A Presidente da AR tem qualidade duvidosa. O PM nem tem qualidade duvidosa, pura e simplesmente não tem qualidade. O Seguro tem qualidade duvidosa. Os deputados, grosso modo, são de qualidade duvidosa. A maior parte dos que exercem cargos de nomeação política são de qualidade duvidosa. No entanto, os juízes do Tribunal Constitucional, escolhidos pelos deputados de qualidade duvidosa, são de uma qualidade suprema que os deixa imunes à crítica e que nos deve deixar plenamente tranquilos quanto à qualidade das decisões que tomam.»

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publicado às 23:27

Manifesto pela Democratização do Regime

por Samuel de Paiva Pires, em 12.03.13

Ainda há dias escrevia aqui sobre como o sistema político-partidário português é muito pouco ou nada representativo, pelo que o povo nunca foi quem mais ordenou. Congratulo, por isso, os autores e subscritores do Manifesto hoje publicado cuja orientação vai precisamente no sentido de melhorar o nosso regime democrático. Aqui fica na íntegra:

 

Manifesto pela Democratização do Regime

«A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.


Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.


A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.


O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.


Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.
A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.


A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres. 
E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida. 


Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.


É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.


Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.


O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.


Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.
Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais: 


- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;
- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;
- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.


É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente. 


Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.


A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.»

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publicado às 15:20

Que se lixe o povo

por Samuel de Paiva Pires, em 03.03.13

Nos últimos anos, vários partidos encomendaram vários estudos sobre a reforma do sistema eleitoral. Os diagnósticos e as propostas estão feitos, mas os partidos continuam a preferir metê-los na gaveta. Agora decidiram também recusar uma iniciativa que visa a possibilidade de "cidadãos independentes poderem concorrer à Assembleia da República sem estarem alinhados em listas partidárias". E é assim que uma democracia que de representativa tem muito pouco se vai bloqueando a ela própria. O estado é deles, o estado são eles. O povo que se lixe. Comam brioches e aguentem ou emigrem.

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publicado às 16:18

Nuno, por acaso o povo nunca foi quem mais ordenou

por Samuel de Paiva Pires, em 18.02.13

Por isso permite-me discordar do teu post, bem como, na mesma linha, deste artigo de João Pereira Coutinho. Na realidade, o argumento tantas vezes brandido, especialmente à direita, de que a Assembleia da República resulta da expressão da vontade popular, procurando-se desta forma desqualificar todo e qualquer movimento da sociedade civil, é falacioso. Em primeiro lugar, não deixa de ser irónico ver este argumento brandido pela direita que se diz liberal... Ou talvez não seja tão surpreendente, tratando-se, mais uma vez, da direita que em Portugal não se consegue organizar para nada - até para governar o país mal se consegue organizar - e por isso inveja a esquerda por estar bem organizadaEm segundo, cansa ver este argumento tantas vezes embandeirado em arco, como se o sistema eleitoral português fosse sequer representativo da nação e não o distorcido e perverso produto de partidos políticos que capturaram o estado (partidos-cartel, na acepção de Katz e Mair), que já de si padecem de graves deficiências ao nível da democraticidade interna, e que através de um sistema eleitoral muito pouco democrático e de um elevado grau de centralização no que diz respeito ao recrutamento político apenas apresentam aos eleitores factos consumados, isto é, os eleitores procedem apenas à legitimação posterior de decisões e listas feitas a priori. Cansa ver este argumento tantas vezes brandido, especialmente por quem sabe muito bem, ou deveria saber, o que acabo de mencionar. Afinal, Moisei Ostrogorski e Robert Michels há já muito tempo que observaram as características comportamentais dos partidos políticos. E estas permanecem imutáveis. 


Permite-me ainda deixar uns excertos de um breve ensaio teórico da minha lavra sobre representação política e recrutamento parlamentar:


Em primeiro lugar, o modelo mais descentralizado, que toma o nome de internas abertas ou open primaries, é o que permite ao eleitorado ter um papel preponderante quanto à escolha final dos candidatos. Embora a capacidade de iniciativa seja uma prerrogativa dos partidos, acontece que todos "os membros da comunidade política com capacidade eleitoral activa podem propor e/ou eleger os candidatos de um determinado partido político, de entre um conjunto de candidatos apresentados por este". Desta forma, os candidatos são, inicialmente "aspirantes" a candidatos, visto que a sua confirmação está dependente da vontade manifestada pelo eleitorado. Esta é uma realidade estranha aos países europeus, mas tradicional do sistema político dos Estados Unidos da América, em que os partidos "submetem as suas escolhas internas ao controlo externo, independentemente de critérios de filiação partidária". Entre as várias razões para esta estranheza por parte dos europeus, é de salientar, como o faz a autora, uma certa tendência oligárquica que torna a salvaguarda da disciplina partidária um imperativo para o funcionamento dos sistemas de governo da Europa Ocidental, o que significa, em última análise, que as principais decisões quanto ao recrutamento dos representantes parlamentares competem essencialmente aos partidos, que levam em consideração, essencialmente, a filiação e a posição que os candidatos ocupam na estrutura interna do partido. Assim, os eleitores procedem apenas à legitimação posterior de decisões e listas feitas a priori.

(...)

O terceiro modelo, caracteriza-se pelo facto de a decisão quanto à escolha dos candidatos recair sobre estruturas locais e/ou regionais dos partidos. Os militantes de base não intervêm directamente no processo, como acontece nos dois modelos anteriormente enunciados, sendo este controlado e mediado por “órgãos partidários de carácter colegial, com responsabilidades deliberativas e executivas, ao nível regional e/ou local". A viabilidade deste modelo, que se constitui como o mais generalizado na Europa Ocidental, está directamente relacionada com o sistema eleitoral adoptado, tendo ainda consequências bem distintas dos anteriores no que diz respeito à vida intrapartidária e à relação entre eleitos, partidos e eleitores. Na realidade, embora o aparente grau de descentralização que perpassa este modelo possa ser visto como uma forma de garantir uma maior democraticidade do processo de recrutamento, a verdade é que, como assinala a autora, "como já os autores clássicos faziam notar, as tendências oligárquicas, burocráticas e clientelares não constituem uma «patologia» que se manifesta exclusivamente ao nível das cúpulas nacionais, podendo assumir contornos bastante mais acentuados e difíceis de combater à medida que descemos na hierarquia partidária".

(...)

Sendo certo que não há um modelo único que se possa aplicar a todo e qualquer regime democrático, também a cultura política contribui de forma determinante para os critérios que presidem à aplicação do princípio da representação e, em decorrência destes, organizam-se processos de recrutamento político que podem ser caracterizados como mais ou menos democráticos, centralizados ou descentralizados, formais ou informais. Não será, por isso, de estranhar que na literatura comparada sobre a Teoria e Prática da Democracia, os Estados do sul da Europa surjam sempre como os menos democráticos, onde, ao nível das organizações partidárias e da democraticidade interna destas quanto aos processos de decisão, o recrutamento das elites parlamentares tende a ser centralizado e pouco formal, ou seja, com regras pouco precisas quanto ao seu funcionamento, reforçando, portanto, a personalização do poder no líder, quando não mesmo a tendência oligárquica das direcções nacionais dos partidos.

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publicado às 23:43

Já se encontra online o registo áudio da audiência parlamentar em que denunciei o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia no que concerne à atribuição de bolsas de doutoramento na área de Ciência Política, nesta página (ou neste link directo). Na sequência desta, também já está onlinePergunta 1146/XII/2, de 07-02-2013, enviada à Secretária de Estado da Ciência pelos Senhores Deputados Duarte Marques, Michael Seufert, Amadeu Soares Albergaria, Nilza de Sena e Emídio Guerreiro, que já havia sido publicada aqui no blog.

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Da série "Um país de coincidências".

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publicado às 19:15

Querendo, antes de mais, agradecer publicamente à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pela audiência que me foi concedida, em particular na pessoa da Senhora Deputada Elza Pais, que conduziu a audiência, bem como aos Senhores Deputados presentes e aos amigos que também me acompanharam, aqui deixo a exposição que realizei hoje na referida audiência, a respeito do funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que será também disponibilizada brevemente no site da Comissão, a par do registo áudio:

 

Senhoras deputadas e senhores deputados,

 

Antes de mais, permitam-me agradecer a oportunidade que me foi concedida para expor a minha experiência quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade responsável pela distribuição de fundos para a investigação científica em Portugal.

 

Considerando que porventura não estarão inteiramente ao corrente do que denunciei publicamente, no blog Estado Sentido e nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, rogo-vos que me concedam alguns minutos do vosso tempo e da vossa paciência para que possa colocar em evidência os factos que consubstanciam a injustiça que me levou a solicitar esta audiência.

 

Em primeiro lugar, importa salientar que me candidatei já por 3 vezes a uma Bolsa de Doutoramento da FCT. Não desconhecendo as inúmeras histórias que se ouvem por aí, a respeito do kafkiano funcionamento desta, mas querendo crer que talvez não fosse bem assim, a primeira candidatura data de 2010. Na altura ainda não tinha o grau de mestre, embora o requisito mínimo para a candidatura à bolsa seja a licenciatura, pelo que acatei a decisão de rejeição. Em 2011 voltei a candidatar-me. Desta feita, quando terminou o prazo de candidatura eu ainda não tinha defendido a dissertação de mestrado, o que ocorreu umas semanas mais tarde. Mas a FCT já não considerou, nem mesmo quando reclamei, essa questão.

 

Nestas duas candidaturas, apresentei um projecto de pesquisa que tinha como temática "A contribuição do pensamento político britânico para a implementação do liberalismo em Portugal no século XIX", elaborado inicialmente entre 2008 e 2009, quando ainda estava a finalizar a licenciatura. Em 2012, já com o mestrado terminado, várias publicações e comunicações, tendo sido aceite em várias universidades inglesas com o projecto já referido, acabei por optar pela Universidade de Durham.

 

Entretanto, com o amadurecimento intelectual decorrente do mestrado surgiu-me a ideia de um novo projecto, de longe muito melhor, tendo sido aceite a alteração para este pela minha orientadora em Durham. O novo projecto é subordinado à temática "The spontaneous order and the role of tradition in classical liberalism in face of modern rationalism and post-modern relativism", e foi elaborado no início de 2012, quando já havia terminado o mestrado, sendo as diferenças entre os dois projectos manifestamente evidentes no que à solidez científica diz respeito, já que o segundo foi não apenas fruto de um pensamento muito mais aprofundado, decorrente dos estudos realizados para a obtenção do grau de mestre, mas também alvo de contribuições e revisões de vários professores de referência da Ciência Política em Portugal, desde logo o Professor José Adelino Maltez, meu orientador da dissertação de mestrado e também orientador em Portugal do meu projecto de doutoramento.

 

Tendo já a experiência de duas candidaturas, tendo melhorado em todos os factores de avaliação (mérito do candidato, projecto e condições de acolhimento, cuja pontuação de 1 a 5 é ponderada em 4, 4 e 2 respectivamente, conforme o guião de avaliação), era minha convicção que em 2012 ser-me-ia atribuída a bolsa, conquanto a avaliação decorresse de forma imparcial e justa. Mas afinal estava enganado. Para terem uma ideia da evolução da minha pontuação nestas três candidaturas, aqui fica:

 

• 2010:
o Mérito do Candidato: 3,5
o Projecto: 4,1
o Condições de Acolhimento: 4

 

• 2011:
o Mérito do Candidato: 4
o Projecto: 3,8
o Condições de Acolhimento: 4,2

 

• 2012:
o Mérito do Candidato: 5
o Projecto: 2
o Condições de Acolhimento: 5

 

Parece-me ser de assinalar que os dois 5 atribuídos no concurso de 2012 – em factores cuja avaliação é objectiva, i.e., decorre dos graus académicos, das médias finais, dos trabalhos e CV do candidato e das condições de acolhimento e do orientador que, no caso da Universidade de Durham, e sendo eu também investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP, dificilmente poderiam vir a ter outra avaliação que não 5 – são evidentemente reflexo da minha manifesta evolução no meu percurso pessoal e intelectual, entrando em clara contradição com uma pontuação de 2 no projecto – que coloca também em causa a Universidade de Durham e a minha orientadora, que escreveu uma carta à FCT precisamente neste sentido. Acresce a isto a evidente inconsistência entre as avaliações dos dois concursos anteriores e o deste ano no que à avaliação do projecto diz respeito, não sendo ainda despiciendo salientar que se tivesse sido atribuída a pontuação de 3 valores ao projecto já me teria sido atribuída a bolsa.

 

Senhoras deputadas e senhores deputados, não estaria aqui hoje se não fosse o sentimento de injustiça e revolta perante este resultado que não corresponde à realidade. Sou o autor dos dois projectos submetidos, sei o que cada um deles vale. E se o primeiro teve a pontuação de 4,1 e 3,8 em 2010 e 2011, como é que um projecto reconhecidamente superior – e não sou apenas eu que o digo, mas os vários professores que para o mesmo contribuíram, bem como a minha orientadora em Durham – pode ter uma pontuação de 2?

 

Permitam-me referir a justificação do júri para uma pontuação tão penalizadora, que passo a citar integralmente: "Projecto no ambito do pensamento politico contemporaneo. Discussao adequada do estado da arte. O tratamento muito genérico dos objectivos, sem precisão ou delimitação conceptual e específica, torna difícil a objectivação da pesquisa. Bibibliografia significativa, mas onde faltam todavia algumas referencias pertinentes à matéria."

 

Começando pelo fim, em relação à bibliografia, deve ser salientado que o sistema de candidatura da FCT apenas permite que se incluam 20 referências bibliográficas. Obviamente, incluí apenas as referências principais. No projecto completo, que submeti em anexo a uma reclamação ao Presidente da FCT, encontram-se as restantes referências bibliográficas. Também em anexo a esta reclamação, submetida por carta registada e com aviso de recepção a 16 de Novembro de 2012, a qual ainda não mereceu qualquer resposta por parte da FCT, enviei uma lista de novas referências bibliográficas. Estas foram pesquisadas ao longo do mês de Outubro de 2012, quando me encontrava já na Universidade de Durham, antes de ter sido obrigado a regressar a Portugal em virtude do resultado inesperado da candidatura à Bolsa da FCT. Quer pela pesquisa que já encetei, quer por todas as referências bibliográficas que não puderam ser inseridas no formulário da candidatura, e quer ainda pelo que a orientadora em Durham salienta na carta que enviou também por via postal ao cuidado do Presidente da FCT, resulta ainda claro que a afirmação relativa aos objectivos e à objectivação da pesquisa é desprovida de fundamento. E ainda assim, senhoras deputadas e senhores deputados, ainda que estas duas afirmações tivessem fundamento, tal não justificaria a classificação atribuída de 2 valores.

 

Nada o justifica. Nada que possa ser considerado justo. Infelizmente, contribuindo para as críticas e histórias que se ouvem no meio académico em relação à corrupção, falta de transparência e prepotência que grassam na FCT, a minha própria experiência acaba por me levar a dar razão a estas, porque só isto pode explicar o sucedido.

 

Na área da Ciência Política, uma das críticas recorrentes prende-se com os membros do júri, que há já vários anos são quase sempre os mesmos, e o facto de o júri tender a favorecer candidatos que estudaram ou estudarão na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Permitam-me salientar que já em 2011 havia suspeitas de favorecimento de candidatos destas universidades. Vários deputados estavam ao corrente da situação, tendo eu sido contactado no sentido de providenciar elementos do meu caso e ajudar a reunir informação relativamente a outros casos que consubstanciassem as suspeitas com que iriam alegadamente confrontar o Presidente da FCT numa audiência nesta mesma Comissão. Esta audiência nunca chegou a acontecer, e dado que na altura a FCT não considerou o facto de eu já ter terminado o mestrado, acabei também por acatar a decisão. Mas este ano, querendo acreditar que FCT não seria capaz de algo tão escandaloso como prejudicar-me deliberadamente na pontuação atribuída ao projecto, fiquei incrédulo perante os resultados. Confesso que fui demasiado ingénuo ao acreditar que a FCT agiria, finalmente, de forma correcta, e não como a instituição que na academia portuguesa é conhecida por ser uma prepotente rede de interesses instalados com contornos que só agora começam a ser revelados na praça pública. Não querendo acreditar na desfaçatez com que o júri agiu, não posso nem quero calar a revolta que me assola.

 

Em O Homem Revoltado, Albert Camus escreveu que "um rebelde é um homem que diz não", que se revolta contra uma situação que não pode mais suportar, assinalando que a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. E escreve ainda o autor francês que embora um acto de revolta tenha normalmente uma origem individualista, mina a própria concepção individual, porquanto um indivíduo está disposto a sacrificar-se por um bem comum que não lhe diz apenas respeito a ele, mas também à humanidade ou pelo menos, acrescento eu, à comunidade de que faz parte. E é por isso que estou hoje aqui, porque esta situação já dura há demasiado tempo, e porque me cansei de ouvir tanta gente a falar nisto sem que nada se faça, nada aconteça. Pelo menos aqui ficará registado que esta situação existe, que é grave e que deve ser investigada.

 

E foi isto mesmo, investigar, o que eu entretanto fiz, com os meus parcos meios. Fui então, na área de Ciência Política, investigar e analisar os candidatos a quem foram atribuídas Bolsas nos últimos 3 anos – apenas tenho acesso a estes no sistema informático da FCT. Resumidamente, os principais resultados são os seguintes:

 

- Em 2010, foram atribuídas 20 bolsas. 2 a pessoas da FCSH, 4 do ICS, 5 de Coimbra, 2 do ISCSP e 7 de outras universidades. O júri era composto por Maria José Stock (Presidente, U. Évora), António Costa Pinto (ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), Marina Costa Lobo (ICS) e Silvério da Rocha e Cunha (U. Évora).

 

- Em 2011, foram atribuídas 24 bolsas. 7 a pessoas da FCSH, 2 a pessoas do ICS (uma das quais, devo dizer, é de Ciências Farmacêuticas, tendo sido a primeira classificada neste concurso, o que também não deixa de ser estranho), 5 do ISCTE, 2 do ISCSP e 8 a pessoas de outras universidades. O júri era composto por Marina Costa Lobo (Presidente, ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Juan Pedro Mozzicafreddo (ISCTE), Luís Filipe Lobo-Fernandes (U. Minho), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), e Carlos Jalali (U. Aveiro). De registar a mudança da presidência do júri, o aumento de 2 para 7 nas bolsas atribuídas a pessoas da FCSH e, no primeiro ano em que um Professor do ISCTE integra o júri, serem atribuídas 5 bolsas a candidatos do ISCTE.

 

- Em 2012, foram atribuídas 12 bolsas. 9 a pessoas da FCSH, 1 do Politécnico de Bragança, 1 da U. Minho e 1 não consegui determinar. O júri foi composto por Marina Costa Lobo (Presidente, ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Juan Pedro Mozzicafreddo (ISCTE), Luís Filipe Lobo-Fernandes (U. Minho), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), Carlos Jalali (U. Aveiro) e Carmen Isabel de Oliveira Amado Mendes (U. Coimbra). Ou seja, o júri manteve-se praticamente inalterado em relação a 2011. E 75% das bolsas foram atribuídas a candidatos da FCSH.

 

Se em Ciência Política este tipo de situações é mais que recorrente, não deixa de ser surpreendente que após a minha denúncia, a Associação Portuguesa de Sociologia tenha emitido um comunicado em que se diz perplexa com os resultados do Concurso Investigador FCT 2012, clamando por que os critérios utilizados pela FCT sejam tornados públicos e escrutinados pela comunidade científica nacional. E já depois disto, recebi também mensagens de pessoas de diversas áreas, de Antropologia, História e Ciências Biológicas, bem como de Ciência Política, a relatar diversas situações semelhantes.

 

Outra questão que salta à vista prende-se com os membros do júri. Da informação disponibilizada no site da FCT, em que apenas constam os júris desde 2007, conclui-se que Marina Costa Lobo é membro do júri desde 2007, Nuno Severiano Teixeira desde 2010, Conceição Pequito Teixeira desde 2009, Maria José Stock e António Costa Pinto integraram o júri de 2007 a 2010, Silvério Rocha e Cunha de 2008 a 2010. Quem nomeia e quem fiscaliza os membros do júri? Sabendo-se, de acordo com Montesquieu, que todo o homem investido de poder é tentado a abusar dele e vai até onde encontra freios ao mesmo, porquê tanta repetição, ainda para mais numa Fundação cujo modus operandi no que diz respeito ao processo de atribuição das Bolsas de Doutoramento é a todos os níveis opaco, pouco transparente e demasiado moroso e prepotente? Numa democracia saudável e quando está em causa a utilização de fundos públicos, quer nacionais, quer comunitários, estes processos devem ser fiscalizados e tornados mais transparentes, sob pena de as suspeitas que recaem sobre a FCT, em última análise, permitirem concluir que grande parte do que passa por investigação científica em Portugal corre o risco de não ter validade científica, por estar enviesado ideologicamente, politicamente ou em virtude de relações pessoais desconhecidas do público entre os membros do júri e os candidatos, já que muitos destes membros do júri são também orientadores de candidatos nas respectivas universidades, ou amigos de orientadores.

 

Permitam-me ainda salientar o que importa dizer quanto à morosidade de todo este processo. O concurso é aberto em Maio ou Junho e encerrado em Junho ou Julho. Os resultados apenas foram divulgados a meio de Outubro. Nesta altura ainda se aguarda a resposta da FCT ao chamado período de audiência prévia, em que os candidatos podem apresentar comentários a discordar dos resultados, mas que apenas se prendam com questões administrativas. Após esta fase, há ainda o período de recurso, onde são apresentadas reclamações de natureza científica. Como é possível que todo este processo demore quase 1 ano e seja completamente desfasado do ano lectivo? Permitam-me dizer que as universidades inglesas, que atribuem directamente as bolsas de doutoramento, recebem bem mais candidaturas que a FCT e decidem sobre as mesmas no espaço de 2 a 4 meses. O facto de se ter tornado insustentável permanecer em Inglaterra, tendo que desistir do doutoramento, tornou irrelevante o recurso, embora não deixe de reclamar e denunciar a situação. Ademais, o facto de ainda nem terem sido comunicados os resultados da audiência prévia, não havendo sequer uma previsão de prazos para tal por parte da FCT, é ilustrativo quanto baste de como este processo kafkiano potencia o desespero de qualquer reclamante.

 

E diga-se ainda quanto à opacidade e falta de transparência, que é uma proeza conseguir contactar telefonicamente a FCT, maior proeza é obter uma resposta por e-mail que vá para além das respostas tipo ou circulares – e que vêm sempre com semanas de atraso – e que não deixa de ser incrível que o Presidente de uma Fundação Pública não responda a três missivas de professores universitários, um deles a minha orientadora em Durham, e à minha missiva.

 

Senhoras deputadas e senhores deputados, quero terminar afirmando que perdi-me de cansaço neste sistema castrador. Já chega. O que quero é denunciar esta situação, a revolta que sinto com tudo isto, porque como escrevi na noite em que soube dos resultados da candidatura, Portugal transformou-se num imenso esgoto onde a putrefacção tornou o ambiente irrespirável. Mas isto aconteceu não só pela acção de determinados ignóbeis indivíduos, mas também pela omissão dos restantes, e por estes compactuarem, ou melhor, compactuarmos, com aquilo que muitos de nós sabem que acontece, que é injusto, que é errado, mas contra o qual ninguém diz nem faz nada – sabendo-se que quem por aí envereda fica normalmente confinado à paralisia da escravidão contribuinte.

 

Agradecendo novamente terem-me concedido esta audiência, bem como o vosso tempo e atenção, coloco-me à disposição das senhoras e senhores deputados para responder às questões que queiram colocar-me.

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feira; À procura de justiça.

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publicado às 22:37

À procura de justiça

por Samuel de Paiva Pires, em 04.02.13

A primeira vez que entrei na Assembleia da República foi em 2002. Tinha 15 anos de idade e era um dos participantes num projecto do Instituto Português da Juventude, o Hemiciclo - Jogo da Cidadania, tendo ficado como suplente e, portanto, limitado essencialmente a assistir. Foi a primeira vez que entrei na casa da democracia, e nunca mais esqueci o que aquele dia representou para mim, sendo determinante na mudança da minha perspectiva quanto ao que pretendia cursar a nível superior - tinha a convicção que seguiria Informática, mas foi nesta altura que Relações Internacionais e Ciência Política começaram a fazer mais sentido. Voltei a entrar no ano seguinte, no mesmo âmbito, como porta-voz pelo distrito de Santarém, tendo tido o enorme privilégio, que hoje compreendo ainda melhor que naquela altura, de discursar na belíssima Sala do Senado. Entretanto voltei a entrar mais umas quantas vezes, para assistir a conferências e lançamentos de livros, essencialmente. Amanhã, na sequência do pedido que dirigi à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, voltarei a entrar no parlamento, mas numa condição em que nunca estive: numa audiência em que exporei os processos pouco transparentes que perpassam a Fundação para a Ciência e Tecnologia no que concerne à atribuição de Bolsas de Doutoramento na área de Ciência Política. 

 

No meio desta luta que iniciei há algumas semanas, registo algo que só por si já fez valer a pena que tenha denunciado esta situação: a comunhão com os colegas, amigos e professores da minha alma mater, bem como com outros conhecidos, alguns desconhecidos que entretanto se tornaram mais conhecidos e, acima de tudo, os amigos e a família. Agradeço a todos o apoio e a força que me têm dado. Amanhã, sabendo que estarão presentes alguns destes na sala da audiência, irei em busca de um ideal que parece ter-se esfumado de grande parte da vida pública nacional, infelizmente. Porque prefiro, como aprendi com o meu mestre, viver como penso sem pensar como vivo, rejeito o consequencialismo e não calo a revolta contra uma situação cuja injustiça se tornou insuportável. Já não sou eu, a minha situação ou as minhas circunstâncias que importam. Estas são mero pretexto para combater um mal maior, em nome de um bem ainda maior e que à comunidade dos portugueses diz respeito. Creio sinceramente que temos que fazer retornar ao centro do nosso contrato social uma há muito perdida noção de justiça, o que se faz desde logo com pequenos actos, que podemos praticar diariamente. Basta que passemos a dizer não, que deixemos de compactuar com a paz podre da mediocridade, da corrupção e da falta de transparência, e que passemos a fiscalizar mais e melhor as instituições públicas. Basta, talvez, e para finalizar, que percebamos o que La Boétie nos transmitiu no seu Discurso sobre a servidão voluntária – que não há que ter medo –, inspirado no qual o Professor José Adelino Maltez ensina que "Na "servitude volontaire" o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá." 

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira.

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publicado às 23:55

É já esta Terça-feira

por Samuel de Paiva Pires, em 04.02.13

Dia 5 de Fevereiro, pelas 14h, irei expor na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República a denúncia pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Dado que se trata de uma audiência pública, quem desejar pode estar presente, aconselhando-se apenas que informe até ao fim desta Segunda-feira a Comissão através do endereço electrónico Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt.

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República.

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publicado às 00:07

No seguimento da denúncia pública que efectuei sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, dirigi à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República um pedido de audiência para que possa expor a situação. Tendo obtido uma resposta positiva, informo que a audiência realizar-se-á no dia 5 de Fevereiro, Terça-feira, pelas 14h. Dado que se trata de uma audiência pública, quem desejar pode estar presente, aconselhando-se apenas que informe a Comissão através do endereço electrónico Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt até ao dia 4 de Fevereiro.


Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"

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publicado às 17:08

 

O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, afinal teve uma dupla jornada. Primeiro visitou os palhaços da Assembleia da República, e depois no exterior das instalações, comoveu os profissionais circenses. Há qualquer coisa que não bate certo. Há matéria redundante que merece ser esmiuçada. Não é verdade que diariamente os políticos nos fazem chorar, que nos comovem? Se é verdade, então não há nada de excepcional na notícia apresentada. Para além disso, os profissionais da diversão é que supostamente estão encarregues de nos fazer rir, e não o inverso.

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publicado às 20:04

Alberto Gonçalves, Os mártires da banda larga:

 

«A propósito dos distúrbios de quarta-feira em São Bento, um dilema: que partido tomar nos confrontos entre a polícia e populares com pedras ou populares que se juntam a populares com pedras? É fácil: numa ditadura, branda que seja, deve-se defender os segundos; numa democracia, fraquinha que esteja, convém preferir a primeira. Embora não tenha nenhum fascínio pelas forças da ordem, lido pior com as forças da desordem, ou no caso os bandos de delinquentes que tentam contrariar pelo caos a escolha de milhões nas urnas. Numa sociedade apesar de tudo livre, cada indivíduo devotado à destruição de propriedade pública ou privada é uma homenagem à prepotência e, para usar um conceito recorrente por cá, um autêntico fascista. Se os fascistas que empunham calhaus (e os patetas que se lhes associam) querem impor arbitrariamente a vontade deles sobre a nossa, é natural considerarmos que uma derrota deles, ou uma bastonada na cabecinha, é uma vitória nossa.

 

É verdade, admito, que há quem hesite em chamar democrático ao regime vigente e livre à sociedade actual. Mas também não é difícil dissipar as dúvidas. Se os manifestantes detidos desaparecem sem deixar rasto e provavelmente para sempre, a coisa tende para o despotismo. Se, passadas três horas, os manifestantes reaparecem nas respectivas páginas da ditas redes sociais a exibir mazelas ligeiras e a choramingar o zelo securitário, a coisa tende obviamente para o lado bom. E cómico.

 

Aliás o Público, sem se rir, publicou uma reportagem hilariante acerca do assunto, ou da falta dele, sob o não menos hilariante título "Manifestantes abrigaram-se no Facebook para mostrar as feridas". A reportagem é uma sucessão de anedotas explícitas e implícitas, de que custa destacar uma. Talvez a distância que separa a repressão de que os agredidos se queixam do conforto do lar (com banda larga) e da liberdade de expressão de que beneficiam. Talvez a velocidade com que sujeitos fascinados pela violência passam a esconjurá-la quando esta se volta contra si. Talvez os inúmeros desabafos líricos despejados na internet e que o mencionado diário leva aparentemente a sério (um exemplo: "Não fugimos da justiça, em nome do rapaz em sangue que perguntava insistentemente 'porquê, porquê?'"). Talvez a citação do escritor Mário de Carvalho, que comparou o sucedido nos degraus do Parlamento às "ditaduras da América Latina".

 

À semelhança do rapaz em sangue, pergunto: porquê, porquê ficarmo-nos apenas pela referência às tiranias sul-americanas (já agora, quais: a cubana? A venezuelana? A utopia socialista de Jonestown? A argentina que na guerra das Falkland os comunistas apoiaram por oposição ao Reino Unido? Desconfio que será exclusivamente a chilena)? Com jeitinho, acaba-se a comparar a carga policial ao Holocausto ou ao genocídio do Ruanda, cujas vítimas só careciam de uma ligação à "rede" para sofrer tanto quanto os mártires de São Bento, caídos em combate às mãos da PSP. E levantados de imediato junto ao teclado e ao rato mais próximos. Ratos e homens, de facto.»

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publicado às 18:36

Atendendo à altura do ano em que vivemos

por Samuel de Paiva Pires, em 31.10.12

Este novo hábito de atear fogueiras em frente à Assembleia da República bem que podia ser aproveitado para fazer um magusto.

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publicado às 20:49






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