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Preconceito, autoridade e razão

por Samuel de Paiva Pires, em 19.02.17

Miguel Morgado - Autoridade.jpg

 

Miguel Morgado, Autoridade (Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010), 77–78:

Em sentido literal, isento de cargas pejorativas, o preconceito é tão-somente «o julgamento que se faz antes de se ter examinado todos os elementos que determinam uma situação». Assim, um preconceito não é necessariamente um julgamento errado. Não faltará, porém, quem diga que obedecer à autoridade é confessar a indisponibilidade ou a incapacidade para superar as alegadas carências do preconceito. Grande parte do pensamento do século XVIII europeu, a que se convencionou chamar das «Luzes», não protestou outra coisa. Há preconceitos cuja relevância e valor se podem dever às limitações naturais da condição humana. Contudo, outros preconceitos há que perduram graças exclusivamente à autoridade, que aqui funcionam como uma espécie de assistência respiratória de julgamentos duvidosos. Neste caso, preconceito e autoridade aliam-se para perpetuar a servidão humana, ou pelo menos de certos estratos da humanidade, aqueles que se sujeitam à autoridade e adoptam o preconceito. É também deste modo que os adversários da autoridade denunciam sub-repticiamente a associação entre autoridade e a negação da razão, ou aplaudem a alegada inimizade entre a autoridade e a razão. Recusam-se a aceitar que a compreensão humana do mundo decorre também dos julgamentos que temos de pronunciar em variadíssimas ocasiões da nossa vida, que a razão não opera num vazio histórico, que a aceitação da autoridade é uma prática incontornável e, em circunstâncias felizes e oportunas, proporcionadora de um recto exercício das faculdades do entendimento, justificada por a autoridade, enquanto autoridade, e na medida em que é autoridade, ser igualmente fonte de verdade. Recusam-se a aceitar que a relação entre a autoridade e a razão não é a de um simples confronto, apesar de lhes ser mostrado que o reconhecimento da autoridade sugere desde logo que não se prescindiu da razão. Esse reconhecimento traz implícito o raciocínio segundo o qual vale a pena aceitar o julgamento da autoridade porque esta pronuncia julgamentos superiores aos meus. Daí que seja enganador dizer que a autoridade é imposta por alguém sobre outrem. Na realidade, se a autoridade tem de ser reconhecida e aceite, o termo «imposição» torna-se deslocado. Ademais, a obediência à autoridade, que se segue ao seu reconhecimento, continua a comprovar que estamos diante de um acto regulado pela razão, já que a superioridade dos ditames da autoridade sobre os nossos julgamentos pode, em princípio, ser sempre demonstrada racionalmente.

 

(também publicado aqui.)

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publicado às 14:49

Os mesmos que escancararam as fronteiras, promoveram uma legislação que favorece o crime e fazem de tudo para desarmar a população honesta agora estão preocupados com a nossa segurança. Quanta bondade!

Ao invés de virem dar conselhos, preferia que facilitassem o comércio legal de armas. Se cada português tivesse um .38, uma pistola 9mm e talvez um fuzil 5,56 ou 7,62mm em casa, tenho certeza que não haveria tanta preocupação com a segurança. Os bandidos é que pensariam mais nessa questão...

Faço agora uma pergunta: não é estranho que nunca houve tanta polícia e tanto crime ao mesmo tempo em Portugal? Parece que o único resultado visível para o cidadão comum das políticas seguidas nas últimas décadas foi o aumento extraordinário das multas pois os bandidos perigosos só ficam cada vez mais ousados. Talvez o jogo dos poderosos seja facilitar o crime para aumentar o aparato de controlo. Uma população de cordeiros assustados está disposta a viver com câmaras e polícia por todo o lado, além de não reclamar com "veemência" contra os abusos de poder. Não percebe, graças à doutrinação das escolas, que assim não consegue nem a segurança e ainda por cima perde as liberdades.

Quanto aos poderosos, que tanto defendem o desarmamento civil, o fim das forças armadas e da soberania nacional, não abdicam dos seus seguranças privados armados.

 

Comentário de Carlos Velasco a este post, em relação ao qual eu não poderia estar mais de acordo.

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publicado às 15:45

MAI apresenta manual com 100 conselhos de segurança O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, apresentou hoje um guia do cidadão com uma centena de conselhos sobre segurança, num livro que reúne princípios essenciais para combater a criminalidade e prevenir situações de risco. “É nosso dever manter os mais elevados níveis de segurança e reprimir qualquer forma de criminalidade, por isso desenvolvemos este livro de forma a convocar todos os cidadãos para que saibam como garantir a sua própria segurança”, afirmou Rui Pereira. “100 conselhos de segurança” é o título do livro que, dividido em capítulos, descreve os princípios mais importantes a ter em conta para evitar situações de risco, quer em relação às crianças e comerciantes, quer no que diz respeito à segurança em casa, segurança rodoviária e nos transportes públicos e, por fim, em caso de acidentes naturais. “Queremos um livro imediatamente útil para as pessoas para que passem a adotar comportamentos responsáveis seguros”, acrescentou.

 

 

Afinal há situações nas quais o governo acredita na iniciativa privada: no combate ao crime. Claro está, que tudo passa pelos sábios conselhos do Dr. Pereira. Aliás olha-se para a cara dele e vê-se logo que é um tipo que nos ensina de caraças a defendermo-nos da gatunagem e de delinquentes de toda a espécie.

Enquanto estivermos seguros de que o governo terá sempre um livrinho com 101 sugestões para nos colocarmos no caminho da felicidade, à boa maneira dos gloriosos tempos do experimentalismo maoísta, será tempo de alguém dar um livrinho a estas cabecinhas tontas que lhes sugira formas de evitarem que o país que eles (des)governam caia num caos de criminalidade e miséria (económica e mental). Entre as 100 ou mais sugestões do dito livro estarão coisas tão comezinhas e pequenas como a elaboração de um sistema judicial e penal eficazes, e não a anedota actual, e um serviço de estrangeiros e fronteiras cuja acção se consubstancie em leis claras e contundentes, de modo a terem critérios válidos na filtragem de recém-chegados e no combate à imigração ilegal.

Mas, não esquecer nunca a versão original do velho Mao, a qual continua a inspirar as sábias acções governativas das democracias progressistas!

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publicado às 01:57

No sentido de contribuir para a discussão iniciada pelo Samuel num ciclo de posts neste mesmo espaço, apresento as seguintes questões às ideias e respectiva aplicabilidade provenientes da obra citada de Milton Friedman. No entanto, queria antes ressalvar que, na minha opinião, o Estado deve ser uma autoridade a ter em conta pelo mercado, no seu aspecto jurídico e constitucional. Estes, por sua vez, devem exercer a sua autoridade tendo como fim a defesa da soberania e dos princípios da moral cristã-católica e não quimeras igualitárias nem papel redistributivo da riqueza.

 

A grande vantagem é que o mercado concretiza a liberdade económica de forma impessoal e sem a necessidade de uma autoridade centralizada, dando aos indivíduos a possibilidade de escolherem os seus fins e não os obrigando a prosseguir os que um determinado grupo considere que eles querem ou devem querer (Milton Friedman, op cit.)

 

Não acredito que a Liberdade, seja ela económica ou doutra espécie - aliás torna-se complexo por vezes estabelecer fronteiras entre a liberdade económica ou a individual - possa prosseguir seus meios e fins sem Autoridade, seja ela centralizada ou não. Aliás, o que é autoridade centralizada? O indivíduo não terá sua liberdade dependente da permissão do governo central, mas se for o seu município, cooperativa ou paróquia já poderá perder as suas asas?

 

Importa, no entanto, ressalvar que o mercado não elimina o Governo, até porque, como consideram os liberais, este é um instrumento necessário para determinar e garantir as “regras do jogo”. Assentando a liberdade política na liberdade económica, a preservação da primeira requer, porém, a eliminação de elevadas concentrações de poder e a distribuição do poder que não puder ser eliminado – trata-se da clássica separação de poderes e doschecks and balances. (Milton Friedman, op cit.)

 

Aqui Friedman acaba por entrar em contradição, pois se o "Governo é um instrumento necessário para determinar e garantir as regras do jogo", essas regras podem sempre mudar de mãos e dirigirem-se a caminhos contrários ao da propalada liberdade. E aí, afinal, como pode o mercado ser algo "sem a necessidade de uma autoridade centralizada"? Como se pode prescindir dessa autoridade se é ela que "determina" as regras do jogo?


 

Ao retirar ao Governo a organização da actividade económica, o mercado elimina outra fonte de coerção, permitindo que o sistema económico seja um contrapeso ao poder político e não um reforço deste. (Milton Friedman, op cit.)

 

A coerção não é um atributo exclusivo do governo nem do poder político. O mercado, por si próprio, pode dar origem a várias formas coercivas. A concentração de poder e os monopólios são um exemplo, pois têm todo o interesse em misturar-se com o poder político, de modo a que este não seja um obstáculo. Assim, pode chegar-se ao capitalismo de Estado e à coerção da liberdade no mercado e da iniciativa privada. Portugal chegou aí através de outro caminho. Mas são vários os caminhos para a servidão...

 

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publicado às 15:46

Salvé, Olavo!

por P.F., em 29.04.10


"Ora, só tomadas como palavras-de-ordem partidárias podem a ordem e a liberdade ser ocasião de preferência e escolha. Usadas como sinais descritivos de realidades objetivas, não há entre elas nem oposição nem confluência, mas uma relação de conjunto e subconjunto: a liberdade é um elemento da ordem, não havendo portanto escolha entre “mais liberdade” e “mais ordem”, mas sim apenas entre ordens que fomentam a liberdade e ordens que a estrangulam."
Ainda a liberdade e a ordem - Olavo de Carvalho
Ainda a liberdade e a ordem - Olavo de Carvalho

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publicado às 03:20

Questões recorrentes

por P.F., em 18.03.10

A propósito da recente morte de um rapper, na sequência de uma perseguição policial, após desobediência a ordem de paragem de uma operação stop, já correram alguns rios de tinta, compreensivelmente.

Para além de ser um assunto muito susceptível de polémica, dada a proveniência social e actividade artística do sujeito alvejado, a questão da autoridade e respectivo uso da força é algo que naturalmente dá origem a discussão.

De um lado há quem lamente a degradação e desrespeito pela autoridade e respectivos símbolos e instituições - com razão, embora a discussão não passe, no meu entender apenas por aqui -; de outro(s) há quem questione a legitimidade de a dita autoridade ter feito conforme fez o uso da arma.

Ambos os lados, omitiram a necessidade da existência de princípios ético-profissionais e constitucionais que determinem até onde pode ir a autoridade e seus agentes e respectivo uso da arma. A lei é difusa, confusa e desde há muito que cerceia a autoridade e protege o infractor.  Contudo, no que toca ao uso da arma perante um suspeito desarmado ela não deixa dúvidas, sendo que um agente fica em maus lençóis quando o faz nestas circunstâncias. Se até agora as respectivas penalizações têm sido amenas, elas são reflexo do enquadramento geral das sentenças em Portugal - uma mão lava  a outra.

No entanto, quando a prevaricação, corrupção e violência impune são a regra de uma sociedade o ruído abafa a necessidade da discussão essencial: como deve ser punido o sujeito que dispara sobre um seu semelhante, matando-o ou não; até onde pode ir a acção do agente da autoridade; quais os direitos e riscos de quem resiste e desobedece à autoridade. E por último, até que ponto é sagrada a vida humana. No meu entender, este último aspecto devia ser constante de uma Constituição, assim como até onde poderá ir o princípio da não agressão.

 Este país é profícuo em leis e regulamentos mas também na respectiva inoperacionalidade e incongruência. As coisas tornam-se mais simples quanto mais enraizados estiverem princípios e conceitos básicos de sacralização da vida humana e de respeito pelo próximo e  pela autoridade não apenas no enquadramento legal mas também no social.

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publicado às 22:40

"Blogging requires passion and authority"

por Samuel de Paiva Pires, em 22.07.08

Via Portugal Contemporâneo fui dar com um engraçadíssimo cartoon de Hugh Macleod:

 

 

Complementado devidamente pelo comentário de um tal de Magnus: I like that - "requires passion and authority". I'm not sure whether it really leaves out most people, but I think it's true that blogging requires passion - if you don't have it you won't keep going - and authority - at least in some defined field.

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publicado às 18:58






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