Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Estranhas Rotas.

por Nuno Resende, em 01.06.17

 Anúncio à «Rota do Anho Assado»

 

Um dos problemas históricos de Portugal tem sido o do desfasamento institucional entre o local e o central. Desde a fundação que o país oscila entre os pequenos poderes locais ou autárcicos e uma macrocefalia que desequilibra o crescimento homogéneo do território.

Quando se criaram em 1979 as Comissões de Coordenação Regional, hoje representadas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, pensou-se (e bem) dar expressão a uma necessidade de planeamento regional para equilibrar a tal bipolaridade de um país de dicotomias: norte/sul, centro/interior. Não se tratava, penso, de uma regionalização, tal qual foi discutida há alguns anos, mas de uma descentralização de capacidades que transformasse um imenso polvo burocrático, numa forma fluída de comunicação de proximidade.

A meu ver a regionalização, pelo contrário, iria constituir o mal de dois mundos já existentes: ou se reproduzia o centralismo de Lisboa em vários «Terreiros do Paço», ou se ampliaria o caciquismo municipalista à escala regional.

De qualquer forma as CCDR traziam na sua base o que era necessário: «serviços desconcentrados do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente  […] dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar ao nível das respectivas áreas geográficas de actuação as políticas de ambiente, de ordenamento do território, de conservação da natureza e da biodiversidade, de utilização sustentável dos recursos naturais, de requalificação urbana, de planeamento estratégico regional […]. Vou parar por aqui a citação do decreto. A legislação em Portugal é pródiga. É pródiga em abundância, liberalidade, utopias e … em inaplicabilidade.

Passados 38 anos sobre a criação das CCRs e 14 sobre as CCDRs é possível verificar o estado de coisas. Ambas as instituições, absolutamente dependentes do poder político central, caíram numa sobreposição de funções, reduziram a estratégia à tentativa de equilíbrio entre poder local e agenda política, descurando o tal planeamento estratégio regional que importava aplicar verdadeiramente. É óbvio que sem uma profunda renovação da relação partidária com os poderes civis, tal organismo nunca deixará de funcionar aos sabores da cartilha do partido A ou B. E pior, estava bem de ver que sendo as CCRs simples braços dos polvos de Lisboa, era certo que colidiram com os municípios, onde se cruzam interesses políticos com individuais e onde impera a figura do coronel-autarca.

Cada vez mais o país parece uma manta de retalhos. Não aquela manta de retalhos bem cosida que nos apresentou o Estado Novo, com as suas províncias e juntas de turismo, que promoviam desde a minhota enfeitada de filigrana às termas de Entre os Rios ou à praia da Nazaré. Hoje o país é um tecido de cores esquizofrénicas, sem qualquer tipo de leitura homogénea e, pior, já não cosido, mas roto.

A prova disso são as Rotas e as designações genéricas de categorias de paisagem ou povoados (algumas delas claramente decalcadas do tempo de António Ferro). Há rotas para tudo: rotas para celebrar património, rotas para celebrar comida, rotas de vinho, rotas de escritores, rotas de minério, rotas sobre contrabando, etc. Há aldeias históricas, aldeias de Portugal, aldeias de xisto, etc, etc. E não é só o jargão que se repete, são os logótipos, os «slogans», as frases-feitas que acompanham as justificações para a criação de tudo isto. Dir-se-ia que quem ganhou com estes produtos foi o marketing e as agências de comunicação. E foi.

Se não vejamos o recente caso dos Caminhos de Fátima. Há 19 anos foi criado um logótipo para sinalizar os itinerários de peregrinação. Recentemente o Turismo de Portugal (o mesmo organismo que tem levado a cabo um processo de uniformização da imagem turística do país) lançou um projecto de criação de novas rotas e um novo símbolo para o Caminho. A Associação de Amigos dos Caminhos de Fátima conta e denuncia este caso, aqui.

Mas são inúmeros pelo país. O desenho de projectos subsidiados pelos fundos europeus, pretensamente destinados a suprir necessidades locais, parecem ser elaborados com base em interesses corporativos e partidário-políticos locais e centrais e menos num conhecimento efectivo do território – não obstante as frequentes menções a estudos, estatísticas e avaliações prévias. O resultado é uma absoluta desconexão entre passado e futuro, com produtos «turísticos» totalmente desconexos da realidade histórica, da verdadeira necessidade das pessoas que artificializam as ideias de paisagem e território num desenho gráfico bem apelativo, mas sem qualquer conteúdo - basta, aliás, ler os textos de plataformas digitais, roteiros e até alguns livros para perceber o alcance confrangedor daqueles textos....

E espanta-me que ninguém, até hoje, procure saber a origem e o custo de todo aquele desenho gráfico – certamente que teríamos resposta para justifica a maioria das rotas e «frases feitas» que hoje compõem a imagem turística de Portugal.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 10:04

Em nome da liberdade (XXVIII) - O erro das economias mistas

por Samuel de Paiva Pires, em 10.02.11

 

 

Deixo uma breve passagem retirada do terceiro capítulo da obra O Caminho para a Servidão, mais concretamente da versão disponível no site Ordem Livre, de Hayek:

 

"A centralização absoluta da gestão da atividade econômica ainda atemoriza a maioria das pessoas, sobretudo pela idéia em si mesma, mas também devido à tremenda dificuldade que isso implica. Se, todavia, estamos nos aproximando rapidamente de tal situação, é porque muitos ainda acreditam que seja possível encontrar um meio-termo entre a concorrência "atomística" e o dirigismo central. Com efeito, à primeira vista nada parece mais plausível, ou tem maior probabilidade de atrair as simpatias dos homens sensatos, do que escolher como meta não a extrema descentralização da livre concorrência nem a centralização completa representada por um plano único, mas uma judiciosa combinação dos dois métodos. Não obstante, o simples senso comum não se revela um guia seguro neste campo. Embora a concorrência consiga suportar certo grau de controle governamental, ela não pode ser harmonizada em qualquer escala com o planejamento central sem que deixe de operar como guia eficaz da produção. Tampouco é o "planejamento" um remédio que, tomado em pequenas doses, possa produzir os efeitos esperados de sua plena aplicação. Quando incompletos, tanto a concorrência como o dirigismo central se tornam instrumentos fracos e ineficientes. Eles constituem princípios alternativos usados na solução do mesmo problema e, se combinados, nenhum dos dois funcionará efetivamente e o resultado será pior do que se tivéssemos aderido a qualquer dos dois sistemas. Ou, em outras palavras, planificação e concorrência só podem ser combinadas quando se planeja visando à concorrência, mas nunca contra ela."

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:41

Contra a ditadura da (in)falibilidade do Estado

por Samuel de Paiva Pires, em 05.06.10

(Originalmente publicado em PEPAC - Porque os Estágios Parecem Algo Complicado)

 

 

O PEPAC - Porque os estágios parecem algo complicado (ver também o grupo no Facebook), tem trazido a público muitas das incongruências, erros e manipulações do muito pouco transparente processo de selecção do PEPAC - Programa de Estágios Profissionais na Administração Central.

 

Sendo todo o processo gerido pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), este organismo recusa-se a assumir quaisquer erros, conforme informaram o i. Com a superioridade moral que advém de uma certa cultura política que tende a revestir o Estado de uma aura de infalibilidade, como se não fossem seres humanos, por natureza imperfeitos, quem comanda os desígnios deste, a DGAEP e o Governo lá vão continuando este programa. Simultaneamente, relegam para segundo plano os milhares de reclamações e as diversas situações que têm sido trazidas a público, que, por si só, ao demonstrarem que houve falta de transparência, evidente manipulação dos dados e cunhas neste processo - sem falar nos critérios redutores e na falta de informação - deveriam ser suficientes para, em qualquer país civilizado com uma democracia liberal digna dessa qualificação e com um Governo responsável e responsabilizado pelos seus actos, suspender o concurso.

 

Mas não. Em Portugal, o Estado centralizado fragmenta cada vez mais os laços sociais entre os cidadãos, distancia-se de forma assustadora destes, esmaga-os com o que Max Weber classificou de monopólio da força legítima, e faz imperar a jacobina ideia da infalibilidade do Estado e do Governo - que muito recentemente José Manuel Fernandes relembrou: "Ao contrário das figuras públicas que não confundem autoconfiança com omnisciência e poder ilimitado, ou dos que acreditam nas virtudes da humildade democrática, os modernos filhos da tradição jacobina nunca estão ou estarão preparados para assumir um erro ou corrigir voluntariamente o seu rumo. Sócrates nunca sentirá que deve pedir desculpa, nem admitirá que se enganou: para ele o que corre mal é sempre efeito de conspiradores mal intencionados, como os “especuladores”, tudo o que corre bem é fruto da sua inspirada liderança. É também por isso que mente sem vergonha e nunca, ao longo da sua vida pública, e também da sua vida privada, se sentiu ou sentirá tolhido por qualquer escrúpulo ético."

 

O Estado centralizado, pouco institucionalizado, muito personalizado, dominado por gente perpassada por ideologias pretensamente superiores do ponto de vista moral, gente sem escrúpulos e com poucos ou nenhuns limites ao seu poder é tão só ume peça fundamental do que Hayek chamaria de O Caminho para a Servidão. O conformismo dos portugueses é, também, resultado disto, em especial da dormência instilada na sociedade com o Estado Novo e com a III República, regimes em que o poder centralizado do Estado foi sendo reforçado e a perigosidade deste para os cidadãos agravada.

 

É contra este sentimento de conformismo, contra a ideia da infalibilidade do Estado e com o sentido de causa pública e de dever cívico que continuaremos a actuar. Reclamações serão brevemente endereçadas a quem de direito, recorrendo a diversos casos para exemplificar as evidentes falhas que apenas a DGAEP se recusa a admitir, por óbvia cegueira e arrogância de quem julga que a centralização é benéfica. Pois não é. A centralização do Estado leva inequivocamente ao falhanço, à incompetência, à corrupção e à servidão. O PEPAC é apenas um dos muitos exemplos disto.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 21:52






Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2008
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2007
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D

Links

Estados protegidos

  •  
  • Estados amigos

  •  
  • Estados soberanos

  •  
  • Estados soberanos de outras línguas

  •  
  • Monarquia

  •  
  • Monarquia em outras línguas

  •  
  • Think tanks e organizações nacionais

  •  
  • Think tanks e organizações estrangeiros

  •  
  • Informação nacional

  •  
  • Informação internacional

  •  
  • Revistas