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Ele há juristas e juristas

por Samuel de Paiva Pires, em 24.08.16

Tenho vindo a seguir, nas últimas noites, o acompanhamento do caso da agressão em Ponte de Sor pela SIC Notícias. Há dias, Paulo Saragoça da Matta introduziu, no que à componente jurídica diz respeito, uma grande confusão sobre a questão da imunidade diplomática. Ontem, Dantas Rodrigues parecia estar a alucinar em directo. Hoje, foi a vez de um Paulo Sternberg reclamar uma interpretação actualista da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas e sugerir que Portugal rompesse com esta, não respeitasse o instituto da imunidade diplomática e detivesse os filhos do Embaixador do Iraque. Ainda que mal pergunte, onde é que a SIC Notícias desencanta estes juristas?

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publicado às 23:01

Costa, o senhor das moscas

por John Wolf, em 16.10.15

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O oportunismo de António Costa deve ser analisado mais em detalhe. A sua falta de fair-play democrático acarreta consequências em diversas estruturas de natureza política ou sociológica. Ora vejamos. Não sei o que vem escrito na Constituição das Repúblicas Autárquicas, mas imaginemos que a revolta fosse passível de ser deflagrada noutras instâncias e, deste modo, teríamos minorias em sede de Assembleia Municipal, que no culminar de certos resultados eleitorais, decidissem, post hoc, e em conluio, destituir o Presidente de Câmara Municipal eleito por maioria, mesmo que relativa, substituindo-o por outro resultante de uma soma conveniente de maus-perdedores. Gostaria de saber o que o Supremo Tribunal Autárquico teria a dizer sobre o assunto. Ou ainda, se em processos de eleição para presidentes de clubes de futebol, os candidatos que não conseguissem atingir os seus objectivos, apresentassem à revelia do bom-senso e equilíbrio democrático, um presidente-fantasma emergido da bruma combinada de uma aposta múltipla de última hora. Não sei se me faço entender, mas o comportamento da "Esquerda rancorada pelos resultados", viaja para além do domínio da política strictu sensu. O que os socialistas, bloquistas e comunistas estão a fazer, arrasa conceitos comportamentais que resultam da ideia de direito natural. Mexe com aspectos etológicos e acaba por premiar a animalidade instintiva, aquilo que William Golding narra na sua obra O Senhor das Moscas. António Costa já não é socialista. Nem sequer será comunista. Inclassificável.

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publicado às 09:20

There will be blood

por Ana Rodrigues Bidarra, em 24.06.14

Durante o meu ritual matinal de leitura diagonal da imprensa deparei-me com um interessante título no DN: “Governo torna estágio de advogados menos exigente”. Ao ler o corpo da notícia apercebi-me do seguinte:

 

- O estágio vai passar a ter a duração de 1 ano e meio ( em vez de 2 anos);

- Os estagiários estarão sujeitos a apenas a uma avaliação, no final do estágio;

- O mestrado será obrigatório para o acesso à Ordem dos Advogados (OA).

 

Bem, a licenciatura em Direito tem a duração de 4 anos. São 4 intensos anos de formação jurídica e cívica em que os alunos passam grande parte do tempo a ouvir que a verdadeira formação acontecerá no período de tirocínio. Entretanto, numa universidade pública, as propinas anuais rondarão o valor dos € 1.100,00 anuais, fora o valor semestral dos livros e materiais afins, que será de cerca de € 400,00/ €500,00. Findo o período de licenciatura, o estudante de Direito sabe que o mercado está saturado mas aventura-se e procura estágio. O estágio remunerado parece um sonho para muitos finalistas. Na verdade, o que mais há são escritórios que ou não pagam o valor do trabalho dos estagiários porque entendem que a oportunidade que lhes oferecem é valiosa o suficiente ou só contratam estagiários com a 1ª parte do estágio da OA já concluída. Além disto, há sociedades de advogados que não aceitam estagiários que pretendam frequentar o mestrado, alegadamente por razões ligadas à eficiência daqueles.

 

Ademais, posso dar-vos conta de um caso concreto que ocorreu comigo: ao contactar um Professor da Universidade Católica para saber das condições de um mestrado que pretendia frequentar, fiquei a saber que não aceitam mestrandos que se encontrem a trabalhar. Para que saibam, o mestrado na Católica custará cerca de € 7.650,00, pelo que infiro que só quem seja abastado ou quem se possa endividar estará em condições de o frequentar. Na minha faculdade de origem (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Clássica) o mestrado é sensivelmente mais barato, tem o valor de € 2.200,00. Claro está que muitos dos recém-licenciados optarão pelo ingresso no mercado de trabalho, atentos os gastos na sua formação, principalmente numa conjuntura recessiva como a actual, em que muitos pais olham para a formação dos seus filhos como um investimento em sentido próprio. Para não mencionar, é claro, aqueles que nem sequer vislumbram a possibilidade de fazer ingressar os filhos numa qualquer universidade, por falta de meios.

 

Sempre fui apologista do aprofundamento de conhecimentos e, em bom rigor, o mestrado funcionará como uma vantagem comparativa no acesso ao mercado de trabalho, o que me parece algo normalíssimo, atento o funcionamento do mercado e a própria concorrência entre os agentes. Naturalmente, este estará ao alcance apenas daqueles que o podem pagar. Mas se forem aprovadas as alterações acima elencadas ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), o mestrado vai passar a ser obrigatório para o ingresso na OA.

 

Os mestrados têm a duração de 2 anos, por via de regra. Caso se torne obrigatório o grau de mestre para o acesso à OA, tudo somado, será de esperar que só 6 anos depois da entrada no ensino superior é que os interessados poderão, por fim, iniciar o tirocínio que os habilitará, 1 ano e ½ depois, a ser advogados. 7 anos e ½ de chulice, percebi bem?

 

Inquieta-me ainda o seguinte: O mestrado terá de ser em Direito? E se eu decidir, sendo escrupulosa, tirar o mestrado em Economia ou Gestão, de forma a diversificar os meus conhecimentos e enriquecer o meu percurso e curriculum, sem querer ficar à mercê do jogo da oferta e da procura? A OA também vai condicionar estas escolhas? É que o presente aconselhou-me a ser cautelosa e, como sublinhei supra, o Direito está longe de ser um paraíso de empregabilidade e a exigência de fazer o mestrado, ainda por cima em Direito, parece-me inadmissível na medida em que tenho o direito de auto-determinar as minhas escolhas a esse nível.

 

No fundo, o que isto confirma é o fiasco do processo de Bolonha, uma vez que desconsidera, sem qualquer tipo de pejo, a licenciatura e culminará ainda na “banalização” do mestrado, sendo certo que surgirão uma série de programas miseráveis de mestrado nas 1001 universidades da tanga que pululam por cá.

 

Entretanto, ocorreu-me o seguinte: Aquando da saída da Troika, o Governo emitiu um acervo de intenções que denominou, para inglês ver, The Road to Growth. Consta desse documento, mais propriamente da página 29, o seguinte:

 

Acesso às profissões

 

O Governo empreendeu um conjunto de ações para desregulamentar as profissões e eliminar restrições excessivas impostas pelas associações públicas profissionais. Embora tenham um papel importante na garantia da qualidade do serviço e dos padrões éticos, estas associações podem também gerar restrições excessivas. O novo regime jurídico das associações públicas profissionais, aprovado em 2013, estabelece requisitos e regras mais razoáveis aplicáveis a 18 profissões de relevo de interesse económico (como médicos, advogados e engenheiros). Destacam-se períodos de estágio mais curtos e a realização de menos exames de aferição, entre outras alterações introduzidas para reduzir as restrições ao acesso a estas profissões. Embora o diploma que consagra estas alterações já esteja em vigor, nos próximos meses, o Governo terá ainda que proceder à harmonização dos estatutos das associações com as disposições do novo regime. Foram já tomadas medidas nesse sentido, incluindo a elaboração de propostas-de lei de alteração dos estatutos e a abertura de negociações bilaterais com as associações profissionais. Prevê-se que este processo fique concluído até ao final de 2014.

 

Parece brincadeira, não é? Diria que dão com a mão estatutária, diminuindo em 6 meses o estágio e eliminando 2 exames, muito menos do que retiram com a mão substantiva, uma vez que passam a exigir o mestrado para o estágio em vez da licenciatura.

 

Ora bem, menos exigente? Para quem?

 

Só nos exigem um mestrado. São só mais dois anos a malhar, só porque sim. Mais dois anos de propinas, livros e despesas afins, relatórios, teses, e avaliações em várias disciplinas. O estágio fica reduzido em 6 míseros meses mas os emolumentos, que rondam os € 700,00 será que serão reduzidos também?

 

Mudam-se as vestes, mas o problema subsiste. No fundo, continuamos todos a alimentar as rendas dos masters of puppets.

 

O odor bafiento do Marinho e Pinto & Companhia já havia tornado os ares da OA irrespiráveis mas se isto continua assim eu juro que haverá sangue. 

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publicado às 20:23

Nem tudo o que é legal é legítimo ou justo

por Samuel de Paiva Pires, em 15.02.13

Quem se perde em especulações sobre a alegada constitucionalidade de multar quem não peça factura parece-me não perceber nada de nada do que está em causa. Infelizmente, não só nem tudo o que é legal é legítimo ou justo, como o direito já não está ao serviço da justiça. Apetece-me relembrar a frase de abertura de Teologia Política de Carl Schmitt, «Soberano é aquele que decide sobre o estado de excepção», recordar, de acordo com Walter Benjamin, que a excepção tornou-se em regra, e ainda citar Giorgio Agamben, que nos diz que «o estado de excepção tende cada vez mais a tornar-se o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esta transformação de uma medida provisória e excepcional em técnica de governo ameaça transformar radicalmente - e já, de facto, transformou sensivelmente - a estrutura e o sentido da distinção tradicional das formas de constituição. O estado de excepção apresenta-se, pois, nesta perspectiva, como um limiar de indeterminação entre democracia e absolutismo.» No fundo, é como assinala José Adelino Maltez: «Há sinais de regresso ao absolutismo quando aquele que faz a lei decide não cumprir o que a mesma determina e trata de emitir ainda mais leis para que nenhuma se cumpra, por causa da elefantíase...»

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publicado às 01:23

Artigo publicado originalmente no sítio da Juventude Popular do Porto (Fevereiro de 2013):

 

José Clemente Orozco, As massas

 

Uma das grandes pechas da contemporaneidade democrática é a relativa falta de originalidade dos seus intérpretes. As palavras repetem-se e as ideias rareiam. Porém, de quando em vez há alguns assomos de criatividade que ajudam, de certo modo, a melhor interpretar os grandes desafios do presente e do futuro. Colin Crouch, um cientista político relativamente desconhecido pelos indígenas, é um bom exemplo dos curtos lampejos de criatividade que de quando em quando vão surgindo no mumificado panorama intelectual ocidental. Numa obra escrita em 2000, com o presciente título Coping with Post-Democracy, Crouch cunhou o famigerado termo da pós-democracia que, hoje em dia, anda na boca de muito boa gente. O cerne deste conceito gravita em torno da tese de que as democracias contemporâneas combinam um grave défice de representatividade política com um poder adulterado pela simbiose excessiva entre a mecânica do Leviatã e o voluntarismo dos grandes potentados económicos. Deixando de lado a óbvia deriva esquerdista do autor, a que não é de todo alheia a sua verve sociologista, este conceito possui múltiplas virtualidades, mais que não seja pela capacidade demonstrada de desvendar alguns dos bloqueios que perpassam os modernos regimes demoliberais.

 

A teoria de Crouch tem na abstenção um suporte empírico estruturante. É fácil compreender o porquê. Hoje, mais do que nunca, as pós-democracias ocidentais confrontam-se com graves bloqueios na relação entre representados e representantes. Os canais de confiança, que outrora permeavam o funcionamento do sistema, deixaram pura e simplesmente de fluir. Os sistemas políticos representativos perderam, em grande medida, o capital de atracção que contribuiu, ao longo dos últimos decénios, para torná-los num dos últimos redutos de civilidade política, num mundo em constante mutação. A origem do problema não é, como muitos dos hermeneutas da academia  apressam-se a fazer crer, simples e linear. O certo é que a crescente profissionalização das classes políticas, acompanhada, em simultâneo, da pauperização intelectual dos seus protagonistas mais salientes, ajudaram a exponenciar um problema latente nas democracias ocidentais.

 

A profissionalização da política trouxe a jusante um “modus operandi” assente na captura do aparelho estadual pelos profissionais do rentismo desabrido. A política deixou de ser um espaço de debate e discussão, o espaço por excelência da pólis, para ser um campo fértil em transacções de poderes e influências. A política tornou-se, de certo modo, num centro de transumâncias várias, em que os poderes jogam a sua participação no imenso palco da riqueza a redistribuir. O liberalismo social, universalizado no pós-guerra, teve aqui um papel sumamente relevante, e, simultaneamente, contraditório: o novo contrato social, crismado pelo tão adulado Estado Social, criou um catálogo extenso de novos direitos sociais, cuja contrapartida foi a expansão desmedida dos mecanismos coercivos do Estado. O desenlace deste paradigma é observável, hoje, a olho nu: de um lado, temos um Estado pantagruélico, fremente de tributos e prerrogativas, e, do outro, uma cidadania passiva e esbulhada, imersa numa luta hobbesiana pela sobrevivência, em que predomina a indiferença pela coisa pública. A abstenção é o resultado óbvio desta tendência de desresponsabilização.

 

A resposta que a grande maioria dos cidadãos encontra perante a falta de resposta do sistema aos seus anseios é um desinteresse radical, expresso na recusa em confirmar a autoridade dos que detêm as rédeas do poder. Como dizia de uma forma lapidar Arend Lijphart, a abstenção é um fenómeno disfuncional que, em boa verdade, tem efeitos assaz perniciosos na condução das políticas públicas, ao fixar quotas de influência díspares entre votantes e não-votantes. O que antes era medido pela força do voto, com a mobilização das massas ao sabor do apelo de um slogan vertebrador de sentimentos e pertenças, é, actualmente, usado em favor da passividade perante o jogo eleitoral das clientelas partidárias.

 

Portugal, um país esganado pelo rolo compressor da soberania perdida, é um bom exemplo desta doença democrática, basta observar que, nos últimos actos eleitorais, a média percentual da abstenção superou os 40%. Números que assustam e que dariam, em condições normais, que pensar. O cerne do problema encontra-se, pois, num contrato social gasto e falido, que já não oferece soluções credíveis às classes médias que, durante anos, viveram à sombra da sua imensa bonomia. Perante isto, que fazer? Apelar ao voto em branco, como fez Saramago? Aderir em massa aos slogans dos ditos indignados, zurzindo virulentamente nas elites políticas e económicas? Não, a resposta não se encontra nesses ditirambos delirantes, aliás, as respostas definitivas não fazem parte do menu, porque, em bom rigor, a ciência das certezas feitas é um exclusivo da ignorância. O único esboço de resposta possível à abstenção cívica da grande massa de cidadãos inactivos é a refundação do contrato social, contanto que o apego à lei, ao direito, ao contrato, e ao “due processo of law” estejam no cardápio de opções. Em suma, estado de direito, liberdade e autonomia, conceitos que por si só definem um conservadorismo salutar. Porque sem participação na coisa pública não há comunidade de partilha e destino que sobreviva. 

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publicado às 14:34

Direitos e Direitos

por João Pinto Bastos, em 04.02.13

Hoje, o emérito professor de direito ( não, não estou a ser irónico, apenas quis fazer uma pequeníssima farpa ao todo-poderoso Almeida Santos) Gomes Canotilho, que aprendi a ler, gostar e até a venerar moderadamente, se é que isso de "venerar moderadamente" existe, nos bancos da universidade, deu uma preciosa entrevista ao periódico das asneiras múltiplas, o venerando Público. Nessa entrevista que não irei analisar detalhadamente houve um ponto que, curiosamente, também despertou a atenção do sempre pertinente Pedro Arroja: a mimetização sistemática - apoiada pelo insigne jurisconsulto - de tudo o que se faz lá fora por parte dos indígenas, no caso o decalcamento serôdio, e com maus resultados, do nosso ordenamento jurídico constitucional do sistema jusconstitucional germânico. Não vou aqui fazer um excurso sobre as virtudes ou defeitos do modelo germânico, até porque para exercícios de direito comparado já temos muitos académicos, demasiados até, ocupados nesse métier. O que importa relevar, e o Pedro fê-lo magistralmente, é que uma das mais graves pechas do regime é justamente a cópia extremada de paradigmas que manifestamente não se inserem no nosso húmus cultural. O que acabei de dizer é uma verdade lapalisseana, que, em boa verdade, tem-nos custado imensos amargos de boca. O constante rasurar da nossa memória jurídica, alicerçada numa narrativa omnisciente que vigora desde os idos de 74, deve muito, em grande medida até, ao provincianismo mental, cultural e político das nossas elites. Somos mesmo assim, pequenos e raquíticos naquilo que verdadeiramente interessa: a preservação do acervo cultural das nossas gentes.

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publicado às 00:00

Ratzinger, a polemização necessária

por João Pinto Bastos, em 03.01.13

Não tenho por norma dissentir das postas dos meus ilustres confrades, aliás, concordo geralmente com tudo o que os escribas deste blog escrevem. Contudo, e como há sempre uma primeira vez para tudo, desta feita sou obrigado a discordar em parte do longo comentário da Regina da Cruz a propósito da Mensagem de Ano Novo, de Sua Santidade Bento XVI. Subscrevo a opinião da Regina no tocante ao erro que Bento XVI cometeu ao afirmar que o "capitalismo desregulado" é o grande responsável pela crise económica e financeira do último lustro. Erro esse, justificado pela observância imprescritível da doutrina social da igreja que não é propriamente um receituário ou uma súmula de prescrições liberais. Como podem depreender do que venho escrevendo neste blog e noutros fóruns não considero o capitalismo como o grande responsável pela crise. Sou, à semelhança da Regina, um apreciador inveterado das virtudes do capitalismo. Gosto do frémito da liberdade induzido pela criatividade que só um regime de mercado e livre concorrência consegue gerar. Liberdade e criatividade devidamente temperadas pela ética, como muito bem sublinhou a Regina. O busílis do argumento desfiado pela caríssima colega prende-se não com a apologia do capitalismo, que acompanho e suporto, mas sim com o breve libelo contra o Papa e a Igreja. A Igreja, não obstante os erros, desvios e imperfeições que qualquer instituição naturalmente possui - e, aqui, mais uma vez sigo a opinião da Regina - é uma das derradeiras formas de vida inteligente que existem neste mundo pós-moderninho. Mais, se há alguém que tem apelado à renovação espiritual do homem, esse alguém tem sido Bento XVI. Com os vitupérios do costume provindos dos artesãos do politicamente correcto. Portanto, quando a Regina fala em reabilitação dos valores humanos fundamentais deveria olhar, em primeiríssimo lugar, para a Igreja, por uma razão bastante singela: em tudo o que diga respeito à vida humana, a Igreja está e estará sempre na primeira linha de defesa do justo e do direito. Ontem, hoje e amanhã. A raiz do catolicismo bebe, justamente, nesta predisposição para a dádiva.

 

A Igreja não tem uma história impoluta? É um facto indesmentível. A Igreja deixou em vários momentos de viver a palavra de Cristo? Sim, é verdade. A Igreja favoreceu, em muitas circunstâncias, os grandes deste mundo? Infelizmente, sim. Tudo isso é verdade, porém, o que atrás foi dito não ajuda, de todo, a explicar o porquê de, ainda hoje, muitas pessoas devotarem à autoridade papal um respeito invejável. A relevância da Igreja mostra-se no dia-a-dia, nos magistérios da palavra e da acção, com o Homem como pano de fundo. As "palavras vazias" e os "rituais anacrónicos" são a razão de ser da Igreja. Sem eles nada faria sentido. Com eles a comunidade de fiéis alarga e fortalece os seus horizontes. O Governo da Igreja, tão criticado por alguns, é a prova de que a conjugação entre autoridade e liberdade é uma possibilidade bem real, testada ao longo de dois mil anos. Não são muitas, se não mesmo nenhumas, as formas políticas que podem gabar-se de combinar hierarquia com autonomia, justapondo autoridade pessoal com descentralização. O Governo da Igreja, considerado amiúde como uma antigualha bárbara, é um resguardo imprescindível em tempos de niilismo político e cultural. Bento XVI soube interpretar, como poucos, a impessoalidade do mundo contemporâneo, chamando a atenção para o relativismo que acomete todos os recantos da vida social. Impessoalidade que não brota apenas da falta de ética que perpassa os mecanismos económicos. A origem desta maleita é bem mais funda, grave e periculosa. É por isso que, por mais que eu possa discordar desta ou daquela afirmação do Santo Padre, nada me levará a dizer que a Igreja pouco ou nada faz pelo bem-estar espiritual do Homem. Faz e muito, sobretudo junto dos que mais precisam, assim como, dos que anelam por um futuro melhor. Talvez o tom seja demasiado apologético, mas a verdade é que nunca como hoje a Igreja foi tão necessária. O filisteísmo relativista só será combatido com autoridade e auctoritas. Bento XVI encarna na perfeição estes dois predicados.

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publicado às 01:22

As liberdades perdidas

por João Pinto Bastos, em 09.12.12

O cursus honorum do político profissional na partidocracia portuguesa é o exemplo mais saliente da gritante ausência da palavra Liberdade na narrativa ideológica oficial. Desde o beija-mão rastejante até à obediência servil às chefias partidárias, que atravessa curiosamente todos os estamentos etários, a carreira política é uma fonte inesgotável de arrivismo. Como explicar, por exemplo, a ascensão do atrevimento ignorante nas juventudes partidárias do centrão? O problema da liberdade em Portugal não se reduz apenas à deficiente concepção dos institutos da propriedade e do contrato. O problema é bem mais agudo e começa na Política. Na política com P maiúsculo. Na incompreensão, perigosa e letal, de que a democracia só funciona se for devidamente temperada pela lei e pelo direito. O principal problema deste "torpe dejecto de romano império" é a fraqueza do Estado de Direito. Sem ele, o despotismo e a corrupção dos costumes serão, inevitavelmente, uma realidade tangível. Já estamos nesse estádio. E digo mais, caso não atalhemos de vez esta putrefacção generalizada acontecer-nos-á aquilo que Jules Winnfield (Samuel L. Jackson) diz na passagem em baixo, citando Ezequiel: "abençoado é aquele que, em nome da caridade e da boa-vontade pastoreia os fracos pelo vale da escuridão, pois ele é verdadeiramente o protector do seu irmão e aquele que encontra as crianças perdidas. E Eu atacarei, com grande vingança e raiva furiosa aqueles que tentam envenenar e destruir os meus irmãos. E saberão que eu sou o Senhor quando eu tiver exercido a minha minha vingança sobre eles"- Ezequiel 25:17. Os germes do totalitarismo andam por aí, ocultos sob a neblina da ilusão. E por mais que tentemos negar o óbvio, a liberdade encontra-se ameaçada. Seja no estupro económico do país, seja no abastardamento da democracia pela costumeira imundície dos pastores do regime, a liberdade está a sofrer vários abalos. E, mais cedo ou mais tarde, a gana de ter um Pastor que nos comande será infinitamente maior que a vontade de agir e viver em, e com, Liberdade. Cuidado.

 

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publicado às 12:53

Citação do dia

por Eduardo F., em 27.09.11

é a que Don Boudreaux relembra, da pena do teólogo do século XVI, Richard Hooker:

 

Laws are not which public approbation has not made them so.

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publicado às 23:59

Pseudo-nacionalistas portugueses e lições de História

por Samuel de Paiva Pires, em 04.04.11

Já há uns tempos publiquei aqui este vídeo. Fica novamente à consideração dos preclaros leitores. Um dos momentos mais lúcidos de Marcelo Rebelo de Sousa. De resto, se a alguém aprouver, também há uns tempos publiquei aqui umas breves notas sobre os conceitos de nação, nacionalismo e estado

 

 

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publicado às 01:04

Porque como diria Fernando Pessoa

por Samuel de Paiva Pires, em 13.12.08

"O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado", tenho para mim que há uma ética de direito natural possivelmente inscrita nos corações dos homens justos e virtuosos, porventura numa alusão aos ensinamentos de Grócio sobre o direito natural, que nos leva a resistir à injustiça muitas vezes traduzida em letra de lei, e porque a justiça e o direito não são lei, porque a tensão entre o Estado e as liberdades individuais carece, pelo menos para mim, de uma discussão bem mais premente que os mais ou menos liberais mercados económicos, congratulo-me com o ter-me cruzado ontem com o ensaio de Henry David Thoreau "Civil Disobedience", originalmente intitulado "Resistance to Civil Government" (acessível por exemplo aqui), cuja leitura vivamente aconselho.

 

 

Não sendo obviamente adepto de actos violentos, creio num direito de resistência e num sentido de justiça que, não só a mim, mas, parece-me, também a muitos portugueses causa dissabores, especialmente no que concerne às relações com o Estado, quer a nível da (in)justiça, da tributação fiscal, de pagamentos por serviços, de constatações dos aproveitamentos abusivos de posições de poder etc. E esse direito de resistência, se por um lado, é teoricamente aplicado numa lógica de institucionalização do conflito, como lhe chamou Raymond Aron, na prática  a teoria é outra e revela  um acentuado desiquilíbrio numa balança entre ricos e pobres, fortes e fracos, poderosos e não poderosos, que apenas permite aumentar o sentimento de injustiça e de revolta quando nos apercebemos que a orwelliana escritura na parede da quinta de que "todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros" é uma realidade, aqui e agora. E por isso, relembro este norte-americano que se recusou a pagar os impostos em protesto contra a escravatura e a guerra entre EUA e México, com uma das mais belas passagens que já tive oportunidade de ler:

 

Must the citizen ever for a moment, or in the least degree, resign his conscience to the legislator? Why has every man a conscience, then? I think that we should be men first, and subjects afterward. It is not desirable to cultivate a respect for the law, so much as for the right. The only obligation which I have a right to assume is to do at any time what I think right.

 

Destaco ainda a conclusão do ensaio:

 

Is a democracy, such as we know it, the last improvement possible in government? Is it not possible to take a step further towards recognizing and organizing the rights of man? There will never be a really free and enlightened State until the State comes to recognize the individual as a higher and independent power, from which all its own power and authority are derived, and treats him accordingly. I please myself with imagining a State at least which can afford to be just to all men, and to treat the individual with respect as a neighbor; which even would not think it inconsistent with its own repose if a few were to live aloof from it, not meddling with it, nor embraced by it, who fulfilled all the duties of neighbors and fellow-men. A State which bore this kind of fruit, and suffered it to drop off as fast as it ripened, would prepare the way for a still more perfect and glorious State, which also I have imagined, but not yet anywhere seen.

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publicado às 18:48






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