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Nos últimos tempos é raro o concurso ou iniciativa da Fundação para a Ciência e Tecnologia que não gera um coro de protestos em virtude da arbitrariedade que caracteriza esta instituição. Eu próprio dei um modesto contributo (e aqui) para alertar a sociedade portuguesa para o funcionamento da FCT. Mas desta feita, não querendo debruçar-me sobre o processo de avaliação das unidades de investigação, permitam-me sublinhar que, segundo o Público, serão atribuídos 50 milhões de euros às unidades de investigação, a maioria dos quais às unidades que passaram à segunda fase de avaliação (cerca de metade das 322 unidades). Não sei se este será um orçamento anual ou plurianual. Mas, para fazermos contas por alto, admitamos hipoteticamente que será anual. E agora admitamos que ao invés de condenar as unidades que não passaram a primeira fase de avaliação a fechar, a FCT dispunha de mais 50 milhões de euros e poderia, assim, manter todas as unidades de investigação actualmente em funcionamento. Estaríamos a falar de cerca de 100 milhões de euros anuais para manter a esmagadora maioria do sistema nacional de investigação científica em funcionamento - sem contar com as bolsas individuais. Ou admitamos ainda que os 50 milhões de que dispõe seriam suficientes para manter as 322 unidades, sendo distribuídos por estas. 

 

Bem sei que vivemos tempos difíceis, mas colocando isto em perspectiva, recordemos que cada submarino custou 400 milhões de euros, que com o caso BPN foram gastos 8 mil milhões de euros e que continuam a existir fundações que não se sabe o que fazem e absorvem milhões de euros do Orçamento do Estado. Na realidade, a investigação científica em Portugal faz coisas fantásticas com parcos recursos. Será até, no seu conjunto, mesmo considerando que existem unidades de excelência e outras menos boas - o que é apenas natural -, um óptimo exemplo de eficiência económica e com resultados visíveis, palpáveis e fiscalizáveis. Infelizmente, depende financeiramente de uma autoridade centralizadora e opaca, que de um dia para o outro pode simplesmente liquidar partes consideráveis do sistema. O que mostra, mais uma vez, que todo o sistema de financiamento da investigação científica em Portugal tem de ser repensado numa lógica de descentralização e diversificação de fontes de financiamento.

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publicado às 14:29

A realidade da academia pátria

por Samuel de Paiva Pires, em 24.01.14

José Manuel Fernandes, Aquilo que não tem sido dito no debate sobre a "Ciência em crise":

 

"Uma das “verdades sagradas” do actual debate é a de a Ciência produzida em Portugal ser de alta qualidade. A existência de alguns investigadores, em especial jovens investigadores, que têm obtido prémios internacionais reforça essa percepção. Infelizmente, se há em Portugal muitos centros de excelência, o resultados geral do sistema é pouco mais do que mediano, quando não medíocre. Basta pensar no seguinte: no nosso país existiam em 2012 9,2 investigadores por cada 1000 activos, uma percentagem que nos colocava em quinto lugar na Europa, logo atrás dos países nórdicos. Porém, se considerássemos o indicador compósito do Eurostat para a excelência em ciência e tecnologia (um indicador que integra variáveis como o número de publicações científicas ou de patentes), Portugal caía para 19.º lugar, sendo mesmo o pior dos países do Sul da Europa. Em síntese: temos muitos investigadores mas com baixa produtividade.

 

(...)

 

Estas situações de mediocridade não são separáveis do estatuto dos bolseiros, pois os seus problemas são uma das consequências das regras existentes em muitos dos locais onde hoje se faz Ciência. Nesta área, como em muitas outras em Portugal, construímos um país dual.

 

De um lado temos os professores e investigadores que, sobretudo nas décadas de 1980 e 1990, encheram os quadros das universidades e, depois, dos laboratórios associados. Muitas dessas pessoas estão hoje envelhecidas, nunca tiveram uma qualidade por aí além, mas são inamovíveis por muitos e longos anos. Toda a gente que conhece o sistema sabe do que falo.

 

Do outro lado temos as gerações que têm vindo a ser formadas nos últimos anos, temos centenas de investigadores com mais valor e mais qualificação do que muitos dos que estão instalados, mas que encontram as instituição cheias e sem vagas. Todos os anos, sempre que mais uma coorte de universitários termina a sua formação, o número dos que ficam à porta do sistema aumenta."

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publicado às 13:27

Da impudência

por Samuel de Paiva Pires, em 22.01.14

Parece que a FCT decidiu alterar a classificação final dos candidatos na área de Sociologia a Bolsas de Doutoramento e Pós-doutoramento sem que os membros do júri soubessem. Nada de particularmente novo no que concerne ao comportamento da FCT. Felizmente, e apesar desta actuar a coberto de interesses que estão e sempre estiveram protegidos pelos governos, quer PS quer PSD, e que inclusivamente têm cobertura a nível das instituições europeias, temos vindo a assistir nos últimos dias a uma implosão para a qual, no seu devido tempo, tenho o orgulho de ter contribuído.

 

Cumpre-me salientar, no entanto, que sou favorável ao financiamento público da investigação, mas a FCT não pode pura e simplesmente continuar a ser a instituição clientelar e kafkiana que tem sido. Se for para isso, então a luta que muitos encetam agora não é, de todo, a minha. Quando, sozinho, só com o apoio de amigos e família, expus publicamente uma pequenina parte da realidade da FCT, apenas parte da blogosfera, das redes sociais e alguns deputados do PS, PSD e CDS se importaram com o assunto, e nem estes últimos conseguiram obter respostas satisfatórias por parte da tutela. Na altura, até recebi relatos vindos de vários investigadores, de diversas áreas e universidades, sobre o funcionamento obscuro da FCT. E, ao que sei, alguns dos senhores que se têm mobilizado nos últimos dias ficaram muito desagradados com a minha atitude. Da própria ABIC, nem uma palavra. Agora que o dinheiro se acabou, lembraram-se que é preciso, como diria Lampedusa, mudar alguma coisa para que fique tudo na mesma. Para esse peditório não contribuo. Aquilo que me parece verdadeiramente necessário é repensar totalmente o modelo de financiamento público da investigação em Portugal.

 

Mas o mais irónico no meio disto é ver aqueles que outrora estava no centro do sistema e deste usufruíram e abusaram, a queixarem-se e a reclamarem, quais virgens ofendidas e impolutas, como se nada tivessem a ver com o tão conhecido clientelismo no seio da FCT. 

 

Relembremos o que escrevi e expus na Assembleia da República a respeito de certos nomes que se repetiram anos a fio nos júris da área de Ciência Política:

 

Outra questão que salta à vista prende-se com os membros do júri. Da informação disponibilizada no site da FCT, em que apenas constam os júris desde 2007, conclui-se que Marina Costa Lobo é membro do júri desde 2007, Nuno Severiano Teixeira desde 2010, Conceição Pequito Teixeira desde 2009, Maria José Stock e António Costa Pinto integraram o júri de 2007 a 2010, Silvério Rocha e Cunha de 2008 a 2010. Quem nomeia e quem fiscaliza os membros do júri? Sabendo-se, de acordo com Montesquieu, que todo o homem investido de poder é tentado a abusar dele e vai até onde encontra freios ao mesmo, porquê tanta repetição, ainda para mais numa Fundação cujo modus operandi no que diz respeito ao processo de atribuição das Bolsas de Doutoramento é a todos os níveis opaco, pouco transparente e demasiado moroso e prepotente? Numa democracia saudável e quando está em causa a utilização de fundos públicos, quer nacionais, quer comunitários, estes processos devem ser fiscalizados e tornados mais transparentes, sob pena de as suspeitas que recaem sobre a FCT, em última análise, permitirem concluir que grande parte do que passa por investigação científica em Portugal corre o risco de não ter validade científica, por estar enviesado ideologicamente, politicamente ou em virtude de relações pessoais desconhecidas do público entre os membros do júri e os candidatos, já que muitos destes membros do júri são também orientadores de candidatos nas respectivas universidades, ou amigos de orientadores.

 

E leia-se agora a carta que António Costa Pinto assinou há dias, ou o que Marina Costa Lobo tem escrito (aqui e aqui), que agora transcrevo:

 

17/01/2014

Bom texto do Daniel Oliveira.
Sou investigadora e beneficiei muito das politicas do Mariano Gago e até antes - fui bolseira da JNICT, nome que antes se deu à FCT. Concordo em larga medida com o que diz o Daniel Oliveira. de facto a FCT está em deterioração: antes distinguia-se pela meritocracia e pela eficiência. Agora sobressai sobretudo por más razões: politização, menos transparencia e menos meritocracia. Mas falta dizer que Gago no seu auge - e no auge do dinheiro fácil- não fez o mais dificil que era reformar as Universidades. Conseguiu financiar um conjunto muito alargado de doutorados e bolseiros, mas não abriu ou reformou as Universidades para dar espaço às novas gerações. Portanto, este crescimento não era sustentável. 

 

22/01/2014

Ao que parece, o juri de Sociologia decidiu de uma forma e a FCT alterou a ordem dos candidatos a bolsa de Doc. Estou a tentar saber se o mesmo se passou no painel de ciencia política. Inqualificável e completamente inaceitável por parte da FCT.

 

Se a falta de vergonha pagasse imposto, os cofres do estado estariam um pouco melhor. Perante isto, nada melhor que subscrever Camus, citado, espantem-se, por Marina Costa Lobo:

 

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaAinda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e TecnologiaE mesmo assim, a FCT continua a existir e nenhum governo a consegue controlar; Ironias.

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publicado às 19:12

Ironias

por Samuel de Paiva Pires, em 19.01.14

Um destes senhores faz-me lembrar aqueles corruptos que dizem lutar contra a corrupção. Isto porque, às tantas, nesta carta, adverte-se para "o perigo de regresso a um modelo clientelar e não meritocrático de avaliação pelo pares." Ora, a FCT é e sempre foi um modelo clientelar, logo, de avaliação não meritocrática, como António Costa Pinto bem sabe. É muito chato quando se acaba o dinheiro, não é?

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaAinda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e TecnologiaE mesmo assim, a FCT continua a existir e nenhum governo a consegue controlar.

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publicado às 23:15

Um país com pelo menos um século de atraso

por Samuel de Paiva Pires, em 17.01.14

É favor fazer chegar este texto de Michael Oakeshott, "The Idea of a University", ao Ministro da Economia e a todos os que pensam como ele. Já agora, eu gostaria de dizer que sou totalmente a favor de acabarmos com a investigação científica financiada por dinheiros públicos, mas só sob uma única condição: que se acabe também com linhas de crédito estatais e a atribuição de fundos comunitários às empresas. É que conheço - e não creio estar sozinho - muitos casos de empresas em que não sei bem como é que esses financiamentos se materializam, citando Pires de Lima, "em resultados concretos que depois beneficiem a sociedade como um todo."

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publicado às 13:16

Parece que vai por aí um grande alvoroço porque o concurso Investigador FCT 2013, segundo um comunicado do Sindicato Nacional do Ensino Superior, "foi pautado pela ausência dos mais elementares direitos democráticos", reflectida num "processo de seleção interna, arbitrário, obscuro, onde se desconhecem os critérios científicos, e, cremos, passível de impugnação judicial."

 

Mais vale tarde que nunca. Sejam muito bem vindos à realidade.

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publicado às 23:15

Sobre a FCT

por Samuel de Paiva Pires, em 22.11.13

Entrevista a Manuel Sobrinho Simões:

 

«Como vê as alterações que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) introduziu ao financiamento da ciência?

A FCT está de uma incompetência como eu nunca vi. Está a mudar permanentemente as regras e os prazos. Não há coisa mais difícil do que alguém planear a sua vida sem um mínimo de estabilidade.


E concorda com os critérios de avaliação, baseados na produtividade científica e na obtenção de patentes, por exemplo?
São terríveis. Primeiro, porque coloca os investigadores das ciências sociais e humanas numa situação de dificuldade. E a sociedade portuguesa precisa, como de pão para a boca, de ciências sociais. Depois, parece-me que é mais importante a repercussão da nossa actividade no mundo científico e na sociedade do que o facto de se publicar numa revista com muito impacto. A FCT não pensa o mesmo.»

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publicado às 11:33

Volvidas três semanas sobre o lançamento da minha campanha de crowdfunding, não posso deixar de aqui agradecer penhoradamente a todos os que têm contribuído para esta, quer financeiramente quer através da sua divulgação. Até agora foram registadas 15 contribuições que totalizam € 903, conforme pode ser verificado através do extracto que deixo infra. Relembro que os € 6000 relativos às propinas se dividem pelos 3 anos do doutoramento, sendo necessários € 3000 para o primeiro ano.

 

Permitam-me ainda renovar a mensagem: a quem queira e possa colaborar neste projecto, deixo o NIB de uma conta, no Banco Santander, de que sou titular e que servirá apenas o propósito aqui referido, cujo NIB é 001800032836899102063, sendo também possível contribuir através do PayPal para samuelppires@gmail.com, e peço ainda, encarecidamente, que ajudem a divulgar este texto. Muito agradeço que me contactem para o e-mail atrás referido, desde já garantindo que figurarão nos agradecimentos da dissertação os nomes de quem me auxiliar e contactar, a não ser que tenham algo a obstar a tal, e que terão total acesso ao extracto bancário e aos recibos que comprovem a correcta aplicação dos fundos. Muito obrigado.

 


 

Three weeks after my first post about the crowdfunding, I wish to express my gratitute to all those who have contributed to this project, both financially and by spreading the word. So far I have received 15 contributions which amount to € 903, as you can see from the current bank statement below. Allow me also to remind that the € 6000 in fees are split throughout the 3 years of the PhD, of which €3000 are necessary for the first year. Allow me also to renew the message:  

 

To who is able to help and cooperate in this crowdfunding project, I would like to thank in advance and leave the details of a bank account that has solely this purpose:

 

Bank: Santander

IBAN / IU: PT50 0018 000328368991020 63

Swift Code/BIC: TOTAPTPL

 

It is also possible to contribute via PayPal to samuelppires@gmail.com.  Furthermore, I also thank those who would like to help me in spreading the word and publicizing this post.

 

Please, do not hesitate to reach me via e-mail if you would like to know more details on the whole story or if you are able to fund my project, so I can properly thank you. Also, full access to the bank statements and the fee receipts will be granted.

 

Thank you very much. 

 

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaAinda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e TecnologiaAngariação de fundos para financiamento de doutoramentoAngariação de fundos para financiamento de doutoramento (2)Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (3); Crowdfunding for PhD studies; Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (4) / Crowdfunding for PhD studies (2).

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publicado às 14:15

Sobre a FCT e o sistema universitário nacional

por Samuel de Paiva Pires, em 22.08.13

André Azevedo Alves, Males de um sistema pequeno, fechado e estatizado:

 

«Tenho acompanhado, de várias formas, a epopeia do Samuel com a FCT. Sem esquecer que há sempre uma componente subjectiva nestes casos e que a experiência pessoal e/ou a proximidade com os envolvidos aumenta necessariamente a subjectividade das nossas percepções, estou convicto de que o caso do Samuel evidencia uma parte importante do que existe de objectivamente mal no funcionamento da FCT e de mecanismos e processos similares em Portugal.

 

A percepção generalizada de que os concursos em Portugal são muitas vezes exercícios viciados à partida tem infelizmente ampla fundamentação no âmbito do sistema científico e universitário português. Num sistema pequeno, fechado à concorrência e em larga medida dependente do financiamento do Estado, não é de espantar que assim seja.

 

Desde as formas mais “tradicionais” de endogamia (privilegiar candidatos da “casa”, por mais medíocres que sejam, por serem da “casa”) até redes mais sofisticadas – e por isso menos evidentes – transversalmente instaladas no controlo dos vários pilares do sistema e, em particular, dos mecanismos de recrutamento, avaliação e financiamento, abundam os maus exemplos e a impunidade.

 

Mais ou menos pelas mesmas razões que abundam as más práticas, abunda também o silêncio sobre as mesmas. Num sistema pequeno, fechado e estatizado a denúncia pública acarreta riscos significativos (pelo menos para quem não se tenha decidido a emigrar), o que ajuda à perpetuação da podridão, concurso após concurso, frequentemente com os mesmos protagonistas.

 

Daí que a luta que o Samuel tem vindo corajosamente a empreender me mereça respeito e admiração. Independentemente da avaliação do caso concreto e dos vários meios que o Samuel tem escolhido, é inegável que muitas das más práticas denunciadas são, apesar de indefensáveis, tristemente frequentes em Portugal. Embora não tenha grandes esperanças naregeneração do sistema, gostaria ainda assim de acreditar que as denúncias dos casos mais gritantes podem ajudar a melhorar alguma coisa. Fica, mais uma vez, feita a divulgação

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaAinda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e TecnologiaAngariação de fundos para financiamento de doutoramentoAngariação de fundos para financiamento de doutoramento (2)Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (3)

Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (4) / Crowdfunding for PhD studies (2).

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publicado às 10:41

No seguimento dos meu posts anteriores (um, dois, três), gostaria de informar que é também possível contribuir através do Paypal, para a minha conta samuelppires@gmail.com. Muito obrigado.

 


 

Following up on my previous post, I would just like to let everyone know that it is also possible to contribute through Paypal, to my account samuelppires@gmail.com. Thank you very much.

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaAinda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e TecnologiaAngariação de fundos para financiamento de doutoramentoAngariação de fundos para financiamento de doutoramento (2); Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (3).

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publicado às 20:29

Crowdfunding for PhD studies - Samuel de Paiva Pires

por Samuel de Paiva Pires, em 14.08.13

Earlier this year, I publicly exposed, at the Portuguese Parliament, the more than dubious and unfair functioning of the Portuguese Foundation for Science and Technology, the governmental body responsible for PhD scholarships in Portugal. This happened after I wrote a post at Estado Sentido where I explained my experience with this Foundation and my reasons for asking the Parliament for a hearing. To cut a long story short, I applied to these PhD scholarships three times, from 2010 to 2012, and I was pretty sure that if the jury was fair, I would get the scholarship in 2012. It wasn’t, and hence the feeling of injustice that inspired me to expose this situation. Following up on my first post, I received several e-mails from people in similar situations. And after the hearing at the Parliament, a group of MP’s asked the Ministry of Education for explanations. These came in a kafkian form, not answering any of the MP’s questions. I also submitted to the Foundation my request for the review of the evaluation, and even though I improved the project in response to the comments of the first evaluation (the comments pointed to the need of making the objectives clearer and including more bibliography – when the system only allowed the inclusion of 20 bibliographical references), the response was still negative, stating, again, in a very kafkian way, that the jury had already pointed out what needed to be improved.

 

Before all this Twilight Zone material, back in September 2012 I started my PhD at the University of Durham, United Kindgom, from which I had to withdraw. To support myself during those months and over the time where I had no source of income when I came back to Portugal (I couldn’t get my old job back), I spent my savings and asked for a bank loan.

 

Nowadays, I wish to pursue my PhD in Portugal, at the School of Social and Political Sciences of the University of Lisbon, where I did my BA in International Relations and my MA in Political Science (with a dissertation on the concept of freedom in Friedrich Hayek). Unfortunately, although I am working, I am not able to pay for the total of 6000 euro fees, and I will also have to buy part of the bibliography which I could easily access when I was in Durham, and that is why I launched myself in this project of crowdfunding my PhD, which has also been publicized by one of the main Portuguese newspapers, Público.

 

With this, not only do I intend to raise the funds necessary to pay the fees to the University by appealing to society at large, but also to raise awareness on the need to completely restructure this governmental agency and, especially, the urgency for other institutions, especially from civil society and the private sector, to fund doctoral scholarships, thus reducing the influence of the monopoly exercised by the Foundation and its network that have deliberately harmed so many researchers in Portugal.  

 

I am not able to allow myself to give in to evil, to give up, to resign. I believe that non-conforming and revolting against injustice strengthens us and allows us to change what surrounds us, especially the way many people think, the ones who just prefer to resign and be imprisoned by the shackles of those who think that we and our lives are their property. As the Portuguese poet Fernando Pessoa wrote, “The State is above the citizen, but Man is above the State”. Rebellion, boldness, daring, creativity and even a certain insolence have always been with those who do not fear fighting the establishment, especially when its proceedings are unfair. And if something is unusual in a given society, that is no reason to resign and paralyse ourselves. As Balzac would say, “Resignation is a daily suicide”. On the contrary, one must find in difficulties the stimulus to keep looking up and going forward.

 

This being said, allow me to shortly present my research project, whose title is “Overcoming Nihilism: The Spontaneous Order and the Role of Tradition in Liberal Thought”. Considering that the liberal strain of political theory has become the dominant mode of political thought in the western world, the central purpose of this thesis will be to enquire if the notion of tradition as used in classical liberalism has the resources to overcome the moral failings of modern and post-modern political thought and rescue liberalism from its more rationalist, abstract and ungrounded forms and, if so, to contribute to the formulation of a political theory grounded on the rationality of traditionalism that might serve as a starting point for overcoming those moral failings. Drawing on the concept of spontaneous order and evolutionary or critical rationalism, and the work of Friedrich Hayek, Michael Polanyi and Karl Popper in particular, will be essential for this project, as well as contrasting them with other strains of political theory, such as conservatism, communitarianism and relativism, to which thinkers like Edmund Burke, Michael Oakeshott, Roger Scruton, Alasdair MacIntyre and Richard Rorty are essential.

 

The project, which will be developed in English, can be consulted here, as well as my CV, my BA certificate and my MA certificate.

 

To who is able to help and cooperate in this crowdfunding project, I would like to thank in advance and leave the details of a bank account that has solely this purpose:

 

Bank: Santander

IBAN / IU: PT50 0018 000328368991020 63

Swift Code/BIC: TOTAPTPL

 

Furthermore, I also thank those who would like to help me in spreading the word and publicizing this post.

 

Please, do not hesitate to reach me at samuelppires@gmail.com if you would like to know more details on the whole story or if you are able to fund my project, so I can properly thank you. Also, full access to the bank statements and the fee receipts will be granted.

 

Thank you very much. 

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publicado às 14:45

Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (3)

por Samuel de Paiva Pires, em 14.08.13

No seguimento da notícia do Público, a mesma foi publicada no P3, pelo que muito agradeço o interesse dos jornalistas nesta situação.

 

Quero também, desde já, demonstrar a minha gratidão pela generosidade, simpatia e compreensão de todos os que têm vindo a contribuir financeiramente para este projecto, para o qual todas as ajudas são bem vindas e necessárias, de todos os que o têm divulgado nas suas redes de contactos, mormente no Facebook, e de todos os que me têm feito chegar mensagens de encorajamento.

 

Sabendo que algumas pessoas não compreendem esta situação, permitam-me relembrar algo que afirmei na Assembleia da República, quando expus a minha experiência com a Fundação para a Ciência e Tecnologia: «Em O Homem Revoltado, Albert Camus escreveu que "um rebelde é um homem que diz não", que se revolta contra uma situação que não pode mais suportar, assinalando que a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. E escreve ainda o autor francês que embora um acto de revolta tenha normalmente uma origem individualista, mina a própria concepção individual, porquanto um indivíduo está disposto a sacrificar-se por um bem comum que não lhe diz apenas respeito a ele, mas também à humanidade ou pelo menos, acrescento eu, à comunidade de que faz parte. E é por isso que estou hoje aqui, porque esta situação já dura há demasiado tempo, e porque me cansei de ouvir tanta gente a falar nisto sem que nada se faça, nada aconteça. Pelo menos aqui ficará registado que esta situação existe, que é grave e que deve ser investigada.»

 

Isto para dizer que não me resigno e que acredito que o inconformismo e a revolta contra a injustiça dão-nos força para tentar lutar e mudar o que nos rodeia, desde logo algumas mentalidades que preferem resignar-se às amarras que certos donos do poder nos impõem. Como diria Fernando Pessoa, “O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado”. A rebeldia, o atrevimento, a criatividade e até uma certa insolência sempre estiveram naqueles que não temem arriscar ir contra as normas instituídas, especialmente quando estas são injustas. E se algo não é habitual numa determinada sociedade, não é por isso que temos de nos resignar à paralisia, até porque, segundo Balzac, “A resignação é um suicídio quotidiano”. Bem pelo contrário, há que encontrar nas dificuldades estímulos para continuar a olhar em frente e para cima.

 

Termino este post, por isso, da mesma forma que terminei o post que deu início a este projecto:

 

Por isto mesmo decidi lançar-me no crowdfunding, apelando à sociedade civil no sentido de angariar o montante necessário para liquidar as propinas. Ao expor-me publicamente desta forma, procuro continuar também a alertar para o nefasto funcionamento da FCT e para a necessidade de que esta seja completamente reformulada, e ainda para a mais que premente escassez de fontes de financiamento de bolsas de doutoramento, especialmente por parte da sociedade civil e do sector privado, que possam minorar o monopólio viciado exercido pela FCT e a rede clientelar que a domina, que tantos tem prejudicado deliberadamente. Além dos certificados de licenciatura e mestrado, respectivas dissertações e o projecto cujas hiperligações se encontram nos parágrafos anteriores, deixo ainda à consideração o meu CV, bem como os vários trabalhos, artigos e ensaios que realizei nos últimos anos.

 

A quem queira e possa colaborar neste projecto, deixo o NIB de uma conta, no Banco Santander, de que sou titular e que servirá apenas o propósito aqui referido, cujo NIB é 001800032836899102063, e peço ainda encarecidamente que ajudem a divulgar este texto. Muito agradeço que me contactem para o e-mail samuelppires@gmail.com, desde já garantindo que figurarão nos agradecimentos da dissertação os nomes de quem me auxiliar e contactar, a não ser que tenham algo a obstar a tal, e que terão total acesso ao extracto bancário e aos recibos que comprovem a correcta aplicação dos fundos. Muito obrigado.

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaAinda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e TecnologiaAngariação de fundos para financiamento de doutoramento; Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (2).

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publicado às 12:49

Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 10.08.13

No seguimento do meu último post, escreve o Público:

 

«Samuel Paiva Pires, 26 anos, acaba de lançar uma campanha de crowdfunding com o objectivo de angariar o montante necessário para liquidar as propinas de doutoramento na Universidade de Lisboa. O jovem alega ter sido prejudicado no concurso de 2012 de atribuição de bolsas de investigação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o que o deixou sem o dinheiro necessário para conseguir financiar os estudos.

 

Samuel preparava-se para iniciar a sua tese de doutoramento na Universidade de Durham, em Inglaterra, chegando inclusive a contrair um empréstimo bancário para suportar as suas despesas até receber a bolsa. Porém, viu o seu projecto receber uma avaliação de dois valores, abaixo dos requisitos mínimos exigidos pela FCT para atribuição da bolsa. O estudante ainda submeteu um pedido de recurso desta avaliação, mas que foi indeferido a 15 de Julho com a justificação de que “o júri identificou claramente os aspectos a aperfeiçoar no projecto de investigação”.

 

Com esta angariação de fundos, Samuel pretende alertar também para o “nefasto funcionamento da FCT e para a necessidade de que esta seja completamente reformulada”, como se pode ler no comentário que publicou no passado dia 5 de Agosto no seu blogue de comentário político, Estado Sentido. Chegou a expor a sua situação em sede de audiência parlamentar concedida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, onde criticou a constituição dos júris e dos seus “membros que pouco ou nada variam entre os concursos anuais”. Com a sua denúncia, conseguiu chamar a atenção de um grupo de deputados que questionaram a tutela sobre o funcionamento da FCT.

 

Samuel Paiva Pires é licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, tendo terminado o curso com uma média final de 16 valores. Frequentou depois um mestrado em Ciência Política na mesma instituição, que terminou com uma média final de 17 valores. Agora serão os donativos de particulares a ditar se segue ou não para doutoramento.»

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Ainda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e Tecnologia; Angariação de fundos para financiamento de doutoramento. 

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publicado às 10:27

Angariação de fundos para financiamento de doutoramento

por Samuel de Paiva Pires, em 05.08.13

Como escrevi recentemente, foi em Janeiro deste ano que aqui denunciei o comportamento daquela que é, provavelmente, uma das menos transparentes instituições públicas nacionais, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financia Bolsas de Doutoramento Individuais, e que me prejudicou deliberadamente no concurso de 2012. Cheguei, inclusive, a expor a situação em sede de audiência parlamentar concedida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Na sequência desta, um grupo de deputados questionou a tutela sobre o funcionamento da FCT, especialmente no que concerne aos júris, cujos membros pouco ou nada variam entre os vários concursos anuais - o que acabou por se tornar um elemento central de uma gigantesca rede clientelar que, desde logo, permite colocar em causa a cientificidade de grande parte do que alegadamente passa por investigação científica em Portugal. Arrisco dizer que não haverá ninguém no meio académico português que não tenha conhecimento desta rede, de boa parte das pessoas que a compõem e de como ela controla a FCT e a distribuição de dinheiros públicos que é feita por esta. A resposta veio sob a forma de legalês e sem responder às perguntas que os deputados colocaram.

 

Entretanto, acabei por submeter o pedido de recurso da avaliação, consciente não só do enviesamento que resulta do que denunciei, como do facto de a avaliação de 2 valores atribuída ao meu projecto de trabalhos ser manifestamente inválida. O pedido de recurso foi composto, essencialmente, pela exposição que fiz na Assembleia da República, pelas cartas de 3 professores, com destaque para as cartas do Professor José Adelino Maltez e da minha orientadora na Universidade de Durham, e ainda pelo meu projecto reformulado tendo em vista as críticas tecidas na primeira avaliação, o que passou, portanto, pela reformulação dos objectivos e a inclusão da bibliografia completa. Em face deste pedido de recurso, que podem consultar aqui (apenas não se incluindo as referidas cartas de 3 professores), recebi a 15 de Julho a resposta da FCT, que não respondendo a nada do que expus, informa num e-mail tipo circular que a decisão se mantém, e quando acedo à avaliação no próprio site deparo-me com esta magnífica, brilhante e densa justificação: "Não há alteração à avaliação atribuída inicialmente, uma vez que o júri identificou claramente os aspetos a aperfeiçoar no projeto de investigação."

 

Em face disto, vendo-me financeiramente impossibilitado de completar o doutoramento na Universidade de Durham, tendo inclusivamente contratado um empréstimo bancário que, complementado pelas minhas poupanças, se destinou a financiar o período em que estive em Inglaterra e os meses em que, depois de regressar a Portugal, não tive qualquer fonte de rendimento, e apesar de estar actualmente a trabalhar, persisto e não desisto na prossecução do meu desejo de realização de um doutoramento na área da Ciência Política, já não no estrangeiro, mas em Portugal, e, infelizmente, não em dedicação exclusiva, nomeadamente na minha alma mater, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, ou melhor, actualmente da nova Universidade de Lisboa, onde completei a Licenciatura em Relações Internacionais com 16 valores, com um relatório de estágio/tese sobre O lugar do Brasil na política externa portuguesa, e o Mestrado em Ciência Política com 17 valores, com uma dissertação sobre o pensamento de Friedrich Hayek.

 

Foi, aliás, no decorrer da elaboração da dissertação de mestrado que me surgiu a ideia do projecto de doutoramento, onde pretendo abordar os conceitos de tradição e ordem espontânea à luz do pensamento liberal, contrastando-o com outras correntes de pensamento, especialmente o conservadorismo, o comunitarismo e o relativismo, de forma a procurar inquirir se a noção de tradição utilizada pelo liberalismo clássico possui os recursos para ultrapassar as falhas morais do pensamento político moderno e pós-moderno, ou seja, para resgatar o liberalismo das suas formas mais racionalistas e abstractas, e, se sim, contribuir para a formulação de uma teoria política baseada na racionalidade do tradicionalismo, que possa servir de ponto de partida para ultrapassar aquelas falhas.

 

Acontece que, neste momento, é-me muito difícil, para não dizer impossível, suportar as propinas, no valor total de 6 mil euros, ainda que distribuídos pelos 3 anos, tendo ainda que adquirir uma parte substancial da bibliografia a que tinha fácil acesso na biblioteca da Universidade de Durham, mas que por cá é mais difícil de aceder sem adquirir.

 

Por isto mesmo decidi lançar-me no crowdfunding, apelando à sociedade civil no sentido de angariar o montante necessário para liquidar as propinas. Ao expor-me publicamente desta forma, procuro continuar também a alertar para o nefasto funcionamento da FCT e para a necessidade de que esta seja completamente reformulada, e ainda para a mais que premente escassez de fontes de financiamento de bolsas de doutoramento, especialmente por parte da sociedade civil e do sector privado, que possam minorar o monopólio viciado exercido pela FCT e a rede clientelar que a domina, que tantos tem prejudicado deliberadamente. Além dos certificados de licenciatura e mestrado, respectivas dissertações e o projecto cujas hiperligações se encontram nos parágrafos anteriores, deixo ainda à consideração o meu CV, bem como os vários trabalhos, artigos e ensaios que realizei nos últimos anos.

 

A quem queira e possa colaborar neste projecto, deixo o NIB de uma conta, no Banco Santander, de que sou titular e que servirá apenas o propósito aqui referido, cujo NIB é 001800032836899102063, e peço ainda encarecidamente que ajudem a divulgar este texto. Muito agradeço que me contactem para o e-mail samuelppires@gmail.com, desde já garantindo que figurarão nos agradecimentos da dissertação os nomes de quem me auxiliar e contactar, a não ser que tenham algo a obstar a tal, e que terão total acesso ao extracto bancário e aos recibos que comprovem a correcta aplicação dos fundos. Muito obrigado.

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publicado às 08:28

"Computer says no"

por Samuel de Paiva Pires, em 16.07.13

 

No seguimento do meu post de ontem, desloquei-me hoje à Loja do Cientista da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Passo a transcrever o diálogo com o funcionário desta:

Eu: Gostaria de saber como posso agendar uma reunião com o Presidente da FCT e qual a constituição do júri que avaliou os pedidos de recurso da área de Ciência Política relativos ao Concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento de 2012.

Funcionário: A primeira questão é mais fácil de responder que a primeira. Deve enviar um e-mail para a Presidência.

Eu: Mas eu envio e-mails à Presidência que não são respondidos, e inclusivamente enviei uma carta registada com aviso de recepção, em Novembro de 2012, à qual ainda estou a aguardar resposta.

Funcionário: Pois, lamento. Tem de insistir. Em relação à segunda questão, não sei por que é que essa informação ainda não é pública, porque deveria ser, tem todo o direito a saber quem é o júri, e já vieram cá outros candidatos pedir a mesma informação. Às vezes estas coisas demoram mas deve ser publicada entretanto. De qualquer das formas, deixe-me o seu contacto e escreva nesta folha uma breve exposição da situação para que, pelo menos, enquanto não é tornada pública a informação, o informemos a si.


Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Ainda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e Tecnologia.

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publicado às 14:21

Foi em Janeiro deste ano que aqui denunciei o comportamento daquela que é, provavelmente, uma das menos transparentes instituições públicas nacionais, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financia Bolsas de Doutoramento Individuais, e que me prejudicou deliberadamente no concurso de 2012. Cheguei, inclusive, a expor a situação em sede de audiência parlamentar concedida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Na sequência desta, um grupo de deputados questionou a tutela sobre o funcionamento da FCT, especialmente no que concerne aos júris, cujos membros pouco ou nada variam entre os vários concursos anuais - o que acabou por se tornar um elemento central de uma gigantesca rede clientelar que, desde logo, permite colocar em causa a cientificidade de grande parte do que alegadamente passa por investigação científica em Portugal. Arrisco dizer que não haverá ninguém no meio académico português que não tenha conhecimento desta rede, de boa parte das pessoas que a compõem e de como ela controla a FCT e a distribuição de dinheiros públicos que é feita por esta. A resposta veio sob a forma de legalês e sem responder às perguntas que os deputados colocaram, mas teve como consequência uma atitude inédita por parte da FCT, a de convidar os membros da comunidade científica que desejem integrar os painéis de avaliação a manifestarem-se neste sentido - o que não deixa de ser curioso, para uma instituição que termina a missiva de resposta aos deputados informando que "Tem sido uma preocupação da FCT renovar periodicamente a composição dos painéis de avaliação."

 

Entretanto, acabei por submeter o pedido de recurso da avaliação, consciente não só do enviesamento que resulta do que denunciei, como do facto de a avaliação de 2 valores atribuída ao meu projecto de trabalhos ser manifestamente estapafúrdia, só podendo ter sido atribuída por quem tem uma grande cara de pau e julga poder gozar a seu bel-prazer com os candidatos a bolsas de doutoramento que não façam parte da rede clientelar com epicentro no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Recorde-se que, em 2012, foram atribuídas 12 bolsas. 9 a pessoas da FCSH, 1 do Politécnico de Bragança, 1 da Universidade do Minho e 1 que não consegui determinar. O júri foi composto por Marina Costa Lobo (Presidente, ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Juan Pedro Mozzicafreddo (ISCTE), Luís Filipe Lobo-Fernandes (U. Minho), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), Carlos Jalali (U. Aveiro) e Carmen Isabel de Oliveira Amado Mendes (U. Coimbra). Não é despiciendo referir que Marina Costa Lobo é membro do júri desde 2007 e Nuno Severiano Teixeira desde 2010. 


O meu pedido de recurso foi composto, essencialmente, pela exposição que fiz na Assembleia da República, pelas cartas de 3 professores, com destaque para as cartas do Professor José Adelino Maltez e da minha orientadora em Durham, e ainda pelo meu projecto reformulado tendo em vista as críticas tecidas na primeira avaliação, o que passou, portanto, pela reformulação dos objectivos e a inclusão da bibliografia completa. Em face deste pedido de recurso, que podem consultar aqui (apenas não se incluindo as referidas cartas de 3 professores), recebi hoje a resposta da FCT, que não respondendo a nada do que expus, informa num e-mail tipo circular que a decisão se mantém, e quando acedo à avaliação no próprio site deparo-me com esta magnífica, brilhante e densa justificação: "Não há alteração à avaliação atribuída inicialmente, uma vez que o júri identificou claramente os aspetos a aperfeiçoar no projeto de investigação."


O facto de estarmos a falar de uma fundação pública tutelada pelo Ministério da Educação e, portanto, com determinados deveres transversais à Administração Pública na forma como deve lidar com os particulares, mormente nas situações em que as decisões lhes são desfavoráveis, como decorre do dever de fundamentação consagrado no Código Administrativo, só torna ainda mais escabroso este comportamento kafkiano e faz qualquer um interrogar-se sobre como é possível que estes abusos de poder, desvios de fundos públicos, conflitos de interesses, ausência de respostas aos investigadores e gritante falta de fiscalização aconteçam num Estado de Direito.


Herculano talvez dissesse que isto dá vontade de morrer. A mim vai-me dando cada vez mais vontade de me exilar, mesmo que internamente. Mas por ora dá-me fundamentalmente vontade de enviar um recado à FCT, que tanto se tem entretido a visitar demoradamente este blog: sendo a minha vontade mandar-vos a vários sítios não muito simpáticos, o pudor e o decoro que vocês não têm, tenho eu a mais, pelo que sinto que mais importante, por mim e pelas pessoas que lutam pela produção cientifica em Portugal e que são vítimas da vossa negligente e corrupta actuação, é dizer-vos isto: tenham vergonha!

 

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publicado às 22:15

Já se encontra online o registo áudio da audiência parlamentar em que denunciei o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia no que concerne à atribuição de bolsas de doutoramento na área de Ciência Política, nesta página (ou neste link directo). Na sequência desta, também já está onlinePergunta 1146/XII/2, de 07-02-2013, enviada à Secretária de Estado da Ciência pelos Senhores Deputados Duarte Marques, Michael Seufert, Amadeu Soares Albergaria, Nilza de Sena e Emídio Guerreiro, que já havia sido publicada aqui no blog.

 

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publicado às 19:15

Da série "Um país de coincidências"

por Samuel de Paiva Pires, em 08.02.13

Dois dias depois de expor na Assembleia da República a forma como funciona a Fundação para a Ciência e Tecnologia, e após o envio de um requerimento ao Presidente desta e à Secretária de Estado da Ciência pelos Senhores Deputados Duarte Marques e Michael Seufert, recebo a resposta a um e-mail que enviei à FCT a 13 de Janeiro. Agora até já revelam prazos para a decisão quanto aos comentários em Audiência Prévia. Coincidências, claro está.

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

 

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publicado às 11:37

No seguimento da audiência parlamentar em que expus o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia quanto à atribuição de Bolsas de Doutoramento na área da Ciência Política, o PSD e o CDS, nas pessoas dos Senhores Deputados Duarte Marques e Michael Seufert, dirigiram à Secretária de Estado da Ciência a seguinte missiva:

 

Pergunta escrita Secretária Estado da Ciência - Presidente da FCT


Na sequência da denúncia pública feita pelo Mestre Samuel Paiva Pires em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, a pedido do queixoso, tomámos conhecimento de um conjunto de situações que a confirmar-se nos levantam a maior preocupação relativamente à forma como a Fundação para a Ciência e Tecnologia gere a atribuição de bolsas de doutoramento, em especial na área da ciência política e das relações internacionais.


Esta denúncia coloca em causa a isenção política e científica dos júris, o favorecimento face às suas escolas de origem bem como a promiscuidade entre júris, orientadores e instituições de investigação, que fere de morte o interesse nacional.


Por outro lado, e numa crítica que já havíamos ouvido noutras ocasiões, esta denúncia salientou "a forma arrogante e prepotente" como a FCT se relaciona com os seus bolseiros e candidatos a bolseiros, dando como exemplo a falta de resposta a diversas cartas enviadas por bolseiros, instituições e investigadores ao Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia.


A imutabilidade dos júris escolhidos consecutivamente para atribuição de bolsas e a forma "incoerente e displicente" como em anos diferentes classificam de forma bastante diferente os mesmos projectos, é outra das críticas feitas por este candidato a bolseiros de doutoramento.

 

Da análise dos dados apresentados pelo queixoso, destaca-se também o alegado favorecimento de algumas instituições, designadamente "a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa," sempre que membros do júri são originários das mesmas prejudicando claramente os investigadores originários de outras não representadas no júri.


Samuel Paiva Pires acusa ainda a FCT de ter um modus operandi, no que diz respeito ao processo de atribuição das Bolsas de Doutoramento, "opaco, pouco transparente e demasiado moroso e prepotente." Levantando ainda a suspeita de grande parte do que passa por investigação científica em Portugal correr "o risco de não ter validade científica, por estar enviesado ideologicamente, politicamente ou em virtude de relações pessoais desconhecidas do público entre os membros do júri e os candidatos, já que muitos destes membros do júri são também orientadores de candidatos nas respectivas universidades."


Os deputados subscritores não podem deixar de dar o contraditório à tutela para poderem avaliar da necessidade de mudar o figurino legal e ou regulatório destes processos. Ao mesmo tempo, como o queixoso relata a falta de resposta da FCT às dúvidas colocadas, é também importante transmitir a posição da tutela sobre os factos.


Pelo exposto os Deputados subscritores colocam as seguintes questões:

 

1. Qual o critério para a escolha dos membros dos júris para aprovação de bolsas de doutoramento?

 

2. Quais os nomes e respectivas instituições de origem dos membros dos júris do grupo de ciência política e relações internacionais nos últimos 5 anos?

 

3. De que meios dispõe a FCT para verificar a isenção e correcção das decisões dos júris de aprovação das bolsas de doutoramento?

 

4. Que procedimento de fiscalização dispõe a FCT para verificar a correcta aplicação das verbas utilizadas pelos bolseiros de investigação?

 

5. Ordenou a tutela qualquer tipo de procedimento de auditoria interna ou sindicância aos serviços da FCT na sequência de várias denúncias vindas a público no que concerne à boa utilização das verbas de investigação bem como dos procedimentos dos júris de aprovação de bolsas de doutoramento?

 

6. Estará a FCT na disposição de renovar a composição dos júris de aprovação das bolsas de doutoramento, nas mais diversas áreas, mas em particular no grupo de Ciência Política e Relações Internacionais?

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República

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publicado às 01:53

Querendo, antes de mais, agradecer publicamente à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pela audiência que me foi concedida, em particular na pessoa da Senhora Deputada Elza Pais, que conduziu a audiência, bem como aos Senhores Deputados presentes e aos amigos que também me acompanharam, aqui deixo a exposição que realizei hoje na referida audiência, a respeito do funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que será também disponibilizada brevemente no site da Comissão, a par do registo áudio:

 

Senhoras deputadas e senhores deputados,

 

Antes de mais, permitam-me agradecer a oportunidade que me foi concedida para expor a minha experiência quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade responsável pela distribuição de fundos para a investigação científica em Portugal.

 

Considerando que porventura não estarão inteiramente ao corrente do que denunciei publicamente, no blog Estado Sentido e nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, rogo-vos que me concedam alguns minutos do vosso tempo e da vossa paciência para que possa colocar em evidência os factos que consubstanciam a injustiça que me levou a solicitar esta audiência.

 

Em primeiro lugar, importa salientar que me candidatei já por 3 vezes a uma Bolsa de Doutoramento da FCT. Não desconhecendo as inúmeras histórias que se ouvem por aí, a respeito do kafkiano funcionamento desta, mas querendo crer que talvez não fosse bem assim, a primeira candidatura data de 2010. Na altura ainda não tinha o grau de mestre, embora o requisito mínimo para a candidatura à bolsa seja a licenciatura, pelo que acatei a decisão de rejeição. Em 2011 voltei a candidatar-me. Desta feita, quando terminou o prazo de candidatura eu ainda não tinha defendido a dissertação de mestrado, o que ocorreu umas semanas mais tarde. Mas a FCT já não considerou, nem mesmo quando reclamei, essa questão.

 

Nestas duas candidaturas, apresentei um projecto de pesquisa que tinha como temática "A contribuição do pensamento político britânico para a implementação do liberalismo em Portugal no século XIX", elaborado inicialmente entre 2008 e 2009, quando ainda estava a finalizar a licenciatura. Em 2012, já com o mestrado terminado, várias publicações e comunicações, tendo sido aceite em várias universidades inglesas com o projecto já referido, acabei por optar pela Universidade de Durham.

 

Entretanto, com o amadurecimento intelectual decorrente do mestrado surgiu-me a ideia de um novo projecto, de longe muito melhor, tendo sido aceite a alteração para este pela minha orientadora em Durham. O novo projecto é subordinado à temática "The spontaneous order and the role of tradition in classical liberalism in face of modern rationalism and post-modern relativism", e foi elaborado no início de 2012, quando já havia terminado o mestrado, sendo as diferenças entre os dois projectos manifestamente evidentes no que à solidez científica diz respeito, já que o segundo foi não apenas fruto de um pensamento muito mais aprofundado, decorrente dos estudos realizados para a obtenção do grau de mestre, mas também alvo de contribuições e revisões de vários professores de referência da Ciência Política em Portugal, desde logo o Professor José Adelino Maltez, meu orientador da dissertação de mestrado e também orientador em Portugal do meu projecto de doutoramento.

 

Tendo já a experiência de duas candidaturas, tendo melhorado em todos os factores de avaliação (mérito do candidato, projecto e condições de acolhimento, cuja pontuação de 1 a 5 é ponderada em 4, 4 e 2 respectivamente, conforme o guião de avaliação), era minha convicção que em 2012 ser-me-ia atribuída a bolsa, conquanto a avaliação decorresse de forma imparcial e justa. Mas afinal estava enganado. Para terem uma ideia da evolução da minha pontuação nestas três candidaturas, aqui fica:

 

• 2010:
o Mérito do Candidato: 3,5
o Projecto: 4,1
o Condições de Acolhimento: 4

 

• 2011:
o Mérito do Candidato: 4
o Projecto: 3,8
o Condições de Acolhimento: 4,2

 

• 2012:
o Mérito do Candidato: 5
o Projecto: 2
o Condições de Acolhimento: 5

 

Parece-me ser de assinalar que os dois 5 atribuídos no concurso de 2012 – em factores cuja avaliação é objectiva, i.e., decorre dos graus académicos, das médias finais, dos trabalhos e CV do candidato e das condições de acolhimento e do orientador que, no caso da Universidade de Durham, e sendo eu também investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP, dificilmente poderiam vir a ter outra avaliação que não 5 – são evidentemente reflexo da minha manifesta evolução no meu percurso pessoal e intelectual, entrando em clara contradição com uma pontuação de 2 no projecto – que coloca também em causa a Universidade de Durham e a minha orientadora, que escreveu uma carta à FCT precisamente neste sentido. Acresce a isto a evidente inconsistência entre as avaliações dos dois concursos anteriores e o deste ano no que à avaliação do projecto diz respeito, não sendo ainda despiciendo salientar que se tivesse sido atribuída a pontuação de 3 valores ao projecto já me teria sido atribuída a bolsa.

 

Senhoras deputadas e senhores deputados, não estaria aqui hoje se não fosse o sentimento de injustiça e revolta perante este resultado que não corresponde à realidade. Sou o autor dos dois projectos submetidos, sei o que cada um deles vale. E se o primeiro teve a pontuação de 4,1 e 3,8 em 2010 e 2011, como é que um projecto reconhecidamente superior – e não sou apenas eu que o digo, mas os vários professores que para o mesmo contribuíram, bem como a minha orientadora em Durham – pode ter uma pontuação de 2?

 

Permitam-me referir a justificação do júri para uma pontuação tão penalizadora, que passo a citar integralmente: "Projecto no ambito do pensamento politico contemporaneo. Discussao adequada do estado da arte. O tratamento muito genérico dos objectivos, sem precisão ou delimitação conceptual e específica, torna difícil a objectivação da pesquisa. Bibibliografia significativa, mas onde faltam todavia algumas referencias pertinentes à matéria."

 

Começando pelo fim, em relação à bibliografia, deve ser salientado que o sistema de candidatura da FCT apenas permite que se incluam 20 referências bibliográficas. Obviamente, incluí apenas as referências principais. No projecto completo, que submeti em anexo a uma reclamação ao Presidente da FCT, encontram-se as restantes referências bibliográficas. Também em anexo a esta reclamação, submetida por carta registada e com aviso de recepção a 16 de Novembro de 2012, a qual ainda não mereceu qualquer resposta por parte da FCT, enviei uma lista de novas referências bibliográficas. Estas foram pesquisadas ao longo do mês de Outubro de 2012, quando me encontrava já na Universidade de Durham, antes de ter sido obrigado a regressar a Portugal em virtude do resultado inesperado da candidatura à Bolsa da FCT. Quer pela pesquisa que já encetei, quer por todas as referências bibliográficas que não puderam ser inseridas no formulário da candidatura, e quer ainda pelo que a orientadora em Durham salienta na carta que enviou também por via postal ao cuidado do Presidente da FCT, resulta ainda claro que a afirmação relativa aos objectivos e à objectivação da pesquisa é desprovida de fundamento. E ainda assim, senhoras deputadas e senhores deputados, ainda que estas duas afirmações tivessem fundamento, tal não justificaria a classificação atribuída de 2 valores.

 

Nada o justifica. Nada que possa ser considerado justo. Infelizmente, contribuindo para as críticas e histórias que se ouvem no meio académico em relação à corrupção, falta de transparência e prepotência que grassam na FCT, a minha própria experiência acaba por me levar a dar razão a estas, porque só isto pode explicar o sucedido.

 

Na área da Ciência Política, uma das críticas recorrentes prende-se com os membros do júri, que há já vários anos são quase sempre os mesmos, e o facto de o júri tender a favorecer candidatos que estudaram ou estudarão na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Permitam-me salientar que já em 2011 havia suspeitas de favorecimento de candidatos destas universidades. Vários deputados estavam ao corrente da situação, tendo eu sido contactado no sentido de providenciar elementos do meu caso e ajudar a reunir informação relativamente a outros casos que consubstanciassem as suspeitas com que iriam alegadamente confrontar o Presidente da FCT numa audiência nesta mesma Comissão. Esta audiência nunca chegou a acontecer, e dado que na altura a FCT não considerou o facto de eu já ter terminado o mestrado, acabei também por acatar a decisão. Mas este ano, querendo acreditar que FCT não seria capaz de algo tão escandaloso como prejudicar-me deliberadamente na pontuação atribuída ao projecto, fiquei incrédulo perante os resultados. Confesso que fui demasiado ingénuo ao acreditar que a FCT agiria, finalmente, de forma correcta, e não como a instituição que na academia portuguesa é conhecida por ser uma prepotente rede de interesses instalados com contornos que só agora começam a ser revelados na praça pública. Não querendo acreditar na desfaçatez com que o júri agiu, não posso nem quero calar a revolta que me assola.

 

Em O Homem Revoltado, Albert Camus escreveu que "um rebelde é um homem que diz não", que se revolta contra uma situação que não pode mais suportar, assinalando que a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. E escreve ainda o autor francês que embora um acto de revolta tenha normalmente uma origem individualista, mina a própria concepção individual, porquanto um indivíduo está disposto a sacrificar-se por um bem comum que não lhe diz apenas respeito a ele, mas também à humanidade ou pelo menos, acrescento eu, à comunidade de que faz parte. E é por isso que estou hoje aqui, porque esta situação já dura há demasiado tempo, e porque me cansei de ouvir tanta gente a falar nisto sem que nada se faça, nada aconteça. Pelo menos aqui ficará registado que esta situação existe, que é grave e que deve ser investigada.

 

E foi isto mesmo, investigar, o que eu entretanto fiz, com os meus parcos meios. Fui então, na área de Ciência Política, investigar e analisar os candidatos a quem foram atribuídas Bolsas nos últimos 3 anos – apenas tenho acesso a estes no sistema informático da FCT. Resumidamente, os principais resultados são os seguintes:

 

- Em 2010, foram atribuídas 20 bolsas. 2 a pessoas da FCSH, 4 do ICS, 5 de Coimbra, 2 do ISCSP e 7 de outras universidades. O júri era composto por Maria José Stock (Presidente, U. Évora), António Costa Pinto (ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), Marina Costa Lobo (ICS) e Silvério da Rocha e Cunha (U. Évora).

 

- Em 2011, foram atribuídas 24 bolsas. 7 a pessoas da FCSH, 2 a pessoas do ICS (uma das quais, devo dizer, é de Ciências Farmacêuticas, tendo sido a primeira classificada neste concurso, o que também não deixa de ser estranho), 5 do ISCTE, 2 do ISCSP e 8 a pessoas de outras universidades. O júri era composto por Marina Costa Lobo (Presidente, ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Juan Pedro Mozzicafreddo (ISCTE), Luís Filipe Lobo-Fernandes (U. Minho), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), e Carlos Jalali (U. Aveiro). De registar a mudança da presidência do júri, o aumento de 2 para 7 nas bolsas atribuídas a pessoas da FCSH e, no primeiro ano em que um Professor do ISCTE integra o júri, serem atribuídas 5 bolsas a candidatos do ISCTE.

 

- Em 2012, foram atribuídas 12 bolsas. 9 a pessoas da FCSH, 1 do Politécnico de Bragança, 1 da U. Minho e 1 não consegui determinar. O júri foi composto por Marina Costa Lobo (Presidente, ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Juan Pedro Mozzicafreddo (ISCTE), Luís Filipe Lobo-Fernandes (U. Minho), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), Carlos Jalali (U. Aveiro) e Carmen Isabel de Oliveira Amado Mendes (U. Coimbra). Ou seja, o júri manteve-se praticamente inalterado em relação a 2011. E 75% das bolsas foram atribuídas a candidatos da FCSH.

 

Se em Ciência Política este tipo de situações é mais que recorrente, não deixa de ser surpreendente que após a minha denúncia, a Associação Portuguesa de Sociologia tenha emitido um comunicado em que se diz perplexa com os resultados do Concurso Investigador FCT 2012, clamando por que os critérios utilizados pela FCT sejam tornados públicos e escrutinados pela comunidade científica nacional. E já depois disto, recebi também mensagens de pessoas de diversas áreas, de Antropologia, História e Ciências Biológicas, bem como de Ciência Política, a relatar diversas situações semelhantes.

 

Outra questão que salta à vista prende-se com os membros do júri. Da informação disponibilizada no site da FCT, em que apenas constam os júris desde 2007, conclui-se que Marina Costa Lobo é membro do júri desde 2007, Nuno Severiano Teixeira desde 2010, Conceição Pequito Teixeira desde 2009, Maria José Stock e António Costa Pinto integraram o júri de 2007 a 2010, Silvério Rocha e Cunha de 2008 a 2010. Quem nomeia e quem fiscaliza os membros do júri? Sabendo-se, de acordo com Montesquieu, que todo o homem investido de poder é tentado a abusar dele e vai até onde encontra freios ao mesmo, porquê tanta repetição, ainda para mais numa Fundação cujo modus operandi no que diz respeito ao processo de atribuição das Bolsas de Doutoramento é a todos os níveis opaco, pouco transparente e demasiado moroso e prepotente? Numa democracia saudável e quando está em causa a utilização de fundos públicos, quer nacionais, quer comunitários, estes processos devem ser fiscalizados e tornados mais transparentes, sob pena de as suspeitas que recaem sobre a FCT, em última análise, permitirem concluir que grande parte do que passa por investigação científica em Portugal corre o risco de não ter validade científica, por estar enviesado ideologicamente, politicamente ou em virtude de relações pessoais desconhecidas do público entre os membros do júri e os candidatos, já que muitos destes membros do júri são também orientadores de candidatos nas respectivas universidades, ou amigos de orientadores.

 

Permitam-me ainda salientar o que importa dizer quanto à morosidade de todo este processo. O concurso é aberto em Maio ou Junho e encerrado em Junho ou Julho. Os resultados apenas foram divulgados a meio de Outubro. Nesta altura ainda se aguarda a resposta da FCT ao chamado período de audiência prévia, em que os candidatos podem apresentar comentários a discordar dos resultados, mas que apenas se prendam com questões administrativas. Após esta fase, há ainda o período de recurso, onde são apresentadas reclamações de natureza científica. Como é possível que todo este processo demore quase 1 ano e seja completamente desfasado do ano lectivo? Permitam-me dizer que as universidades inglesas, que atribuem directamente as bolsas de doutoramento, recebem bem mais candidaturas que a FCT e decidem sobre as mesmas no espaço de 2 a 4 meses. O facto de se ter tornado insustentável permanecer em Inglaterra, tendo que desistir do doutoramento, tornou irrelevante o recurso, embora não deixe de reclamar e denunciar a situação. Ademais, o facto de ainda nem terem sido comunicados os resultados da audiência prévia, não havendo sequer uma previsão de prazos para tal por parte da FCT, é ilustrativo quanto baste de como este processo kafkiano potencia o desespero de qualquer reclamante.

 

E diga-se ainda quanto à opacidade e falta de transparência, que é uma proeza conseguir contactar telefonicamente a FCT, maior proeza é obter uma resposta por e-mail que vá para além das respostas tipo ou circulares – e que vêm sempre com semanas de atraso – e que não deixa de ser incrível que o Presidente de uma Fundação Pública não responda a três missivas de professores universitários, um deles a minha orientadora em Durham, e à minha missiva.

 

Senhoras deputadas e senhores deputados, quero terminar afirmando que perdi-me de cansaço neste sistema castrador. Já chega. O que quero é denunciar esta situação, a revolta que sinto com tudo isto, porque como escrevi na noite em que soube dos resultados da candidatura, Portugal transformou-se num imenso esgoto onde a putrefacção tornou o ambiente irrespirável. Mas isto aconteceu não só pela acção de determinados ignóbeis indivíduos, mas também pela omissão dos restantes, e por estes compactuarem, ou melhor, compactuarmos, com aquilo que muitos de nós sabem que acontece, que é injusto, que é errado, mas contra o qual ninguém diz nem faz nada – sabendo-se que quem por aí envereda fica normalmente confinado à paralisia da escravidão contribuinte.

 

Agradecendo novamente terem-me concedido esta audiência, bem como o vosso tempo e atenção, coloco-me à disposição das senhoras e senhores deputados para responder às questões que queiram colocar-me.

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feira; À procura de justiça.

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publicado às 22:37






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