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Sobre as alterações à lei do financiamento partidário

por Samuel de Paiva Pires, em 28.12.17

Já quase tudo se disse a respeito das alterações à lei do financiamento partidário. O processo foi desastroso, as explicações e justificações ainda mais, mas o conteúdo das alterações não me parece chocante, à excepção da possibilidade de aplicação retroactiva da isenção do IVA. Por mim, os partidos até poderiam estar isentos de todos os impostos e não ter qualquer limite à angariação de fundos, mas, em contrapartida, não receberiam subvenções estatais e teria de ser criado um regime de enquadramento legal da actividade de lobbying ou representação de interesses, passando as contas e a actividade dos partidos com assento parlamentar a serem muito mais transparentes e escrutinadas - o que, obviamente, não interessa a quem legisla e se senta à mesa do Orçamento. Agora, querer o melhor de dois mundos, subvenções partidárias pagas pelo Orçamento do Estado e doações e angariações de fundos sem limite é que me parece algo digno de indignação e uma questão para a qual ainda não vi ninguém alertar. 

 

(também publicado aqui.)

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publicado às 11:03

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Começo pelo fim. Qual a instituição financeira que vai conceder um empréstimo ao Partido Socialista (PS), que pelos vistos não tem um centavo para mandar cantar um ceguinho eleitoral? Em plena época de comissões de inquérito ao GES e BES, não seria mal pensado nomear um corpo para averiguar os trâmites legais do financiamento deste (e outros) partido (s) antes de haver ilícitos e malas com notas a circular por aí. O povo de Portugal merece saber como os seus digníssimos representantes políticos metem dinheiro em caixa. Qual o banco que empresta? Qual a taxa de juro aplicada? Qual o spread ideológico? E quem do PS faz parte do conselho de administração da instituição financeira em causa? São simples perguntas que devem ser colocadas e respondidas em nome do socialismo democrático. Estas são algumas das implicações decorrentes do corte de água e de electricidade no Largo do Rato. Não se esqueçam. Esta é a força política que diz ser capaz de resolver todos os dilemas de Portugal. Mas há outras considerações existenciais para além da confirmação de que este partido viveu acima das suas possibilidades e que foi incompetente nas suas lides domésticas. O facto do PS não conseguir angariar financiadores no seu clube de camaradas revela que existe um défice de confiança no Largo do Rato. Se fizessem uma demonstração inequívoca de capital intelectual, teriam certamente o financiamento pelo qual agora choram. Eles vão andar por aí de mão estendida, ao que muitos irão responder: "eu já dei para este peditório e o resultado foi o que se viu". Abril notas mil.

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publicado às 20:48






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