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O mar... e mais uma fundação?

por Manuel Sousa Dias, em 19.05.14

Aberta que foi a nossa caixa de Pandora – a quase bancarrota e o resgate -, da qual saltaram todos os males do mundo, começando pelo dormente apertar de cinto, parece que nos esquecemos da esperança, que se encontra no fundo da caixa. E a esperança para Portugal não será certamente apenas continuarmos a honrar o pagamento da dívida enquanto fazemos mais um furo no cinto. A esperança é a de que o destino continua nas nossas mãos e que há um caminho de trabalho que nos pode levar à prosperidade. Esse caminho, ou um desses caminhos, será o Mar.

 

Sim, o mar. Não o mar do facebook, que embandeira em arco com likes sobre o melhor peixe do mundo, as melhores cidades do mundo para férias, as melhores praias ou os melhores umbigos. O mar de Hernâni Lopes, o do hiper-cluster, das pescas, dos recursos minerais, da construção naval, da náutica de recreio, do turismo, da indústria de conservas e de tantas outras valências. Sobre este mar já muito foi dito e nem vale a pena repetir o potencial de que dispomos. É consensual entre todos nós e entre todos os partidos, da direita à esquerda, que o nosso território marítimo é estratégico para o país mas na realidade pouco ou muito pouco tem vindo a ser feito.

 

Por passar férias no Minho vou com bastante frequência à Galiza e vejo o quanto o mar e a pesca representam na economia galega. Ao largo de Vigo, nas Rias Baixas, flutuam inúmeros viveiros de marisco, não fosse a Galiza o maior exportador mundial. Então imagino as condições ímpares que os estuários do Tejo e Sado proporcionariam para esta actividade. Vou também com alguma frequência à margem sul do Tejo, a Almada, Cacilhas ou Alcochete, onde se encontram ao abandono inúmeras instalações de empresas que antes se dedicaram à pesca, à seca de bacalhau, à indústria conserveira, como se de um momento para o outro os portugueses tivessem deixado de consumir pescado. E a Lisnave, que deixou de existir…

 

Desde os anos 70 muito se fez na Galiza para transformar esta região, outrora paupérrima, numa região próspera, conhecida no mundo pelo seu pescado pelas suas grandes empresas, como a Pescanova, fundada em 1960. Isto aconteceu porque houve uma aposta estratégica e uma política eficaz dos governos central e regional de aproveitamento dos recursos naturais da Galiza, bem como empresários que não só investiram no mar como mais tarde aproveitaram as condições ímpares de adesão à Comunidade Europeia para reconverterem a sua frota pesqueira em barcos modernos, mais produtivos. Gostava de ver no meu país uma aposta séria no mar, pois não somos apenas o cantinho à beira mar plantado, temos mar suficiente para podermos ser um país riquíssimo, dispomos de inúmeros recursos para criar empregos e dar actividade aos nossos desempregados e a outro tanto.

 

Uma ideia: criar de raiz uma instituição em prol do conhecimento científico do nosso oceano, a exploração e renovação dos seus recursos, um projecto a longo prazo para o mar português - uma fundação Champalimaud para o mar. Cientistas de reputação reconhecida convidados para trabalhar em Portugal; parcerias estratégicas com universidades e empresas; projectos inovadores no âmbito da renovação de espécies; exploração de recursos minerais; preservação da orla costeira – e outros projectos. O modelo de instituição poderia ser o de uma fundação, com uma gestão independente do poder politico e dos habituais boys. A liderar este projecto um homem do conhecimento e de reconhecida independência face ao poder politico, como um António Barreto ou um Guilherme de Oliveira Martins, estando apenas a referir-me a dois nomes de reputação imaculada e não associados ao actual governo. Objectivo: tornar Portugal um país de vanguarda a nível mundial no prazo de 20 anos no que respeita aos recursos marítimos, à sua exploração e sustentabilidade.

 

E financiamento? Bem, dispomos de uma "almofada financeira" de 15.000 milhões de euros para fazer face às eventualidades do futuro. Será que podemos retirar desta"almofada" 1.000 milhões de euros, ou um outro qualquer valor, encontrado por especialistas, que permita a sustentabilidade a longo prazo de uma fundação desta natureza? A Fundação Champalimaud custou 500 milhões. Recordo também que só o governo Sócrates gastou mais de 1.300 milhões em material informático – os Magalhães. E não, não acredito que um Ministério do Mar alguma vez conseguisse ter um papel semelhante.

 

Não faltaria certamente consenso politico em torno de um projecto desta natureza. E certamente não faltariam votos ao partido que apresentasse ao voto dos portugueses uma aposta em economia productiva e, já agora, alguma esperança no futuro do nosso país.

 

PS: Peço mil desculpas pelo enorme atraso na publicação do meu primeiro post no Estado Sentido, prometendo que doravante publicarei com regularidade. Aproveito também o convite tão simpatico do John Wolf e do Samuel de Paiva Pires, a quem mando um enorme abraço.

 

 

 

 

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publicado às 17:48

O Futuro, Mesmo Que Não Gostem

por joshua, em 30.01.14

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publicado às 17:30

Podemos adoptar duas atitudes relativamente ao nosso futuro colectivo imediato. Ou acreditamos nele e apostamos nele. Ou dispomo-nos a desistir, sendo que desistir é morrer, mesmo que só seja emigrar. Os desafios colocados pela Troyka, por causa da dívida cavada pela Gestão Política em Portugal até 2011, são, na verdade, os velhos desafios colocados pela Política à Portuguesa a si mesma e a nós: durante anos, mesmo décadas, toda a noção de obra materializava-se em estruturas físicas, basicamente, e na parecerística cara contratada fora do Estado para coisa nenhuma a não ser para bizantinar e tornar inextricáveis contratos como os swap, as ppp e estupros colectivos a prazo similares. Chegou a hora em que as dimensões espirituais, culturais e humanísticas, farão toda a diferença no grande menu dos principais centros urbanos nacionais e, logo, dos Governos com Estratégia Nacional. Em vez de uma rotunda, um ciclo de Música Popular; em vez de um Anfiteatro, de um alargamento de Cemitério, de uma Sala sumptuosa para Reuniões e Espectáculos, uma Semana de Teatro e Poesia e a profusão de grupos, devidamente apoiados e acarinhados pelos poderes públicos e pela comunidade, onde iniciativas de Arte pontifiquem. Aqui se inscreve a minha confiança total nos munícipes que investem parte dos recursos autárquicos em manuais escolares gratuitos, em medicamentos comparticipados, em residências municipais sociais, Infantários, ou mesmo em vacinas fora do plano nacional igualmente gratuitas. As pessoas, primeiro, e não há melhor investimento quanto aquele que dignifica vidas, premeia responsabilidades assumidas e incentiva a excelência. Não alimento qualquer espécie de receio do futuro, no plano local. O futuro já está a ser moldado segundo a pedagogia da escassez do dinheiro e das crassas dificuldades que cada um experimenta só em sobreviver em Portugal. Portanto não concebo as nossas grandes cidades alhearem-se de um apoio muito concreto e inteligente a idosos sós tal como a famílias com baixos rendimentos. Um município rico pode e deve ser um município da gratuitidade em domínios absolutamente incontornáveis no plano social, ensino e saúde, e mesmo no combate ao desemprego pelo desbloquear de um reabilitação urbana acelerada especialmente nos centros históricos, onde a atenção dos turistas se concentra e onde geralmente mais se dispõem a consumir. Não se trata de mais emprego autárquico, de mais empresas municipais. Trata-se de não andar a passo de caracol na revolução da malha urbana dos centros históricos de Porto, Lisboa ou Coimbra, por exemplo. Entretanto, os cortes apresentam-se-nos no horizonte como inescapáveis para fazer face às nossas necessidades de financiamento de curto, médio e longo prazos. Para garantir mais dinheiro, o Estado Português, nós, dependemos ou de mais impostos ou de mais supressões de despesas fixas. Não há volta a dar: qualquer família em que ambos os cônjuges ficaram desempregados sabe como regressar a um módico de equilíbrio financeiro doméstico, com que privações e com que dores, até voltar a levantar a cabeça. Desde logo, mediante um fundo de meneio diligentemente alimentado e irrenunciável. O Estado Português terá de comparecer de testa alta, credível, digno de confiança, junto de quem nos empresta dinheiro, amortizando o máximo de dívida possível, como há dois dias, coisa que se repercutirá na confiabilidade para toda a espécie de novos investimentos provenientes do exterior. Um Estado Dubitativo, Hesitabundo, em crise quanto ao caminho a seguir por um significativo desafogo das nossas contas, não atrai dinheiro, nem inspira confiança. Acabou o investir em estradas? Invista-se nas ideias, nos negócios inovadores com margem de progressão planetária. Não há futuro sem a obtenção do respeito do credor pois as intervenções troykistas só se dão em Países comidos de corrupção, com décadas de descontrolo legífero e hábitos manhosos de indisciplina orçamental a fim de satisfazer os estômagos estabelecidos dos mesmos que, segundo Paulo Morais, fazem do Parlamento a sofisticada plataforma de negócios que em nada interessam aos cidadãos, caos cultivado e acalentado pelos vampiros habituais dos orçamentos, basicamente um conluio entre banqueiros sem escrúpulos, políticos sem escrúpulos e construtoras sem escrúpulos, todos eles bem na vida, todos eles com um tipo de sucesso pessoal que esmaga milhões e os condena, todos eles com bom fato e gravata e o dinheiro como ídolo e finalidade religiosos. Confio inteiramente no futuro em Portugal, mau grado os sinais depressivos e os riscos e terrores de falhar, mas é preciso que o PS deixe de vender ilusões e demagogias, para crescer em credibilidade e merecer o respeito que não merece de todo; é urgente que os partidos de Esquerda, abanando-se com o grande leque do Verbo Rebuscado e a perpétua Indignação profissional por tudo e por nada, abandonem a retórica ultrapessimista, amarga e sem esperança, em completo desuso nos países mais prósperos. Não é com doses cavalares de depressão e de petrificação mental, não é com um estado psíquico raivoso, insultuoso, mais insatisfeito que uma mulher mal-amada, frustrada aquém-orgasmo, que se dá a volta ao Pato Feio de Perversão made by Troyka, Pacto criado e atraído por quem perverteu a Política, por quem sujou as mãos com negócios, negociatas, fretes e fellatios, bons para a Banca, bons para as Construtoras, excelentes para as MegaFirmas de Advogados, e que se revelaram horror para nós, desgraça para nós, condenação e vexação para nós. É preciso rejeitar a Mentira, a Impunidade, e as narrativas mariquescas de auto-absolvição desavergonhada 2005-2011.

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publicado às 13:18

 

Foi há alguns dias que escrevi uma carta aberta a Pedro Passos Coelho, em réplica à do Henrique Raposo (aqui e aqui). Agora que o OE do nosso descontentamento, que pouco ou nada faz quanto ao funcionamento estrutural do Estado e, portanto, serve apenas para continuar a extorsão sobre os portugueses destinada a sustentar um ineficiente e incompetente estado de coisas, importa trazê-la novamente à colação. Chumbar este OE é um imperativo do interesse nacional superior às querelas da partidarite politiqueira. E é tendo em linha de conta o que o Pedro Correia escreve no Albergue Espanhol, que o fundador do PSD, Francisco Sá Carneiro,"sempre preferiu as rupturas aos falsos consensos. Dissessem o que dissessem os eminentes vultos" que, para os mais distraídos, aqui fica novamente:

 

Caro Pedro Passos Coelho,

 

A carta do Henrique parte do pressuposto que o chumbo do PSD ao OE espoletará, quase automaticamente, um cataclismo que obrigará à intervenção do FMI em Portugal. Esta intervenção advirá da falta de confiança dos mercados que, por sua vez, será originada na ausência de liderança política. Tal estado de coisas, na opinião do Henrique, associaria V.ª Ex.ª, ao descalabro socialista, ainda que não tenha culpa deste, permitindo ainda a Sócrates vitimizar-se, não vindo este a ser penalizado em eleições, como o Henrique deseja.

 

É que, o referido pressuposto, generalizado ultimamente por imensas personalidades da vida pública portuguesa, com o intuito de incutir medo nos portugueses, pode não ser necessariamente verdadeiro. De facto, estou em crer exactamente no oposto, e passo a explicar porquê.

 

Sócrates tem anunciado medidas de austeridade, precisamente com o propósito de acalmar os mercados. Contudo, nos últimos meses, a única vez em que tal foi um resultado visível imediato, foi quando Vª Ex.ª auxiliou Sócrates com o PEC. Mesmo as drásticas medidas anunciadas recentemente, tiveram pouco ou nenhum impacto nos mercados - aliás, os juros da dívida pública aumentaram. Isto advém, pelo menos segundo a parca compreensão que tenho do funcionamento dos mercados, da falta de credibilidade de Sócrates. Quer internamente, quer externamente, Sócrates tem pouca ou nenhuma credibilidade. Primeiro porque, mesmo anunciando as medidas de austeridade, não tem garantias de conseguir iniciar a sua implementação, visto que tem a vida no parlamento muito dificultada, quanto à aprovação do OE. Em segundo lugar, porque mesmo que consiga aprovar o OE, a falta de credibilidade da sua pessoa e da sua governação nos últimos anos, não gerarão qualquer efeito positivo nos mercados. Pelo contrário, dado que a sua prática política sempre foi a da ilusão e do despesismo. Embora possam ser algo impessoais e aparentemente irracionais, os mercados são constituídos, em primeira análise, por agentes humanos que analizam estas coisas e que, embora sejam normalmente jogadores de risco, são extremamente conservadores quando em jogo estão agentes com pouca ou nenhuma credibilidade.

 

Porém, especulemos que o OE é aprovado e as medidas anunciadas são tomadas. Continuaremos numa senda despesista, financiando o nosso défice com empréstimos a juros elevadíssimos, e não teremos quaisquer alterações de natureza estrutural no aparelho do Estado - dou de bandeja que, obviamente, não é num só Orçamento que se vai fazer o trabalho que vários deveriam fazer, quanto às necessárias reformas estruturais. Será, no fundo, uma fuga para a frente, em que o risco de Portugal sofrer uma intervenção por parte do FMI não será minorado e poderá, inclusivamente, ser aumentado.

 

Bem sei que, para muitos dos notáveis do regime que nos últimos dias se têm manifestado, a estabilidade é um valor importante. Contudo, a estabilidade no despesismo e na má governação tem que ser contrariada o quanto antes, mesmo que seja por uma forte ruptura. Mais importante do que manter esta estabilidade, é romper com este historial que tem levado o país ao abismo e gerar indicadores de confiança. E é precisamente quanto a esta confiança que me quero focar, em termos consequencialistas, quanto ao que acontecerá com o chumbo do OE.

 

Imaginemos então, que o OE é chumbado. Primeira reacção, terá que ser de Sócrates. Vislumbro, pelo menos três opções. Primeira:  tomando consciência de que os seus recorrentes números de ilusão, chantagem e vitimização não resultam com V.ª Ex.ª, apresenta outro orçamento, mais realista e adequado aos compromissos que o Governo deve estabelecer com a oposição e o problema mais imediato fica resolvido. Segunda: agarrado como está ao poder e mostrando a falta de sentido de Estado que é seu apanágio, governa por duodécimos, pelo que, passada a reeleição de Cavaco, muito provavelmente será forçado a ir a eleições - o que só agrava o problema do país dada a já referida falta de credibilidade de Sócrates, e só demonstra que estamos reféns de uma eleição e de premissas constitucionais que só prejudicam o país. Terceira, e espero que mais provável: cumpre o prometido e demite-se.

 

Foquemo-nos na terceira opção, que julgo ser a mais provável. O Presidente da República terá que propor um Governo de iniciativa presidencial. Com Sócrates fora de cena, as personalidades que no PS se têm preparado para o suceder (assim de repente, surgem no horizonte António Costa e António José Seguro), terão muito mais facilidade para conseguir um entendimento com o PSD. O Governo de iniciativa presidencial será um Bloco Central, eventualmente estendido ao CDS, e provavelmente até com notáveis independentes - muito gostaria de ver Medina Carreira e Êrnani Lopes nas pastas da Economia e Finanças. Governando por duodécimos, não se aumentam impostos que com toda a certeza vão levar à  recessão e pode-se começar a cortar na despesa. Após a reeleição de Cavaco, as eleições legislativas servirão para legitimar aquele que será um Governo consensual, dadas as circunstâncias de necessidade excepcionais. E este conseguirá aprovar um Orçamento adequado à conjuntura.

 

Aliás, no ponto de cortar na despesa, importa referir-me a uma passagem da carta do Henrique: "Pois muito bem: diga onde é possível cortar (a lista de Marques Mendes?) e responsabilize o PS pelo aumento de impostos. O PS é que é Governo". Acontece que, o PSD não é Governo e não tem a informação que o PS tem. Ademais, o PSD já deu a entender que vai acabar com imensos institutos com funções sobrepostas, contratos com interesses pouco transparentes e "tachos" que vão alimentando muitos parasitas no aparelho estatal, cuja sobrevivência advém da extorsão aos contribuintes, que agora o Governo pretende agravar - e sobre a qual o PSD não conseguirá ter um grau desejável de informação enquanto não for Governo.

 

Caro Pedro Passos Coelho, permita-me que humildemente esteja em crer que esta é, na minha opinião, a melhor solução para o futuro do país. A sua credibilidade e o facto do Governo a formar resultar de um consenso alargado no sistema político-partidário, actuarão, com certeza, como geradores de confiança - a tal de que os mercados são tão ciosos. Que Sócrates não seja penalizado em eleições, e que este se vitimize - como tantos parecem recear -, parecem-me questões que não têm, neste momento, qualquer importância, se comparadas com a urgente necessidade de conduzir o país com sentido de responsabilidade, com sentido de Estado, com sentido de pilotagem de futuro.

 

Um aviso, contudo: há uma lição que se pode retirar do consulado de José Sócrates. É preciso saber comunicar com os portugueses. É preciso que os portugueses entendam a situação, a conjuntura, e as medidas que terá que tomar. Estou esperançado que o seu realismo assim o providenciará.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Samuel de Paiva Pires

 

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publicado às 18:58

 

O Henrique Raposo, que muito estimo e cujos escritos acompanho sempre com interesse, expõe numa carta aberta a Pedro Passos Coelho (aqui e aqui) as razões pelas quais entende que o PSD se deverá abster na votação do Orçamento do Estado (OE) para 2011.

 

Permite-me, e não me leves a mal, Henrique, na minha humilde condição de aspirante a politólogo e cidadão preocupado com o futuro do país, responder à tua carta, expondo a Pedro Passo Coelho (bem sei que este texto não irá para além das paredes deste blog ou do meu Facebook, mas enfim, são as vicissitudes de quem não tem, obviamente, a mesma influência e visibilidade que tu, o que é apenas natural), as razões pelas quais considero que o PSD deve chumbar o OE, se este for efectivamente um orçamento despesista e não cumprir os requisitos mínimos estabelecidos há muito pelo PSD como condição sine qua non para a aprovação. Provavelmente, incorrerei em alguns erros, fruto da juventude e da inexperiência. Desde já antecipo as minhas desculpas por tal, convidando todos os que leiam este texto a apontarem erros do mesmo.

 

Caro Pedro Passos Coelho,

 

A carta do Henrique parte do pressuposto que o chumbo do PSD ao OE espoletará, quase automaticamente, um cataclismo que obrigará à intervenção do FMI em Portugal. Esta intervenção advirá da falta de confiança dos mercados que, por sua vez, será originada na ausência de liderança política. Tal estado de coisas, na opinião do Henrique, associaria V.ª Ex.ª, ao descalabro socialista, ainda que não tenha culpa deste, permitindo ainda a Sócrates vitimizar-se, não vindo este a ser penalizado em eleições, como o Henrique deseja.

 

É que, o referido pressuposto, generalizado ultimamente por imensas personalidades da vida pública portuguesa, com o intuito de incutir medo nos portugueses, pode não ser necessariamente verdadeiro. De facto, estou em crer exactamente no oposto, e passo a explicar porquê.

 

Sócrates tem anunciado medidas de austeridade, precisamente com o propósito de acalmar os mercados. Contudo, nos últimos meses, a única vez em que tal foi um resultado visível imediato, foi quando Vª Ex.ª auxiliou Sócrates com o PEC. Mesmo as drásticas medidas anunciadas recentemente, tiveram pouco ou nenhum impacto nos mercados - aliás, os juros da dívida pública aumentaram. Isto advém, pelo menos segundo a parca compreensão que tenho do funcionamento dos mercados, da falta de credibilidade de Sócrates. Quer internamente, quer externamente, Sócrates tem pouca ou nenhuma credibilidade. Primeiro porque, mesmo anunciando as medidas de austeridade, não tem garantias de conseguir iniciar a sua implementação, visto que tem a vida no parlamento muito dificultada, quanto à aprovação do OE. Em segundo lugar, porque mesmo que consiga aprovar o OE, a falta de credibilidade da sua pessoa e da sua governação nos últimos anos, não gerarão qualquer efeito positivo nos mercados. Pelo contrário, dado que a sua prática política sempre foi a da ilusão e do despesismo. Embora possam ser algo impessoais e aparentemente irracionais, os mercados são constituídos, em primeira análise, por agentes humanos que analizam estas coisas e que, embora sejam normalmente jogadores de risco, são extremamente conservadores quando em jogo estão agentes com pouca ou nenhuma credibilidade.

 

Porém, especulemos que o OE é aprovado e as medidas anunciadas são tomadas. Continuaremos numa senda despesista, financiando o nosso défice com empréstimos a juros elevadíssimos, e não teremos quaisquer alterações de natureza estrutural no aparelho do Estado - dou de bandeja que, obviamente, não é num só Orçamento que se vai fazer o trabalho que vários deveriam fazer, quanto às necessárias reformas estruturais. Será, no fundo, uma fuga para a frente, em que o risco de Portugal sofrer uma intervenção por parte do FMI não será minorado e poderá, inclusivamente, ser aumentado.

 

Bem sei que, para muitos dos notáveis do regime que nos últimos dias se têm manifestado, a estabilidade é um valor importante. Contudo, a estabilidade no despesismo e na má governação tem que ser contrariada o quanto antes, mesmo que seja por uma forte ruptura. Mais importante do que manter esta estabilidade, é romper com este historial que tem levado o país ao abismo e gerar indicadores de confiança. E é precisamente quanto a esta confiança que me quero focar, em termos consequencialistas, quanto ao que acontecerá com o chumbo do OE.

 

Imaginemos então, que o OE é chumbado. Primeira reacção, terá que ser de Sócrates. Vislumbro, pelo menos três opções. Primeira:  tomando consciência de que os seus recorrentes números de ilusão, chantagem e vitimização não resultam com V.ª Ex.ª, apresenta outro orçamento, mais realista e adequado aos compromissos que o Governo deve estabelecer com a oposição e o problema mais imediato fica resolvido. Segunda: agarrado como está ao poder e mostrando a falta de sentido de Estado que é seu apanágio, governa por duodécimos, pelo que, passada a reeleição de Cavaco, muito provavelmente será forçado a ir a eleições - o que só agrava o problema do país dada a já referida falta de credibilidade de Sócrates, e só demonstra que estamos reféns de uma eleição e de premissas constitucionais que só prejudicam o país. Terceira, e espero que mais provável: cumpre o prometido e demite-se.

 

Foquemo-nos na terceira opção, que julgo ser a mais provável. O Presidente da República terá que propor um Governo de iniciativa presidencial. Com Sócrates fora de cena, as personalidades que no PS se têm preparado para o suceder (assim de repente, surgem no horizonte António Costa e António José Seguro), terão muito mais facilidade para conseguir um entendimento com o PSD. O Governo de iniciativa presidencial será um Bloco Central, eventualmente estendido ao CDS, e provavelmente até com notáveis independentes - muito gostaria de ver Medina Carreira e Êrnani Lopes nas pastas da Economia e Finanças. Governando por duodécimos, não se aumentam impostos que com toda a certeza vão levar à  recessão e pode-se começar a cortar na despesa. Após a reeleição de Cavaco, as eleições legislativas servirão para legitimar aquele que será um Governo consensual, dadas as circunstâncias de necessidade excepcionais. E este conseguirá aprovar um Orçamento adequado à conjuntura.

 

Aliás, no ponto de cortar na despesa, importa referir-me a uma passagem da carta do Henrique: "Pois muito bem: diga onde é possível cortar (a lista de Marques Mendes?) e responsabilize o PS pelo aumento de impostos. O PS é que é Governo". Acontece que, o PSD não é Governo e não tem a informação que o PS tem. Ademais, o PSD já deu a entender que vai acabar com imensos institutos com funções sobrepostas, contratos com interesses pouco transparentes e "tachos" que vão alimentando muitos parasitas no aparelho estatal, cuja sobrevivência advém da extorsão aos contribuintes, que agora o Governo pretende agravar - e sobre a qual o PSD não conseguirá ter um grau desejável de informação enquanto não for Governo.

 

Caro Pedro Passos Coelho, permita-me que humildemente esteja em crer que esta é, na minha opinião, a melhor solução para o futuro do país. A sua credibilidade e o facto do Governo a formar resultar de um consenso alargado no sistema político-partidário, actuarão, com certeza, como geradores de confiança - a tal de que os mercados são tão ciosos. Que Sócrates não seja penalizado em eleições, e que este se vitimize - como tantos parecem recear -, parecem-me questões que não têm, neste momento, qualquer importância, se comparadas com a urgente necessidade de conduzir o país com sentido de responsabilidade, com sentido de Estado, com sentido de pilotagem de futuro.

 

Um aviso, contudo: há uma lição que se pode retirar do consulado de José Sócrates. É preciso saber comunicar com os portugueses. É preciso que os portugueses entendam a situação, a conjuntura, e as medidas que terá que tomar. Estou esperançado que o seu realismo assim o providenciará.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Samuel de Paiva Pires

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publicado às 22:44

A monarquia e o futuro do país

por Samuel de Paiva Pires, em 10.10.10

 

No rescaldo das comemorações de 5 de Outubro, João Távora concedeu uma breve entrevista a Henrique Raposo. Algumas breves considerações sobre esta e sobre o crescendo do movimento monárquico no país impõem-se.

 

Em primeiro lugar, a constatação de que não se podem repetir os erros dos republicanos de 1910. Várias vezes, em diversos debates, tenho alertado para esta mesma situação que o João Távora muito bem assinala: "Concordo que há esse perigo: não nego a evidência de que os grandes males de que Portugal padece são profundos, e estão a montante da forma do regime. Os portugueses continuam viciados no assistencialismo e pouco atreitos a responsabilidades, parecem conformados com um medíocre destino cuja perspetiva não passa do amanhã. Cabe aos monárquicos, dentro das instituições existentes do sistema, estar a favor da mudança e do futuro do país, usando a liberdade que esta república, apesar de tudo, proporciona."

 

Não é porque se mude o regime, não é apenas porque passemos a ter um Rei como Chefe de Estado, que a situação do país vai melhorar automaticamente. É preciso ter cuidado com esta crença apocalíptica (no sentido de revelação) no progresso automático do país com a mudança de regime. A gestão de expectativas assume-se como uma vertente que os monárquicos necessitam de cuidar, para que não aconteça um fenómeno semelhante ao que aconteceu aos republicanos de 1910, ou seja, para que a teoria e os ideais não sejam, depois, completamente contrariados pela realidade e pela prática. Prometer uma melhoria automática das condições de vida e do desenvolvimento do país, fundada numa crença quanto à mudança de regime é uma utopia. Não acontecerá, e não é justo colocar sobre o futuro Rei esse peso, mas no fim deste texto deixarei mais alguns considerandos sobre isto.

 

Em segundo lugar, mais uma vez, João Távora assinala o longo trabalho que há a fazer, em termos de comunicação, particularmente pertinente no que concerne a misturar a religião Católica com o regime monárquico, um perigo que urge minorar: "Mas ainda há outro perigo: os monárquicos para quem a Causa não faz sentido sem uma colagem a uma ideologia política, normalmente ultraconservadora e que mistura outras vertentes como a religião e valores existenciais. Isso reduziria o sonho a um nicho de patuscos. São planos que urge separar!"

 

Já muitas vezes o tenho escrito ou dito mas nunca é demais salientar este ponto. Não é possível nem desejável misturar a religião e a Igreja Católica com a Chefia de Estado monárquica. Ainda que para alguns seja o que faça mais sentido, de um ponto de vista realista, independentemente das crenças de cada um - para mim, as crenças religiosas dizem respeito a cada indivíduo e a mais ninguém, sendo cada um livre de professar o credo que bem entende, mas não de o impôr aos outros por meio do monopólio da força legítima, ou seja, do controlo do aparelho estatal -, não é possível forçar esta combinação. Deitaria tudo por terra ao despertar um forte espírito anti-clerical em muitos sectores da sociedade portuguesa, daí surgindo fraquezas que os anti-monárquicos não hesitariam em explorar propagandísticamente, reeditando aquilo que fizeram no início do séc. XX. Ademais, vendo a questão por outro prisma, duvido que a própria Igreja Católica o deseje. Importa unir os portugueses e se já é difícil fazê-lo em matéria de crenças políticas, muito mais o é no campo das crenças religiosas. Há que haver um sentido prático e eficaz do que deve ser o futuro do país.

 

Por último, é quanto ao futuro do país que importa tecer alguns considerandos. Como referi inicialmente, não é sobre os ombros do futuro Rei que deve repousar este peso, pelo menos na sua totalidade.  É a toda a sociedade portuguesa. Tal como SAR D. Duarte no passado, o herdeiro ao trono já está a ser preparado para o assumir, e somos todos nós, portugueses, que temos de pensar no que queremos para o futuro do país. Isto passa, desde logo, por retirar peso ao propalado intuito de remover da Constituição da República Portuguesa (CRP) o limite material à sua revisão constituído pela alínea b) do Art.º 288.º, i.e., a forma de governo republicana. É que, o haver um Presidente da República, não implica necessariamente que haja uma forma republicana de governo, pois que república vem de res publica, que significa coisa ou causa pública. Esta foi teorizada desde os gregos e romanos, como ética a presidir aos actos da governação em qualquer regime. E essa ética, que tem no seu centro a representação dos desígnios do povo e a preocupação com a eficaz e transparente gestão da coisa pública, urge restaurar. Portanto, esta torna-se uma falsa questão, se tivermos em apreço o que recentemente referiu o Professor José Adelino Maltez no seu FacebookAo contrário do que proclamam os monárquicos institucionalizados, sou capaz de demonstrar, pela hermenêutica simples de um aluno de direito constitucional, que a tal alínea b) do 288º não impede a chefia de Estado de caber a rei, que, de acordo com as leis fundamentais, desde 1385, está obrigado a "forma republicana de governo", dado que, no não-absolutismo, o rei reina, o povo é que governa.

 

Ademais, com a mudança de regime, teria que ser elaborada uma nova constituição. Para muitos, como é o meu caso, a actual CRP tem um cariz demasiado programático e falhas quanto ao desenho do aparelho estatal. Na tradição do constitucionalismo liberal, relembrando, como Sir Karl Popper, que em democracia o que importa não é saber quem manda, mas sim como limitar o poder de quem manda, torna-se urgente centrar o debate na discussão do papel do Estado, do desenho constitucional e das implicações deste, com um sentido prático e realista quanto ao futuro do país.

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publicado às 14:57






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