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Porque como diria Fernando Pessoa

por Samuel de Paiva Pires, em 13.12.08

"O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado", tenho para mim que há uma ética de direito natural possivelmente inscrita nos corações dos homens justos e virtuosos, porventura numa alusão aos ensinamentos de Grócio sobre o direito natural, que nos leva a resistir à injustiça muitas vezes traduzida em letra de lei, e porque a justiça e o direito não são lei, porque a tensão entre o Estado e as liberdades individuais carece, pelo menos para mim, de uma discussão bem mais premente que os mais ou menos liberais mercados económicos, congratulo-me com o ter-me cruzado ontem com o ensaio de Henry David Thoreau "Civil Disobedience", originalmente intitulado "Resistance to Civil Government" (acessível por exemplo aqui), cuja leitura vivamente aconselho.

 

 

Não sendo obviamente adepto de actos violentos, creio num direito de resistência e num sentido de justiça que, não só a mim, mas, parece-me, também a muitos portugueses causa dissabores, especialmente no que concerne às relações com o Estado, quer a nível da (in)justiça, da tributação fiscal, de pagamentos por serviços, de constatações dos aproveitamentos abusivos de posições de poder etc. E esse direito de resistência, se por um lado, é teoricamente aplicado numa lógica de institucionalização do conflito, como lhe chamou Raymond Aron, na prática  a teoria é outra e revela  um acentuado desiquilíbrio numa balança entre ricos e pobres, fortes e fracos, poderosos e não poderosos, que apenas permite aumentar o sentimento de injustiça e de revolta quando nos apercebemos que a orwelliana escritura na parede da quinta de que "todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros" é uma realidade, aqui e agora. E por isso, relembro este norte-americano que se recusou a pagar os impostos em protesto contra a escravatura e a guerra entre EUA e México, com uma das mais belas passagens que já tive oportunidade de ler:

 

Must the citizen ever for a moment, or in the least degree, resign his conscience to the legislator? Why has every man a conscience, then? I think that we should be men first, and subjects afterward. It is not desirable to cultivate a respect for the law, so much as for the right. The only obligation which I have a right to assume is to do at any time what I think right.

 

Destaco ainda a conclusão do ensaio:

 

Is a democracy, such as we know it, the last improvement possible in government? Is it not possible to take a step further towards recognizing and organizing the rights of man? There will never be a really free and enlightened State until the State comes to recognize the individual as a higher and independent power, from which all its own power and authority are derived, and treats him accordingly. I please myself with imagining a State at least which can afford to be just to all men, and to treat the individual with respect as a neighbor; which even would not think it inconsistent with its own repose if a few were to live aloof from it, not meddling with it, nor embraced by it, who fulfilled all the duties of neighbors and fellow-men. A State which bore this kind of fruit, and suffered it to drop off as fast as it ripened, would prepare the way for a still more perfect and glorious State, which also I have imagined, but not yet anywhere seen.

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publicado às 18:48






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