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A geringonça e o IRS para incautos

por John Wolf, em 08.10.17

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A fasquia do IRS, colocada a esse nível de rendimentos, produz um efeito detractor. Ou seja, não estabelece relação com o salário mínimo nacional - essa barreira psicológica, a ranhosa mula de carga de tanta glória política. No entanto, um salário até 925 euros, livre de IRS, é um presente envenenado que merece alguns cuidados. As inúmeras satisfações que daí possam advir são compensadas por uma mecânica de pensamento negativa, inversa. Um empregador que pretenda contratar um colaborador intermédio, ou seja, aquele com algum grau de especialização acima de cão, pode servir-se do osso da vantagem de isenção de IRS para converter um candidato a emprego a aceitar um salário mais baixo que não chega bem aos 1000 euros. A solução apresentada como apanágio das benesses laborais, traduz bem o ponto mediano de um sistema ao qual nada parece escapar. O efeito de ilusão, de passe de magia, mantém embutida no espírito do assalariado a falsa sensação de vantagem. O Partido Comunista Português, que foi obliterado nas autárquicas, ainda é suficientemente insonso para ir nesta cantiga ao abrigo do clausulado da geringonça. A receita milagreira vai promover subterfúgios de ordem diversa na classe média laboral. Sabemos bem como funcionam os pagamentos, as facturas e recibos em Portugal. Sabemos como se produzem declarações. O povo sempre recebeu por fora. E o governo sabe isso. A expressão corrente e escorreita é a seguinte:  vou trabalhar umas horas para ganhar mais algum. O governo pode ser muito esperto, mas não nos deixemos enganar pelo modo engenhoso de pôr os empregadores a puxar para baixo - o salário, seja qual for o nome que derem a esse prémio tributativo.

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publicado às 17:10

A recomendação quanto à demissão do governo é desprovida de sentido, e a verdade é que o problema da natalidade em Portugal é muito mais grave e estrutural do que meramente resultado das políticas do actual governo. Todavia, Jerónimo de Sousa tem razão no diagnóstico

 

De há vários anos e governos a esta parte que parecemos viver duas realidades diferentes no que concerne a esta questão, em que os governantes proclamam querer incentivar a natalidade, mas as suas políticas e acções, que são o que realmente importa, vão no sentido precisamente contrário. O mesmo é dizer que na prática a teoria é outra, ilustrada pelo líder comunista: 

 

Jerónimo de Sousa disse ainda que "não há defesa da maternidade e da paternidade nas políticas laborais que comprometem PS, PSD e CDS, quando se defende o aumento e a desregulação dos horários de trabalho e a intensificação dos ritmos de trabalho que impedem os trabalhadores de ter tempo para os seus filhos".

 

O secretário-geral do PCP criticou ainda o que considerou ser "demagogia em torno da natalidade".

 

"Quando se nega o direito às mulheres de decidirem o momento e o número de filhos que desejam ter, quando há discriminação das jovens no acesso ao trabalho por decidirem engravidar, quando existem pressões para que não gozem as licenças de maternidade e paternidade, quando faltam vagas em creches públicas e crescem no privado, quando se corta nos apoios sociais"

 

Se querem realmente incentivar a natalidade, para além da melhoria das condições a nível laboral e das creches, a melhor política será a diminuição da carga fiscal. Quando os níveis de IRS são o que sabemos e as deduções com despesas de educação e saúde foram reduzidas a praticamente nada, fica a dúvida sobre se muitos de nós não andarão a trabalhar para aquecer e se o estado não será já um filho que temos a nosso cargo. Nestas condições, ter filhos acaba por ser um acto quase heróico.

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publicado às 19:50

Quem Tem Medo do Lobo Mau V. I

por João Teixeira de Freitas, em 06.04.13

Que fique muito claro que o discurso implícito na entrega do IRS, no qual o sujeito contribuinte é chamado de Sujeito Passivo numa perniciosa implicação que o Estado é o Sujeito Activo em todas as matérias de contribuição, é abjecto e meritório de uma rejeição acérrima.

Este discurso de submissão por via da taxação, que reforça o poder ilegítimo e desregulado dos Impostos como a única ferramenta de fazer política, é efectivamente alicerçado numa falsidade e num mito social que afirmam que a sociedade privada deverá prefigurar uma espécie de colectivo amorfo e acéfalo (portanto passivo) face à vanguarda da austeridade casmurra imposta pelo Estado, mui activo e pensador, que guiará essa mesma sociedade à luz e à verdade do paradoxo da prosperidade por via da pobreza.

Talvez devessem ter lembrado os pós-abrilistas que os direitos de primeira geração, os mais antigos na História do Estado Ocidental, são os direitos negativos - entenda-se, os direitos que encapsulam aquilo que o Estado NÃO deve fazer, ou seja, como e quando o Estado deve ser PASSIVO.

Fornecer-se-á o capital somente até ao ponto máximo da justiça nessa mesma dávida. A César o que é de César. Nunca mais, nunca menos. Os “sujeitos activos” devemos ser nós. Assim o exige o Direito Natural.

E para aqueles e aquelas em ai e ui sobre a decisão legítima, justa e válida do TC: se precisam de capital ainda há muito por onde cortar no Estado. Acrescente-se que em secções bem chorudas que, curiosamente, muito poucas pessoas deixariam sem emprego; tal como ainda há também muita empresa e parceria público-privada a rentabilizar.

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publicado às 17:54

J'accuse!

por João Pinto Bastos, em 15.01.13

Quanto às tabelas do IRS limito-me a citar aquilo que noutro contexto Voltaire disse a propósito da infâmia: "Façam o que fizerem, destruam a infâmia". E aqui a infâmia é o terramoto fiscal em curso. O meu conselho é apenas este: destruam-no! Já!

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publicado às 00:25

Obrigadinho, ó Gaspar!

por Pedro Quartin Graça, em 19.11.12

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publicado às 11:16

Veja aqui o tamanho do roubo

por Pedro Quartin Graça, em 19.11.12

 

Veja aqui, se necessário, uma versão ampliada.

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publicado às 11:12

2013 - Eles levam tudo e não deixam nada

por Pedro Quartin Graça, em 07.09.12

2013 será o ano fiscalmente mais negro da história de Portugal. Senão vejamos:

 

Redução das deduções

O valor global para o conjunto das deduções fiscais (saúde, educação, casa, seguros) oscilará entre os 1250 e os 1100 euros.

Os rendimentos acima de 66045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções.

Apenas quem aufere até 7410 euros por ano fica isento do limite para as deduções, para o qual contribuem 10% das despesas com saúde, 30% dos encargos com a educação, e, ainda, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e para prémios de seguros de saúde.

Para quem possua um rendimento colectável entre 18375 e os 42259 euros, o valor das deduções ao IRS não poderá exceder os 1200 euros.

 

Redução dos escalões

Os actuais 8 escalões de rendimento do IRS vão ser reduzidos de forma substancial, ou seja, mais uma forma de aumentar a carga fiscal

 

IMI

As notas de liquidação do IMI que, a partir de Março de 2013, vão chegar a casa dos portugueses irão ser calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto.

A estas subidas de taxas, juntam-se as consequências do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras do IMI, e através do qual as subidas poderão ir até 600%!!!

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publicado às 07:52

Ironias da infalível máquina fiscal portuguesa

por Samuel de Paiva Pires, em 07.04.12

Gosto tanto de pagar impostos que até reporto bugs do software de preenchimento do IRS à Autoridade Tributária, essa entidade que assume contornos endeusados de infalibilidade.

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publicado às 22:48

IRS

por Samuel de Paiva Pires, em 11.04.11

Procura-se indivíduo feminino para casamento ou união de facto (sem necessidade de qualquer contacto físico), de preferência já com filhos e com elevadas despesas de saúde, educação ou outras dedutíveis à colecta e/ou benefícios fiscais, meramente com o objectivo de aumentar o valor das deduções fiscais em sede de IRS. Ser solteiro, saudável e trabalhador-estudante neste país não compensa.

 

O que mais me irrita é ter que pagar impostos para os cofres de um Estado desgovernado há anos pelos socialistas de todos os partidos portugueses que nos trouxeram ao abismo em que nos encontramos. 

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publicado às 22:07






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