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Fong Fong - o fungágá do peculato

por John Wolf, em 25.11.17

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Para todos os efeitos jurídicos, o casal Fong Fong Guerra foi condenado pelos tribunais de Timor-Leste por peculato. Portugal, ao receber de braços abertos os fugitivos, aprova um pressuposto questionável - as sentenças criminais de Estados estrangeiros não valem grande coisa. Não ouvimos falar nada sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de extradição. Pelo teor da notícia, e à luz dos factos, até parece que o Ministério dos Negócios Estrangeiros auxiliou a fuga. Quando o casal Fong Fong Guerra sugere "nulidades insanáveis" mais comuns em regimes "não democráticos", deita por terra passadas glórias de política externa. Não nos esqueçamos que Portugal sempre fez gala de ter sido o grande promotor da "nova democracia" timorense e de ter concedido uma "nova história" a um território martirizado pela expressão colonial e de subjugação da Indonésia. Já bastavam as Madonnas e as Belluci para dar prestígio e realizar o marketing positivo do país. Mas agora assistimos a algo diverso. Ao apadrinhar a fuga destes portugueses, e alegadamente o desrespeito por ordens jurídicas diversas, a administração portuguesa valida uma tese, que por analogia, embora mais intensa, aplaudiria a fuga de, por exemplo, Renato Seabra, do estabelecimento prisional nos EUA onde cumpre pena  - e sua "vinda" para Portugal. Como Timor-Leste já não vale grande coisa aos olhos de Portugal, um caso como este ainda passará por entre os princípios e a ordem jurídica sem dar nas vistas. São as implicações jurídicas que me interessam. Mais nada. Se efectivamente houve uma condenação, e factos que a sustentam, não me parece "natural" que não tenham sido recebidos por agentes de autoridade no aeroporto de Lisboa. Na escala de valores em causa eu sei que Sócrates é porventura a divisa corrupta incomparável e que a escolta policial realizada a partir da manga do avião se tenha justificado em pleno, mas esta recepção sem "cerimónias" torna Portugal inteiro num Alentejo sem lei - num fungágá da bicharada.

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publicado às 17:26

Canzanadas

por John Wolf, em 28.04.17

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Já que estamos numa de cães, cadelas e mordeduras, deveriam aproveitar o paradigma para rever as trelas que nos guiam nesta sociedade pseudo-moderna. Antes que atire o osso para que o possam roer ou devolver, faço o seguinte aviso - sou amigo dos animais. Durante trinta anos dediquei-me a outra espécie de quatro patas (equídeos) e sempre tive (no campo) cães felizes, maioritariamente rafeiros, mas com uma digníssima excepção. Foi-nos oferecido um pastor alemão de nome Wolf que havia recebido o diploma de treino profissional da GNR. Sim, o cão sniffava droga, fazia de sentinela e guardava malas até ordem dada em contrário, e apenas comia do seu prato após escutar a password que apenas os donos sabiam. Mas adiante. O fenómeno canino de Portugal deve ser analisado à luz de considerações maiores. Na escalada e afirmação do estatuto social, o cão (de raça) tornou-se um acessório indispensável. O cão tornou-se uma divisa com visibilidade acrescida - tem mobilidade, causa alarido e instiga inveja. São tantos os terriers que por aí se passeiam para gaudio de dono show-off. Mas há raças e raças. Houve tempos em que o cocker-spaniel servia para ostentar a patente. Depois houve a mania dos boxers, e mais recentemente a estria oriental parece ser a coqueluche maior - quem tem Shar Pei é ainda mais virtuoso - tem empregada em casa que passa a ferro. Depois vieram os mauzões. Os bodybuilders e car tuners que andaram a ver muitos filmes e lá se encanitaram pelos Dobberman, Rottweiler e Pitbull. No entanto, há que reconhecer que o bóbi e o piloto, que são bons rapazes e sem linhagem, fazem  companhia ao Tio Alfredo (que mija a biqueira das botas) e à Dona Aldina (que é surda da cabeça e dos ouvidos). Sim, o animal empresta o seu bafo quente, o seu carinho - venham de lá os restos para o jantar que a ração é uma sêca. Mas  convém que  passemos directamente ao que me irrita profundamente - a falta de civismo dos senhores proprietários de cães. Falo de dejectos abandonados na via pública, nos jardins relvados ou na bela calçada portuguesa (a mesma defendida como património da humanidade). E a Polícia Municipal entretida ao telemóvel a guardar a betoneira da obra, a arrastar uma viatura mal estacionada, mas a ignorar por completo este nojo inaceitável. Nunca ouvi falar de um dono de um cão ter sido autuado por delito cometido em flagrante - nunca. Querem dar formação aos donos e um diploma aos cães? Acho muito bem. Mas a abordagem à questão deve ser holística, integral. A mordedura fatal de um Pitbull equivale a 1000 dejectos lançados sem vergonha na rés pública. E é aqui que reside grande parte do problema da liberdade explosiva servida de bandeja por revoluções de ordem vária. O português ainda não percebeu onde termina o seu quintal e onde começa o espaço público. E depois dá as canzoadas que se conhecem. Que grande cadela: Rotweiller mal ensinado?

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publicado às 07:54

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O pai que bateu no filho que foi morto pelo cão que não era polícia. As comadres que defenderam o cão e acorreram para defender os agressores da escola. A Inquisição que ateou o fogo que arde e cem a ver. O ácido muriático que desfigura canos e faces. O transsexual do bungee jumping sem retorno na clareira da construção pouco civil. O rapaz que vestia os ténis de marca à hora errada. O vizinho do lado que não gostou que lhe mexessem nos marcos do terreno foi à caça e teve um dia em cheio, e não ficou para contar a história aos netos cujo tio afagou. O aficionado que levou a derradeira estocada de uma outra modalidade. O missil lançado no estádio nacional que se desviou da sua rota. Os meninos da casa pilha que lhes roubou a dignidade. Os sociólogos de escaparate que nos agridem com a explicação do vil, a partir da sua torre de vigia de superioridade moral, académica. Este país nunca foi de brandos costumes. Baltimore fica ao virar da esquina. São todos  iguais. Os de cá, os de lá. Os fardados, os destrajados, os que ostentam cachecóis ou usam as próprias mãos para esganar no trânsito. Este é o Portugal moderno, sonhado por revolucionários que prometeram libertar sem limites. E foram bem sucedidos. Democracia, Direitos e Deveres, Liberdades e Garantias, Constituições da República  - intocável. Agora escolha. Prefere o livre arbítrio da desordem reinante? E por quem vai chamar quando for consigo? Os defensores dos direitos dos animais? Não existem nichos. Não existem Musgueiras. Não são estratos económicos e sociais. Não são níveis académicos. É algo mais profundo que assola o país. Faz parte da matriz e de nada servem os paninhos quentes. De nada serve tomar uma posição firme. Estão todos errados.

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publicado às 08:43

A propósito das praxes

por João Pinto Bastos, em 04.02.14

A propósito das praxes, já reparei que ninguém sabe o que é o Código Penal, porém, esclarecendo os espíritos mais cediços, posso afiançar-vos que se trata de um complexo legislativo onde estão preceituadas cum grano salis as sanções dos crimes juridificados pela comunidade. Isto é, a cada crime corresponde uma determinada sanção. Como decerto calcularão, isto vale, também, para as ditas praxes. É que, para dizer-vos a verdade, já estou um pouco cansado da imensa berraria derramada em torno desta questiúncula-mor, sendo que não me é de todo agradável ligar o aparelho das mil e uma maravilhas e deparar-me com um qualquer "Dux" de 50 anos a tagarelar a sua incorrigível ignorância para tutti quanti. Investiguem, pois, o que tiverem a investigar, e condenem quem, comprovadamente, tiver furado as malhas da legalidade, mas, por favor, calem-se de uma vez por todas com esta nojeira das praxes. Para ignorantes deslavados, já bastam os alarves que permitem e protagonizam estes desfiles bovinos.

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publicado às 14:27

Bom augúrio natalício

por João Pinto Bastos, em 24.12.13

Escrever sobre uma questão tão espinhosa como é, reconhecidamente, o tema do aborto, numa época tão espectacularmente devotada ao consumismo pouco atilado, não é, hão-de convir, uma tarefa escorreita, contudo, os ventos que correm de terras de "nuestros hermanos" obrigam-me a fazer uma pequena repesca sobre este tema, qualificado por alguns varejadores de platitudes como uma questão "fracturante". Como sabem, há poucos dias atrás, o executivo liderado por Mariano Rajoy aprovou, em cumprimento de uma promessa eleitoral feita aquando das últimas eleições legislativas, a revisão da legislação aprovada por Zapatero no concernente à interrupção voluntária da gravidez. A revisão desta legislação tem um interesse particular devido ao facto de reequilibrar os direitos da mulher com os direitos do nascituro. A diferença face ao que estava preceituado anteriormente não é, note-se, de somenos. Em primeiro lugar, a legislação proposta por Rajoy tem em linha de conta a longa e batalhada jurisprudência do Tribunal Constitucional espanhol, que, muito resumidamente, propugna que o poder estatal proteja, indeclinavelmente, o bem jurídico constituído pela vida do nascituro. Esta obrigação desdobra-se, muito simplesmente, no dever inalienável de denegar o direito ao aborto por banda da mulher, em quase todas as circunstâncias passíveis de tal acto, excepto as previstas na lei. Em segundo lugar, o aborto, tal como sucedia antes do devaneio pseudo-progressista de Zapatero, só será permitido em situações muito circunscritas, nas quais se inserem o perigo para a vida da mulher e a malformação do feto. Como é bom de ver, não é, minimamente, verosímil afiançar que os direitos da mulher foram chamuscados com esta mudança legislativa. O que Rajoy e os seus sequazes fizeram, e muito bem, foi reafirmar a evidência de que o aborto é um acto a que só se deve recorrer em última instância. Mal por mal, que fique aquele que menos atenta contra a sacralidade da vida. Em suma, Rajoy, não obstante a inabilidade política que tem revelado na gestão da crise do seu país, soube, ao menos, corresponder aos anseios do seu eleitorado, devolvendo um módico de normalidade a um debate que, desde há muito, encontrava-se expropriado pelos demónios do progressismo retardado. Cá em Portugal, com um Governo de coligação entre os dois partidos do centro-direita, o Estado continua, inacreditavelmente, a subsidiar o aborto assistido. Mais: Portugal é, em boa verdade, um caso único, pois não há, decerto, à escala planetária país algum que exija taxas moderadoras a respeito de tudo e mais alguma coisa, e que, no tocante ao aborto, permita a sua execução sem qualquer custo para a mulher. Em dois anos de governação, PPD/PSD e CDS/PP foram, absolutamente, incapazes de regulamentar num sentido mais humano e consonante com a vida a lei do aborto. E aqui condeno, sobretudo, o CDS/PP, que, em razão da sua filiação política na democracia cristã, deveria, em face disso, pressionar, em todas as instâncias da governação, a alteração consistente do rumo adoptado há alguns anos atrás, começando, claro está, pela insistência na modificação da regulamentação relativa à lei em questão. A direita dos valores vê-se, fundamentalmente, nisto: na apologia irrestrita dos étimos que verdadeiramente definem o conservadorismo: a vida, a liberdade, a tradição e a comunidade. Rajoy, talvez a contragosto, fê-lo, defendendo, de um modo intransigente, a tradição mais enraizada da direita dos valores, pelo que, em face deste bom exemplo, a direita portuguesa deve, clara e inequivocamente, arrepiar caminho, seguindo, desta feita, os ventos espanhóis, porque, ao contrário do que inculca a legenda, às vezes, de Espanha vêm bons ventos e bons casamentos.

 

Publicado aqui.

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publicado às 01:46

Politics is a bitch

por John Wolf, em 29.10.13

A política é uma cadela. Não consigo acreditar na caravana que passa diante de mim enquanto os cães ladram. Um país metido em graves sarilhos e as comadres entretidas com o caniche - se o Bóbi e o Piloto podem ficar no T2 ou se devem ser postos no olho da rua. Há tantas e tão boas expressões que servem para retratar esta novela pidesca que bate aos pontos a outra do filósofo das lutas greco-romanas. Abaixo de cão é onde nos encontramos. O regime de segurança social canino acaba de ser abatido, mas existe algo perversamente insensível na decisão de extrair os caninos à má fila. Basta passear pelo Facebook para perceber a importância dos bichinhos na vida de tanta gente metida no canil da solidão, perto da plena depressão. O animal de estimação é uma espécie de Prozac que ladra, uma medicação peluda para noites longas passadas em frente ao desespero. E os canários?E a piriquita? Não senhor, não bebo - é cadela mesmo. Minhas senhoras e meus senhores, entrámos no reino do absurdo, no enclave do surreal. Estamos encravados pelo dedo que passou a perna à unha. Não vamos arrastar para esta clínica veterinária as outras expressões de imodéstia - aqueles casos mentais de repúblicas de cães e gatos. Gente com pancada que colecciona lixo e tem na varanda amarquisada uma ninhada deles para juntar aos pardos. Nesses casos sou cristano como a Assunção - vinte cães é uma loucura. Venha de lá o fiscal do abate, o inspector das partes pudendas do podengo. Em suma - life is a bitch.

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publicado às 18:20

Artigo publicado originalmente no sítio da Juventude Popular do Porto (Fevereiro de 2013):

 

José Clemente Orozco, As massas

 

Uma das grandes pechas da contemporaneidade democrática é a relativa falta de originalidade dos seus intérpretes. As palavras repetem-se e as ideias rareiam. Porém, de quando em vez há alguns assomos de criatividade que ajudam, de certo modo, a melhor interpretar os grandes desafios do presente e do futuro. Colin Crouch, um cientista político relativamente desconhecido pelos indígenas, é um bom exemplo dos curtos lampejos de criatividade que de quando em quando vão surgindo no mumificado panorama intelectual ocidental. Numa obra escrita em 2000, com o presciente título Coping with Post-Democracy, Crouch cunhou o famigerado termo da pós-democracia que, hoje em dia, anda na boca de muito boa gente. O cerne deste conceito gravita em torno da tese de que as democracias contemporâneas combinam um grave défice de representatividade política com um poder adulterado pela simbiose excessiva entre a mecânica do Leviatã e o voluntarismo dos grandes potentados económicos. Deixando de lado a óbvia deriva esquerdista do autor, a que não é de todo alheia a sua verve sociologista, este conceito possui múltiplas virtualidades, mais que não seja pela capacidade demonstrada de desvendar alguns dos bloqueios que perpassam os modernos regimes demoliberais.

 

A teoria de Crouch tem na abstenção um suporte empírico estruturante. É fácil compreender o porquê. Hoje, mais do que nunca, as pós-democracias ocidentais confrontam-se com graves bloqueios na relação entre representados e representantes. Os canais de confiança, que outrora permeavam o funcionamento do sistema, deixaram pura e simplesmente de fluir. Os sistemas políticos representativos perderam, em grande medida, o capital de atracção que contribuiu, ao longo dos últimos decénios, para torná-los num dos últimos redutos de civilidade política, num mundo em constante mutação. A origem do problema não é, como muitos dos hermeneutas da academia  apressam-se a fazer crer, simples e linear. O certo é que a crescente profissionalização das classes políticas, acompanhada, em simultâneo, da pauperização intelectual dos seus protagonistas mais salientes, ajudaram a exponenciar um problema latente nas democracias ocidentais.

 

A profissionalização da política trouxe a jusante um “modus operandi” assente na captura do aparelho estadual pelos profissionais do rentismo desabrido. A política deixou de ser um espaço de debate e discussão, o espaço por excelência da pólis, para ser um campo fértil em transacções de poderes e influências. A política tornou-se, de certo modo, num centro de transumâncias várias, em que os poderes jogam a sua participação no imenso palco da riqueza a redistribuir. O liberalismo social, universalizado no pós-guerra, teve aqui um papel sumamente relevante, e, simultaneamente, contraditório: o novo contrato social, crismado pelo tão adulado Estado Social, criou um catálogo extenso de novos direitos sociais, cuja contrapartida foi a expansão desmedida dos mecanismos coercivos do Estado. O desenlace deste paradigma é observável, hoje, a olho nu: de um lado, temos um Estado pantagruélico, fremente de tributos e prerrogativas, e, do outro, uma cidadania passiva e esbulhada, imersa numa luta hobbesiana pela sobrevivência, em que predomina a indiferença pela coisa pública. A abstenção é o resultado óbvio desta tendência de desresponsabilização.

 

A resposta que a grande maioria dos cidadãos encontra perante a falta de resposta do sistema aos seus anseios é um desinteresse radical, expresso na recusa em confirmar a autoridade dos que detêm as rédeas do poder. Como dizia de uma forma lapidar Arend Lijphart, a abstenção é um fenómeno disfuncional que, em boa verdade, tem efeitos assaz perniciosos na condução das políticas públicas, ao fixar quotas de influência díspares entre votantes e não-votantes. O que antes era medido pela força do voto, com a mobilização das massas ao sabor do apelo de um slogan vertebrador de sentimentos e pertenças, é, actualmente, usado em favor da passividade perante o jogo eleitoral das clientelas partidárias.

 

Portugal, um país esganado pelo rolo compressor da soberania perdida, é um bom exemplo desta doença democrática, basta observar que, nos últimos actos eleitorais, a média percentual da abstenção superou os 40%. Números que assustam e que dariam, em condições normais, que pensar. O cerne do problema encontra-se, pois, num contrato social gasto e falido, que já não oferece soluções credíveis às classes médias que, durante anos, viveram à sombra da sua imensa bonomia. Perante isto, que fazer? Apelar ao voto em branco, como fez Saramago? Aderir em massa aos slogans dos ditos indignados, zurzindo virulentamente nas elites políticas e económicas? Não, a resposta não se encontra nesses ditirambos delirantes, aliás, as respostas definitivas não fazem parte do menu, porque, em bom rigor, a ciência das certezas feitas é um exclusivo da ignorância. O único esboço de resposta possível à abstenção cívica da grande massa de cidadãos inactivos é a refundação do contrato social, contanto que o apego à lei, ao direito, ao contrato, e ao “due processo of law” estejam no cardápio de opções. Em suma, estado de direito, liberdade e autonomia, conceitos que por si só definem um conservadorismo salutar. Porque sem participação na coisa pública não há comunidade de partilha e destino que sobreviva. 

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publicado às 14:34

Mandatos ilimitados

por João Pinto Bastos, em 07.02.13

Dois juízes, mediáticos quanto baste, dizem preto no branco - sim, eu sei, no mundo do direito há, como dizia um saudoso professor que escuso de nomear, opiniões para todos os gostos - que a limitação de mandatos vale para qualquer território, ao inverso do que propugnam os sequazes de Menezes e Seara. E eu, jurista menor e relativamente pouco interessado na hermenética das pouco confusas leis portuguesas, dou o meu assentimento às opiniões dos excelentíssimos Eurico Reis e Rui Rangel. Qualquer pessoa com dois dedos de testa entende, numa interpretação literal das normas em questão, que essa limitação dispõe de uma cláusula "territorial", ou seja, vale para todo e qualquer território. É certo que a feitura da lei, como muitas outras neste país, foi absolutamente atabalhoada, como, noutras circunstâncias, o eurodeputado Paulo Rangel admitiu. Nada que surpreenda, se atentarmos ao histórico legislativo deste arremedo de país. De qualquer modo, a interpretação é clara, claríssima, cristalina como a água. Bem sei que a partidocracia que vive do, pelo e para o caciquismo não desarmará. A desistência não faz parte do seu código genético. Porém, é tempo de dizer não a estes senhores. A democracia não é nenhuma coutada, e, se for entendida como tal, não tardará muito a erodir-se definitivamente. Posso estar enganado, bastante enganado até, mas algo me diz que esta questão trará o golpe de misericórdia na credibilidade do regime. 

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publicado às 11:12

Cultura feminil (2)

por João Pinto Bastos, em 17.01.13

A democracia ou é limitada ou não é verdadeiramente digna desse nome. Quando se erige a narrativa democrática a critério máximo da Verdade e da Equidade tende a perder-se o fio à meada. E que fio é esse? O fio da lei natural. Da lei que limita as explosões turbulentas da massa. Da lei que compõe um núcleo de valores que não estão sujeitos à ferocidade da turbamulta. A democracia só funciona com estes limites. Com o Homem no centro da acção.

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publicado às 20:59

Constituição? Um texto de referência histórica, apenas. Lei? O que é isso? Base legal? Um obstáculo que não impede que se publique uma portaria em Diário da República sem a referência à mesma. Chegámos a isto. Gaspar e Passos chegaram a este ponto: o da pouca-vergonha num país de "opereta". Nem nos tempos do "engenheiro" se viam coisas assim. Basta!

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publicado às 10:32

As liberdades perdidas

por João Pinto Bastos, em 09.12.12

O cursus honorum do político profissional na partidocracia portuguesa é o exemplo mais saliente da gritante ausência da palavra Liberdade na narrativa ideológica oficial. Desde o beija-mão rastejante até à obediência servil às chefias partidárias, que atravessa curiosamente todos os estamentos etários, a carreira política é uma fonte inesgotável de arrivismo. Como explicar, por exemplo, a ascensão do atrevimento ignorante nas juventudes partidárias do centrão? O problema da liberdade em Portugal não se reduz apenas à deficiente concepção dos institutos da propriedade e do contrato. O problema é bem mais agudo e começa na Política. Na política com P maiúsculo. Na incompreensão, perigosa e letal, de que a democracia só funciona se for devidamente temperada pela lei e pelo direito. O principal problema deste "torpe dejecto de romano império" é a fraqueza do Estado de Direito. Sem ele, o despotismo e a corrupção dos costumes serão, inevitavelmente, uma realidade tangível. Já estamos nesse estádio. E digo mais, caso não atalhemos de vez esta putrefacção generalizada acontecer-nos-á aquilo que Jules Winnfield (Samuel L. Jackson) diz na passagem em baixo, citando Ezequiel: "abençoado é aquele que, em nome da caridade e da boa-vontade pastoreia os fracos pelo vale da escuridão, pois ele é verdadeiramente o protector do seu irmão e aquele que encontra as crianças perdidas. E Eu atacarei, com grande vingança e raiva furiosa aqueles que tentam envenenar e destruir os meus irmãos. E saberão que eu sou o Senhor quando eu tiver exercido a minha minha vingança sobre eles"- Ezequiel 25:17. Os germes do totalitarismo andam por aí, ocultos sob a neblina da ilusão. E por mais que tentemos negar o óbvio, a liberdade encontra-se ameaçada. Seja no estupro económico do país, seja no abastardamento da democracia pela costumeira imundície dos pastores do regime, a liberdade está a sofrer vários abalos. E, mais cedo ou mais tarde, a gana de ter um Pastor que nos comande será infinitamente maior que a vontade de agir e viver em, e com, Liberdade. Cuidado.

 

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publicado às 12:53

Direitos sem poderes são ficções políticas

por Samuel de Paiva Pires, em 26.10.12

Roger Scruton, The Meaning of Conservatism:

 

«More importantly, however, we must remind ourselves that a right becomes political reality only with the power that is able to enforce it. Rights without powers are political fictions. Natural rights could only be enforced by the power of civil jurisdiction, which in turn exists in order to uphold the ‘positive rights’ of a given system of law. The all-important political task is therefore to erect such a legal system, and to guarantee that the state will yield to it any conflict. It is only on the assumption that we can succeed at this task that it makes sense to constrain our politics in obedience to natural law. The essential component of such a conservative legal system is judicial independence. A legal system founded in judicial precedent, operated by judges who are truly independent of all interested parties, will have a natural tendency to gravitate towards the ‘natural rights’ which ordinary people recognize. The true enemy of natural law, I argue, is not the judge, but the politician, and the greatest threat to just dealings between people is the attempt to remake society from above, in conformity with a conception of ‘social justice’.»

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publicado às 17:32

Porque como diria Fernando Pessoa

por Samuel de Paiva Pires, em 13.12.08

"O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado", tenho para mim que há uma ética de direito natural possivelmente inscrita nos corações dos homens justos e virtuosos, porventura numa alusão aos ensinamentos de Grócio sobre o direito natural, que nos leva a resistir à injustiça muitas vezes traduzida em letra de lei, e porque a justiça e o direito não são lei, porque a tensão entre o Estado e as liberdades individuais carece, pelo menos para mim, de uma discussão bem mais premente que os mais ou menos liberais mercados económicos, congratulo-me com o ter-me cruzado ontem com o ensaio de Henry David Thoreau "Civil Disobedience", originalmente intitulado "Resistance to Civil Government" (acessível por exemplo aqui), cuja leitura vivamente aconselho.

 

 

Não sendo obviamente adepto de actos violentos, creio num direito de resistência e num sentido de justiça que, não só a mim, mas, parece-me, também a muitos portugueses causa dissabores, especialmente no que concerne às relações com o Estado, quer a nível da (in)justiça, da tributação fiscal, de pagamentos por serviços, de constatações dos aproveitamentos abusivos de posições de poder etc. E esse direito de resistência, se por um lado, é teoricamente aplicado numa lógica de institucionalização do conflito, como lhe chamou Raymond Aron, na prática  a teoria é outra e revela  um acentuado desiquilíbrio numa balança entre ricos e pobres, fortes e fracos, poderosos e não poderosos, que apenas permite aumentar o sentimento de injustiça e de revolta quando nos apercebemos que a orwelliana escritura na parede da quinta de que "todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros" é uma realidade, aqui e agora. E por isso, relembro este norte-americano que se recusou a pagar os impostos em protesto contra a escravatura e a guerra entre EUA e México, com uma das mais belas passagens que já tive oportunidade de ler:

 

Must the citizen ever for a moment, or in the least degree, resign his conscience to the legislator? Why has every man a conscience, then? I think that we should be men first, and subjects afterward. It is not desirable to cultivate a respect for the law, so much as for the right. The only obligation which I have a right to assume is to do at any time what I think right.

 

Destaco ainda a conclusão do ensaio:

 

Is a democracy, such as we know it, the last improvement possible in government? Is it not possible to take a step further towards recognizing and organizing the rights of man? There will never be a really free and enlightened State until the State comes to recognize the individual as a higher and independent power, from which all its own power and authority are derived, and treats him accordingly. I please myself with imagining a State at least which can afford to be just to all men, and to treat the individual with respect as a neighbor; which even would not think it inconsistent with its own repose if a few were to live aloof from it, not meddling with it, nor embraced by it, who fulfilled all the duties of neighbors and fellow-men. A State which bore this kind of fruit, and suffered it to drop off as fast as it ripened, would prepare the way for a still more perfect and glorious State, which also I have imagined, but not yet anywhere seen.

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publicado às 18:48






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