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O Justiceiro em Bruxelas

por Manuel Sousa Dias, em 26.05.14
Factos: Marinho Pinto foi o único bastonário da Ordem dos Advogados que recebeu remuneração. Esqueceu-se de assumir os gastos que a OA suportou com o próprio nos seus dois mandatos. Durante os seus dois mandatos nunca teve um orçamento aprovado.

O ex Bastonário da OA e novo justiceiro da política, reclama agora com a sua eleição que "falta à política portuguesa verdade e transparência" e que "não se pode mentir como se tem mentido em Portugal ao povo português".

Depreendo que Bruxelas seja o melhor lugar para o ex bastonário começar a moralizar a política portuguesa.

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publicado às 21:56

Isaltinices

por João Pinto Bastos, em 13.08.13

Conhecem Wesley Snipes? Estou certo que sim. Pois bem, o actor em questão foi preso há algum tempo atrás por um delito de evasão fiscal. Acatou a decisão da Justiça americana, e cumpriu a pena de prisão a que foi condenado. Durante esse interregno, Snipes foi repetidamente convidado para contracenar em alguns projectos cinematográficos. Obviamente, esses convites foram rejeitados, em virtude do cativeiro atrás referido. Comparem, agora, a situação de Snipes com a de Isaltino. Vejam a gritante diferença entre um astro de Hollywood, mundialmente conhecido e reconhecido - não sou um grande fã, diga-se de passagem -, que respeita escrupulosamente a decisão da Justiça, e um político fraco e amoral, adepto incondicional do esquemismo serôdio, que, mesmo estando preso e recluído, acede aos apelos ridículos dos seus sequazes, e avança para uma candidatura autárquica. As diferenças são notórias, e começam, em primeiro lugar, na própria noção que nós, portugueses, damos ao significado de "viver em comunidade". A virtude, apanágio das repúblicas sãs, não é, de facto, um privilégio deste regime.

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publicado às 17:45

Sam Fleischacker, "Economics and the Ordinary Person: Re-reading Adam Smith":

 

«This respect for the market, as a tool for character development, is unusual among moral philosophers: most of Smith's predecessors, peers, and successors would have favored the political realm, instead, as the best place to develop character. Smith has a much darker view of politics. If I participate in the political arena, I am likely to be constantly under the pressure of professing a greater concern for "the public good" than I really feel: constantly under pressure, therefore, to be a hypocrite. I will also, more generally, be far too concerned with what people think of me rather than what I am really like. For reasons like these, Smith was far less convinced of the value of politics to morality than were either his ancient predecessors—Plato, Aristotle—or his contemporaries Hutcheson and Rousseau. He was indeed quite cynical about the likelihood that politicians would normally be particularly good people, or that good people would be attracted by the political life.»

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publicado às 13:11

Em nome da liberdade (XXXIV) - Coerção e moralidade (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 30.05.11

Orlando Braga, que ontem já havia deixado um repto a um post meu, onde recorrendo aos estatutos do partido, acaba por incorrer numa omissão quanto aos pilares ideológicos do CDS - para além da democracia-cristã, o liberalismo e o conservadorismo -  e entra em considerações sobre a suposta contradição em termos entre liberalismo e conservadorismo, que não subscrevo, já que são muitas mais as semelhanças e a herança filosófica comum do que as diferenças, e é preciso não esquecer que no famoso poscripto a The Constituion of Liberty, "Why I am not a conservative", Hayek tinha em mente essencialmente o conservadorismo que não tinha sido capaz de oferecer qualquer alternativa ao colectivismo, quando não mesmo se havia aliado a este no projecto de utilizar o estado para impôr uma determinada moral (e diga-se ainda de passagem que dois ensaios de John Gray são particularmente pertinentes a este respeito, "Hayek as a conservative" e "Oakeshott as a liberal", ambos incluídos em Gray's Anatomy; e também o ensaio de Roger Scruton "Hayek and conservatism", incluído no Cambridge Companion to Hayek, e o capítulo na obra de Chandran Kukathas Hayek and Modern Liberalism, intitulado "Hayek as a conservative"), deixa também hoje uma réplica ao meu post de ontem sobre Hayek, que me merece uma breve resposta.

 

Não entrando sequer pela contradição epistemológica entre a influência de Hume e de Kant, que Chandran Kukathas bem salienta em Hayek and Modern Liberalism, parece-me salutar assinalar que a consideração do Orlando carece da operacionalização do conceito de coerção que, obviamente, deve aqui ser entendido em termos hayekianos.

 

 

Hayek define coerção como sendo “um tal controlo do ambiente ou circunstâncias de uma pessoa por outra que, de forma a evitar um mal maior, aquela é forçada a agir não de acordo com um plano próprio e coerente mas para servir os fins da outra”1. A coerção impede que um indivíduo possa utilizar a sua inteligência ou conhecimento e prosseguir os seus planos ou crenças, eliminando a sua liberdade de pensamento e acção e tornando-o um instrumento nas mãos de outro ou outros indivíduos. Uma acção livre pressupõe que um indivíduo determine os seus fins de acordo com o seu próprio conhecimento, que não pode ser moldado pela vontade de outro. E uma acção não pode ser verdadeiramente livre se a sua escolha for imposta por outro indivíduo2.

 

Claro que a coerção não pode ser totalmente evitada, já que a única forma de a evitar é através da ameaça da coerção, no caso, por parte do estado, que detém o monopólio da coerção com vista à protecção das esferas privadas individuais em relação à eventual interferência por outros. Importa, contudo, limitar o poder do estado a este respeito apenas às circunstâncias onde é necessária uma delimitação das esferas privadas, criando as condições sob as quais um indivíduo pode determinar os seus fins e acções tendo em consideração as regras gerais prescritas pelo estado. Deve, portanto, ser uma coerção reduzida ao mínimo, restringida por regras gerais e abstractas, independente da vontade arbitrária de um indivíduo, que assim se torna um enquadramento para os indivíduos prosseguirem os seus próprios fins3.

 

A coerção implica uma intenção de levar um indivíduo a seguir uma determinada conduta, assim como a ameaça de um dano ou mal caso esta conduta não seja adoptada pelo coagido. Embora haja a possibilidade de escolha, as alternativas são determinadas por aquele que coage. O coagido deixa de ter a possibilidade de utilizar o seu conhecimento e prosseguir objectivos por si formulados, sendo as suas acções enquadradas pela mente de outro indivíduo4.

 

É importante distinguir entre coerção e a condição voluntária de fornecimento de bens ou serviços. Numa sociedade livre, todos os indivíduos dependem de outros para a satisfação das suas necessidades através do fornecimento voluntário destes bens ou serviços, podendo escolher em concreto a quem os pretendem adquirir ou requisitar. Contudo, só em circunstâncias excepcionais é que o controlo sobre um serviço ou recurso essencial pode conferir a alguém ou alguma instituição o poder de coerção. Desde que não se trate de um produto ou serviço crucial à existência humana ou à preservação do que um indivíduo mais valoriza, não se pode considerar como coerção as condições que sejam colocadas por quem o disponibiliza5.

 

E se várias situações podem, à primeira vista, parecer situações de coerção, não o são efectivamente se não forem preenchidas as duas condições referidas, a ameaça e a indução de um comportamento a um indivíduo com vista a servir os propósitos de outro. Hayek faz notar isto mesmo utilizando exemplos de diversas situações quotidianas e conclui que “Desde que um acto que me coloque em determinada situação não tenha como objectivo forçar-me a fazer ou não fazer coisas específicas, desde que a intenção do acto que me prejudica não seja a de servir os fins de outra pessoa, o seu efeito na minha liberdade não é diferente daquele de uma calamidade natural”6.

 

Dado que a coerção implica o controlo das acções de um indivíduo por outro, esta só pode ser prevenida através da garantia de uma esfera privada onde cada indivíduo está protegido da interferência de terceiros. Esta garantia só pode ser providenciada por uma instituição que tenha o poder necessário para tal, e é nesta situação é que a coerção a um indivíduo pode ser evitada através da ameaça de coerção por parte desta instituição7.

           

Para que o reconhecimento destas esferas individuais não se torne ele próprio uma ferramenta de coerção, o seu alcance e conteúdo devem ser determinados pelos próprios indivíduos, sendo variáveis em função da utilização dos seus conhecimentos e capacidades - e não fixados a priori como Stuart Mill, que o Orlando refere, tentou fazer. Ou seja, não deve o conteúdo das esferas individuais ser deliberado a priori e de forma definitiva por qualquer instituição – o que não passaria de uma forma de coerção. O que acontece é que existem regras gerais que “governam as condições sob as quais objectos ou circunstâncias se tornam parte da esfera protegida de uma pessoa ou pessoas. A aceitação de tais regras permite a cada membro da sociedade moldar o conteúdo da sua esfera protegida e permite a todos os membros reconhecer o que pertence à sua esfera e o que não pertence”8.

           

Hayek faz notar que a primeira e mais básica condição para a prevenção da coerção é o reconhecimento do conceito de propriedade privada9. A propriedade privada é um elemento fundamental para alcançar a liberdade individual, tal como Locke já havia teorizado, e como Gray assinala ao considerá-la como “um veículo institucional para um processo de decisão descentralizado”10 em estreita ligação com a capacidade de um indivíduo dispor de si próprio, das suas capacidades e talentos. E a este respeito já aqui elaborei por diversas vezes, sendo esta a mais relevante.

 

Talvez o maior incómodo para aqueles que se dizem nacionalistas, conservadores e que pretendem utilizar o aparelho estatal para impôr a sua própria moral a todos os outros seja o facto de Hayek repudiar o nacionalismo - esse filho da Revolução Francesa - , ser agnóstico e um pluralista no que diz respeito aos valores. Acontece que, precisamente neste sentido, e ao contrário do que o Orlando afirma noutro postal, Hayek enfatizou a importância da tradição como fonte de moralidade, inspirando-se em Burke, Hume e Smith, embora o seu agnosticismo religioso o levasse a não poder aceitar que Deus deseja ou comanda o estado. Como Linda Raeder faz notar "to his mind, such a conception too readily lends itself to the dangerous interpretation that some particular human will or wills should direct the course of social life. In other words, he feared that the attribution of the source of order to the Divine Will may lead to the anthropomorphic interpretation of that Will as the ‘will of society’ (which must, in reality, be the will of particular human beings) and inspire misguided efforts to control the spontaneous social process by conscious direction. Such, he believed, would be fatal not only to human liberty but to the survival of advanced civilization". 

 

Mais, Hayek é, como Oakeshott, um conservador abstracto, por oposição ao conservadorismo substantivo advogado por Roger Scruton. E a este respeito, "On Being Conservative" providencia talvez a melhor definição do conservadorismo abstracto, que se dedica a limitar o poder do estado e a manter as regras gerais que permitem aos indivíduos prosseguir os seus fins sem entrar em colisão com outros, seguindo na tradição anglo-saxónica da tolerância e do governo limitado.

 

De resto, não entro sequer na discussão da definição da liberdade dos outros, cujos argumentos do Orlando recaiem numa tradição em que não me inscrevo, de liberdade como autonomia (inspirada em Hegel) e de libertação pela razão (inspirada em Rousseau, que Isaiah Berlin desmontou com uma mestria sem paralelo).

 

E, para finalizar, uma última nota em réplica ao último parágrafo do post do Orlando de inspiração platónica. Não por acaso, todos os grandes liberais clássicos foram tanto filósofos como economistas. Não por acaso, a metodologia hayekiana assenta na interdisciplinaridade, na qual a Ciência Política, ainda que sendo uma disciplina autónoma, se fundamenta. E também, não por acaso, no mundo anglo-saxónico existem cursos bastante reputados que dão pelo nome de Politics, Philosophy and Economics (PPE). Além do mais, julgo que Popper estava certo na formulação de sociedade aberta que aplica à ciência, pelo que é discutindo e revendo os nossos argumentos que todos aprendemos, ainda que nem todos possamos ser especialistas em tudo. E se é certo que cada qual tem a sua área de estudo primordial, certo é também que cada qual é livre de se debruçar sobre outras matérias. Porque senão, muito provavelmente corremos o risco de ser incoerentes e que nos partam os nossos telhados de vidro. O mesmo é dizer que assim como o Orlando é livre de advogar uma prática proteccionista completamente descabida e que só quem não conhece um mínimo do pensamento e da história económica pode advogar (ler o clássico e bastante simples Economics in One Lesson de Henry Hazlitt é talvez a forma mais rápida de o perceber, em especial os capítulos XI a XIV), também eu sou livre de me debruçar sobre matérias como a ética e a filosofia. E ninguém está livre de errar. É essa a beleza da ciência, como da vida: a imperfeição.

 


[1] F. A. Hayek The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p.19.

[2] Ibid., p.19.

[3] Ibid., pp. 19-20.

[4] Ibid., p. 118.

[5] Ibid., p. 119.

[6] Ibid., p. 121.

[7] Ibid., p. 122.

[8] Ibid., p. 122.

[9] Ibid., p. 123.

[10]John Gray, Liberalism, 2.ª ed.,Minneapolis, The Universityof Minnesota Press, 1995, p 62.

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publicado às 23:50

Em nome da liberdade (XXX) - Tradição, moralidade e mercado

por Samuel de Paiva Pires, em 08.03.11

 

Agora que esta rubrica alcança o trigésimo post, aproveito para deixar uma secção de um artigo de Roger Scruton inserido no Cambridge Companion to Hayek, intitulado "Hayek and Conservatism", precisamente acerca de uma temática sobre a qual muitos debates se debruçam, a da compatibilidade entre a tradição e o mercado (a secção do artigo intitula-se "Tradition, Morality and the Market") :

 

«For a contemporary conservative, the most profound aspect of Hayek’s extended epistemological argument is the alignment between the defense of the market and the defense of tradition. Indeed, as Edward Feser has argued, the defence of tradition, custom, and common sense morality could well constitute the most important aspect of Hayek’s social and political thought. Hayek’s theory of evolutionary rationality shows how traditions and customs (those surrounding sexual relations, for example) might be reasonable solutions to complex social problems, even when, and especially when, no clear rational grounds can be provided to the individual for obeying them. These customs have been selected by the ‘‘invisible hand’’ of social reproduction, and societies that reject them will soon enter the condition of ‘‘maladaptation,’’ which is the normal prelude to extinction.

 

 

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publicado às 15:54






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