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Estranhas Rotas.

por Nuno Resende, em 01.06.17

 Anúncio à «Rota do Anho Assado»

 

Um dos problemas históricos de Portugal tem sido o do desfasamento institucional entre o local e o central. Desde a fundação que o país oscila entre os pequenos poderes locais ou autárcicos e uma macrocefalia que desequilibra o crescimento homogéneo do território.

Quando se criaram em 1979 as Comissões de Coordenação Regional, hoje representadas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, pensou-se (e bem) dar expressão a uma necessidade de planeamento regional para equilibrar a tal bipolaridade de um país de dicotomias: norte/sul, centro/interior. Não se tratava, penso, de uma regionalização, tal qual foi discutida há alguns anos, mas de uma descentralização de capacidades que transformasse um imenso polvo burocrático, numa forma fluída de comunicação de proximidade.

A meu ver a regionalização, pelo contrário, iria constituir o mal de dois mundos já existentes: ou se reproduzia o centralismo de Lisboa em vários «Terreiros do Paço», ou se ampliaria o caciquismo municipalista à escala regional.

De qualquer forma as CCDR traziam na sua base o que era necessário: «serviços desconcentrados do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente  […] dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar ao nível das respectivas áreas geográficas de actuação as políticas de ambiente, de ordenamento do território, de conservação da natureza e da biodiversidade, de utilização sustentável dos recursos naturais, de requalificação urbana, de planeamento estratégico regional […]. Vou parar por aqui a citação do decreto. A legislação em Portugal é pródiga. É pródiga em abundância, liberalidade, utopias e … em inaplicabilidade.

Passados 38 anos sobre a criação das CCRs e 14 sobre as CCDRs é possível verificar o estado de coisas. Ambas as instituições, absolutamente dependentes do poder político central, caíram numa sobreposição de funções, reduziram a estratégia à tentativa de equilíbrio entre poder local e agenda política, descurando o tal planeamento estratégio regional que importava aplicar verdadeiramente. É óbvio que sem uma profunda renovação da relação partidária com os poderes civis, tal organismo nunca deixará de funcionar aos sabores da cartilha do partido A ou B. E pior, estava bem de ver que sendo as CCRs simples braços dos polvos de Lisboa, era certo que colidiram com os municípios, onde se cruzam interesses políticos com individuais e onde impera a figura do coronel-autarca.

Cada vez mais o país parece uma manta de retalhos. Não aquela manta de retalhos bem cosida que nos apresentou o Estado Novo, com as suas províncias e juntas de turismo, que promoviam desde a minhota enfeitada de filigrana às termas de Entre os Rios ou à praia da Nazaré. Hoje o país é um tecido de cores esquizofrénicas, sem qualquer tipo de leitura homogénea e, pior, já não cosido, mas roto.

A prova disso são as Rotas e as designações genéricas de categorias de paisagem ou povoados (algumas delas claramente decalcadas do tempo de António Ferro). Há rotas para tudo: rotas para celebrar património, rotas para celebrar comida, rotas de vinho, rotas de escritores, rotas de minério, rotas sobre contrabando, etc. Há aldeias históricas, aldeias de Portugal, aldeias de xisto, etc, etc. E não é só o jargão que se repete, são os logótipos, os «slogans», as frases-feitas que acompanham as justificações para a criação de tudo isto. Dir-se-ia que quem ganhou com estes produtos foi o marketing e as agências de comunicação. E foi.

Se não vejamos o recente caso dos Caminhos de Fátima. Há 19 anos foi criado um logótipo para sinalizar os itinerários de peregrinação. Recentemente o Turismo de Portugal (o mesmo organismo que tem levado a cabo um processo de uniformização da imagem turística do país) lançou um projecto de criação de novas rotas e um novo símbolo para o Caminho. A Associação de Amigos dos Caminhos de Fátima conta e denuncia este caso, aqui.

Mas são inúmeros pelo país. O desenho de projectos subsidiados pelos fundos europeus, pretensamente destinados a suprir necessidades locais, parecem ser elaborados com base em interesses corporativos e partidário-políticos locais e centrais e menos num conhecimento efectivo do território – não obstante as frequentes menções a estudos, estatísticas e avaliações prévias. O resultado é uma absoluta desconexão entre passado e futuro, com produtos «turísticos» totalmente desconexos da realidade histórica, da verdadeira necessidade das pessoas que artificializam as ideias de paisagem e território num desenho gráfico bem apelativo, mas sem qualquer conteúdo - basta, aliás, ler os textos de plataformas digitais, roteiros e até alguns livros para perceber o alcance confrangedor daqueles textos....

E espanta-me que ninguém, até hoje, procure saber a origem e o custo de todo aquele desenho gráfico – certamente que teríamos resposta para justifica a maioria das rotas e «frases feitas» que hoje compõem a imagem turística de Portugal.

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publicado às 10:04

« Paradoxo de Thiers »

por Cristina Ribeiro, em 25.10.13

" Quando Thiers apresentou pela primeira vez na tribuna francesa a sua célebre máxima de que " o rei reina mas não governa, tal profundidade, ou antes, tal sal, acharam os filosofantes da época no dito do dizidor que, sem mais enxame, foi recebido por todos e transformado em aforismo político.

O princípio de Thiers é falso, e não pode deixar de ser seguido de péssimas consequências, ainda nas monarquias representativas para que foi inventado.

Realeza sem " realidade ", ou poder régio sem ser " real ", não vejo para que possa servir. Se se quer dar ao aforismo do publicista francês sentido verdadeiro, profundo, e cheio de úteis consequências práticas, é preciso transformá-lo neste outro: O REI GOVERNA, MAS NÃO ADMINIISTRA. "

Gama e Castro, « O Novo Príncipe »

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publicado às 00:44

Frases com Sentido.

por Cristina Ribeiro, em 05.09.13
A dignificação política do nosso País conseguir-se-á quando os homens bons de Portugal se resolverem a arrancar os Municípios das mãos em que caíram, cortando pela raiz o partidismo."
António Sardinha

         Num ensaio que intitulou de « Teoria do Município », António Sardinha, depois de evocar o Municipalismo de Alexandre Herculano - " O estudo do Município, nas origens dele, nas suas modificações como elemento político, deve ter para a geração actual subido valor histórico, quando a experiência tiver demonstrado a necessidade de restaurar esse esquecido mas indispensável elemento de toda a boa organização social " - , e de asseverar que a concepção de sociedade que viria, pelo contrário, a triunfar " gerou, como não podia deixar de gerar, o cesarismo - e com ele o absolutismo mascarado de centralização ", ' convoca ' os depoimentos de pensadores tais como Savigny ( " Se se analisam e decompõem os elementos orgânicos dum Estado, encontraremos em toda a parte o município " ), Tocqueville ( " É a primeira escola onde o cidadão deve aprender os seus deveres políticos e sociais " ), Royer-Collard ( " O município, tal como a família,existiu antes do Estado. Não foi a lei política que o constituiu, porque foi achá-lo já formado " ) ou Cânovas del Castillo - fundador do Partido Liberal Conservador de Espanha - ( " Um pueblo que no tiene liberdades locales, carece de hogar " ).
                                              ( antes editado no blogue Guimarães da Liberdade )

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publicado às 19:48

Figura proeminente da 4ª geração do Integralismo Lusitano, Barrilaro Ruas espelha neste livro muito do seu pensamento monárquico tradicionalista.

Não há documento que ateste o terem-se realizado as cortes em que tal « grito da liberdade portuguesa » - " Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt " -  terá sido proclamado, é certo, mas nenhum documento é necessário para que o saibamos como a tradução, genuína, do pensamento dos portugueses de então, contemporâneos das ditas Cortes de Lamego ( até porque outros documentos da mesma altura são suficientemente elucidativos ); pensamento que nunca, ao longo dos tempos foi deixado cair, até que ventos malfazejos começaram a soprar d'além fronteiras.

 Como refere este autor, ele define " a alma da Nação portuguesa " e " roubar o Rei à Nação é condenar esta a uma existência anárquica. ( ... ) A liberdade do Rei é inseparável da liberdade dos Portugueses ".


Ora, por força do liberalismo triunfante em 1820, foi o Rei expoliado do papel que tradicionalmente cumpria na sociedade portuguesa ao passo que a aparente liberdade dos cidadãos " tinha no seu carácter ilimitado o princípio da própria destruição "; dá  lugar a uma falsa liberdade. O tradicional municipalismo, em que os cidadãos exerciam plenamente essas liberdades, a partir dos concelhos, é substituida pela centralização da administração, tendo essa ruptura com a Tradição acontecido apenas, e por curto espaço de tempo, durante o despotismo iluminado, com o governo do, também maçom, Marquês de Pombal. Como nessa altura " o Rei perde a sua natureza  "; a realeza perde a tradicional natureza de  instituição histórica aberta a outras instituições. 

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publicado às 18:05

André Azevedo Alves, Municipalismo:


«O número de freguesias - superior a 4000 - pode impressionar (especialmente para quem, de fora, não conhece a realidade no terreno), mas a verdade é que o respectivo peso em termos orçamentais é pouco mais que insignificante. Já o impacto em termos de perturbação das comunidades locais e de desrespeito pela respectiva história colectiva será significativo. Pior: o redesenho das freguesias a régua e esquadro imposto de forma centralizada e para a troika ver inevitavelmente desestruturará muitos mecanismos de governação local e de proximidade que funcionam relativamente bem.»

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publicado às 14:17

‎" O pregão anunciado pelo sino da Câmara convidava o povo para aí exercer o seu direito de votar, de fiscalizar, de assistir à inspecção do Corregedor, eleger os doze Mesteres, escolher os membros dos seus Grémios, os seus Vereadores, os Procuradores às Cortes, o Governo da terra (...) . No Concelho, a casa de audiências, e o pelourinho, emblema da AUTONOMIA LOCAL, com a igreja são o centro social " 
.Assim escreve este membro da Sociedade Martins Sarmento ( António-Lino ), indo ao encontro do que antes patrocinara Alexandre Herculano, o qual defendeu acesamente o municipalismo, que via como a solução político-administrativa mais adequada ao país e aos seus ideais: « A descentralização é a condição impreterível da administração do país pelo país (...), ...a redução dos grandes círculos a círculos de eleição singular, que um dia possam servir à restauração da vida municipal, da expressão verdadeira da vida pública do país, e de garantia da descentralização administrativa, como a descentralização administrativa é a garantia da liberdade real."

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publicado às 21:36

                                                         Domus Municipalis - Bragança
Através dos séculos foi o Município centro da vida social dos povos, o forum das regiões, a sede dos direitos, das prerrogativas, das liberdades, de TODOS, pois servia os interesses, os costumes e os usos comuns. Com a igreja era o fulcro de toda a vida religiosa, civil e social. Foi com o aparecimento da política centralista que os Municípios foram perdendo a sua independência e valor em defesa do povo. E o povo não era só a arraia miúda, mas todas as classes conjuntamente consideradas.
António-Lino, « Guimarães e seu Termo » 

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publicado às 20:05

" O Renascer do Poder Local "

por Cristina Ribeiro, em 05.12.11
 
Em Mirandela, D. Duarte de Bragança .apontou a urgência de uma maior proximidade entre a Assembleia da República e o Poder Local, possibilitando, assim, que  pequenas comunidades administrem " os interesses que lhes são específicos através de órgãos representativos da vontade dos seus membros e próximos das populações ",  o que vem ao encontro do pensamento de um grande Rei que marcou o nosso século XIX: " Em 1859, eram adoptados os círculos uninonimais (..,) Que teria passado pela cabeça de Fontes, um centralista notório, para patrocinar uma lei que retirava poder ao Executivo? A resposta só pode ser uma: a de que se vergara à vontade do rei. De facto, desde há muito que D. Pedro V se vinha a queixar da forma como decorriam as eleições em Portugal(...); detestava a centralização do sistema. As suas ideias eram claras: « A centralização, se reduz a acção do teatro político à capital, se separa a vida das classes governantes da vida do povo e o força a viver desafiando a lei, é, na sua própria natureza um sistema constitucional incapaz de funcionar » ( Maria Filomena Mónica )

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publicado às 18:27

O que é comum interessa a todos !

por Cristina Ribeiro, em 28.04.11

 

                                                                                           " Domus Municipalis” de Bragança

 

As conclusões a que chegámos mostram que Herculano, liberal que vê a centralização e qualquer modelo uniformizador como sinónimos de tirania, propõe uma solução apoiada nos concelhos enquanto núcleos descentralizados. Estes seriam a base para um primeiro desenvolvimento moral dos cidadãos, precursor do necessário desenvolvimento material.

                                                                     

Este modelo de participação dos munícipes nos assuntos que a todos interessava, encontrava-se desde o sítio mais longínquo, como no caso presente, de Bragança, ao município mais perto da capital, sem contender com o Poder Central. A verdadeira e justa descentralização administrativa, sem as artificiais Regiões, que apenas iriam adulterar essa participação directa.

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publicado às 18:22

Eles controlam tudo.

por Cristina Ribeiro, em 10.12.10

Árvores centenárias que se derrubam por causas não tão obscuras assim, mamarrachos que se constroem; todo um arsenal de barbaridades que só poderiam ser detidas pelo municipalismo, a tal democracia directa exercida localmente, integrado num sistema mais amplo de democracia semi-directa, que tão bem funciona em países onde o povo tem, realmente, voto na matéria, de que a Suíça é paradigma ( claro que a consulta regular, o referendo, suporia uma maior consciencialização, que levaria à efectiva participação, o que não seria impossível se antecedido de esclarecimento eficaz ), mas, com esta nossa partidocracia será sonhar muito alto : os partidos deixariam de ter o monopólio decisor, que permite tamanhos desmandos. Sentido do Bem Público? uma miragem que promete nunca passar disso. Donde, também por isto, tão necessária a Revisão Constitucional.

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publicado às 21:14

diz também Carlos Velasco: " Na minha opinião, penso que é mais que chegada a hora de delegar mais poderes e responsabilidades aos municípios e, ao mesmo tempo, reforçar aquilo que deveria ser a atribuição principal do governo de Lisboa; a defesa da soberania e a manutenção de forças armadas compatíveis com uma nação independente. "

É bom sabermos que cada vez mais - e eu sei que somos cada vez mais - pensamos assim.

 


"Toda a Verdade passa por três fases!
Primeiro, é ridicularizada.
Segundo, é violentamente atacada.
Terceiro, é aceite como evidente"

 

disse Schopenhauer

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publicado às 20:24

Ainda bem que o Pedro nele falou!

por Cristina Ribeiro, em 29.03.10

Nesse outro grande português, que, como se tem tornado habitual, é esquecido por quem não deveria nunca fazê-lo: aqueles que, a cada 10 de Junho enfeitam o pescoço de dezenas de pessoas que nada fizeram que fique na História, mas esquecem quem na mesma deixou marca indelével.

Paladino da descentralização, do municipalismo, que falta faz um Homem como Alexandre Herculano! Antes que ( deve ser a estes " reizinhos ", que vão nus, que se refere o Embaixador, porque o Rei nunca embarcaria numa coisa dessas ) os " senhores " a quem o poder caiu no colo, e só sabem lidar com ele num único sentido: o bem de cada um deles, terminem a tarefa de destruir Portugal.

Pois, lá volto eu à vaca fria: o maior poder dos munícipes, nas decisões que afectam o seu concelho, o que só se fará pela democracia directa!

Ele que, lê-se num texto de Oliveira Martins, a que cheguei via Blasfémias, " chorava quando via as tendências centralistas e socialistas – confessas ou inconscientes – dominarem nos governos e oposições ".

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publicado às 20:35

Respeitar o nosso património histórico.

por Cristina Ribeiro, em 21.12.09

 

Vivendo muito perto de S. Lourenço de Sande, freguesia onde, no Monte de Sabroso, povo proto-histórico construiu um povoado fortificado- Castro de Sabroso -, também ele, como a não muito longínqua citânia de Briteiros, descoberto e dado a conhecer por Martins Sarmento, era esse um lugar de frequentes peregrinações.Nessa altura viam-se ainda alguns pequenos fragmentos de cerâmica e sentia-se uma atmosfera de quase religiosidade. Há algum tempo fiquei escandalizada ao ver que tinha sido construído muito perto do local um complexo fabril de proporções gigantescas. Não, não posso concordar que a Regionalização nos moldes pensados seja solução para estes males, com os homens que temos nas autarquias; uma descentralização que não se limite a " para inglês ver". Um verdadeiro Municipalismo, onde os munícipes, vivam ou não na cidade, como é o caso, tenham uma palavra a dizer, em que as decisões não sejam tomadas à revelia de quem aí vive, e a quem impõem estas monstruosidades como facto consumado, sem apelo nem agravo.

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publicado às 01:00

O futuro da democracia portuguesa

por P.F., em 28.11.09

Dentre os vários desafios que esperam o País no futuro, a bem da própria sobrevivência, o sistema político-eleitoral, ou seja o tipo de democracia a adoptar, será um deles. Talvez o mais importante, pelo facto de com ele se relacionarem outros aspectos. Como por exemplo, o que respeita à reforma administrativa, caso a descentralização venha a concretizar-se. Seja através da regionalização ou de outro processo alternativo - como o municipalismo -, os processos eleitorais deverão obedecer a outro tipo de batalhas políticas com outro tipo de representatividade diferente da partidária. Isto irá implicar a adopção da democracia directa sob a forma referendária e plesbicitária com vista à resolução de questões de governo local.

O envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas de âmbito local irá desencadear e fazer evoluir, mais cedo ou mais tarde, uma consciência política e cívica bem mais interventiva e exigente do que a actual e isso irá repercutir-se nas questões de âmbito nacional. O governo nacional, por sua vez, verá delegados muitos dos problemas actuais para o foro local ou regional, provavelmente incluindo questões relacionadas com a saúde, a educação e a cultura. A partidarite e os respectivos jogos de influências terão, portanto, de alterar seus contextos e o sistema partidário poderá deixar de ser tão decisivo e dar lugar a uma revisão constitucional de grande monta - bem necessária e tardia, diga-se. Por sua vez, as questões nacionais esbarrarão sempre no novo poder local, o que por seu turno dará origem a duas possíveis situações: referendos nacionais de sufrágio universal - mais democracia directa, portanto -,  ou à auscultação das instituições locais as quais também poderão ser de âmbito associativo ou corporativo.

Em suma, uma reforma política-administrativa, com real e positivo impacto nos sectores económicos e financeiros, passará impreterivelmente por mais democracia directa ou semidirecta. Aliás, apenas com esta haverá mais envolvimento dos cidadãos nos problemas que lhes dirão respeito.

Aliás, esta é a única forma de democracia que se adequa à tradição municipalista portuguesa, a qual nada tem que ver com modelos de democracia representativa e partidária, a não ser desde os tempos dos caciques e do voto às cegas, tão bem descritos nos romances de Júlio Diniz. Bem diferente da participação activa nos assuntos concelhios e nas cortes, exemplificada, com alguma ficção bucólica à mistura, por Francisco Rodrigues Lobo, passe a diferença quanto aos meios tecnológicos e à demografia da época em questão. 

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publicado às 23:27

Democracia semi-directa. Municipalismo.

por Cristina Ribeiro, em 22.11.09

Nas minhas deambulações blogosféricas, chego ao blog de Zé de Portugal, que, tal como Pedro Félix, e eu, colaborou, com outras pessoas no Novo Rumo, blogue que se formou com o fim de combater, aquando da oportunidade eleitoral, o estado bovino das coisas, e portanto, temporário, mas que espero seja relançado aquando da próxima consulta.

Advoga o José a existência de uma democracia semi-directa, segundo o modelo suíço. A nível do poder central parece-me totalmente defensável, esse sistema misto: a representatividade responsável, e a todo tempo avaliada pelo povo que elegeu os SEUS representantes, combinada com a participação desse mesmo povo, em variados assuntos, assuntos esses a decidir por exemplo numa Constituição elaborada, ela mesma, com a sua participação, parece-me o certo, mas já para o poder local, que deverá estar ainda mais próximo dos munícipes, é para mim clara a superioridade da democracia directa: o Municipalismo.

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publicado às 18:14

António Sardinha e o Municipalismo ( 2 )

por Cristina Ribeiro, em 06.11.09

Mais adiante, no explanar dessa « Teoria », o doutrinador de Monforte irá socorrer-se das palavras de outro grande teórico do Liberalismo, também ele em fase de desilusão com o rumo centralizador, copiado da legislação francesa, que levava o governo da " res publica ",com o seu beneplácito aliás, do que agora fazia arrependimento público, e a quem chama ' o grande avô do nacionalismo português ' : em 1854, em discurso proferido na Câmara dos Pares, o visconde de Almeida Garrett, sustentava a ideia de que a Nação portuguesa se cimentara sobre a pedra de toque que, desde os seus primórdios, é o Concelho " - ... e é que o povo é quem a si mesmo se administra por magistrados eleitos e delegados seus ", todo o oposto do princípio advogado por aquela, de que " o direito de administrar pertence à autoridade central, e que os povos, quando muito, só podem ser ouvidos e consultados sobre as suas necessidades, desejos e contribuições "

 

 

E aqui recorro às oportuníssimas palavras que Pedro Félix deixou na caixa de comentários - " Município que não viva pelos seus meios é uma antítese de toda a teoria e ideologia municipalista. A origem da corrupção autárquica e aquilo que corrói pela raiz qualquer teoria socialista de regionalização começa pelo princípio de que o Estado é o subsidiário do poder local "

 

Sobre o que separa tal " teoria socialista de regionalização " do municipalismo, ler aqui.

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publicado às 18:53

" Apêndice à “Teoria do Município” "

por Cristina Ribeiro, em 03.11.09

 

 Porque o penso o complemento perfeito deste post, reproduzo  aqui o que no seu café escreve o Pedro:

1ª Tese  -  O Município não é uma criação legal. Anterior ao Estado, é preciso defini-lo e tê-lo como organismo natural e histórico.

2ª Tese -  A descentralização administrativa não é, por isso, suficiente para resolver o problema municipalista.

3ª Tese -  Órgão da vida local, inteiramente extinta, mas que é preciso ressuscitar para que haja vida nacional consistente e intensa, o Município deve ser restaurado nos termos em que vicejaria hoje o velho e tradicional município mediévico, se o seu desenvolvimento não tivesse sido estrangulado por factores de sobejo conhecidos.

4ª Tese -  Essa restauração do nosso antigo Município equivale a considerá-lo não como uma simples função administrativa, mas como um centro de vida própria, espécie de unidade orgânica, abrangendo todas as relações e interesses dos seus convizinhos, desde o ponto de vista familiar e económico até ao ponto de vista cultural e espiritual.

5ª Tese -  Restaurado em tais condições, o Município, simultaneamente suporte e descongestionador do Estado, contribuirá para atenuar a crise mortal que este atravessa, vítima do centralismo excessivo que o depaupera e abastarda.

 

 ( Quer um, quer o outro pertencem à « Teoria » explanada por aquele pensador no livro « À Sombra dos pórticos » ).

 

Em sintonia, Pedro!

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publicado às 00:09

António Sardinha e o Municipalismo.

por Cristina Ribeiro, em 02.11.09

Num ensaio que intitulou de « Teoria do Município », António Sardinha, depois de evocar o Municipalismo de Alexandre Herculano - " O estudo do Município, nas origens dele, nas suas modificações como elemento político, deve ter para a geração actual subido valor histórico, quando a experiência tiver demonstrado a necessidade de restaurar esse esquecido mas indispensável elemento de toda a boa organização social " - , e de asseverar que a concepção de sociedade que viria, pelo contrário, a triunfar " gerou, como não podia deixar de gerar, o cesarismo - e com ele o absolutismo mascarado de centralização ", ' convoca ' os depoimentos de pensadores tais como Savigny ( " Se se analisam e decompõem os elementos orgânicos dum Estado, encontraremos em toda a parte o município " ), Tocqueville ( " É a primeira escola onde o cidadão deve aprender os seus deveres políticos e sociais " ), Royer-Collard ( " O município, tal como a família, existiu antes do Estado. Não foi a lei política que o constituiu, porque foi achá-lo já formado " ) ou Cânovas del Castillo - fundador do Partido Liberal Conservador de Espanha - ( " Um pueblo que no tiene liberdades locales, carece de hogar " ).

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publicado às 12:03






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