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Rui Ramos, "Sócrates só pode ser julgado pela história?":

Perante a acusação contra José Sócrates e Ricardo Salgado, a nossa oligarquia fecha-se em copas: temos de esperar pelo fim do julgamento. Na quarta-feira, alguém fez contas: o julgamento nunca começaria antes de 2019, não acabaria antes de 2025 e, com os recursos, o caso só transitaria em julgado aí por 2030. Não sei se será assim, mas há precedentes para tais vagares. Ora, se aplicarmos a regra, muito querida da oligarquia, de que não podemos pedir a um político uma palavra ou uma linha sobre o assunto enquanto o caso estiver a ser tratado “no lugar próprio”, isto significaria que o regime, confrontado com o maior escândalo da sua história, poderia fingir que nada aconteceu até pelo menos 2030. Como será o mundo daqui a treze anos? Vamos entender-nos: a coberto do processo judicial e da invocação perversa e imprópria de princípios constitucionais como a separação de poderes e de figuras jurídicas como a presunção de inocência, há quem espere reduzir a mais grave indignidade deste regime a uma questão de interesse meramente histórico.

Temos mesmo de esperar pela sentença? Não, por três razões. Primeiro, porque o princípio da separação, que salvaguarda a autonomia de cada poder do Estado, e a presunção de inocência, que garante os direitos do cidadão perante o Estado, não existem para condicionar a liberdade de expressão e impedir o debate público, fundado na opinião legitimamente formada pelos cidadãos a partir da informação disponível.

Segundo, porque aquilo que já foi admitido por José Sócrates em público é mais do que suficiente para uma crise de regime: Portugal teve um primeiro ministro cujas despesas pessoais eram secretamente pagas pelo administrador de uma das empresas que mais contratos obteve do Estado durante o seu governo. No mundo, tem havido grandes escândalos por muito menos. É preciso aguardar por 2030 para os nossos políticos terem opinião sobre isto?

Terceiro, porque este não é só um caso de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. É um caso, segundo a acusação, de uma conspiração entre um primeiro-ministro e o presidente de um dos maiores bancos para controlarem o Estado, a economia e a comunicação social em Portugal. Sobre a corrupção, a fraude fiscal e o branqueamento de capitais julgará, em relação a cada um dos acusados, o tribunal. Mas sobre o suposto projecto de domínio político-financeiro e a aparente dificuldade das instituições para o prevenir, quem deve falar desde já, no que diz respeito ao regime, senão os políticos?

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publicado às 15:25

Tempo de gula eleitoral

por John Wolf, em 04.08.15

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O Guia Eleitoral publicado pelo Observador deveria ser distribuído nas praias com as bolas de Berlim. O lindo mês de agosto é o mais indicado para leitura descontraída, seja qual for o género, prosa ou ficção. Os partidos políticos e forças afins são lestos na divulgação do seu mapa de intenções, mas a grande maioria dos temas apresentados carecem de fundamentação. Ou seja, é tudo muito bonito, mas não explicam grande coisa sobre como irão alcançar as faustosas metas. Em abono da verdade factual do exercício, o guia deveria ser rebaptizado. Chamar-lhe-íamos de bom grado "gula eleitoral". Por exemplo, o Partido Socialista (PS), no que toca a matéria de Investimento Público, refere sob o título de "compromissos principais" que será dada prioridade a investimentos seletivos e complementares que permitam valorizar o investimento de base já realizado. O que significa esta afirmação? Que darão continuidade a obras iniciadas por outros governantes ou que retomarão a sua linha ideológica própria de argamassa e betão? E no quadro de Justiça o PS nem sequer retira consequências da salganhada em que se viu metido Sócrates. O mesmo escrutínio e grau de exigência também deve ser aplicado aos outros partidos e as suas promessas. No entanto, deve recair sobre a principal força de oposição o ónus da argumentação sólida, da sustentabilidade e exequibilidade. Até ao momento o PS não tem conseguido convencer Portugal da sua capacidade, da sua elevação no contexto da emergência nacional. Também não soube aproveitar o período de defeso para explorar uma outra linguagem. Não soube credibilizar-se junto da sociedade civil, daqueles que querem lá saber de filiações partidárias. Para falar a verdade crua e dura, António Costa já é considerado um lider decepcionante dentro do próprio partido. Chavões como: o que prometemos fazemos, já não funcionam. Para além de tudo o mais, a aposta nos mesmos obreiros que conduziram Sócrates ao poder, parece ser uma fórmula questionável - a campanha mal arrancou e deixa muito a desejar. A máxima "em equipa vencedora não se mexe" não serve para grande coisa. Nem é isso que está a ser feito. A equipa socialista está agarrada a preconceitos antigos, a velhas glórias fora do prazo de validade. E Portugal tem de dar um salto em frente. Pelo andar da carruagem, quedar-nos-emos pela mesma carruagem - e o mérito será daqueles que não colocam o carro à frente do populismo conveniente - a instigação de instintos primários de hordas de eleitores enebriados nas festas que polvilham Portugal de sol a norte.

 

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publicado às 17:29

"(Re)pensar a Constituição Portuguesa" (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 23.04.15

No seguimento da iniciativa do Observador, António de Araújo e Gonçalo Matias escreveram um artigo que assinala diversos paradoxos, contradições e simplificações perigosas do projecto de revisão da Constituição esboçado pelos cinco convidados do Observador. Cumpre ainda assinalar um breve ensaio de António Barreto, que se não deixa de ter razão em muitas das críticas que tece, também não deixa de enveredar, infelizmente, pela ideia muito em voga de que cada geração deve ter a sua constituição. Trata-se, tão só, de uma manifestação do espírito jacobino, do racionalismo construtivista que advoga a eliminação das instituições existentes e a criação de novas instituições, que é contrário à tradição, ou seja, à transmissão entre gerações de instituições, costumes e convenções.

 

A Constituição deve ser revista, mas querer apagá-la ou expurgá-la da sua carga ideológica para fazer uma nova constituição ou incutir na actual uma carga ideológica liberal (a eliminação dos direitos sociais e do financiamento do acesso à saúde constituirão talvez a face mais visível desta agenda), é ceder às modas ideológicas do momento, é ceder apenas ao presente sem ter noção do passado, sem perspectivar o futuro e sem cuidar necessariamente de melhorar aquilo que é recebido e de transmiti-lo às gerações seguintes, ou seja, sem entender que, como diria Edmund Burke, a sociedade é um contrato entre os mortos, os vivos e os ainda por nascer.

 

Temos a Constituição que foi possível aquando da sua elaboração e que tem sido possível rever. Está longe de ser perfeita, e nunca nenhuma constituição o será. É verdade que, como qualquer conservador bem sabe, quando as instituições existentes são efectivamente más e não permitem vidas boas, não há nada a preservar ou reformar. Mas apesar de tudo, apesar de todos os defeitos da Constituição, Portugal faz hoje parte das sociedades mais livres e desenvolvidas do mundo. Isto foi conseguido, também, em parte, graças à Constituição.  Por isso, talvez importe relembrar novamente Burke:

The science of government being therefore so practical in itself, and intended for such practical purposes, a matter which requires experience, and even more experience than any person can gain in his whole life, however sagacious and observing he may be, it is with infinite caution that any man ought to venture upon pulling down an edifice, which has answered in any tolerable degree for ages the common purposes of society, or on building it up again, without having models and patterns of approved utility before his eyes.

 

Leitura complementar: "(Re)pensar a Constituição Portuguesa".

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publicado às 13:16

Same same, but different.

por Ana Rodrigues Bidarra, em 21.05.14

Atenção, qualquer semelhança entre a reportagem de Sónia Simões no novíssimo Observador e este texto de 2011 (não) é mera coincidência. 

 

É pena. 

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publicado às 23:40

Sobre o Observador

por Samuel de Paiva Pires, em 21.05.14

Já li as mais diversas apreciações sobre o novo jornal, bem como interpretações e reacções, à esquerda e à direita, à entrevista a Mário Machado. Registo que uns acusam o Observador de tentativa de branqueamento. Em resposta ao celeuma que se gerou, José Manuel Fernandes escreveu umas breves linhas em que afirma que procuraram apenas contar uma história de forma crua e objectiva.

 

Acontece que um jornal que pretende romper com a hipocrisia da suposta isenção jornalística em Portugal, assumindo um posicionamento político, não pode estranhar quando é criticado pela ideologia que subjaza às suas peças, procurando então escudar-se numa alegada objectividade e numa angelical ingenuidade de quem diz que só quer contar uma história. É que há ideologia aparente, latente e por omissão. Um jornal que pretende ter um determinado posicionamento político-ideológico na realidade portuguesa não é um jornal no sentido clássico que o termo toma entre nós, é uma organização política. Faz jornalismo, mas também faz política. Logo, por definição, tem de tomar opções. Os jornais ditos isentos também o fazem, mas num jornal que se diz ideologicamente comprometido estas opções devem ser ponderadas com muito maior cuidado - especialmente aquando da sua génese, que marcará o espírito do jornal e o que a sociedade pensará sobre ele.

 

Os editores do Observador tomaram opções, conscientes ou não das suas consequências. Em dois dias de existência fizeram duas peças sobre Mário Machado, sendo uma delas uma reportagem extensa que, independentemente do espírito que presidiu à sua elaboração, é lida por muita gente como sendo uma reportagem que o procura reabilitar.

 

Não tomando posição na contenda que tem vindo a opor os que criticam o jornal e os que o defendem, lembro apenas uma célebre afirmação de Salazar: "Em política, o que parece é." Se a ideia era alcançar muitas visitas e visibilidade, conseguiram-no. Agora, não se admirem se não se conseguirem livrar da fama. Ainda para mais quando até o nome pode levar-nos facilmente a outro Observador, o Völkischer Beobachter, jornal oficial do partido de Hitler.

 

No meio disto tudo, o mais preocupante é que um jornal dito liberal, ideologia que os editores alegadamente professam e que em Portugal a ignorância de tanta gente tende a associar ao fascismo, vê-se, assim, associado ao neo-nazismo. Escudarem-se na ingenuidade angelical não adianta de nada. Talvez valesse a pena relerem as considerações de Karl Popper a respeito do paradoxo da tolerância:

  

"Unlimited tolerance must lead to the disappearance of tolerance. If we extend unlimited tolerance even to those who are intolerant, if we are not prepared to defend a tolerant society against the onslaught of the intolerant, then the tolerant will be destroyed, and tolerance with them. — In this formulation, I do not imply, for instance, that we should always suppress the utterance of intolerant philosophies; as long as we can counter them by rational argument and keep them in check by public opinion, suppression would certainly be unwise. But we should claim the right to suppress them if necessary even by force; for it may easily turn out that they are not prepared to meet us on the level of rational argument, but begin by denouncing all argument; they may forbid their followers to listen to rational argument, because it is deceptive, and teach them to answer arguments by the use of their fists or pistols. We should therefore claim, in the name of tolerance, the right not to tolerate the intolerant. We should claim that any movement preaching intolerance places itself outside the law, and we should consider incitement to intolerance and persecution as criminal, in the same way as we should consider incitement to murder, or to kidnapping, or to the revival of the slave trade, as criminal."

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publicado às 21:08






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