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Da série "lacunas do regime"

por Samuel de Paiva Pires, em 04.04.17

Mais grave que as faltas e verdadeiramente inacreditável é, em primeiro lugar, o regime permitir que se acumulem cargos políticos que deveriam exigir uma dedicação a tempo inteiro - no caso, os cargos de vereador da Câmara Municipal de Lisboa e de deputado ao Parlamento Europeu - e, em segundo lugar, a falta de vergonha daqueles que, como João Ferreira, independentemente de o regime não o impedir, se permitem esta desfaçatez - e isto aplica-se a todos os partidos. Afinal, nem tudo o que é legal é lícito ou legítimo.

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publicado às 22:36

Sobre o populismo, a tecnocracia e a democracia liberal

por Samuel de Paiva Pires, em 14.03.17

Recomendo vivamente o artigo "Will vs. Reason: The Populist and Technocratic Forms of Political Representation and Their Critique to Party Government", da autoria de Daniele Caramani, publicado no mais recente número da American Political Science Review. Podem ler um excerto aqui

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publicado às 18:23

Como defensor dos arranjos e práticas estabelecidos pelo costume, pela convenção, pela tradição na política, sou, naturalmente, favorável a que se forme um governo PSD e CDS, porquanto foi a coligação Portugal à Frente que saiu vencedora das eleições legislativas de 4 de Outubro. A prática estabelecida - e, poder-se-á dizer, o acordo de cavalheiros entre os partidos do arco da governação -, é a de que quem ganha as eleições forma governo, mesmo que com minoria relativa, e procura no parlamento apoio para a sua governação, como por exemplo, a abstenção em relação ao Orçamento do Estado por parte do partido ou partidos do arco da governação que se encontrem na oposição, como faz parte do acordo de cavalheiros.

 

António Costa pretende agora que se rasguem estes costumes e se introduza uma inovação no nosso sistema político-partidário, inspirando-se nos exemplos de outros países europeus, em que passaria a governar apenas o partido ou coligação pré-eleitoral que conseguir obter uma maioria absoluta nas eleições ou os partidos que, saindo derrotados das eleições ou em que um deles apenas obtenha uma maioria relativa, e sem que tenham proposto ao seu eleitorado coligarem-se para formar governo, acabem por chegar a um entendimento para formar governo. 

 

Isto implica, naturalmente, uma transformação estrutural no nosso sistema político-partidário, ainda que permitida pela Constituição. Abrindo-se este precedente, torna-se claro que, muito provavelmente, acaba-se a possibilidade de termos governos minoritários e institui-se a prática de passarmos a ter apenas governos sustentados por uma maioria absoluta no parlamento, independentemente de quem ganhe as eleições.

 

Mas as transformações estruturais não se ficam por aqui. Rasgado o acordo de cavalheiros por Costa e encetadas negociações para a formação de um governo sustentado no apoio do PS, BE e PCP, a linha que demarcava o arco da governação dos partidos extremistas e utópicos esbate-se e, pelos sinais que dão, BE e PCP até podem estar prestes a defraudar também os seus eleitorados, enfiando na gaveta algumas das suas bandeiras mais marcantes, como a saída do euro, a reestruturação da dívida pública ou a saída da NATO. 

 

Tudo isto é possível e não deixará de ter repercussões com consequências ainda imprevisíveis no futuro dos partidos políticos portugueses, em especial os partidos à esquerda. Se PCP e BE deixarem de ser partidos de protesto e passarem a ser partidos de governo, acabarão, muito provavelmente, por esvaziar a sua base eleitoral. Por outro lado, os socialistas moderados, que, arrisco, são a maioria dos que compõem quer o PS, quer a sua base de simpatizantes, ver-se-ão numa crise identitária, na medida em que, muito provavelmente, não gostarão de ver o PS coligar-se com PCP e BE e também aqui as consequências são, para já, imprevisíveis, mas poderão passar pela fundação de outros partidos ou por se juntarem ao PSD ou ao CDS.

 

Ora, como assinalou o conservador Edmund Burke, "We must all obey the great law of change. It is the most powerful law of nature, and the means perhaps of its conservation." A mudança pode, por isso, ser acomodada, mas seria útil que se introduzisse um factor de maior estabilidade e previsibilidade no que concerne à formação do governo. É que deixando de ser natural que quem ganhe as eleições forme governo - a não ser que os resultados eleitorais ditem logo uma maioria absoluta -, torna-se mais morosa a formação do governo, podendo inclusivamente passar-se por situações em que as negociações não cheguem a bom porto e não se consiga, por isso, formar um governo com maioria absoluta no parlamento. Assim sendo, concordo inteiramente com Nuno Garoupa: "Seria também importante no compromisso das próximas semanas incluir uma alteração à lei eleitoral (e ao Artigo 149 CRP se assim o entenderem) de forma que haja a eleição direta de 200 deputados e o partido com mais votos leva um bónus de 30 deputados. Ganhamos todos com a estabilidade. E clarifica de uma vez por todas quem ganha e quem perde. Caso contrário, continuaremos embrulhados e perde o país."

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publicado às 11:40

Prós e Contras

por Samuel de Paiva Pires, em 14.09.15

A RTP decidiu realizar um Prós e Contras sobre a independência da justiça, lançando a questão "Há interferência dos partidos no sistema judicial?", e um coro de protestos de destacados socialistas levantou-se para criticar a estação televisiva pública, depois de há dias António Costa ter procurado intimidar Vítor Gonçalves durante a entrevista conduzida por este. O que muitos socialistas talvez ainda não tenham percebido é que estão a tomar as dores de Sócrates e a dar razão a Paulo Rangel para suspeitar que com o PS no poder Sócrates dificilmente seria investigado. Na hora de votar, portuguesas e portugueses, não se esqueçam da fotografia. Sócrates e as suas políticas moram no Largo do Rato e em António Costa, assim como as tácticas de intimidação da comunicação social tao características dos governos socráticos.

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publicado às 09:29

Os donos disto tudo

por Samuel de Paiva Pires, em 21.08.15

O afã com que PS e PCP querem calar o CDS nos debates televisivos diz muito dos pergaminhos democráticos daqueles. Convém não esquecer que, afinal, são os donos da democracia pátria, não é verdade?

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publicado às 16:26

Instituto Libera Ratio à conversa com Henrique Raposo

por Samuel de Paiva Pires, em 09.12.14

À conversa com Henrique Raposo.png

 

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publicado às 09:32

grafe

 

 "Partidos arriscam vir a ter de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)." Arriscam? Porquê? Os partidos políticos não têm personalidade jurídica? Não são entidades geradoras de receitas? As sedes e filiais não servem para gerar dinâmicas de negócio? Então porque raio devem beneficiar de tratamento privilegiado? Voltamos à mesma questão de sempre - a reforma do Estado nas suas distintas variantes partidárias e contributivas. Reformar o Estado significa retirar bengalas e benesses às estruturas que acabam por corporizá-lo, porque os partidos precedem a sua própria construção. Essa é uma das análises passível de ser aceite. Eu percebo que no Paleolítico da democracia em Portugal, na aurora do existencialismo político, os partidos merecessem algumas facilidades para ganhar raízes e florescer. Mas essa época de cultivo e colheita partidária há muito que acabou. O estado de graça terminou - a vaca já foi mugida vezes sem conta. Os partidos ou têm pernas para andar ou não têm. A decisão de "impostar" os partidos não tem nada de impostor. Se os partidos pretendem ser a extensão da sociedade civil, os representantes dos cidadãos nas suas atribulações societárias, então seria expectável que se portassem como cidadãos de pleno direito. Eu percebo que a questão tenha sido engavetada vezes sem conta. Deve haver partidos com uma caderneta predial muito extensa. Deve haver grémios à Esquerda e à Direita com edifícios a torto e a direito. Se custa ao mais mortal dos cidadãos receber a notificação de pagamento do IMI, não vejo razão para poupar os senhorios partidários. Mas existe uma outra dimensão, uma outra consideração acessória, porventura paradoxal. Que eu saiba, as sedes e filiais partidárias assumem a vocação imobiliária de escritórios, então como se explica a quantidade de residentes que literalmente não arreda pé desses estabelecimentos, que vive nessas casas há mais de quarenta anos? São inquilinos políticos de longa data, mal habituados e convencidos de que devem merecer respeito e consideração. Mas deram muito pouco em troca. E não devem ser isentos. Não estão isentos de responsabilidade pelo descalabro nacional.

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publicado às 09:02

Francisco Seixas da Costa, em entrevista ao i online:

 

Portugal tem uma estratégia sobre aquilo que podem ser todas as suas opções externas?

 

Há uma escassíssima reflexão em Portugal sobre as opções externas. Para algumas pessoas, nomeadamente para alguns think tanks, parece que vivemos num mundo congelado. O mundo varia, a globalização trouxe outros desafios. A própria evolução da União Europeia no seu relacionamento externo impõe aos estados-membros um posicionamento evolutivo e nós não reflectimos sobre isso. Os partidos, como sabe, não têm a mais pequena reflexão sobre questões internacionais. São desertos completos. Os programas do governo na área externa - e eu tive parte de responsabilidade em alguns desses textos - são uma forma habilmente organizada de platitudes e lugares-comuns. Faço parte de um grupo informal de reflexão que se preocupa com isso sem agenda política.

 

O que é que Portugal deveria estar a discutir?

 

Tudo o que se está a discutir a nível da União Europeia no âmbito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, por exemplo, é da maior importância e o papel de Portugal pode ser vital. Devíamos ter isto no centro das nossas atenções porque pode ter implicações fortíssimas na utilização do porto de Sines, na questão do equilíbrio energético, nas oportunidades para as empresas portuguesas no quadro do mercado americano. E disto não se fala. Acho uma bizarria. Parece que só meia dúzia de pessoas se interessam. E é o futuro.

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publicado às 13:34

Da democracia interna dos partidos políticos

por Samuel de Paiva Pires, em 07.06.14

Em tempos disseram-me que não é possível leccionar uma cadeira sobre partidos políticos com uma certa propriedade sem ter passado precisamente por algum partido. Para podermos perceber o mundo e escrever sobre ele temos, efectivamente, de viver nele, de o experienciar.

 

Eu conheci relativamente de perto uma diminuta parte da realidade da JS e do PS. Alegadamente inscrevi-me, em tempos, no PSD, mas a minha ficha, misteriosamente, desapareceu e eu acabei por me afastar - não sem antes ajudar um amigo a ganhar umas eleições numa secção da JSD e ter a oportunidade de ver as coisas mais mirabolantes como betos da Av. de Roma a contratarem capangas do Martim Moniz para dissuadir os concorrentes de votar, quotas de militantes a serem pagas por alguém do partido para garantir que determinados militantes poderiam votar, o controlo exercido sobre instituições como a Santa Casa da Misericórdia ou empresas municipais e outras que tais - e sou há alguns anos militante da JP e do CDS, que é onde me sinto mais confortável em termos ideológicos.

 

Neste âmbito, uma das actividades que mais me apraz desempenhar é a de estar nas mesas de voto, ajudando a que os actos eleitorais intrapartidários decorram com normalidade. Como cientista político, é uma posição privilegiada que me permite observar determinados comportamentos. Talvez um dia, num livro de memórias que não interessarão a ninguém, deixe registadas certas impressões pessoais. Mas vale a pena adiantar somente o óbvio que talvez não seja tão óbvio para quem não circula nestes meandros: na politica intrapartidária, as ideias e os programas valem absolutamente nada, e estratos sociais ou idades (dos 14 aos 90, literalmente) são também absolutamente irrelevantes quando está em causa a vitória numas eleições. Muitas vezes, aqueles que se preocupam em criar um programa, propor e debater ideias e propostas perdem para os que conseguem mobilizar mais militantes, não apresentam qualquer programa e, no fim, até têm o supremo descaramento de se dizerem convictos de que venceu o melhor projecto.

 

É o vale tudo do maquiavelismo, essa má moral e péssima política, segundo Wilhelm Röpke. Que, do meu ponto de vista, ganha contornos particularmente perversos quando é praticada por católicos (podem sempre invocar Richelieu, embora não me pareça um exemplo particularmente edificante). A distância que vai do que se proclama ao que se pratica torna-se gritante, mas com certeza que umas avés marias e uns pais nossos lhes garantirão um lugarzinho no céu.

 

Tenho sorrido sempre que leio ou oiço alguém dizer que António Costa não é ideologicamente diferente de António José Seguro, e que nem sequer terão ideias diferentes quanto aos problemas principais que nos assolam. Não percebem que isto interessa para muito pouco ou nada no que à vida interna dos partidos diz respeito. E escapa à minha compreensão com que autoridade um líder partidário que emerge deste género de processos políticos pode exigir a outro líder partidário que se coloque o debate no plano das ideias e não no das pessoas - o que reflecte apenas a hipocrisia reinante. Como em tempos ouvi a alguém, a democracia também é demografia, i.e., o valor de cada um é medido pelo número de votos que vale, pelo caciquismo.

 

Adopto, naturalmente, a máxima, que de tantas vezes repetida se tornou um cliché - e frequentemente é até invocada pelos que procuram justificar os seus actos ilícitos, desonestos ou até ilegais - de que a democracia é o pior regime à excepção de todos os outros. Na esteira de Robert Dahl, sou democrata mas não deixo de criticar a democracia. Mas a democracia, para poder sobreviver, necessita de ser aquele regime que se corrige e regenera a si próprio, onde se exerce a autocrítica, à maneira de Karl Popper, e onde uma certa ética tem de imperar, procurando evitar-se a anaciclose. A democracia é, como ensinava Raymond Aron, a institucionalização do conflito. E neste não pode valer tudo, acrescento eu. Afinal, até na concepção clássica de guerra há respeito entre os adversários, regras e limites éticos.

 

Não é por acaso que os clássicos são sempre os clássicos. No princípio do século XX Ostrogorski e Michels observaram o funcionamento dos partidos políticos e não parece que as coisas tenham mudado muito. Para quem ainda prefere quebrar a torcer e repudia a máxima "se não os podes vencer, junta-te a eles", torna-se fácil perceber as razões na origem da desilusão de Michels com o SPD e a subsequente atracção pelo fascismo. E talvez também aqui se encontre uma parte da chave para compreender fenómenos políticos que se vão verificando no continente europeu, como os elevados níveis de abstenção, a reduzida participação política e a ascensão dos partidos de extrema-esquerda e extrema-direita. 

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publicado às 11:56

Não sei se alguém reparou nisto

por Samuel de Paiva Pires, em 26.05.14

Mas o Movimento Partido da Terra, com Marinho e Pinto, elegeu tantos eurodeputados como o CDS. De resto, para quem, à direita, parece chocado com a eleição de Marinho e Pinto, o mais das vezes por ter uma apreciação negativa da personalidade do ex-bastonário da Ordem dos Advogados, e ainda para os que perguntam quem é o número dois da lista do MPT - que ainda pode vir a ser eleito -, vale a pena lembrar que o número dois da lista da Aliança Portugal é Fernando Ruas (ainda hoje quero acreditar que isto não não pode ser verdade), o número três é uma ilustre desconhecida cujo currículo permite perceber que sabe tanto de assuntos europeus quanto eu de tricot, o número quatro é esse monumento à demagogia que dá pelo nome de Nuno Melo, e o restante, exceptuando Carlos Coelho, José Manuel Fernandes, Mendes Bota e Fernando Costa (a este último aplica-se o mesmo que a Fernando Ruas), são mais uns quantos desconhecidos militantes de terceira ou quarta linha sem quaisquer especiais competências para serem eurodeputados. Isto diz quanto baste da importância que PSD e CDS atribuíram a estas eleições. Não acordem para a realidade, continuem a manter os partidos fechados à sociedade e a promover a mediocridade e pode ser que um dia destes um qualquer Marinho e Pinto mais talentoso que o original consiga provocar por cá o mesmo que o UKIP está a conseguir no Reino Unido. Bem vistas as coisas, quando uma democracia se bloqueia a si própria e os donos do sistema não a deixam regenerar-se e revitalizar-se, na perspectiva destes isso até seria o menor dos males possíveis. É que noutros tempos, cá no burgo, estas coisas resolviam-se com golpes de estado, revoluções e guerras.

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publicado às 11:00

Quando os piores chegam ao topo

por Samuel de Paiva Pires, em 15.12.13

Por alguma razão, as observações de Moisey Ostrogorsky e Robert Michels, a respeito do funcionamento dos partidos políticos, tornaram-se clássicas. Ontem, como hoje, os partidos funcionam, em larga medida, como estes assinalaram.

 

Mas talvez tenha sido Hayek a resumir bem o funcionamento dos partidos, com o título que deu a um dos capítulos d'O Caminho para a Servidão: "Why the worst get on top." E talvez não seja surpreendente que um capítulo e um livro dedicado a analisar regimes totalitários seja particularmente certeiro quanto ao funcionamento de certas agremiações políticas cá do burgo, ou não vejamos, frequentemente, políticos e/ou aspirantes a tal a "escolher entre o desprezo por normas morais comuns e o falhanço”, razão pela qual “os inescrupulosos e desinibidos tendem a ser mais bem sucedidos (…)." É este tipo de líderes políticos que procura formar grupos uniformes baseados em baixos "padrões morais e intelectuais onde os instintos e gostos mais primitivos e “comuns” prevalecem", assim conseguindo obter "o apoio dos dóceis e crédulos, que não têm fortes convicções próprias mas estão preparados para aceitar um sistema de valores já pronto, conquanto seja martelado aos seus ouvidos suficientemente alto e com frequência." E é este tipo de grupos que, ao invés de procurar realizar um programa positivo, prefere a tarefa, muito mais fácil, de fundamentar a sua acção num programa negativo, ou seja, na oposição a um inimigo comum, "que parece ser um ingrediente essencial em qualquer credo que pretenda manter um grupo solidamente unido (…)."

 

Infelizmente, Platão tinha razão quando dizia que o preço a pagar pela indiferença dos homens bons em relação aos assuntos públicos é serem governados pelos homens maus ou inferiores. Mas, também infelizmente, parece que os primeiros rareiam, ao passo que os segundos abundam, pelo que não deixa de ser sedutora a ideia de nos resguardarmos na vita contemplativa. Seja como for, há que continuar a seguir Virgílio, não cedendo ao mal, mas prosseguindo cada vez mais corajosamente contra ele.

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publicado às 23:17

António Barreto


«O que acho é que essas pessoas, esses partidos, essas instituições, com nome, deveriam ser tornadas públicas: quem é que fez o quê e quem é que assinou o quê, não para meter na cadeia, mas para os impedir de voltar a fazer política, para os impedir de voltar a ter acesso às decisões.»

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publicado às 10:46

Emergência de novos partidos

por José Maria Barcia, em 26.07.13

 

Desde o inicio da democracia em Portugal que o paradigma partidário tem sido, relativamente igual. Nos dias que correm, os partidos com assento parlamentar  são bem conhecidos pelo eleitorado. O sistema proporcional pelo método de Hondt criou um circulo político partidário um pouco diferente do esperado. Seria normal, vendo as consequências que um sistema eleitoral tem nos partidos, que no caso português, houvesse maior abertura para mais partidos, mais diversidade, enfim, mais radicalização dos partidos. Em contrapartida, fruto da ditadura salazarista, qualquer partido que se assume como de Direita, sofrerá pelo preconceito básico que a Direita é ditatorial e saudosista de Salazar. Assim se explica que a radicalização dos partidos tenha ido para a Esquerda, com o PCP a representar a extrema-esquerda e o BE a esquerda radical.

 

Contudo, um facto a ter em conta sobre a situação político-partidária é a do clima socioeconómico. É simples: se existe prosperidade, o poder é mantido. Se, por outro lado, se instala uma crise económica, o poder tende a ser contestado e renovado. E é este ponto que interessa. Portugal está em crise desde 2008 (há quem diga desde 1143), e não aparecem partidos que pudessem angariar todo o fruto da volatilidade eleitoral provocada pelo descrédito do sistema partidário existente. 

 

Por outras palavras, um democracia resolve-se com a diversidade de opiniões e posições, não com a manutenção de um sistema já, por si, empobrecido por culpa própria. Pede-se, então, para uma melhor democracia em Portugal, a emergência de mais partidos. E diferentes. Com ideias diferentes do paradigma constante de 1976. Pede-se uma esquerda renovada e mais independente. Pede-se uma direita corajosa a nível institucional e liberal (chamar liberal a este governo é um insulto aos liberais. Muito resumidamente, um liberal baixa impostos e o peso do estado na sociedade. Este governo fez - e faz - o contrário).

 

Fica a dúvida: se parece tão fácil criar um partido e ter relevo político na sociedade (ou seja, assumir lugares públicos), porque é que não acontece?

 

A meu ver, há quatro razões para a manutenção do status quo partidário:

 

1- O exemplo da tentativa de vários partidos há uns anos. O MEP, o MMS, o PAN, foram a eleições numa altura pouco propícia para novas experiências políticas. Ao perder, afastaram muitas pessoas da ideia de que é possível haver novos partidos.

 

2- É caro. O eleitorado português é tendencialmente conservador (não na sua ideologia política, mas na sua antropologia). Sendo conservador, todas as campanhas que tentem seguir caminhos menos tradicionais (e mais baratos) não terão sucesso. Veja-se o exemplo da campanha de Fernando Nobre para as presidenciais. Faltou a tradição das campanhas de andar de feira em festa a distribuir canetas e bonés.

 

3- O próprio sistema existente. As condições para a manutenção dos partidos existentes serão sempre mais favoráveis que para a emergência de novos partidos. Os primeiros não vão querer dividir nada com os segundos.

 

4- Por último, mais partidos trazem mais diversidade mas menos estabilidade e governabilidade. Gostava de ver uma sociedade que consegue perceber que a governabilidade numa democracia não tem a ver com a existência de mais ou menos partidos mas sim com o bom-senso de quem os lidera. Veja-se o exemplo de Paulo Portas e António José Seguro. O primeiro faz bluff para ter mais poder no governo de Passos (para quê?) e o segundo abandona as negociações por causa de um telefonema de Mário Soares e outro de Manuel Alegre.

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publicado às 13:23

No fim de contas

por João Quaresma, em 21.07.13

Vencedores:

 

Pedro Passos Coelho: saíu de uma situação de fragilidade pela saída de Vitor Gaspar e pela traição de Paulo Portas para ser confirmado como o homem ao leme tal como as sondagens apontaram ser, apesar da impopularidade, a vontade da maioria dos portugueses. Sai reforçado, interna e internacionalmente, como Primeiro-Ministro e como líder do PSD.

PSD: acordou para a realidade percebendo que tinha de arregaçar as mangas e apoiar o seu líder. Cair do poder agora poderia significar fazer mais uma longa travessia do deserto, porventura mais prolongada que as anteriores. E a partir de agora tem todos os motivos para tentar ganhar as próximas eleições com maioria absoluta, dispensando coligações com o CDS. Isto significará uma viragem à Direita, tentando reconquistar eleitorado à abstenção e ao CDS. E meter Cavaco e Ferreira Leite no ecoponto.

Álvaro Santos Pereira: tratado como persona non grata e apontado como remodelável desde que tomou posse, e apesar de perder poder, continua no Governo, sobrevivendo a Miguel Relvas e Vitor Gaspar, contra ventos e marés. Quem ri por último, ri melhor.


Perdedores:

 

Paulo Portas: ninguém tem grande simpatia por vira-casacas e ratos que saltam fora do barco durante a tempestade. Paulo Portas poderá manter-se à cabeça do seu partido, mas nunca mais recuperará deste episódio. A ambição desmedida custou-lhe caro, e ao seu partido unipessoal também.

PS: se o CDS é actualmente o partido unipessoal de Portas, o PS provou-se ser o partido unipessoal de José Sócrates. António José Seguro é apenas o infeliz que foi posto ao volante por uns tempos . E ficou evidente que, por muito grande que seja a máquina de propaganda que o serve, não é possível esconder que do Largo do Rato não se pode contar com qualquer papel construtivo, qualquer contribuição minimamente realista e positiva para a resolução dos problemas do país - para os quais, esses sim, contribuiu grandemente apesar de não mostrar um átomo de arrependimento. Além disso, não terá as eleições antecipadas que lhe conviriam, antes que a economia comece a recuperar de forma mais visível.

Cavaco Silva: "live but not learn". Intrometeu-se na resolução de uma crise governativa quando esta já estava resolvida, propondo uma solução com escassas hipóteses de sucesso. Envolveu o PS na resolução de uma questão que este partido não queria, não tinha interesse e não conseguiria (por razões internas) resolver mesmo que quisesse. Apenas conseguiu evidenciar os defeitos do PS, papel que decididamente não cabe ao Chefe de Estado. Um capricho perigoso e inútil que ficará registado nos anais deste infeliz período da História.

Opositores internos de Pedro Passo Coelho: perdedores em toda a linha. Manuela Ferreira Leite poderá continuar, como até aqui, a dissecar tudo o que de negativo se passar com o Governo com o seu sorriso de satisfacção, que pouco ou nada significará para além do espectáculo que justificou a sua alcunha no Contra-Informação: "Manuela Azeda-o-Leite".

Reputação da classe política portuguesa: como se não fosse possível piorar, transformou-se num infantário em auto-gestão durante três semanas. Renovação precisa-se urgentemente.

Credibilidade internacional de Portugal: até esta crise acontecer, Portugal tinha conseguido passar a imagem de que a casa estava a ser arrumada e que gozava de estabilidade política. Tudo caíu como um castelo de cartas e toda a gente percebeu que era uma aparência vendida por aquele país cujos jogadores de futebol estão sempre a atirar-se para o chão para tentar enganar o árbitro e arrancar um penálti que não existiu. Dois anos de trabalho deitados fora? Quase. Estamos agora mais longe da Irlanda e mais comparados à Grécia (que apesar de tudo está empenhada em fazer reformas). Agora temos nós que fazer reformas a sério, doa aos interesses instalados que doer.

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publicado às 23:30

Interesse nacional

por Samuel de Paiva Pires, em 16.07.13

Aqui fica o meu artigo publicado hoje no Diário Digital e também no blog da Real Associação de Lisboa.

 

 

(Oscar Pereira da Silva, Cortes Constituintes de 1820, que reuniram no Palácio das Necessidades)

 

Interesse nacional, sentido de estado, patriotismo, bem comum, causa pública – quantas e quantas vezes não vimos, ouvimos e lemos os políticos da nossa praça reclamarem para si tais conceitos, ideias e sentimentos, sem, no entanto, os dotarem de conteúdo? Talvez porque até não lhes confiram conteúdo algum ou não saibam que conteúdo lhes conferir ou, quiçá, porque no domínio do tacticismo político até lhes seja conveniente que não tenham qualquer conteúdo?

 

Como quase todos os conceitos políticos e filosóficos, também estes são alvos de inúmeras conceptualizações conflituantes, parecendo-me, desde logo, conceitos que muitas vezes se confundem entre si ou pelo menos coincidem ou intersectam-se. Frequentemente, estes não são passíveis de definições acabadas totalmente racionais e verbalizáveis, o que permite uma certa flexibilidade na sua invocação e utilização. Que estas conceptualizações conflituantes, coincidências, indefinições e flexibilidade permitam que se gastem pelo uso e prostituam pelo abuso, é que se torna preocupante.

 

Creio ser oportuno recordar, a este respeito, o que nesta mesma coluna assinalei há cerca de um ano: «Por outro lado, talvez seja mais fácil pensar que o patriotismo pertence àquela categoria de conceitos que se não me perguntarem, eu sei o que é. Isto acarreta vários problemas, especialmente no que concerne à transposição e utilização do patriotismo no debate político. Também o interesse nacional e o bem comum são conceitos que podem pertencer a esta categoria, e também sobre estes há inúmeras perspectivas. José Sócrates invocou recorrentemente o interesse nacional para se recusar a pedir ajuda internacional, quando já era mais do que sabido que não só a viabilidade financeira do estado português estava em causa, como também a soberania nacional. Como poderia ser do interesse nacional – conceito que está directamente relacionado com o patriotismo – persistir naquele caminho?»1

 

Trata-se, por isso, de conceitos que, para o comum dos cidadãos, são geralmente intuídos e mesmo que não se consiga determinar um conteúdo específico, consegue-se, pelo menos, saber o que não se constitui como tal. Ou como diria José Régio, «Não sei por onde vou/ Não sei para onde vou/ Sei que não vou por aí!»

 

Estando o conceito de interesse nacional na base do que se designa por realismo político, para o qual o estado age como um actor unitário e racional, e que, portanto, teria também na sua base uma concepção de bem comum, acontece que, como assinala Adriano Moreira, com a promoção dos partidos políticos a actores centrais do processo político, a partir do século XIX «o conflito de interesses começa a aparecer como o fenómeno principal da política, em detrimento da ideia-mestra tradicional do bem comum»2, pelo que não admira que um dos seis princípios do realismo político enunciados por Hans Morgenthau seja o de o interesse ser definido como poder. Daí que não seja surpreendente que, como aconteceu no supracitado caso de José Sócrates, muitas vezes o príncipe faça confundir deliberadamente o seu próprio interesse com o interesse nacional, sem que estes tenham correspondência e até estejam em evidente contradição.

 

Como assinala José Adelino Maltez, «O realismo político, afinal, apenas gerou um novo rebaixamento dos fins da política, principalmente quando difundiu um conceito de estadista capaz de, em nome da responsabilidade do Estado, suspender as convicções, por admitir que os fins, considerados superiores, justificariam os meios inferiores utilizados»3, pelo que se torna claro, como o mesmo autor costuma dizer, que o maquiavelismo «parecendo ter razão no curto prazo, logo a perde a médio e a longo prazos. Porque, além de ser uma péssima moral é uma não menos péssima política.»

 

Posto tudo isto, não posso deixar de lamentar os tumultos recentemente provocados pela inusitada demissão do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros por parte de Paulo Portas, que deveria ter na base da sua praxis política, como tanto alega, a prossecução do interesse nacional. Ninguém pode deixar de se questionar de que forma esta demissão e os moldes em que foi feita, bem como as negociações para superar a crise política que espoletou – entretanto frustradas pelo Presidente da República –, que tinham como principal, e possivelmente único, objectivo a aquisição de mais poder no seio da coligação governamental, estavam relacionadas com o propalado interesse nacional. Mais, no momento em que escrevo este artigo, ainda não é totalmente claro que a atitude de Cavaco Silva – com a qual concordo, note-se – venha a ter como resultado a prossecução do interesse nacional, já que tem potencial para gerar ainda maior instabilidade, quando a nossa situação colectiva é, já de si, periclitante.

 

Não deixa de ser curioso que sejam políticos ditos conservadores a protagonizar uma crise onde uma das maiores virtudes do conservadorismo - a prudência - parece ter sido relegada para as calendas gregas que, em conjunto com uma crise económica e financeira (que tem origens essencialmente na actuação do Partido Socialista e, se formos mais longe, mesmo do Partido Social-Democrata), deixam à vista como a III República é prejudicial ao interesse e à soberania nacionais, no fundo, à nação e à pátria.

 

Parece-me, por tudo isto, e para finalizar, pertinente recorrer a um filósofo conservador, Roger Scruton, que, referindo-se à instituição monárquica britânica, nos diz que «A monarca não é escolhida pelos seus atributos pessoais, nem tem obrigações e expectativas sujeitos a qualquer ‘contrato social’. Ela é simplesmente a representação da soberania, e a sua presença cerimonial. A sua vontade como monarca não é a sua vontade individual, mas a vontade do estado. A monarca forma parte daquela superfície de conceitos e símbolos por meio dos quais os cidadãos percepcionam a sua identidade social, e percepcionam a sociedade não como um meio para um fim, mas como um fim em si própria. A ligação à monarca é por isso patriotismo em forma pura, uma forma que não pode ser traduzida numa política, ou numa escolha de meios.»4

 

Que estejamos à mercê de uma classe política negligente e privados de uma instituição socialmente agregadora, com o potencial de revitalizar moralmente a nação e obstar a que os partidos políticos se apropriem indevidamente da noção de interesse nacional, apenas contribui, lamentavelmente, para o agravamento da nossa «apagada e vil tristeza», nas palavras de Camões.



1 - Samuel de Paiva Pires, “Do patriotismo e da nação portuguesa”. Disponível em http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=577731. Consultado em 13-07-2013.

2 - Adriano Moreira, Ciência Política, Coimbra, Almedina, 2009, p. 260.

3 - José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, S. João do Estoril, Principia, 2002, p. 251.

4 - Roger Scruton, The Meaning of Conservatism,Basingstoke, Palgrave, 2001, pp. 29-30.

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publicado às 20:45

Reféns e resgates

por John Wolf, em 09.04.13

A total ausência de alternativas governativas em Portugal torna o país um eterno refém da sua condição. Um refém de boicotes e resgates. Um prisioneiro de argumentos de retórica e pouco mais. Portugal está à mercê de uma tômbola de consequências nefastas. É indiferente quem está no poder ou quem venha a estar. A responsabilidade pela presente situação pertence a todos sem excepção. A todos os governantes, aos que os elegeram, aos que estão na oposição, aos que se demitiram das causas próximas, do seu bairro, do seu comportamento individual ou colectivo. E por esta ordem de ideias, a grande culpada pela catástrofe nacional reside noutro posto que não os mandatos políticos e as cores ideológicas. Foi a matriz cultural do país que implementou o seu processo de selecção de lideres. Foi a ausência de critério ético que fez baixar o nível requerido para exercer a função pública com sentido de Estado. Foi o fraco nível cultural que ditou o vazio de ideias, a incapacidade de pensar o país de um modo conceptual, com vistas largas tendentes ao grande desígnio nacional. O processo de substituição de liderança tem de passar pelo envolvimento da sociedade civil de um modo intenso e irredutível. A transição democrática em Portugal libertou todas as vozes e fantasmas. À luz dessa premissa de libertação, todas as opiniões são válidas, todos os argumentos podem ser invocados para defender a posição, mas não necessariamente o bem colectivo. Portugal pode encontrar bodes expiatórios na sua história próxima ou distante para se eximir de responsabilidades. Os outros farão o mesmo, mas isso não pode servir de desculpa ou princípio. Vivemos a expressão máxima da genealogia da culpa. O Governo culpa o Tribunal Constitucional, o PS culpa o PSD, o PSD culpa o PS, o PCP culpa todos, o BE culpa o Governo, a oposição culpa a Troika, Portugal culpa a Alemanha, a Alemanha culpa os Países do Sul, a Grécia culpa a Alemanha. E não saímos deste beco filosófico sem saída. Há algo de profundamente errado na contínua negação da responsabilidade. Os homens estão a cair, e a arrastar o pouco que resta de dignidade. Algo está a tombar e não são apenas os governos. 

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publicado às 10:45

Manifesto pela Democratização do Regime

por Samuel de Paiva Pires, em 12.03.13

Ainda há dias escrevia aqui sobre como o sistema político-partidário português é muito pouco ou nada representativo, pelo que o povo nunca foi quem mais ordenou. Congratulo, por isso, os autores e subscritores do Manifesto hoje publicado cuja orientação vai precisamente no sentido de melhorar o nosso regime democrático. Aqui fica na íntegra:

 

Manifesto pela Democratização do Regime

«A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.


Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.


A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.


O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.


Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.
A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.


A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres. 
E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida. 


Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.


É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.


Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.


O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.


Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.
Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais: 


- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;
- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;
- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.


É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente. 


Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.


A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.»

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publicado às 15:20

Que se lixe o povo

por Samuel de Paiva Pires, em 03.03.13

Nos últimos anos, vários partidos encomendaram vários estudos sobre a reforma do sistema eleitoral. Os diagnósticos e as propostas estão feitos, mas os partidos continuam a preferir metê-los na gaveta. Agora decidiram também recusar uma iniciativa que visa a possibilidade de "cidadãos independentes poderem concorrer à Assembleia da República sem estarem alinhados em listas partidárias". E é assim que uma democracia que de representativa tem muito pouco se vai bloqueando a ela própria. O estado é deles, o estado são eles. O povo que se lixe. Comam brioches e aguentem ou emigrem.

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publicado às 16:18

A quem possa interessar

por Samuel de Paiva Pires, em 17.07.12

Aqui e agora, neste cantinho à beira-mar plantado, para ser liberal tenho que subscrever John Gray quando diz que um conservador moderno tem também que ser um radical moral e intelectual, ainda que o ser radical implique apenas viver como penso em vez de pensar como vivo, isto é, rejeitando o consequencialismo dos situacionistas aprendizes de Maquiavel que nos pretendem enrodilhar nas falinhas mansas que outrora eram dos agora oposicionistas. A nobreza de carácter não se herda nem se reflecte naquilo que se diz que se faz; é apenas e só produto das nossas atitudes obedecendo a uma ideia de verticalidade moral que nos responsabiliza perante a nossa própria consciência, o que não pode nunca depender de caninas fidelidades partidárias ou afins. Por isso não estou disponível para me calar, pois ao contrário de certas ervas daninhas, não só aprecio como faço questão de ter a consciência tranquila, o que depende apenas e só de exercer as liberdades de pensamento e expressão. Porque como diria Herculano, "Há uma cousa em que supponho que ate os meus mais entranhaveis inimigos me fazem justiça; e é que não costumo calar nem attenuar as proprias opiniões onde e quando, por dever moral ou juridico, tenho de manifestá-las".

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publicado às 00:24

Programa para hoje

por Samuel de Paiva Pires, em 23.06.12

Pelas 11h da manhã, vou estar com o Bruno Gonçalves Bernardes na I Conferência Internacional de Jovens Investigadores de História Contemporânea, no ISCTE, onde faremos uma apresentação sobre "Um retrato do centrismo político em Portugal: possíveis pontes comparativas", incidindo essencialmente sobre a Monarquia Liberal e os dias de hoje. 

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publicado às 00:24






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