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O fim da inocência lusitana

por John Wolf, em 26.08.17

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Começo este post com um disclaimer - não existe tal coisa de excepcionalismo. Nem do tipo americano nem do tipo português. Não existem povos eleitos ou nações predestinadas. Temos sim, paragens de autocarro e consultas de dentistas, filas de supermercado e jogos da bola. O resto, aquilo de que os governos se servem, é apenas um conjunto de chavões de alegada grandeza e imunidade. E por essa razão não devemos ficar espantados com os números - mais de mil queixas por mês apresentadas na Esquadra de Turismo. O Diário de Notícias também faz parte do equívoco ao repetir ao longo da peça, parafraseando incautos, que custa acreditar que tamanhos furtos possam acontecer numa cidade como Lisboa. O saudosismo conveniente dos brandos costumes trará prejuízos de maior vulto se não for rapidamente recambiado. Passei hoje mesmo em Belém e lá vi os cubos de betão para dissuadir outro género de furtos. Mas regressemos ao flagelo dos carteiristas de mão invisível e o crescimento quase exponencial de ocorrências. Meus senhores (entenda-se todos os géneros), estamos na presença de mais um caso de negligência crónica, à laia da floresta perdida e fogos indomáveis. O número de queixas apresentado reflecte bem o défice conceptual no que concerne aos aspectos securitários decorrentes do crescendo de fenómeno turístico. Portugal é essencialmente um destino turístico há mais de quatro décadas pelo que houve tempo mais que suficiente para que os governos pudessem responder às exigências, às demandas repetidas vezes sem conta pelas forças policiais. Sucessivos governos têm tratado a dimensão de segurança interna como matéria de segundo plano. Os orçamentos de Estado têm sido anémicos na dotação de meios adequados às polícias que definem o quadro securitário interno de Portugal. Os desafios, que agora se agudizam com a pendente ameaça terrorista, devem ser aproveitados para reinvindicar mais meios e mais músculo operacional para as forças de segurança. Quando acontecer algo dramaticamente trágico, estarei ao lado das polícias que muito provavelmente serão requisitadas para o papel de bode expiatório, derradeiros responsáveis pela inevitabilidade. Nada mais falso.

 

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publicado às 13:48

Legislação à força bruta?

por John Wolf, em 10.10.16

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É assim que se força a produção de legislação em Portugal?  Sob ameaça? Estamos em Democracia ou não? Os taxistas não devem ser recebidos hoje em parte alguma. Se forem recebidos após os incidentes de confronto que hoje já foram registados, podemos concluir que António Costa inclui na geringonça mais uma força. Para além do BE e do PCP, o governo tem mais um parceiro - a ANTRAL. Vergonhoso.

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publicado às 13:25

Taxistas atropelam António Costa

por John Wolf, em 24.02.16

 

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O governo de António Costa foi encostado ao canto por duas centenas de taxistas. Os socialistas acabam de minar mais um dos pilares da Democracia - o conceito de ordem pública. Ao ceder à chantagem da força bruta de uma classe profissional, Costa abre uma brecha grave na dimensão securitária de um país. Nunca um governo deve ceder a pressões desta natureza. Amanhã teremos os produtores de leite a derramar o seu protesto numa outra estação de serviço da economia nacional. Mas entendo o lirismo revolucionário do governo. A Esquerda, que é apologista da intervenção anárquica, nunca poderia condenar a acção daqueles que se inspiram nos seus métodos. Os portugueses ficam a saber como se marca uma reunião com o governo. A forma civilizada da tal concertação social é algo que pelos vistos não existe. Em vez de sancionar os prevaricadores, António Costa entrega um prémio àqueles que certamente perturbaram a vida de tantos outros que também enfrentam concorrência desleal ou nem por isso. É caso para começarem a questionar a capacidade deste executivo para manter a ordem na via pública. Vergonhoso.

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publicado às 20:00

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Esta é para aqueles que me acusam de estar sempre a bater no (mesmo) velhinho. Já disse, e torno a dizê-lo, a ideologia e os partidos, pouco ou nada têm a ver com a minha suposta acutilância crítica. Quando se levanta a poeira em torno da nomeação de assessores para o primeiro-ministro, devemos fazer uma pausa, respirar fundo e olhar à nossa volta. António Costa pode ser amigo de ocasião de Marisa Matias e companheiro de pesca de Jerónimo de Sousa, mas sendo astuto e realista, sabe que as propostas peace and love dos parceiros do tempo novo não servem os tempos perigosos que atravessamos. A segurança interna e a defesa são dimensões que exigem cuidados acrescidos. O primeiro-ministro está certo, neste caso. Contudo, esta decisão não fará descarrilar a inevitabilidade da torrente de ameaças que pairam sobre as nossas sociedades. As nomeações em causa podem contribuir para uma outra dimensão pré-conceptual - a agilização e a partilha de informação entre os diferentes corpos e entidades em causa. Eu teria ido mais longe. Teria constituído um conselho de segurança interna para agrupar em torno da mesma mesa as chefias das diversas polícias e organismos com vocação securitária ou não (ASAE, SEF, Protecção Civil e Polícia Marítima, a título de exemplo). Mas sabemos que muitos destes organismos não se entendem - há colisão das respectivas hierarquias e excessivas lealdades políticas. Basta ser um cidadão comum para perceber que a Polícia Municipal e a PSP não se embrenham de um modo fluente e natural. O polícia municipal é excelente a guardar a betoneira da obra na via pública, mas não me parece que esteja atento à missão policial no seu sentido mais abrangente. Se o trânsito estiver emperrado, este nada faz - não é com ele (pediram-lhe para guardar a grua). Em suma, falta a Portugal, um país pequeno e de fácil interpretação logística, a plena integração de todas as forças, a consubtanciação da reciprocidade de objectivos e missões. Não sei se António Costa tem noção destas disparidades e separação de águas, mas o ambiente geopolítico e a probabilidade da ocorrência de eventos fora de caixa, obriga o governo a pensar holisticamente. Sim, eles andam aí. Alguns políticos e uma mão cheia de terroristas.

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publicado às 08:43

Subsídio de farda?!

por Nuno Castelo-Branco, em 29.03.14

Um das originalidades deste Estado que não se dá ao respeito, consiste no pagamento dos uniformes por parte de quem os usa. Sendo a indumentária uma parte distintiva que indica a pertença do senhor fulano de tal a uma força da autoridade que impõe a Lei, porque razão deve ser este a pagar os têxteis, cabedais e outros elementos da parafernália? 

Uniformes pagos por quem os usa no cumprimento da sua missão, é o cabal reconhecimento do abuso e ostensiva displicência na preservação da dignidade do edifício Estado. 

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publicado às 22:01

A balada de Hill Street da Assembleia da República não é uma melodia linear. Os polícias que romperam a barreira colocada por outros polícias levanta algumas questões pertinentes. Como distinguir o cidadão-polícia do polícia-cidadão? Qual o protocolo a seguir no contexto de conflitos que opõem membros de uma mesma facção? A haver um banho de sangue "canibal" entre irmãos compatriotas e colegas profissionais, será que se autoriza a mesma tipologia de comportamento noutros quadrantes? Será que o que aconteceu configura os requisítos de embrião de conflito civil? Como se definem os limites do território físico-político inviolável pela vontade popular? A que degrau da escadaria entramos nesse domínio restrito, em sentido lato ou em stritu sensu? As questões que decorrem dos actos praticados exigem uma interpretação mais profunda, menos emocional e ideologicamente idónea. No calor da noite muitos raciocínios terão sido processados pelo comando policial. À luz de uma óptica de custos e benefícios, sou da opinião que foi necessário escolher o menor dos males. E o cenário equacionado pela liderança foi uma decisão tomada ao abrigo da independência política. Não foi Miguel Macedo a dar seguimento a um despacho operacional ou Passos Coelho que, de um modo executivo, teve de implementar uma boa parte da teoria do jogo que esteve em causa nessa noite. A panela de pressão da manifestação estava muito mais perto de um ponto de explosão do que se possa imaginar. A polícia que estava do lado de lá conhece as mesmas regras de interacção dos que estavam do outro lado. Quando ambos os concorrentes dispõem do mesmo grau e qualidade de informação, a gestão das expectativas mais difícil se torna. Ainda me lembro bem das aulas de estratégia proferidas pelo brigadeiro François Martins e das implicações da ameaça do uso de força e o uso efectivo de força. Dadas as circunstâncias políticas em que se encontra o país e tendo em conta a possibilidade de se observar violência substantiva às portas de, ou no interior da Assembleia da República, penso que o resultado alcançado foi o possível - não o desejado pela ideia fundamental que define um Estado soberano e a defesa do mesmo a qualquer custo. A haver vandalismo sério, com feridos graves à mistura, a situação mudaria radicalmente de figura. Não nos devemos esquecer que na escala de valores pátrios, os militares já sugeriram que estão dispostos a sair à rua. Nesse quadro hipotético, o que aconteceu em frente ao Parlamento, poderá até ser considerado um cenário desejável, um resultado óptimo. Enquanto os polícias se quedaram pelo simbolismo do patamar superior da Assembleia, outras vozes se levantaram no Campo  Grande fazendo uso da palavra violência e mais do que uma vez. Nesta fase do campeonato é irrelevante saber se Miguel Macedo cumpriu o seu papel ou não. Para sabermos isso, uma revolução teria de ocorrer e a história de Portugal teria de ser benévola para com muita gente reunida em defesa da Constituição e alegadamente em defesa do efectivo interesse nacional.

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publicado às 17:21

A mentira tem a perna curta

por Pedro Quartin Graça, em 06.06.13

Afirma que não agrediu fosse quem fosse mas, desta vez, a razão está do lado da autoridade policial. A mentira tinha mesmo a perna curta.

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publicado às 16:52

Alberto Gonçalves, Os mártires da banda larga:

 

«A propósito dos distúrbios de quarta-feira em São Bento, um dilema: que partido tomar nos confrontos entre a polícia e populares com pedras ou populares que se juntam a populares com pedras? É fácil: numa ditadura, branda que seja, deve-se defender os segundos; numa democracia, fraquinha que esteja, convém preferir a primeira. Embora não tenha nenhum fascínio pelas forças da ordem, lido pior com as forças da desordem, ou no caso os bandos de delinquentes que tentam contrariar pelo caos a escolha de milhões nas urnas. Numa sociedade apesar de tudo livre, cada indivíduo devotado à destruição de propriedade pública ou privada é uma homenagem à prepotência e, para usar um conceito recorrente por cá, um autêntico fascista. Se os fascistas que empunham calhaus (e os patetas que se lhes associam) querem impor arbitrariamente a vontade deles sobre a nossa, é natural considerarmos que uma derrota deles, ou uma bastonada na cabecinha, é uma vitória nossa.

 

É verdade, admito, que há quem hesite em chamar democrático ao regime vigente e livre à sociedade actual. Mas também não é difícil dissipar as dúvidas. Se os manifestantes detidos desaparecem sem deixar rasto e provavelmente para sempre, a coisa tende para o despotismo. Se, passadas três horas, os manifestantes reaparecem nas respectivas páginas da ditas redes sociais a exibir mazelas ligeiras e a choramingar o zelo securitário, a coisa tende obviamente para o lado bom. E cómico.

 

Aliás o Público, sem se rir, publicou uma reportagem hilariante acerca do assunto, ou da falta dele, sob o não menos hilariante título "Manifestantes abrigaram-se no Facebook para mostrar as feridas". A reportagem é uma sucessão de anedotas explícitas e implícitas, de que custa destacar uma. Talvez a distância que separa a repressão de que os agredidos se queixam do conforto do lar (com banda larga) e da liberdade de expressão de que beneficiam. Talvez a velocidade com que sujeitos fascinados pela violência passam a esconjurá-la quando esta se volta contra si. Talvez os inúmeros desabafos líricos despejados na internet e que o mencionado diário leva aparentemente a sério (um exemplo: "Não fugimos da justiça, em nome do rapaz em sangue que perguntava insistentemente 'porquê, porquê?'"). Talvez a citação do escritor Mário de Carvalho, que comparou o sucedido nos degraus do Parlamento às "ditaduras da América Latina".

 

À semelhança do rapaz em sangue, pergunto: porquê, porquê ficarmo-nos apenas pela referência às tiranias sul-americanas (já agora, quais: a cubana? A venezuelana? A utopia socialista de Jonestown? A argentina que na guerra das Falkland os comunistas apoiaram por oposição ao Reino Unido? Desconfio que será exclusivamente a chilena)? Com jeitinho, acaba-se a comparar a carga policial ao Holocausto ou ao genocídio do Ruanda, cujas vítimas só careciam de uma ligação à "rede" para sofrer tanto quanto os mártires de São Bento, caídos em combate às mãos da PSP. E levantados de imediato junto ao teclado e ao rato mais próximos. Ratos e homens, de facto.»

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publicado às 18:36

Muito bem, PSP!

por Nuno Castelo-Branco, em 15.11.12

Há muito se previam os acontecimentos ontem despoletados pelo bando de potenciais terroristas urbanos. Por toda a Europa existem grupos organizados e subsidiados não se sabe por quem, abastadamente viajando de capital em capital espalhando a destruição e tendo como único fim, a instalação do medo e do caos que prenunciam o minar das instituições garantes do Estado de Direito. Tal sucedeu ontem em Lisboa. Durante uma hora e meia, a PSP foi de uma abnegada dedicação ao seu dever e se suportou durante um tempo infindo as agressões, insultos ditos em português escorreito - ou melhor, berrados por cúmplices nacionais - e a destruição da propriedade do Estado, tal se deveu à espantosa coragem física dos agentes e ao excepcional treino e preparação psicológica ministrado pelas autoridades. Um exemplo que o mundo viu e comentou. Resta-nos questionar acerca do paradeiro dos "brigadistas" que mercê Schengen livremente  cirandam por Berlim, Amesterdão, Paris, Madrid, Roma, Bruxelas , Atenas, Londres e Lisboa.

 

A lista de crimes cometidos é longa e pesada:

- intencional destruição de propriedade pública, do Estado - calçadas, sinais de trânsito, contentores e ecopontos, uma delegação do Banco estatal CGD.

- fogo posto

- deliberada destruição de propriedade privada - montras de estabelecimentos e de residências, viaturas parcialmente destruídas, sublinhando-se também agressões físicas e verbais a pacíficos transeuntes desagradados

- desobediência às reiteradas intimações das autoridades do Estado postadas no local, diante da sede da soberani

- agressão verbal ao Estado e aos seus representantes

- extrema violência física dirigida ao Corpo de Intervenção da PSP; ocultação da identidade dos bandoleiros que de cara tapada cometeram os crimes, assemelhando-se estes a claros actos de terrorismo urbano.

 

Não podem vir advogados de toga ou de políticas águas turvas, exercer qualquer tipo de coacção mediática - aliás já ontem ajudados por um bastante inábil galináceo da SIC Notícias, que fazendo a reportagem no final da Avenida D. Carlos I, dizia existirem feridos ..."devido à acção da carga policial" -, pretendendo eximir de responsabilidades e correspondentes penas, os autores morais e materiais da violência a que todos assistimos.

 

Se as autoridades pecaram, isso ter-se-á única e exclusivamente devido à excessiva contemporização e à expectativa demasiadamente longa. A primeira rajada de pedras daria toda a legitimidade de radical reacção da PSP, dispersando facilmente aqueles que quando da investida de auto-defesa policial e imposição da ordem pública, logo debandaram. Consentiu-se no prolongar dos desacatos e destruição da propriedade pública e privada, talvez assim se garantindo a total solidariedade de uma opinião pública escandalizada. Quem ali se manteve assistindo aos crimes, neles participou como auxiliar moral.

 

O Estado não pode transigir e bem esteve hoje o residente de Belém, quando avisadamente marcou os limites do suportável. Se existir uma próxima vez, esse panarício social deverá ser de imediato lancetado, ficando os citados assistentes passivos igualmente sujeitos aos respectivos "danos colaterais".

 

Como nota final, estranha-se ou talvez não seja caso para isso, a permissividade das "tropas de choque da Intersindical" - ou melhor, do até ontem cauteloso Partido Comunista -  que como temos todos vindo a observar, são claramente encarnadas pelos nervosos e vociferantes estivadores. Esta espécie de S.A. de bandeira tão vermelha como a pretérita germânica dos anos trinta, entoou cânticos onde o nome do Primeiro Ministro e de outros titulares de altos cargos públicos, foram associados a palavrões impronunciáveis. Era esta a parte visível da manifestação da Intersindical. Estava assim preparado em pleno Chiado - a sede da Causa Real também não escapou à diminuta cáfila de provocadores que enrouqueciam de tanto berrarem "Morte ao Rei!" -, o caldeirão que fervilharia de turras urbanos em S. Bento.

 

A Intersindical, ou melhor, o Partido Comunista, possui recursos sobejamente capazes de afastarem os grupelhos de facínoras oportunistas das grandes concentrações. Sabe-se qual é a posição política que os chefes da Intersindical alimentam quanto à existência deste regime apodado de "democracia burguesa". Quanto a isso ninguém tem ilusões. Não detendo e consequentemente não entregando os bandidos às autoridades quando facilmente o poderiam fazer numa questão de escassos minutos, os promotores da manifestação arriscam-se a surgir perante a opinião pública, como óbvios coniventes com os perpetradores da destuição. 

 

Nos telejornais, nem sequer faltaria o salivoso comentário do normalmente tolo Saraiva de Carvalho. Mas esta já é uma questão de folclore, desviando as atenções do essencial.

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publicado às 14:24

Exemplar

por Samuel de Paiva Pires, em 15.11.12

A actuação da polícia ontem em S. Bento. Os direitos à greve e à manifestação não conferem qualquer direito à violência. Aquilo a que se assistiu ontem - um grupo de marginais que durante cerca de hora e meia apedrejou a polícia - é simplesmente inadmissível num Estado de Direito. E se é verdade que a carga policial atingiu pessoas que ali se manifestavam, não fazendo parte do grupo de marginais, também é verdade que a a polícia avisou, como é legalmente exigido, que iria proceder à dita carga e que, como tal, deveriam retirar-se da praça. O que estas pessoas deveriam ter feito imediatamente, tal como o Daniel Oliveira e outros dirigentes da CGTP e PCP fizeram ainda antes dos avisos, era abandonar o local. Não o fizeram, sujeitaram-se a ser alvo de bastonadas. Como escreve Henrique Monteiro, «Bateram em pessoas que jamais tinham atirado uma pedra? É possível. O que não é possível é ser de outra maneira;o que não é possível é durante uma carga, um polícia que esteve sob uma tensão enorme durante horas, indagar e interrogar-se sobre a justeza da sua ação. Isso é lírico.» Ademais, como escreve o Carlos Guimarães Pinto, «E, segundo, se não será apropriado concluir que as restantes pessoas que se mantiveram na manifestação muito tempo depois do tiro ao polícia ter começado estavam ou não a validar com a sua presença as acções daqueles indivíduos.»


Há ainda quem diga que a polícia deveria apenas ter investido e detido o grupo de arruaceiros que procedia ao apedrejamento. Se assim tivesse sido, a polícia colocar-se-ia numa situação complicada, podendo ser rodeada pelos restantes manifestantes, o que inclusive poderia originar ainda mais violência que aquilo a que se assistiu.


Por outro lado, ao contrário do Daniel Oliveira, não creio que a acção da polícia após a dispersão da praça em frente ao Parlamento possa ser considerada abusiva. Não há imagens do que se terá passado entre S. Bento e o Cais do Sodré, mas daquilo que as televisões captaram nas ruas adjacentes ao Parlamento nos momentos que se seguiram à dispersão e entre Santos e o Cais de Sodré posteriormente à confusão, os arruaceiros fugiram por várias ruas vandalizando estabelecimentos comerciais à sua passagem e ateando vários incêndios. É pena que não tenham sido detidos antes de o fazerem.

 

Para finalizar, tendo ainda em consideração o crescendo de violência que tem perpassado as manifestações das últimas semanas, a polícia não tinha alternativa a dar um sinal claro de que há certos limites que não podem ser ultrapassados. E a reacção da generalidade dos portugueses ao sucedido, excepção feita à extrema-esquerda - como seria de esperar -, aí está para provar que a polícia agiu como era esperado e se impunha.

 

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publicado às 14:05

Revoltantes crónicas da decadência anunciada

por Samuel de Paiva Pires, em 27.09.12

Neste vídeo, vê-se um Primeiro-Ministro a ser recebido numa faculdade pelo Secretário vitalício desta, para pouco depois um aluno ser tratado por um segurança do PM de uma forma que me escuso a classificar. Mas este vídeo é ainda mais nojento e revoltante, pela actuação da polícia. Eu recusava identificar-me e virava costas à polícia. Gostava que isto tivesse acontecido há uns anos, comigo e mais uns quantos amigos ISCSPianos. É que nos meus tempos, várias dezenas de amigos e conhecidos rapidamente surgiam em defesa de um ISCSPiano em situações deste género. O que não se vê neste caso, e é pena. Espero que não se tenha perdido de todo o espírito de escola que outrora existiu, quando nos defendíamos uns aos outros contra quem de fora intentava contra nós e quem de dentro agia injustamente. 

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publicado às 18:22

Vira o disco e toca o mesmo

por Pedro Quartin Graça, em 11.09.12

Homem detido por fotografar carro mal estacionado ao serviço de Aguiar-Branco

Um homem foi detido para identificação no Porto, após fotografar um carro estacionado no passeio que estava ao serviço do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco.

 

Confusão em comício de Sócrates acaba em detenção


A PSP fez hoje uma detenção e identificou alguns membros do grupo que hoje se manifestou contra o Governo nas imediações do comício do PS em Faro, que terminou em ambiente de confusão.

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publicado às 07:21

Ainda há liberdade de expressão em Portugal?

por Pedro Quartin Graça, em 29.04.12

Nas ruas não parece haver grandes dúvidas de que tudo está vigiado. Agora um simples ajuntamento de duas pessoas dá direito à classificação de "manifestação", carecendo a mesma, pasme-se, de ser "autorizada pela Câmara Municipal respectiva!!! A Polícia de Segurança Pública considera que "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que qualquer manifestação tem de ser comunicada à Câmara Municipal. É esta a justificação dada para que a PSP tenha proibido a presença do Movimento Sem Trabalho junto de um centro de emprego de Lisboa, em Março.

Quinta-feira uma das activistas foi constituída arguida "por crime de desobediência". Um membro do Movimento Sem Trabalho foi chamado quinta-feira à Divisão de Investigação Criminal da PSP, constituído arguído e acusado de "crime de desobediência", porque, a 6 de março - dia Mundial do Desempregado -, participou numa manifestação de "quatro elementos que tentaram distribuir panfletos sobre as ações dos Sem Trabalho à porta do Centro de Emprego do Conde de Redondo", em Lisboa, conta Ana Rajado, uma das dirigentes do movimento criado em março. "Quando lá chegámos, já lá estava a polícia que pediu a identificação de um de nós", explica.

Essa pessoa acabou por ser notificada e acusada de "crime de desobediência por ter convocado uma manifestação sem autorização". "Achamos que se trata de uma perseguição política para intimidar as pessoas, afirma Ana Rajado. A porta-voz da PSP, Carla Duarte, argumenta que perante a lei "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que "a PSP não tem de justificar a sua actuação"(!). Acrescenta ainda que no caso em questão se tratou de "um grupo de oito pessoas e não de quatro" e que a notificação da pessoa em causa se deveu a "não ter comunicado à câmara de Lisboa" a organização do protesto.

A PSP invoca o Decreto-Lei n.º 406/74 e um parecer da Procuradoria Geral da República de 1989 que indica que "manifestação será o ajuntamento em lugar público de duas ou mais pessoas com consciência de explicitar uma mensagem dirigida a terceiros". A legislação de 1974 também diz que "incorrerão nas penalidades do crime de desobediência" quando "as pessoas forem surpreendidas armadas" (artigo 8).

Neste caso, os panfletos terão sido a 'arma do crime'?.

Entretanto, o Movimento Sem Emprego disse ao Expresso que a arguida vai "proceder criminalmente quem fez a denúncia, a PSP e quem deu seguimento ao processo". Ana Rajado considera que se trata de "um contra o Estado de Direito" digno dos tempos do Estado Novo.

De forma ainda mais surrealista, a simples pintura de um pequeno cartaz cor de rosa no Chiado por parte de empregadas domésticas levou à intervenção das autoridades para por termo à subversiva manifestação contra o Estado de Direito!

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publicado às 22:02

A pouca vergonha continua!

por Pedro Quartin Graça, em 15.02.11

O Estado português chegou acordo com a empresa que forneceu os blindados para a cimeira da NATO em Lisboa, o que evita a ida a tribunal. Portugal compromete-se a pagar os dois veículos que chegaram com atraso e a empresa fornecedora retira a providência cautelar que impedia o uso dos blindados pela PSP. Segundo o acordo selado no dia 4 de Fevereiro, o Ministério da Administração Interna vai pagar 380 mil euros pelos blindados estacionados na PSP de Belas. Em troca, a empresa fornecedora, Milícia, desiste da providência cautelar interposta em Janeiro e de todas as acções judiciais contra o Estado português. Assim, nem o Estado português denuncia o contrato, nem a empresa recorre aos tribunais e acabam as hostilidades que vinham desde Dezembro. Os seis blindados tinham sido comprados por ajuste directo por ocasião da cimeira da NATO à empresa de material militar. Quatro nunca chegaram e dois chegaram fora de prazo. Portugal denunciou na altura o contrato e accionou as cláusulas de indemnização, segundo um anúncio feito pelo próprio ministro da Administração Interna no dia 27 de Dezembro. A empresa nunca aceitou as razões do Governo para a denúncia do contrato e interpôs uma providência cautelar para que os dois blindados entregues não fossem utilizados pela PSP.

É para isto que servem os contratos assinados pelo Estado português? E depois desta informação o Ministro da administração Interna Rui Pereira e o Director - Geral da PSP não se demitem?

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publicado às 16:46

Guerra nos bairros

por Nuno Castelo-Branco, em 11.11.10

Como aqui dizíamos, a aquisição de viaturas anti-motim, não se destina apenas à protecção da Cimeira da OTAN. De facto, a degradante situação política e económica, conduz à adopção de medidas que prevejam todas as eventualidades. Confirma-se assim, a intenção de utilizar os veículos contra possíveis desacatos à ordem pública. Era facilmente previsível. Entretanto, os agitadores espanhóis já se preparam para atravessar a fronteira e acampar no centro da capital portuguesa.

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publicado às 10:14

Justiça lenta, investigação policial supersónica!

por Nuno Castelo-Branco, em 08.12.09

 

 

No passado dia 19 de Novembro, aqui deixei um post, relatando o estranho roubo de um camião pesado, pertencente a um amigo.  Não deixei de mencionar o absurdo e já velho caso das viaturas que no Porto de Lisboa, aguardam o embarque com destino a alguns PALOP - especialmente Angola -, existindo fortes suspeitas de tratar-se e em bom número, de veículos roubados. 

 

O dono do camiãoda foto, recebeu ontem, proveniente do Ministério Público (Distrito Judicial de Lisboa)/Departamento de Investigação e Acção Penal, o seguinte postal:

 

"Pelo presente aviso, comunica-se a V. Exa., na qualidade de denunciante /mandatário que, por despacho do Ministério Público de 2009-11-27, os autos acima referenciados foram ARQUIVADOS, nos termos do artº 277, nº2, do Código de Processo Penal, por não terem sido identificados os agentes do crime (sem prejuízo de imediata reabertura caso surjam, entretanto, novos elementos de prova).

Lisboa, 27 de Novembro de 2009"

 

Com os melhores cumprimentos,

O Técnico de Justiça

 

A.M.M.C."

 

Deste postal, depreendemos que "nem tudo vai mal" no nosso país. Embora todos nós nos queixemos da morosidade e  ineficácia da Justiça, a investigação, essa, é espantosamente célere. Tendo o roubo sido participado em 19 de Novembro, uma semana depois, a 27 do mesmo mês, seguiu o postal anunciando o encerramento da investigação. Incrível? Não, autêntico!

 

Compreendemos que tal se deverá à falta de efectivos, estratégia de procedimentos ou vontade para resolver assuntos que pelos vistos, incomodam a respeitabilidade ou o interesse dos prevaricadores que lesam o património dos portugueses. Assim, sugerimos algumas formas de actuação que poderão ajudar a colocar o fim a uma situação vergonhosa e que desprestigia a autoridade do Estado e o direito das gentes:

 

1- Início de um apertado controlo a todos os veículos que aguardam o embarque nos portos portugueses (Lisboa, Setúbal, Sines ou Leixões).

 

2- Rigorosa fiscalização dos papéis correspondentes a cada veículo, comparando as especificidades de cada um (números de chassis, motores, características gerais) e a sua proveniência.

 

3- Controlo dos principais agentes exportadores (invariavelmente os mesmos e reincidentes durante anos a fio), inquirindo acerca da origem e forma de obtenção de cada um dos veículos destinados aqueles países.


4- Vistoria de oficinas especializadas na "recuperação" e conserto de veículos comerciais, incidindo a vigilância nas imediações dos grandes centros urbanos. Em Lisboa, a zona norte (Carate e limítrofe da CRIL e da CREL, a zona de Moscavide, de Alcântara (Alvito) e de Amadora/Cacém, serão os principais centros"transformadores" dos veículos, tornando-os irreconhecíveis.


5- Rotineira comparação dos autos levantados nas queixas pelos lesados, com o número, marca e tipo de viaturas que nos portos aguardam o embarque e a exportação. Este último ponto, poderá facilitar todos os demais.

 

A não ser assim, cumpre-se então a fortíssima suspeita que no passado dia 19 de Novembro me foi aventada pelo pessoal da segurança do Porto de Lisboa, na zona do Poço do Bispo: a existência de grandes e poderosas cumplicidades no ilícito e vergonhoso comércio. O roubo sancionado por quem tem autoridade de o impedir a todo o custo.

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publicado às 21:22

Como seria de esperar...

por Samuel de Paiva Pires, em 05.09.08

... aí vem o reforço de verbas para a segurança interna. Mas não andavam para aí uns quantos a dizer que há recursos suficientes mas estão é mal distribuídos? Enfim não interessa...E entretanto também deram umas Glock à PSP e GNR. Será que desta se lembraram de encomendar os coldres? É que há uns tempos parece que se esqueceram desse pequeno pormenor.

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publicado às 23:23






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