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There will be blood

por Ana Rodrigues Bidarra, em 24.06.14

Durante o meu ritual matinal de leitura diagonal da imprensa deparei-me com um interessante título no DN: “Governo torna estágio de advogados menos exigente”. Ao ler o corpo da notícia apercebi-me do seguinte:

 

- O estágio vai passar a ter a duração de 1 ano e meio ( em vez de 2 anos);

- Os estagiários estarão sujeitos a apenas a uma avaliação, no final do estágio;

- O mestrado será obrigatório para o acesso à Ordem dos Advogados (OA).

 

Bem, a licenciatura em Direito tem a duração de 4 anos. São 4 intensos anos de formação jurídica e cívica em que os alunos passam grande parte do tempo a ouvir que a verdadeira formação acontecerá no período de tirocínio. Entretanto, numa universidade pública, as propinas anuais rondarão o valor dos € 1.100,00 anuais, fora o valor semestral dos livros e materiais afins, que será de cerca de € 400,00/ €500,00. Findo o período de licenciatura, o estudante de Direito sabe que o mercado está saturado mas aventura-se e procura estágio. O estágio remunerado parece um sonho para muitos finalistas. Na verdade, o que mais há são escritórios que ou não pagam o valor do trabalho dos estagiários porque entendem que a oportunidade que lhes oferecem é valiosa o suficiente ou só contratam estagiários com a 1ª parte do estágio da OA já concluída. Além disto, há sociedades de advogados que não aceitam estagiários que pretendam frequentar o mestrado, alegadamente por razões ligadas à eficiência daqueles.

 

Ademais, posso dar-vos conta de um caso concreto que ocorreu comigo: ao contactar um Professor da Universidade Católica para saber das condições de um mestrado que pretendia frequentar, fiquei a saber que não aceitam mestrandos que se encontrem a trabalhar. Para que saibam, o mestrado na Católica custará cerca de € 7.650,00, pelo que infiro que só quem seja abastado ou quem se possa endividar estará em condições de o frequentar. Na minha faculdade de origem (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Clássica) o mestrado é sensivelmente mais barato, tem o valor de € 2.200,00. Claro está que muitos dos recém-licenciados optarão pelo ingresso no mercado de trabalho, atentos os gastos na sua formação, principalmente numa conjuntura recessiva como a actual, em que muitos pais olham para a formação dos seus filhos como um investimento em sentido próprio. Para não mencionar, é claro, aqueles que nem sequer vislumbram a possibilidade de fazer ingressar os filhos numa qualquer universidade, por falta de meios.

 

Sempre fui apologista do aprofundamento de conhecimentos e, em bom rigor, o mestrado funcionará como uma vantagem comparativa no acesso ao mercado de trabalho, o que me parece algo normalíssimo, atento o funcionamento do mercado e a própria concorrência entre os agentes. Naturalmente, este estará ao alcance apenas daqueles que o podem pagar. Mas se forem aprovadas as alterações acima elencadas ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), o mestrado vai passar a ser obrigatório para o ingresso na OA.

 

Os mestrados têm a duração de 2 anos, por via de regra. Caso se torne obrigatório o grau de mestre para o acesso à OA, tudo somado, será de esperar que só 6 anos depois da entrada no ensino superior é que os interessados poderão, por fim, iniciar o tirocínio que os habilitará, 1 ano e ½ depois, a ser advogados. 7 anos e ½ de chulice, percebi bem?

 

Inquieta-me ainda o seguinte: O mestrado terá de ser em Direito? E se eu decidir, sendo escrupulosa, tirar o mestrado em Economia ou Gestão, de forma a diversificar os meus conhecimentos e enriquecer o meu percurso e curriculum, sem querer ficar à mercê do jogo da oferta e da procura? A OA também vai condicionar estas escolhas? É que o presente aconselhou-me a ser cautelosa e, como sublinhei supra, o Direito está longe de ser um paraíso de empregabilidade e a exigência de fazer o mestrado, ainda por cima em Direito, parece-me inadmissível na medida em que tenho o direito de auto-determinar as minhas escolhas a esse nível.

 

No fundo, o que isto confirma é o fiasco do processo de Bolonha, uma vez que desconsidera, sem qualquer tipo de pejo, a licenciatura e culminará ainda na “banalização” do mestrado, sendo certo que surgirão uma série de programas miseráveis de mestrado nas 1001 universidades da tanga que pululam por cá.

 

Entretanto, ocorreu-me o seguinte: Aquando da saída da Troika, o Governo emitiu um acervo de intenções que denominou, para inglês ver, The Road to Growth. Consta desse documento, mais propriamente da página 29, o seguinte:

 

Acesso às profissões

 

O Governo empreendeu um conjunto de ações para desregulamentar as profissões e eliminar restrições excessivas impostas pelas associações públicas profissionais. Embora tenham um papel importante na garantia da qualidade do serviço e dos padrões éticos, estas associações podem também gerar restrições excessivas. O novo regime jurídico das associações públicas profissionais, aprovado em 2013, estabelece requisitos e regras mais razoáveis aplicáveis a 18 profissões de relevo de interesse económico (como médicos, advogados e engenheiros). Destacam-se períodos de estágio mais curtos e a realização de menos exames de aferição, entre outras alterações introduzidas para reduzir as restrições ao acesso a estas profissões. Embora o diploma que consagra estas alterações já esteja em vigor, nos próximos meses, o Governo terá ainda que proceder à harmonização dos estatutos das associações com as disposições do novo regime. Foram já tomadas medidas nesse sentido, incluindo a elaboração de propostas-de lei de alteração dos estatutos e a abertura de negociações bilaterais com as associações profissionais. Prevê-se que este processo fique concluído até ao final de 2014.

 

Parece brincadeira, não é? Diria que dão com a mão estatutária, diminuindo em 6 meses o estágio e eliminando 2 exames, muito menos do que retiram com a mão substantiva, uma vez que passam a exigir o mestrado para o estágio em vez da licenciatura.

 

Ora bem, menos exigente? Para quem?

 

Só nos exigem um mestrado. São só mais dois anos a malhar, só porque sim. Mais dois anos de propinas, livros e despesas afins, relatórios, teses, e avaliações em várias disciplinas. O estágio fica reduzido em 6 míseros meses mas os emolumentos, que rondam os € 700,00 será que serão reduzidos também?

 

Mudam-se as vestes, mas o problema subsiste. No fundo, continuamos todos a alimentar as rendas dos masters of puppets.

 

O odor bafiento do Marinho e Pinto & Companhia já havia tornado os ares da OA irrespiráveis mas se isto continua assim eu juro que haverá sangue. 

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publicado às 20:23

Do fisco ou da prepotência dos servos

por Fernando Melro dos Santos, em 20.05.14

4 Atendei-me, povo meu, e nação minha, inclinai os ouvidos para mim; porque de mim sairá a lei, e estabelecerei a minha justiça como luz dos povos. 

5 Perto está a minha justiça, vem saindo a minha salvação, e os meus braços governarão os povos; as ilhas me aguardam, e no meu braço esperam.

 

Isaías 51:4-5

 

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publicado às 19:42

Quem paga é o mexilhão

por Samuel de Paiva Pires, em 13.03.12

António Mexia, sobre o estudo que mostra o exagero de rendas que todos pagamos à EDP: "O estudo tem erros básicos, que o tornam basicamente grosseiro." Mais ou menos como o português de Mexia, básico, e incapaz de disfarçar a grosseira falta de argumentos.

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publicado às 20:13

Possivelmente um dos posts do ano

por Samuel de Paiva Pires, em 15.09.09

"A geração que foi tramada", por Henrique Raposo:

 

Portugal tem as leis laborais mais rígidas da Europa. Portugal deve ser o único país da Europa onde é (quase) impossível arrendar uma casa. Eis as duas razões que fazem de Portugal um inferno para um jovem.
 
A irracionalidade (sindicalista) do código laboral e a esclerose (salazarista) da lei das rendas estão a dinamitar o futuro da minha geração. Não por acaso, já existe um novo tipo de emigração: jovens licenciados estão a sair de Portugal. A narrativa dos “direitos adquiridos”, que só protege os mais velhos, tramou a malta que nasceu nos anos 70 e 80.
O código laboral português – mesmo depois da ténue maquilhagem de Vieira da Silva – é o mais rígido da Europa. Todos os países europeus (repito: todos) têm leis laborais mais flexíveis do que as nossas. Todos os países europeus procuraram adaptar os seus regimes laborais à globalização e ao mercado comum europeu. Nada disso aconteceu em Portugal. Portugal é a Antárctica sindicalista da política europeia: ficámos congelados em 1976. Ao longo das últimas décadas, criou-se uma gelada inércia que impossibilita a adaptação do país à quente realidade de 2009. A causa desta inércia é a narrativa dos “direitos adquiridos”. Na prática, essa narrativa representa o quê? Bom, representa a “ilegalização” do despedimento individual. Os funcionários do “quadro” tornaram-se intocáveis. Em consequência, esta rigidez laboral tem dificultado a contratação de gente nova. Para o lugar dos barões dos “direitos adquiridos”, os empresários (ou os directores de organismos públicos) poderiam contratar jovens. Poderiam. Poderiam, se as leis laborais fossem justas. Mas sucede que o código laboral é um factor de injustiça social entre gerações. Na terra dos sagrados “direitos adquiridos”, os mais jovens ficam com as migalhas dos recibos verdes. A condição de “falso recibo verde” é o preço que um jovem da minha geração tem de pagar para cobrir os “direitos adquiridos” dos mais velhos. Quando é que alguém tem coragem para relacionar o facto de Portugal possuir as leis laborais mais rígidas da Europa com o facto de Portugal estar a caminhar para a condição de país mais pobre da Europa?
Para proteger os milhares de privilegiados que pagam rendas pornograficamente baixas, os governos da democracia foram incapazes de descongelar as rendas que Salazar congelou. Este congelamento salazarista destruiu, por completo, o mercado de arrendamento em Portugal. Para a minha geração, isto teve uma consequência dramática: “sair de casa dos pais” tornou-se sinónimo exclusivo de “comprar casa através de empréstimo bancário”. Ao serem incapazes de mexer nas rendas pornográficas das brigadas do reumático, os governos enforcaram a minha geração na Euribor. Obrigado, meus senhores.

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publicado às 00:40






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