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17 de Janeiro de 2017

por Samuel de Paiva Pires, em 17.01.17

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17 de Janeiro de 2017 ficará indelevelmente gravado na minha memória como o dia em que concluí o doutoramento. Agradeço aos membros do júri das provas públicas que hoje prestei pelos comentários, críticas e pelo estimulante debate. Aproveito ainda para agradecer novamente a todos os que, de alguma forma, me apoiaram nesta caminhada, em especial à Ana Rodrigues Bidarra, sem a qual esta aventura não teria sido possível.

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publicado às 22:06

Provas públicas de doutoramento

por Samuel de Paiva Pires, em 04.01.17

Convido os interessados a estarem presentes nas minhas provas públicas de doutoramento que terão lugar na Aula Magna Professor Doutor Adriano Moreira, no ISCSP-UL, no dia 17 de Janeiro de 2017, pelas 15h00. 

 

O júri será composto pelos Professores Doutores Manuel Meirinho Martins (Presidente do júri), José Adelino Maltez (ISCSP-UL), Cristina Montalvão Sarmento (ISCSP-UL), Miguel Morgado (IEP-UCP), André Azevedo Alves (IEP-UCP), André Freire (ISCTE), Pedro da Fonseca (ISCSP-UL) e Isabel David (ISCSP-UL).

 

A minha tese é subordinada à temática "Tradição, razão e mudança", podem ficar a conhecer alguns breves excertos, que divulgarei ao longo dos próximos dias, no Facebook e aproveito ainda para aqui deixar o abstract:

 

Nesta tese considera-se a relação entre tradição, razão e mudança que marca a modernidade e diversas correntes da teoria política moderna e contemporânea. Esta relação é analisada à luz das ideias de autores liberais, conservadores e comunitaristas, procurando-se contribuir para iluminar divergências e convergências entre estas teorias políticas. Desta forma, as noções de tradição, razão e mudança são abordadas colocando em diálogo as três teorias através de autores que consideramos serem representativos destas e que contribuíram significativamente para a temática em análise, nomeadamente Friedrich Hayek, Karl Popper, Michael Polanyi e Edward Shils, no que ao liberalismo diz respeito; Edmund Burke, Michael Oakeshott e Roger Scruton, por parte do conservadorismo; e Alasdair MacIntyre, no que ao comunitarismo concerne. Procura-se realizar uma interpretação, uma síntese teórica, resultante da sistematização das ideias destes autores e demonstrar que tradição e razão, na concepção do racionalismo crítico ou evolucionista não se opõem e que, na verdade, estão intrinsecamente ligadas, contrariando a tese do racionalismo construtivista de que a razão tem de rejeitar a tradição. No que concerne à componente empírica, procura-se aplicar a abordagem metodológica neo-institucionalista, em particular na sua variante discursiva, combinada com a síntese teórica interpretativa da relação entre tradição, razão e mudança – ou seja, com uma abordagem tradicionalista – à análise da ideia de sociedade civil enquanto tradição, realizando, para o efeito, uma sistematização da evolução deste conceito, evidenciando como foi originado, como foi transmitido e alterado ao longo do tempo, como se cindiu e ramificou em várias tradições distintas, incorporando as tradições políticas liberal e marxista, mostrando que estas duas tradições competiram entre si no século XX e demonstrando ainda de que forma a prevalência da tradição liberal contribui para a crise do Estado soberano.

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publicado às 11:59

Os rebeldes conservadores e burkeanos de Star Wars

por Samuel de Paiva Pires, em 10.10.16

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 Cass R. Sunstein, The World According to Star Wars:

What do Martin Luther King Jr. and Luke Skywalker have in common?

 

They’re both rebels, and they’re rebels of the same kind: conservative ones. If you want a revolution, you might choose to follow them, at least in that regard. Conservative rebels can be especially effective, because they pull on people’s heartstrings. They connect people to their past, and to what they hold most dear.

 

Some people, like Leia Organa, seem to be rebels by nature, and whenever a nation is run by Sith or otherwhise evil or corrupt, they might think that rebellion is a great idea. They might well be willing to put their own futures on the line for the cause. But in general, even rebels do not like to “reboot” – at least not entirely. This is true whether we are speaking of our lives or our societies.

 

Of course some people want to blow everything up and start over. That might be their temperament, and it might be what their own moral commitments require. But human beings usually prefer to continue existing narratives – and to suggest that what is being written is not a new tale but a fresh chapter, a reform to be sure, but also somehow continuous with what has come before, or with what is best in it, and perhaps presaged or foreordained by it. That’s true for authors of Episodes of all kinds, and not just Lucases and Skywalkers.

 

Consider the words of Edmund Burke, the great conservative thinker (and admittedly no rebel), who feared the effects of “floating fancies or fashions,” as a result of which “the whole chain and continuity of the Commonwealth would be broken.” To Burke, that’s a tragedy, a betrayal of one of the deepest human needs and a rejection of an indispensable source of social stability. Burke spoke with strong emotion about what would happen, should that break occur: “No one generation could link with the other. Men would become little better than the flies of a summer.”

 

Pause over those sentences. Burke insists that traditions provide connective tissue over time. That tissue helps to give meaning to our lives, and it creates the closest thing to permanence that human beings can get. This is a conservative thought, of course, but even those who do not identify as conservative like and even need chains and continuities. That’s part of the appeal of baseball; it connects parents with their children, and one generation to another. The same thing can be said about Star Wars, and it’s part of what makes the series enduring. It’s a ritual.

 

In the Star Wars series, what the rebels seek is a restoration of the Republic. In that sense, they are real conservatives. They can be counted as Burkeans – rebellious ones, but still. They’re speaking on behalf of their own traditions. By contrast, Emperor Palpatine is the real revolutionary, and so are the followers of the First Order. Luke, the Rebel Alliance, the Resistance want to return to (an idealized version of) what came before. They look backward for inspiration. In fact that’s kind of primal.

 

Martin Luther King Jr. was a rebel, unquestionably a Skywalker, with a little Han and more than a little Obi-Wan. He sought fundamental change, but he well knew the power of the intergenerational link. He mande claims of continuity with traditions, even as he helped to produce radically new chapters.

 

From King’s speech about the Montgomery Bus Boycott:

 

If we are wrong, the Supreme Court of this nation is wrong. If we are wrong, the Constitution of the United States is wrong. If we are wrong, God Almighty is wrong. If we are wrong, Jesus of Nazareth was merely a utopian dreamer that never came down to earth. If we are wrong, justice is a lie. Love has no meaning.

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publicado às 23:31

Problemas do liberalismo

por Samuel de Paiva Pires, em 08.10.16

André Azevedo Alves, "Liberalismo, Conservadorismo e Livre Comércio":

Apresentadas as quatro áreas de convergência, importa identificar os dois focos de tensão. O primeiro é o utopismo racionalista e construtivista que infecta — em maior ou menor grau — algumas correntes de inspiração liberal. De facto, quando se ignora a importância da tradição e da ordem espontânea e se pretende “libertar” os indivíduos de todos os constrangimentos ou, pior ainda, criar um “homem novo”, o resultado só pode ser desastroso. Não espanta por isso que estas correntes liberais acabem quase sempre arrastadas pelas ondas do progressismo estatista.

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publicado às 16:01

Ontem escrevi no Facebook que gostei de ouvir Sócrates falar sobre política, especialmente quando iniciou essa parte da entrevista, porque se notou que percebe tanto de teoria política como eu de crochet. Hoje escrevo porquê.

 

Em primeiro lugar, porque Sócrates acha, com o intuito de defender a investidura do governo de António Costa, que em política só existe a legitimidade formal, constitucional, como se não existisse uma legitimidade material derivada do sentido de voto expresso nas urnas, que indicou claramente, à luz da tradição do nosso regime democrático, que seria a coligação Portugal à Frente a formar governo.

 

Em segundo lugar, para procurar refutar o argumento ancorado na tradição, o mestre pela Sciences Po aproveitou a ocasião para dar o exemplo de Robert Walpole, Primeiro-Ministro britânico entre 1721 e 1742, que teve de enfrentar uma Motion of No Confidence no parlamento e perdeu, demitindo-se, consequentemente, do cargo. Isto, para Sócrates, consubstancia uma tradição de não governar contra o parlamento. Ora, Sócrates esquece-se que não estamos no Reino Unido do século XVIII nem sequer no dos dias de hoje, mas na III República Portuguesa, na qual a tradição tem sido sempre a de que forma governo quem ganha as eleições, contando com a abstenção do ou dos partidos do arco da governação que estejam na oposição aquando da aprovação do Programa de Governo. E isto serve também para aqueles que, pateticamente, procuram argumentar dando o exemplo da Dinamarca e da série televisiva Borgen (a que nunca assisti). A este propósito, é particularmente útil a explicação de Miguel Morgado:

Um regime político depende sempre da experiência cívica dos seus cidadãos. No caso português temos uma tradição política democrática de 40 anos, de experiência cívica. As pessoas sabem, ou sabiam até António Costa perpetrar esta fraude, para que é que estavam a votar. No caso de outras experiências democráticas que muitas vezes se anunciam só há um país, em vinte e oito democracias, um país apenas onde o primeiro-ministro é proveniente de um partido que foi derrotado nas eleições: a Dinamarca. Os outros casos, que não são assim tantos, onde se fala de primeiros-ministros provenientes de partidos menos votados constituem coligações formais de Governo.

 

Em terceiro lugar, Sócrates repudiou a interferência da moral na política, qual Maquiavel de vão de escada. A interpretação mais corrente da contribuição de Maquiavel para a teoria política afirma que este operou a separação entre a moral e a política, quando, na verdade, parece-me bem mais verdadeira a interpretação de Isaiah Berlin, que em "The Originality of Machiavelli" afirma que o que Maquiavel alcança não é a separação entre a política e a moral, nem sequer a “emancipação da política em relação à ética ou à religião,” mas algo mais profundo, a “diferenciação entre dois ideais de vida incompatíveis e, portanto, duas moralidades.” Uma é a moralidade pagã cujos valores são “a coragem, vigor, força na adversidade, reconhecimento público, ordem, disciplina, felicidade, força, justiça, acima de tudo a afirmação de revindicações próprias e o conhecimento e poder necessários para assegurar a sua satisfação;” e a outra é a moralidade cristã, com os ideais da “caridade, misericórdia, sacrifício, amor a Deus, perdão aos inimigos, desprezo pelos bens deste mundo, fé na vida depois da morte, crença na salvação da alma individual como sendo de valor incomparável,” e, portanto, “superior, e até incomensurável em relação a qualquer outro objectivo terrestre, social ou político, ou qualquer consideração económica, militar ou estética.”(1)

 

Por último, na sequência das declarações do ponto anterior, Sócrates afirmou ainda que a moral é a relação de cada um com a sua consciência. É incrível que esta suprema idiotice subjectivista, que qualquer estudante de filosofia do secundário pode refutar facilmente, não tenha sequer sido questionada pelo entrevistador. Que Sócrates se vanglorie de ter obtido a melhor nota no seu mestrado só torna tudo isto ainda mais caricato. 

 

(1) Isaiah Berlin, The Proper Study of Mankind, ed. Henry Hardy e Roger Hausheer (New York: Farrar, Straus and Giroux, 2000), 289.

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publicado às 18:31

Do desrespeito pelas tradições

por Samuel de Paiva Pires, em 26.10.15

Se há algo que os desenvolvimentos recentes no panorama político luso nos têm mostrado é que assim como podemos contar com a direita e o seu natural temperamento conservador para respeitar as tradições, mesmo se emanadas a partir da esquerda socialista e sempre tendo servido os propósitos desta e da conversação que é a política entre uma esquerda e uma direita que, em democracia, são adversárias mas não inimigas, também podemos contar com os socialistas e progressistas e as suas mentes prenhes do construtivismo dogmático e do revolucionarismo para desrespeitar as tradições quando assim lhes convém. Ademais, ter de ouvir Pedro Filipe Soares, que propugna uma ideologia totalitária, a afirmar que "Em democracia mandam os votos e não as tradições", quando a democracia liberal é, por definição, tradicionalista (para os interessados, veja-se como conservadores e liberais como Friedrich Hayek, Karl Popper, Michael Polanyi ou Michael Oakeshott defenderam a democracia liberal precisamente considerando o seu carácter tradicionalista) só acrescenta substância à ideia  de que a má fama da política fica a dever-se ao facto de ser protagonizada por gente não só muito pouco decente como assaz ignorante.

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publicado às 09:54

A filosofia pós-moderna a mascarar a anomia

por Samuel de Paiva Pires, em 21.10.15

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 Alasdair MacIntyre, Whose Justice? Which Rationality?:

Nietzsche is of course not the only intellectual ancestor of modern perspectivism and perhaps not at all of modern relativism. Durkheim, however, provided a clue to the ancestry of both when he described in the late nineteenth century how the breakdown of traditional forms of social relationship increased the incidence of anomie, of normlessness. Anomie, as Durkheim characterized it, was a form of deprivation, of a loss of membership in those social institutions and modes in which norms, including the norms of tradition-constituted rationality, are embodied. What Durkheim did not foresee was a time when the same condition of anomie would be assigned the status of an achievement by and a reward for a self, which had, by separating itself from the social relationships of traditions, succeeded, so it believed, in emancipating itself. This seld-defined success becomes in different versions the freedom from bad faith of the Sartrian individual who rejects determinate social roles, the homelessness of Deleuze’s nomadic thinker, and the presupposition of Derrida’s choice between remaining “within,” although a stranger to, the already constructed social and intellectual edifice, but only in order to deconstruct it from within, or brutally placing oneself outside in a condition of rupture and discontinuity. What Durkheim saw as social pathology is now presented wearing the masks of philosophical pretension.

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publicado às 14:16

Tradição e progresso em Hayek

por Samuel de Paiva Pires, em 02.09.15

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Friedrich Hayek, Law, The Political Order of a Free People, vol. 3 de Law, Legislation and Liberty:

 

Tradition is not something constant but the product of a process of selection guided not by reason but by success. It changes but can rarely be deliberately changed. Cultural selection is not a rational process; it is not guided by but it creates reason.

(...)

We do not really understand how it maintains the order of actions on which the co-ordination of the activities of many millions depends. And since we owe the order of our society to a tradition of rules which we only imperfectly understand, all progress must be based on tradition. We must build on tradition and can only tinker with its products. It is only by recognizing the conflict between a given rule and the rest of our moral beliefs that we can justify our rejection of an established rule. Even the success of an innovation by a rule-breaker, and the trust of those who follow him, has to be bought by the esteem he has earned by the scrupulous observation of most of the existing rules. To become legitimized, the new rules have to obtain the approval of society at large - not by a formal vote, but by gradually spreading acceptance. And though we must constantly re-examine our rules and be prepared to question every single one of them, we can always do so only in terms of their consistency of compatibility with the rest of the system from the angle of their effectiveness in contributing to the formation of the same kind of overall order of actions which all the other rules serve. There is thus certainly room for improvement, but we cannot redesign but only further evolve what we do not fully comprehend.

(...)

That progress may be faster than we like, and that we might be better able to digest it if it were slower, I will not deny. But unfortunately, progress cannnot be dosed, (nor, for that matter, economic growth!) All we can do is to create conditions favourable to it and then hope for the best. It may be stimulated or damped by policy, but nobody can predict the precise effects of such measures; to pretend to know the desirable direction of progress seems to me to be the extreme of hubris. Guided progress would not be progress. 

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publicado às 09:29

Da tradição em John Kekes

por Samuel de Paiva Pires, em 31.03.15

John Kekes, A Case for Conservatism (tradução minha):

 

Uma tradição é um conjunto de crenças costumárias, práticas e acções que resistiu desde o passado até ao presente e atraiu a fidelidade de pessoas que desejam perpetuá-lo. Uma tradição pode ser reflectiva e desenhada, como as deliberações do Supremo Tribunal, ou irreflectida e espontânea, como os fãs de desporto a apoiarem as suas equipas; pode ter um quadro institucional formal, como a Igreja Católica, ou pode não ser estruturada, como o alpinismo; pode ser competitiva, como os Jogos Olímpicos; em grande parte passiva, como ir à ópera; humanitária, como a Cruz Vermelha; egocêntrica, como o jogging; honorífica, como o Prémio Nobel; ou punitiva, como os procedimentos criminais. As tradições podem ser religiosas, horticulturais, científicas, atléticas, políticas, estilísticas, morais, estéticas, comerciais, médicas, legais, militares, educacionais, arquitecturais, e aí por diante. Elas permeiam as vidas humanas.


Quando os indivíduos formam gradual e experimentalmente a sua concepção de uma vida boa o que estão a fazer, em larga medida, é decidir em que tradições devem participar. Esta decisão pode ser tomada de dentro das tradições em que nasceram ou em que foram criados, ou de fora das tradições que os atraem, repelem, aborrecem ou interessam. As decisões podem ser conscientes, deliberadas, claramente afirmativas ou negativas, podem ser formas de seguir inconsciente e irreflectidamente padrões familiares, ou podem ser vários pontos entre estes tipos. O essencial das actividades dos indivíduos que dizem respeito a viver de formas que eles consideram boas é composto pela participação nas várias tradições da sua sociedade.


À medida que os indivíduos participam nestas actividades, claro que exercem a sua autonomia. Eles fazem escolhas e julgamentos; as suas vontades são envolvidas; eles aprendem com o passado e planeiam para o futuro. Mas fazem-no no quadro de várias tradições que com autoridade lhes providenciam as escolhas relevantes, as matérias que são deixadas aos seus julgamentos, e os padrões que dentro de uma tradição determinam quais escolhas e julgamentos são bons e maus, razoáveis e ou irrazoáveis. O seu exercício da autonomia é o aspecto individual da sua conformidade à autoridade da sua tradição, que é o aspecto social do que eles estão a fazer. Eles agem autonomamente ao seguirem os padrões de autoridade das tradições a que sentem fidelidade.

 

(…) Entender o que se passa em termos de autonomia individual é tão unilateral quanto fazê-lo em termos de autoridade social. Cada uma desempenha um papel essencial, e entender o que se passa requer entender ambos os papéis que desempenham e o que os torna essenciais.

 

O tradicionalismo repousa sobre este entendimento, e é uma resposta política ao mesmo. A resposta é ter e manter arranjos políticos que promovem a participação dos indivíduos nas várias tradições que resistiram historicamente na sua sociedade. A razão para as promover é que as vidas boas dependem da participação numa variedade de tradições.


(…)


As mudanças são, claro, frequentemente necessárias porque as tradições podem ser perversas, destrutivas, embrutecedoras, negativas e, assim, não conducentes a vidas boas. É parte do propósito dos arranjos políticos prevalecentes distinguir entre tradições que são inaceitáveis, suspeitas mas toleráveis, e merecedoras de encorajamento – por exemplo, escravatura, pornografia e educação universitária. As tradições que violam os requisitos mínimos da natureza humana são proibidas. As tradições que historicamente fizeram contribuições questionáveis para as vidas boas podem ser toleradas mas não encorajadas. As tradições cujo registo histórico atesta a sua importância para as vidas boas são acarinhadas.

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publicado às 13:51

António Costa e o concílio do Rato

por John Wolf, em 29.06.14

Nunca fui de me apoiar no paizinho, de me servir de pergaminhos familiares para avançar as minhas causas. Aliás, a ruptura talvez me caracterize com maior precisão. No entanto, não sou político e porventura não saberei apreciar o valor da tradição, a importância dos anciões, o respeitinho pelos progenitores. Acho triste que o jovem António Costa se tenha de servir dos fundadores do Partido Socialista (PS) para validar as suas aspirações. O que dista entre o acervo socialista original e aquilo em que o mesmo se transformou é assinalável e nem sempre positivo. Mas este processo de aprovação faz parte de uma matriz comportamental mais ampla. Faz parte de um alegado juízo conservador, de um conceito museológico, que atribui grande importância ao legado, ao passado. Embora o incentivo dos fundadores do PS possa servir a agenda interna de Costa e arrumar com o desreferenciado António José Seguro, a verdade é que é apenas algo que se passa no quintal do Rato. Mais valente e imortal seria se Costa angariasse os seus apoios numa colecta independente de filiações partidárias, da disciplina ideológica, dos da casa. A maioria absoluta com que sonha para governar é uma contradição genética. O pantano em que os socialistas se encontram poderia servir para refundar a expressão do partido sem comprometer os seus valores basilares. Os socialistas cometem o mesmo erro de sempre. Procuram renascer das cinzas, mas praticam a consanguinidade partidária; cruzam-se entre si para reproduzir velhas máximas e dar à luz conhecidas fórmulas. O PS teve muitas oportunidades, mas não soube criar um departamento de R&D (research and development) para integrar soluções excêntricas disponíveis em todo o espectro ideológico. O PS poderia centrar a sua acção na cidadania e no magistério civil, mas prefere invocar a sua superioridade moral, a paternidade da democracia portuguesa que viu nascer, e que em grande medida foi traída pela acção de alguns dos seus governos da república.

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publicado às 19:06

Uma direita ignorante

por Samuel de Paiva Pires, em 18.06.14

Uma direita dita liberal que teima em insistir que o liberalismo rejeita a tradição, sem conceptualizar a noção de tradição a que se refere - ficando implícito que é todo e qualquer tipo de tradição -, não é uma direita liberal. É uma direita dita liberal que não leu um dos seus autores supostamente predilectos, Friedrich Hayek, e, portanto, desconhece que a noção de tradição subjaz ao próprio mercado livre e está intrinsecamente ligada ao conceito de ordem espontânea. Se, efectivamente, o liberalismo rejeitasse toda e qualquer tradição, dado que o liberalismo é, ele próprio, uma tradição, que contém em si várias tradições, então o liberalismo rejeitar-se-ia a si próprio - em face disto, conservadores e esquerdistas só se podem rir de certos patuscos liberais. Em suma, estamos em presença de uma direita ignorante.

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publicado às 10:36

Porca miséria

por Samuel de Paiva Pires, em 17.06.14

Esta reportagem do Público tem provocado umas quantas reacções por aí. É um exercício que quase roça o caricatural e não deve ser confundido com o exercício sério de António Araújo. Mas quando leio a um dito liberal, em reacção à peça do Público, que "Um liberal, por tradição, deve rejeitar a tradição como argumento para o debate político, ou pelo menos relegar-lhe a importância que este merece: um estabilizador. A tradição não é necessariamente melhor ou pior. O seu único mérito foi sobreviver ao tempo, coisa que uma rocha também faz com especial primazia", percebo cada vez mais claramente a miséria intelectual que assola muitos dos liberais indígenas. Não se trata de mera opinião, mas de um erro clamoroso. Que se torna ainda mais grave quando, mais à frente, o mesmo autor refere que "Embora um liberal não partilhe do imaginário utilitarista de Stuart Mill ou não se identifique com Burke (...)."

 

Evidentemente, convinha averiguar o que liberais como Friedrich Hayek, Karl Popper, Edward Shils e Michael Polanyi pensavam sobre o conceito de tradição. Podem começar por aqui, ou por aqui, ou por aqui (o ensaio "Towards a Rational Theory of Tradition") ou ainda por aqui. E a respeito da não identificação do liberalismo com Burke, investigue-se o que pensava dele Adam Smith ou Hayek e as semelhanças entre este último e o parlamentar irlandês

 

Ademais, este recorrente exercício de "para um liberal é assim" e "para um liberal não pode ser assado", além de muito pouco liberal, já enjoa, e bastaria uma breve leitura de uma pequena obra de João Ricardo Catarino, O Liberalismo em Questão, para ficarem maravilhados com a pluralidade que caracteriza o liberalismo. Ou, para os que preferem estrangeiros, aquele também pequeno livro - é melhor recomendar obras pequenas e concisas - de John Gray, Liberalism. É que não há um liberalismo, mas vários. Conforme escreve José Adelino Maltez no tomo II da sua tese de doutoramento, Ensaio Sobre o Problema do Estado: 

 

"O liberalismo clássico desdobra-se em duas fundamentais vertentes: a do contrato social e a do conservadorismo evolucionista. O primeiro é radicalmente fundacionista, tende a ser utilitarista e cai na tentação da utopia; o segundo é consensualmente realista e marcadamente idealista. Ambos são normativistas e eticizantes, cada qual à sua maneira.

 

O problema talvez esteja no facto de haver um liberalismo que não sabe, nem quer saber, da economia, como o romantismo de Rousseau que, segundo Proudhon, «refere-se exclusivamente a direitos políticos: não reconhece os direitos económicos», ao passo que outros liberalismos, apenas pensam a economia, desdenhando da política."

 

Infelizmente, muitos liberais formados em economia continuam a protagonizar um certo analfabetismo intelectual. Os mesmos que, muitas vezes, clamam contra a ignorância sobre conceitos económicos básicos, pretendendo que quem não seja formado nessa magna ciência não emita opiniões sobre o funcionamento da economia. Também infelizmente, não aplicam um critério idêntico a eles próprios, pois que evitariam incorrer em disparates, acaso se coibissem de emitir opiniões sobre filosofia política, ciência política ou direito.

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publicado às 12:54

« Em Demanda do Graal » *

por Cristina Ribeiro, em 02.06.14

A gota d'água foi aquele " caso " com o príncipe Carlos da Grã-Bretanha. Quando, há uns anos ( dois? ), quis intervir nos assuntos do seu país caiu o Carmo e a Trindade lá do sítio. Os políticos ergueram-se todos à uma a gritar: que se limitasse ao papel a que o confinaram, de viajar,  ir a festas e jantares, e pouco mais, porque para decidir do futuro do Estado estavam lá eles, os partidos. 

Consciencializei-me que estava a defender um simulacro, que tinha que ir em demanda do verdadeiro. E comecei a ler os integralistas. Aquela coisa de " não ter vergonha de pensar ".
 * Título de livro de Afonso Lopes Vieira

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publicado às 17:46

« O Rei e o Povo »

por Cristina Ribeiro, em 07.04.14

" Tem sido este um dos pontos mais batidos por certa propaganda republicana, num esforço tenaz e persistente de incutir nos espíritos o preconceito de que o regime monárquico representa o domínio das classes poderosas em detrimento do povo. Nada mais infundado nem mais injusto!

Precisamente a aliança tácita e leal entre os Reis e o Povo é uma das constantes da nossa História.

Das três classes, os três braços de que se compunha a Nação - Clero, Nobreza e Povo - é de notar que algumas dissenções se manifestaram entre os dois primeiros e os monarcas, mas que nenhuma questão digna de registo surgiu, através dos séculos, entre o Rei e o Povo.

Ao contrário, era na classe popular que os nossos Reis sempre se apoiavam contra as ambições poderosas. Por outro lado, o Povo apelava para o Rei como seu protector, e sentia na autoridade real a melhor garantia das suas liberdades e do seu próprio poder e engrandecimento. "

Mário Saraiva

 

Verifica-se, pelo contrário, que tal domínio das classes poderosas se tornou verdade com o aparecimento do sistema de partidos, em que o Povo deixou de poder contar com esse protector tradicional, pois que com a plutocracia e com a chamada " democracia " vieram ao de cima as insaciáveis clientelas partidárias e os políticos de profissão, os devoristas, em suma.

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publicado às 15:24

A traição já vinha de trás.

por Cristina Ribeiro, em 21.01.14

" Em Janeiro de 1911 estavam os dois no exílio: D. Manuel II, expulso do trono por uma revolução, que a maior parte dos políticos e servidores de que se rodeara não soubera prever e muito menos evitar ou dominar; João Franco, que o ex-monarca sacrificara desde o início do seu reinado e que era, afinal, o único homem público que poderia ter feito frente às arremetidas dos adversários da Coroa. ( ... )

Tanto erro, tanta fraqueza, tanta transigência, tanta cegueira, além da evolução do liberalismo saído do movimento jacobino de 1820, e que havia noventa anos vinha sendo um sistema precário e equívoco de equilíbrio entre o Ceptro e o barrete frígio ( a « monarquia sem monárquicos », segundo a expressão do próprio Rei D. Carlos ), tudo caíra sobre os ombros dum Infante inexperiente. ( ... )

Os monárquicos [ ? ] viam em João Franco o homem indesejável que demonstrara ser possível, à sombra do Trono, governar com autoridade, e, simultâneamente, com honestidade e competência, realizando uma séria obra de administração que a parte sã do País aplaudira com agrado. Em carta  escrita ao nosso Ministro no Brasil dizia o Conde de Arnoso - « Aos políticos não podia convir a administração de João Franco, que é a mais completa exautoração dos partidos políticos ». ( ... )

Os republicanos, esses, odiavam-no porque ele ia a caminho de reabilitar a Monarquia. "

Rodrigues Cavalheiro, « D. Manuel II e João Franco-Correspondência »

 

Já por essa altura, antes aliás, os " monárquicos " portugueses se batiam por uma república coroada; só assim, com um Rei que se limitasse ao papel moderador, que o despojava dos poderes que, por definição, lhe são inerentes, teriam margem de manobra para concretizarem as suas ambições desmedidas. Para isso, era mister afastar o " empecilho ". Daí que logo nessa altura se tenha dito que a  Monarquia verdadeiramente acabou na noite em que afastaram do Governo esse que recusava o apoucamento da figura régia. 

Assistimos hoje, de novo, à tentativa de amesquinhar o poder do Monarca, sendo que esse amesquinhamento é uma realidade na generalidade das monarquias europeias.

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publicado às 16:45

Vencidos da Vida se intitularam, entre outros, Eça de Queirós e Ramalho Ortigão, sendo nas « Farpas » onde mais verrinosamente acusam a sociedade de então, e, mais do que tudo, a política então feita. É esse sentimento de exasperação que os leva, mesmo, a, declarando-se não republicanos, afirmarem-se, não obstante, " muito condicionalmente monárquicos ", porque " entre monarquia constitucional parlamentar e república parlamentar constitucional não há diferença a não ser entre o princípio da eleição [ do Chefe do Estado ] e o da hereditariedade ". Manifestamente pouco. O monárquico tem o dever de querer mais!
Razão porque, implantada já a República, Ramalho diria que as " esfregas " aplicadas aos políticos da monarquia liberal podiam, do mesmíssimo modo, ser dirigidas aos políticos da República.

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publicado às 20:31

" (... ) Morrêo o Senhor D. João VI: seu filho primogenito lhe deve suceder, pelos direitos da primogenitura. Esta he a ordem natural e legal. Mas onde está este filho primogenito? A Lei constitutiva da Monarchia determina que seja um Principe deste Reino; elle se fez voluntariamente estrangeiro. A Lei determina que o Rei, que houver de succeder no Throno permaneça neste Reino; mas elle se separou do Reino, e se fez independente, e protestou nada mais querer da herança, por elle voluntaria e solemnemente abandonada.
Está vago o Throno, de facto e de direito.
Existe um segundo-genito, que se não desnaturalisou, e no Reino ha permanencia, logo elle he o Rei legitimo, perdidos que são os direitos de D. Pedro. ( ... )
Na segunda parte deste doutissimo Escripto, se descobre, não pela integra, mas em grande parte, a fatal carta em que o Senhor D. Pedro offende seu Pai, declara-lhe guerra, e protesta que nada quer, nem quererá jamais de Portugal..."

« Prefação » de José Agostinho de Macedo.

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publicado às 21:57

« Paradoxo de Thiers »

por Cristina Ribeiro, em 25.10.13

" Quando Thiers apresentou pela primeira vez na tribuna francesa a sua célebre máxima de que " o rei reina mas não governa, tal profundidade, ou antes, tal sal, acharam os filosofantes da época no dito do dizidor que, sem mais enxame, foi recebido por todos e transformado em aforismo político.

O princípio de Thiers é falso, e não pode deixar de ser seguido de péssimas consequências, ainda nas monarquias representativas para que foi inventado.

Realeza sem " realidade ", ou poder régio sem ser " real ", não vejo para que possa servir. Se se quer dar ao aforismo do publicista francês sentido verdadeiro, profundo, e cheio de úteis consequências práticas, é preciso transformá-lo neste outro: O REI GOVERNA, MAS NÃO ADMINIISTRA. "

Gama e Castro, « O Novo Príncipe »

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publicado às 00:44

A ditadura do número.

por Cristina Ribeiro, em 22.10.13
O povo que habitava as antigas províncias lusitanas do reino de Leão nunca se teria constituído em nação independente se não fora dirigido para esse ideal pelo filho de D. Teresa e seus cavaleiros o que só foi possível porque o número, a multidão, se submeteu à qualidade; e nem tal domínio da qualidade sobre a quantidade se poderá dizer incompatível com a democracia. Esclarece-a e enobrece-a. Corrige-a dos seus erros. Não querer a inteligência escravizada pela ignorância não equivale a desdenhar dos humildes. Para atingir tão monstruosa concepção da convivência humana seria preciso que nos divorciássemos do Cristianismo, que renegássemos a moral em que fomos criados.
( Adaptação de texto de Carlos Malheiro Dias )

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publicado às 23:51

Tudo esquecemos, nada aprendemos ( 2 )

por Cristina Ribeiro, em 21.10.13
Para os que ainda duvidam de que está no ar um segundo « rotativismo » partidário, tal como o cunhou João Franco. O primeiro aconteceu durante a famigerada monarquia parlamentar, que, verdadeiramente, acabou com o assassínio de D.Carlos. Em certos aspectos da vida, a mesma água passa debaixo da mesma ponte, sim senhor! Basta não aprendermos com a História.
E, como as coisas estão, também este acabará em tragédia.
Temos de nos consciencializar de que os partidos são uma máquina de destruição.

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publicado às 11:02






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