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Sobre as alterações à lei do financiamento partidário

por Samuel de Paiva Pires, em 28.12.17

Já quase tudo se disse a respeito das alterações à lei do financiamento partidário. O processo foi desastroso, as explicações e justificações ainda mais, mas o conteúdo das alterações não me parece chocante, à excepção da possibilidade de aplicação retroactiva da isenção do IVA. Por mim, os partidos até poderiam estar isentos de todos os impostos e não ter qualquer limite à angariação de fundos, mas, em contrapartida, não receberiam subvenções estatais e teria de ser criado um regime de enquadramento legal da actividade de lobbying ou representação de interesses, passando as contas e a actividade dos partidos com assento parlamentar a serem muito mais transparentes e escrutinadas - o que, obviamente, não interessa a quem legisla e se senta à mesa do Orçamento. Agora, querer o melhor de dois mundos, subvenções partidárias pagas pelo Orçamento do Estado e doações e angariações de fundos sem limite é que me parece algo digno de indignação e uma questão para a qual ainda não vi ninguém alertar. 

 

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publicado às 11:03

China, Rússia e a subversão das democracias liberais

por Samuel de Paiva Pires, em 20.12.17

Larry Diamond, This Sputnik Moment:

The proliferating global influence activities of China and Russia diverge from traditional means of public diplomacy. Instead, they use wealth, stealth and coercion to coopt influential policy voices and players, control information flows, censor unfavorable reporting and analysis, and ultimately mold societal attitudes and government postures.

 

The methods vary. Each regime has relied heavily on the promotion of its state-controlled media abroad, such as Xinhua News Agency, CGTV, and RT (formerly Russia Today). Russia has been perfecting a new form of geopolitical warfare, using social media to intensify political polarization, inflame social divisions, sow doubt and cynicism about democracy, and promote pro-Russian politicians and parties. Through investments, partnership agreements, donations, exchanges, positions on boards of directors, and other “friendly” relations, China has fostered wider and deeper penetration into the vital tissues of democracies—media, publishing houses, entertainment industries, technology companies, universities, think tanks, and non-governmental organizations. These intrusions are rapidly expanding not only in the West but in Latin America, post-communist Europe, and Africa as well. In different but perhaps equally devastating ways, China and Russia are using the openness and pluralism of democracies to subvert and bend them to their strategic objectives—principally, the weakening of Western democratic alliances and the relentless expansion of their own economic and geopolitical power.

 

What these two resurgent authoritarian states are projecting, argue Walker and Ludwig, is power that is not “soft” but rather “sharp,” like the tip of a dagger: It enables them “to cut, razor-like, into the fabric of a society, stoking and amplifying existing divisions” (in the case of Russia) or to seek, especially in the case of China, “to monopolize ideas, suppress alternative narratives, and exploit partner institutions.”

 

(...).

 

The bottom-line stakes are existential: Will the United States—and liberal democracies collectively—retain global leadership economically, technologically, morally, and politically, or are we entering a world in which we conspire in our own eclipse?

 

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publicado às 12:20

A propósito do caso Raríssimas

por Samuel de Paiva Pires, em 14.12.17

Não deixa de ser curioso observar que, para muitos, o problema não se coloca apenas nos planos ético, legal ou político, mas sim, e sobretudo, no que diz respeito às origens sociais da fundadora e presidente da associação. Parece que o nepotismo e a corrupção, desde que praticados pelas pessoas certas, ou seja, de determinadas origens sociais e/ou familiares, são desculpáveis ou, pelo menos, a sua crítica não vem acompanhada de qualquer juízo acerca das origens sociais dos seus praticantes. Já uma "suburbana de Loures que começou a vida a vender jornais num quiosque" e que ainda teve o desplante de colocar um "e" entre os seus apelidos de forma a tornar o seu nome mais sonante (o que só mostra que percebeu bem a sociedade em que vivemos), não poderia nunca apropriar-se de fundos públicos de forma indevida sem ser, logo que descoberta, escorraçada como se tivesse peste bubónica. 

 

Isto, aliás, constitui quase uma lei que qualquer português de origens humildes ou de classe média que ascenda socialmente deve ter em mente: os que nascem no seio de uma família sem poder político ou económico ou privilégios sociais ligados a uma determinada classe têm de ser moralmente impolutos, sob pena de caírem em desgraça se se descobrir que incorreram numa prática eticamente duvidosa e/ou ilegal. 

 

Não quero com isto defender seja quem for, justificar seja o que for. Limito-me a observar uma característica transversal a muitos portugueses. Provavelmente, alguns, noutros tempos, fariam sempre questão de salientar que Cavaco Silva era "o filho do gasolineiro de Boliqueime." Outros, talvez ainda não se tenham refeito do choque com a desgraça em que caiu Ricardo Salgado, certamente uma vítima de circunstâncias excepcionais e nunca um ladrão sem escrúpulos que destruiu a vida a milhares de pessoas, a quem, ainda por cima, um Primeiro-Ministo sem pergaminhos de classe e que vivia e vive em Massamá ousou recusar ajuda. Não será, aliás, por acaso, que certas pessoas não só nunca se esquecem de sublinhar que Passos Coelho vive em Massamá - porque nas suas mentes parolas, quem tem um papel social de relevo e não vive na Lapa, Campo de Ourique, Estrela, Roma, Cascais ou Foz deveria ser um pária -, como criticam o ex-Primeiro-Ministro do PSD pelo caso Tecnoforma enquanto simultaneamente continuam a defender José Sócrates - embora isto também seja reflexo da clubite aguda aplicada à política. 

 

Ainda que, parafraseando Orwell, reconheça que alguns são mais iguais que outros - e isto é assim em Portugal como em qualquer outra sociedade, por mais igualitária que seja -, nem por isso a manifestação especificamente portuguesa deste traço de neo-feudalismo deixa de me parecer particularmente lamentável.

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publicado às 23:32

Parabéns a Mário Centeno

por Samuel de Paiva Pires, em 04.12.17

A eleição de Mário Centeno para Presidente do Eurogrupo numa altura em que a França tem um Presidente com uma visão para o futuro da União Europeia e em que a arrogante e obtusa dominação merkeliana parece ameaçada, é uma boa notícia. Mas o desfecho das negociações para a formação de governo na Alemanha será determinante para o futuro da União Europeia.

 

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publicado às 16:31

Música para hoje: Llama Virgem - Portugrall

por Samuel de Paiva Pires, em 28.11.17

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publicado às 20:46

Revista Portuguesa de Ciência Política, N. 7

por Samuel de Paiva Pires, em 21.11.17

Já está disponível o número 7 da Revista Portuguesa de Ciência Política, editada pelo Observatório Político, onde podem encontrar um artigo da minha autoria intitulado "A teoria da decisão em Maquiavel."

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publicado às 15:18

Portugal e a Agência Europeia do Medicamento

por Samuel de Paiva Pires, em 20.11.17

Portugal só teria hipóteses de acolher a Agência Europeia do Medicamento se fosse Lisboa a cidade candidata e mesmo assim seria sempre muito difícil ser o destino escolhido, tendo em consideração as cidades concorrentes. Creio que Rui Moreira e muitos dos defensores da candidatura do Porto tinham plena consciência disto mesmo. Se não tinham, então transmitiram uma imagem de um país de pacóvios sem noção das condições exigidas para a instalação desta agência. Se tinham, então seguiram à risca a terceira lei da estupidez humana de Cipolla: "Uma pessoa estúpida é uma pessoa que causa perdas a outra pessoa ou grupo de pessoas sem retirar para si qualquer ganho e até possivelmente incorrendo em perdas." António Costa, por seu lado, fez um cálculo simples, sacrificando quaisquer hipóteses de o país acolher a agência para marcar uns pontos na região Norte, sempre tão lesta a recorrer à estafada retórica de Porto vs. Lisboa. No fim deste processo, fica patente que, infelizmente, a politiquice sobrepôs-se ao interesse nacional. Estão todos de parabéns.

 

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publicado às 18:47

Lisboa, o interior e as universidades portuguesas

por Samuel de Paiva Pires, em 20.11.17

António Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior, "Injustiça, iniquidade, inânia, e interior:

Retomo ainda do Expresso de sábado, pág. 21, a indignação e a raiva da Prof. Helena de Freitas, primeira presidente da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, sobre o centralismo atávico da capital. O centro rico precisa de um interior pobre para exercer uma solidariedade constante, certa e permanente, e muito comovente. Quando, vindos de Lisboa, os políticos aparecem nas calamidades, incêndios, secas, e queda de pontes, é sempre sob o refrão de “Nós cá estamos para ajudar”. E, de facto, estão. Se o António Alçada Baptista fosse vivo, escreveria que o poder central tem no interior deprimido de Portugal o equivalente ao que as senhoras ricas, boas e piedosas da Covilhã tinham no antigo regime, cada uma ajudando o seu pobrezinho, de forma continuada. Importante, já então, era que o pobrezinho não gastasse a ajuda em vinho (no estilo Jeroen Dijsselbloem avant la lettre) e, sobretudo, nunca deixasse de se mostrar bem comportado, reverente e reconhecido.

Como é que Portugal poderia recorrer aos fundos de coesão comunitários se não tivesse os pobres de ofício? Lisboa não é zona de convergência, mas acaba de receber, efectivamente, mais dinheiro de fundos comunitários que qualquer zona do Interior. Depois de dezenas de anos a receber fundos de coesão europeus temos cada vez mais um país de risca a três quartos. Iniquidade é o que é. Chamem-se os bois pelos nomes.

E termino com a inânia. Muitos estudos comprovam que a vitalidade que resta nas regiões do interior é dada pelas universidades e politécnicos. Na Covilhã, a UBI recuperou uma parte significativa das ruínas fabris e converteu-as em faculdades. Fazendo uma conta muitíssimo por baixo (7 mil alunos x 300 euros x 10 meses por ano), a UBI injecta na economia local 21 milhões de euros, aos quais se somam ainda os 24 milhões de euros transferidos via OE e 4 milhões de projectos num total de 49 milhões por ano.

A tutela está centrada nos grandes projectos de parceria internacionais, com universidades de topo americanas e organismos de ciência mundiais, mas com Portugal a pagar. Como não quer dividir para reinar (como pretensamente fazia o governo da troika), nada faz, pese o facto de, sob as suas barbas, as instituições de ensino superior de Viana do Castelo ao Algarve enfrentarem dificuldades para pagarem salários ao fim do ano. No entretanto, inventou-se um mecanismo de interajuda entre as universidades e os politécnicos para que as que têm saldos cubram no final do ano as que não têm saldos e têm de pagar salários em falta. Para que serve uma tutela que se exime de apresentar um modelo de financiamento do ensino superior com critérios claros, racionais e quantificáveis? Para nada. Inânia pura.

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publicado às 11:27

Estado Sentido e os Blogs do Ano da TVI/Media Capital

por Samuel de Paiva Pires, em 15.11.17

No concurso Blogs do Ano, em 2016, o Estado Sentido retirou-se da contenda por, na categoria de "Política e Negócios", se encontrar um conhecido blog de vales de desconto em supermercados, que viria a sair vencedor na referida categoria. Em 2017, após verificarmos que a categoria foi renomeada para "Política e Economia", decidimos inscrever novamente aquele que é um dos poucos blogs políticos resistentes a um certo declínio da blogosfera, contando já com 10 anos de actividade. Desta feita, incluíram um blog de anúncios de emprego pelo mundo ao lado do Estado Sentido, do Duas ou Três Coisas do Embaixador Francisco Seixas da Costa e do Malomil de António Araújo. Ganhou o Emprego pelo Mundo. Seguindo o que me transmitiu uma das responsáveis da Media Capital em 2016, decidimos ir à luta mesmo considerando que era uma luta desigual e que, mais uma vez, o blog que provavelmente viria a sair vencedor não se enquadrava na categoria. O que se passou nestes dois anos é uma afronta à blogosfera sobre política e economia. Mas, acima de tudo, é ilustrativo de que como uma certa ânsia desenfreada pela publicidade, negócios e visibilidade medida em número de visitas e cliques, impera actualmente na internet pátria. Naturalmente, enquanto insistirem em incluir nesta categoria blogs que nela não se enquadram, o Estado Sentido não voltará a inscrever-se neste concurso promovido pela TVI/Media Capital. Resta-me, na qualidade de fundador do blog, agradecer a toda a equipa, em particular ao John Wolf, não só o nosso blogger mais activo, mas também principal promotor da campanha de apelo ao voto no nosso blog desenvolvida ao longo do último mês.

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publicado às 00:30

Das universidades portuguesas

por Samuel de Paiva Pires, em 13.11.17

António Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior, "Reitor me confesso":

Sr. Prof. António Coutinho, em Portugal os reitores fazem verdadeiros milagres, omeletes sem ovos. Um estudante português fica mais barato ao Estado do que um aluno do secundário. E qualquer casal paga mais pelo filho na creche do que na universidade. Vamos a números? O proposta de OE de 2018 atribui 1.129 milhões de euros ao ensino superior. Numa regra de três simples, dividindo pelos 300 mil alunos do ensino público, universitário e politécnico, são 3.763 euros por aluno. Em Espanha qualquer universidade recebe do erário público pelo menos o dobro. A Pompeu Fabra em Barcelona recebe 22.000 euros. Mas nos rankings internacionais (deixo ao seu critério escolher qual) as universidades portuguesas em geral estão significativamente mais bem situadas que as espanholas, ou do que as francesas ou italianas (que certamente não terão a miséria de financiamento que as portuguesas têm).

(...).

Concordo com o Prof. António Coutinho de que “os rankings são o que são”, e que os há para todos os gostos, mas convenhamos que a Universidade da Beira Interior com 31 anos, 7.000 alunos, e apenas 22.3 milhões de euros de dotação pública, aparecer entre as 150 “world best young universities” no ranking do Times Higher Education é prova de que os dinheiros públicos estão bem acautelados. Aposto que nenhum reitor da Suécia, da Escandinávia, ou de qualquer país nórdico, nomeado pelo Estado, ou escolhido pelos grandes da finança ou da indústria, consegue apresentar uma melhor relação qualidade-preço.

A experiência internacional do Sr. Prof. António Coutinho levá-lo-á a olhar para a universidade portuguesa como uma miséria. Está no seu direito. A minha experiência internacional, que mesmo assim passa por 7 anos na Alemanha, como mestrando, doutorando e pós-doc, com bolsas de estudo alemãs, por universidades com prémios Nobel no historial, por um ano como visiting scholar numa universidade americana da Ivy League, e por um conhecimento próximo de universidades espanholas e brasileiras, diz-me que as universidades portuguesas oferecem um ensino de qualidade; e que, no que toca a custos, é ímpar.

 

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publicado às 09:44

Repugnante

por Samuel de Paiva Pires, em 12.11.17

Paddy Cosgrave não necessitava de pedir desculpa pelo jantar no Panteão Nacional. Existe enquadramento legal para este tipo de eventos e o jantar não poderia ter acontecido sem autorização da tutela, que também autorizou a NAV a organizar um jantar de gala no Panteão. Ademais, em eventos da magnitude da Web Summit, tudo é planeado ao pormenor com meses de antecedência, pelo que é óbvio que o Governo tinha conhecimento do jantar e autorizou-o. De todas as atitudes pouco edificantes com que o Primeiro-Ministro já nos presenteou, armar-se em virgem ofendida e tentar culpar o despacho proferido pelo governo anterior pelo sucedido, como se o Ministério da Cultura (em particular, a Direcção-Geral do Património Cultural) não tivesse de autorizar o jantar, é certamente das mais repugnantes.

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publicado às 02:00

Apelo ao voto

por Samuel de Paiva Pires, em 31.10.17

As votações na 2.ª edição dos Blogs do Ano da TVI/Media Capital terminam hoje. Como sabem, o Estado Sentido é um dos blogs finalistas na categoria de Política e Economia. Neste derradeiro dia de voto, que não é de reflexão e em que ainda podemos apelar desbragadamente ao voto, permitam-nos incentivar-vos fortemente a clicar aqui ou na imagem abaixo para aceder à página onde poderão seleccionar o rectângulo referente ao nosso blog e clicar no botão "Votar". Fiéis a nós próprios e contrariando a praxis política habitual, não prometemos seja o que for, mas ficamos eternamente gratos pela confiança em nós depositada através dos vossos votos.

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publicado às 15:04

Habermas sobre Macron, Merkel e o futuro da União Europeia

por Samuel de Paiva Pires, em 31.10.17

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Jürgen Habermas, "What Macron Means for Europe: 'How Much Will the Germans Have to Pay?'" (destaques meus):

When looked at dispassionately, though, it is just as unlikely that the next German government will have sufficient far-sightedness to find a productive, a forward-looking answer when addressing the question Macron has posed. I would find some measure of relief were they even able to identify the significance of the question.

It's unlikely enough that a coalition government wracked by internal tension will be able to pull itself together to the degree necessary to modify the two parameters Angela Merkel established in the early days of the financial crisis: both the intergovernmentalism that granted Germany a leadership role in the European Council and the austerity policies that she, thanks to this role, imposed on the EU's southern countries to the self-serving, outsized advantage of Germany. And it is even more unlikely that this chancellor, domestically weakened as she is, will refrain from step forward to make clear to her charming French partner that she will unfortunately be unable to apply herself to the reform vision he has put forth. Vision, after all, has never been her strong suit.

(...).

She too is fully aware that the European currency union, which is in Germany's most fundamental interest, cannot be stabilized in the long term if the current situation - characterized by years of deepening divergence between the economies of Europe's north and south when it comes to national income, unemployment and sovereign debt - is allowed to persist. The specter of the "transfer union" blinds us to this destructive tendency. It can only be stopped if truly fair competition across national borders is established and political policies are implemented to slow down the ongoing erosion of solidarity between national populations and within individual countries. A mention of youth unemployment should serve as example enough.

Macron hasn't just drafted a vision, he specifically demands that the eurozone make progress on corporate tax rate convergence, he demands an effective financial transaction tax, the step-by-step convergence of the different social policy regimes, the establishment of a European trade prosecutor to ensure that the rules of international trade are adhered to, and much, much more.

(...)

It is this self-empowerment of European citizens that he means when speaking of "sovereignty." When it comes to identifying steps toward institutionalizing this newfound clout, Macron points to closer cooperation in the eurozone on the basis of a joint budget. The central and controversial proposal reads as follows: "A budget must be placed under the strong political guidance of a common minister and be subject to strict parliamentary control at (the) European level. Only the eurozone with a strong and international currency can provide Europe with the framework of a major economic power."

By demonstrating the pretense of applying political solutions to the problems facing our globalized society, Macron distinguishes himself like few others from the standard fare of chronically overwhelmed, opportunistic and conformist politicians that govern day after day with little in the way of inspiration. It's enough to make you rub your eyes: Is there really somebody out there who wants to change the status quo? Is there really someone with sufficient irrational courage to rebel against the fatalism of vassals who unthinkingly kowtow to the putatively coercive systemic imperatives of a global economic order embodied by remote international organizations?

(...).

More than anything, though, political parties agree that European issues are to be carefully avoided in national elections, unless, of course, domestic problems can be blamed on Brussels bureaucrats. But now, Macron wants to do away with this mauvaise foi. He already broke one taboo by placing the reform of the European Union at the heart of his election campaign and rode that message, only one year after Brexit - against "the sad passions of Europe," as he said - to victory.

That fact lends credibility to the oft-uttered trope about democracy being the essence of the European project, at least when Macron says it. I am not in a position to evaluate the implementation of the political reforms he has planned for France. We will have to wait and see if he is able to fulfill the "social-liberal" promise, that difficult balance between social justice and economic productivity. As a leftist, I'm no "Macronist," if there is such a thing. But the way he speaks about Europe makes a difference. He calls for understanding for the founding fathers, who established Europe without citizen input because, he says, they belonged to an enlightened avantgarde. But he now wants to transform the elite project into a citizens' project and is proposing reasonable steps toward democratic self-empowerment of European citizens against the national governments who stand in each other's way in the European Council.

As such, he isn't just demanding the introduction of a universal electoral law for the EU, but also the creation of trans-national party lists. That, after all, would fuel the growth of a European party system, without which the European Parliament will never become a place where societal interests, reaching across national borders, are collectively identified and addressed.

 

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publicado às 12:43

Fase de rescaldo

por Samuel de Paiva Pires, em 18.10.17

A agora ex-ministra da Administração Interna já não tinha condições para continuar no cargo há, pelo menos, 4 meses. Era inevitável que saísse do Governo, embora não seja despiciendo referir que foi necessário o Presidente da República intervir para António Costa se submeter ao que já era mais do que evidente. Mas agora, independentemente da dança das cadeiras no Governo, o que importa é saber se o Primeiro-Ministro vai tornar a reforma do dispositivo de prevenção e combate aos fogos uma prioridade nacional, alocando os recursos que forem necessários para evitar que se volte a repetir algo que possa assemelhar-se ao que aconteceu no passado fim-de-semana e em Junho. Agora que veio a chuva, esperemos que não se limite a mudar pouca coisa para que, na essência, fique tudo como está e para o ano haja mais do mesmo, como vem acontecendo há já cerca de 40 anos. Quanto mais não seja, e como Marcelo Rebelo de Sousa deixou patente no seu discurso, para assegurar a sobrevivência do seu Governo - algo que parece motivar o Primeiro-Ministro muito mais do que considerações éticas, sobre o interesse nacional ou a respeito das funções primordiais do Estado.

 

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publicado às 22:31

Vergonhoso

por Samuel de Paiva Pires, em 16.10.17

O discurso proferido há pouco por António Costa é absolutamente vergonhoso. A total falta de empatia, a incapacidade para a assunção de responsabilidades, a ausência de um pedido de desculpas aos portugueses por, em larga medida, terem sido deixados à sua sorte nestes últimos dias e pelos disparates ontem proferidos por membros do seu governo e por ele próprio, a repetitiva remissão para o relatório da comissão técnica independente sobre a tragédia de Junho deste ano, tudo isto é absolutamente deplorável. António Costa mostrou não ter qualquer sentido de Estado e que a reputação de politiqueiro lhe assenta como uma luva. Se dúvidas houvesse a este respeito, bastaria atentar no resumo de Gabriel Silva dos erros e responsabilidades directas que o Primeiro-Ministro teima em não assumir. Tudo isto vindo de um Primeiro-Ministro que afirma agora que "Depois deste ano nada ficará como dantes", quando a sua proposta de Orçamento do Estado para 2018 não deixa adivinhar qualquer mudança estrutural no dispositivo de prevenção e combate aos incêndios. Como acontece há já cerca de 40 anos e como o próprio António Costa afiançava ontem, para o ano há mais, infelizmente. 

 

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publicado às 22:02

Até quando abusarão da nossa paciência?

por Samuel de Paiva Pires, em 16.10.17

À hora a que escrevo este texto, registam-se 31 mortos nos incêndios de ontem, número que deverá continuar a aumentar. Quatro meses depois da tragédia de Pedrógão Grande, poucos dias após a publicação do relatório que evidencia as falhas graves que originaram esta tragédia - em resposta ao qual, a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, diz que não se demite - e no dia em que o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, afirmou que "Têm de ser as próprias comunidades a ser proativas e não ficarmos todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões para nos resolver os problemas. Temos de nos autoproteger, isso é fundamental”.

 

Já nem falo nas consequências políticas que deveriam ser retiradas de tudo isto, da liderança da Protecção Civil por boys incompetentes, da gestão política com o objectivo de manter a popularidade de António Costa e de segurar a Ministra no cargo, da total ausência de conhecimento por parte da Ministra e do Secretário de Estado em relação à forma como vivem as populações no interior rural do país e como combatem os incêndios com os meios escassos que têm à disposição, da redução de meios de combate aos incêndios em resultado da compartimentação deste combate em várias fases, da desorientação e falta de coordenação dos meios existentes, do escandâlo que é o SIRESP, enfim, de tudo o que contribui para o que estamos a viver. 

 

Apenas questiono, considerando que ano após ano se repete este flagelo, que as condições atmosféricas propícias a estes incêndios se registam ao longo de metade do ano, que ao Estado compete garantir a segurança dos seus cidadãos, até quando continuarão os políticos a ignorar a necessidade de estabelecer um dispositivo integrado de prevenção e combate aos incêndios florestais altamente profissional, especializado e em funcionamento durante todo o ano e a tempo inteiro? O que é que ainda terá de acontecer para que isto constitua uma prioridade nacional?

 

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publicado às 12:12

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A saída de cena de Passos Coelho abriu espaço no PSD para um eventual retorno da política ao centro da acção do partido, especialmente se for Santana Lopes o novo líder escolhido pelos sociais-democratas.

 

O anterior Primeiro-Ministro tem uma formação académica em economia e herdou uma situação política de crise em que as questões económicas e financeiras predominavam sobre quaisquer outras. Ademais, a sua ascensão à liderança do PSD e, posteriormente, do Governo, ficou marcada por uma atmosfera intelectual e política de acolhimento de um projecto político liberal que, em boa parte, passou dos blogs e de alguns meios académicos para o PSD. À semelhança de Passos Coelho, muitos dos que o rodearam e apoiaram neste projecto são formados em economia ou engenharia e as suas actividades profissionais passam, em larga medida, pelo ensino e investigação nestas áreas ou pelo meio empresarial.

 

Tal como Passos Coelho, muitos destes liberais acreditam ou acreditavam na narrativa alemã de imposição da austeridade como forma de expiar os pecados cometidos por governos anteriores e pelos próprios portugueses que teriam vivido acima das suas possibilidades e que, por isso, deveriam ser castigados. Escusando-me de abordar neste texto o confronto entre as duas narrativas durante a crise do euro e a errada receita da austeridade excessiva em que os merkelistas, passistas e muitos outros acreditavam, aos leitores interessados nesta temática recomendo a leitura deste artigo de Paul De Grauwe ou deste de Jay Shambaugh, em que fica patente que o caso grego é singular e o seu diagnóstico foi erradamente alargado a outros países.

 

Ao longo dos últimos anos, a receita da austeridade foi perdendo muitos adeptos em várias instituições internacionais e países - mesmo enquanto o Governo de Passos Coelho ainda estava no poder e acreditava em ir além da troika. Ademais, quando chegou ao fim o período e o plano do resgate financeiro a que Portugal foi sujeito, o Governo composto pelo PSD e CDS mostrou não ter qualquer outro plano norteador da sua acção.

 

Após as eleições legislativas de 2015, a solução encontrada por António Costa, a chamada geringonça, provocou uma alteração estrutural no sistema político português e remeteu Passos Coelho para a oposição. Ao longo dos dois últimos anos, a estratégia oposicionista de Passos Coelho passou essencialmente por anunciar, num tom catastrofista, que as políticas de António Costa e Mário Centeno irão levar-nos novamente a uma situação económica e financeira periclitante. Com excepção da dívida pública, os indicadores económicos têm contrariado as previsões de Passos Coelho. É certo que a conjuntura internacional continua a favorecer a nossa economia, embora devamos estar atentos à forma como o próximo governo de Merkel se irá posicionar e relacionar com Macron a respeito da reforma da União Europeia, bem como ao impacto que o Brexit terá no funcionamento futuro das instituições europeias. Mas também é certo que António Costa e Mário Centeno transmitem a imagem de que as finanças públicas estão sob controlo, apesar do aumento da dívida pública, e que as políticas do actual governo têm favorecido o crescimento económico. Claro que vários políticos e comentadores afectos ao PSD procuram reivindicar os bons resultados para o anterior Governo, mas independentemente do que for verdadeiro a este respeito, é o actual Governo que está no poder e, por isso, muito facilmente consegue reclamar para si os louros do recente crescimento económico. Ademais, se com o anterior Governo, de acordo com Luis Montenegro, a vida das pessoas não ficou melhor mas o país ficou muito melhor, com o actual Governo as pessoas sentem melhorias reais nas suas vidas, que se traduzem no aumento dos seus rendimentos. 

 

Ora, como ensinava Maquiavel - e aqui limito-me ao papel de observador, não emitindo qualquer juízo de valor sobre o que se segue - em política é a verdade efectiva das coisas que importa, são as consequências que devem prevalecer na tomada de decisão (ou na terminologia de Max Weber, a ética da responsabilidade deve preponderar sobre a ética da convicção), e são os resultados reais que importam aos cidadãos. Porque, citando O Príncipe, "Nas acções de todos os homens, e mormente dos príncipes, em que não há um tribunal para onde reclamar, olha-se é ao resultado. Faça, pois, um príncipe por vencer e por manter o estado: os meios serão sempre julgados honrosos e por todos serão louvados, porque o vulgo prende-se é com o que parece e com o desenlace das coisas." Daí que Maquiavel, segundo José Adelino Maltez, seja “acima de tudo, o teórico do «homem de sucesso», do vencedor efectivo e não daquele que apenas tem vitórias ditas morais.” Nesta perspectiva, é fácil perceber quem é o homem de sucesso na contenda entre António Costa e Passos Coelho.

 

Um dos principais erros em que Passos Coelho e muitos liberais portugueses incorrem é a crença na distinção de uma realidade objectiva e única, que se impõe às ideologias e à política e que, alegadamente, eles conseguem discernir. Não explorando sequer os complexos problemas filosóficos da realidade e da verdade, creio ser útil complementar os ensinamentos de Maquiavel com a distinção de Harold e Margaret Sprout, no domínio das relações internacionais e da análise de política externa, entre o psychological milieu (ou meio psicológico) e o operational milieu (ou meio operacional) dos decisores políticos. O primeiro é o meio conforme é percepcionado pelo decisor, influenciado pelas suas crenças e vieses cognitivos, sendo o meio mais importante na formulação de decisões, ao passo que o segundo é o meio conforme este realmente é, no qual as decisões são executadas. A existência de incongruências entre os dois meios pode levar a más decisões e péssimos resultados. Parece-me que a incongruência entre o meio percepcionado por Passos Coelho e o meio operacional explica o fracasso da estratégia oposicionista insistentemente praticada.

 

Centrando-se esta estratégia meramente nas questões económicas, Passos Coelho e os seus apoiantes acabaram por se ver reduzidos à crítica ao crescimento da dívida pública e tornaram-se incapazes de gizar uma estratégia de oposição que permitisse combater o Governo de António Costa em várias frentes e eixos de acção política. Esta incapacidade parece-me resultar dos seus parcos ou nulos conhecimentos e interesses relativamente a outras áreas do conhecimento além da economia. Na realidade, a maioria dos liberais portugueses pouco ou nada tem a dizer de interessante, com autoridade e além dos seus dogmas ideológicos e da doxa plasmada em artigos de jornal e conversas de café,  sobre o exercício do poder político (querem um Estado mínimo ou, alguns, mais extremistas, a dissolução do Estado) e sobre temas como, a título exemplificativo, a representação política e a reforma do sistema eleitoral, a administração da justiça, o mundo do trabalho e as relações laborais (acreditam que os empresários são vítimas dos trabalhadores e do Estado), as políticas sociais (são para substituir pela caridade), a educação ou a saúde (só deveriam ser prestadas por privados), ou a política externa portuguesa que tem de enfrentar os desafios colocados pela reforma de uma União Europeia confrontada com o Brexit.

 

Por tudo isto, estou em crer que o projecto liberal que teve na liderança de Passos Coelho o seu pináculo em termos de exercício do poder político continuará em declínio e que, se Santana Lopes ascender à liderança do PSD, a oposição deste partido ao Governo de António Costa será decisivamente norteada por critérios políticos e a sua acção política global marcada pela formulação de um projecto político alternativo para o país - algo que Passos Coelho manifestamente não tem.

 

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publicado às 21:33

O capital talvez tenha pátria

por Samuel de Paiva Pires, em 06.10.17

A Alemanha que se recusa a reconhecer que a União Económica e Monetária (UEM) gera desequilíbrios que levam a choques assimétricos, que acredita que os seus excedentes comerciais resultam meramente da boa gestão e não se devem aos desequílibrios estruturais da UEM e à utilização de uma moeda subvalorizada, que insistiu na narrativa dos trabalhadores do norte da Europa vs. os preguiçosos do sul e que empurrou vários países para resgates financeiros que tinham entre os seus principais objectivos a privatização de empresas em sectores económicos estratégicos, vem agora queixar-se da influência que a China tem sobre os países europeus em que investiu. Mais do que irónico, é ilustrativo quanto baste da falta de visão da liderança merkeliana e de todos aqueles que sofrem do que Ulrich Beck denominou por cegueira da economia, que atinge muitos economistas que, segundo Wolfgang Munchau, padecem de analfabetismo político-social.

 

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publicado às 10:25

10 anos de Estado Sentido

por Samuel de Paiva Pires, em 02.10.17

 

Foi há precisamente 10 anos que se iniciou o Estado Sentido. Neste dia, em que atingimos este marco simbólico, não poderíamos deixar de agradecer a todos os nossos leitores, comentadores e amigos por nos encorajarem a continuar por aqui. E já que estamos em maré de votações, aproveitem para visitar a página dos Blogs do Ano e votar em nós na categoria de Política e Economia.

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publicado às 11:30

Da importância do timing em política

por Samuel de Paiva Pires, em 01.10.17

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Uma das melhores qualidades que um político pode ter é saber quando deve retirar-se, evitando a humilhação de ser forçado a sair. Esta qualidade torna-se ainda mais importante em determinadas circunstâncias, como, por exemplo, quando um líder político-partidário fica indelevelmente associado a políticas impopulares, tornando-se um óbice ao regresso do seu partido ao poder. Passos Coelho ainda não percebeu isto. Paulo Portas, dono de um aguçado instinto político, soube precisamente qual o melhor momento para ceder o lugar. O resultado está à vista, especialmente em Lisboa.  

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publicado às 22:23






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