Estado Sentido

É já amanhã que o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP/ULisboa assinala os 100 anos das Relações Internacionais com uma conferência dedicada à temática do Terrorismo Contemporâneo, onde terei a honra de integrar um painel sobre "A Securitização do Estado e a Democracia". Aqui fica o cartaz completo:

A expressão "à política o que é da política, à justiça o que é da justiça", recorrentemente utilizada por António Costa, bem como a frequente recusa de julgamentos morais ou de carácter, não passam de habilidades retóricas a que um PS permeado por casos de corrupção e de duvidosa moralidade tem recorrido nos últimos anos com o objectivo de os afastar do debate político. Estas habilidades têm obtido bons resultados, talvez porque boa parte da oposição não tenha engenho para as denunciar e também porque o temor reverencial de grande parte da comunicação social se encarrega de fazer com que esta as reproduza acriticamente e acabe por criar na opinião pública a percepção de que serão válidas. Ora, na verdade não passam de habilidades retóricas que certas acções do PS, quando no governo, se têm encarregado de demonstrar serem falsas, quer pela interferência na justiça, quer pelos julgamentos de carácter que fazem dos adversários políticos, evidenciando à saciedade a hipocrisia de muitos militantes da agremiação do Largo do Rato.

De resto, nestas coisas, pese embora muitos não hesitem em salientar o duplo processo de judicialização da política e de politização da justiça, cujos contornos não conseguem precisar, a separação de poderes não implica que uma questão não tenha ambas as dimensões e possam ser retiradas consequências nos respectivos domínios. Veja-se, a este respeito, a forma como os poderes estão separados mas fundidos na Constituição dos EUA e como no caso do processo de impeachment de Donald Trump estão em causa consequências políticas para uma acção que poderá também ser alvo de julgamento pelo poder judicial.

Ademais, no que concerne aos julgamentos morais ou de carácter, estes fazem e sempre fizeram parte da política. São, aliás, parte essencial dela, ao contrário do que o Primeiro-ministro nos quer fazer crer, particularmente num país como o nosso, em que se discute muito mais politics, o jogo político-partidário quotidiano, do que policies, as políticas públicas. Dado que o jogo político-partidário é protagonizado por indivíduos, a avaliação do seu carácter é uma componente central da política, especialmente em momentos eleitorais, e é precisamente por o saber que António Costa declara publicamente a sua recusa. Ninguém gosta de tirar uma fotografia em que sabe logo à partida que ficará mal.

For, save with the very exceptional man, success in private life is not an adequate introduction to public office. The motivation of action is too different, the relation to other persons is too different also. It is not specialists in a departmental line whom the president requires as colleagues, but men who can take the kind of view he is compelled to take of the kind of problem with which he has to deal. The successful private lawyer - Mr. Ickes is a notable exception - can rarely think in this way; still less can the successful business man who is usually of little value in politics because that blending of wills in the give and take of compromise which is a large part of its essence is rarely a quality that distinguishes him. It is, above all, the quality the politician learns from handling matters of public responsibility. He comes to realize that words, there, are checks upon public account which there must be cash to meet, if credit is to be maintained. He learns, too, that decisions in politics differ from most decisions in private life, because they have to be defended with arguments that are certain to be attacked by the other side with all the resources at their disposal. That is why I think the cabinet of politically trained men will be indispensable to any president who is not himself so extraordinary that he could almost dispense with a cabinet altogether; and, Lincoln perhaps apart, there has been no such president in the history of the United States.

(também publicado aqui.)

Hoje escrevo no Observador sobre como o processo de crítica imanente é central nas democracias liberais e na competição entre estas e potências revisionistas não-democráticas, como a China e a Rússia, que visam subverter a ordem internacional liberal. Aqui fica uma passagem:

A superioridade, nas mais diversas áreas, das sociedades demo-liberais em relação às não-democráticas resulta em larga medida deste processo de crítica que opera através da liberdade de expressão, do debate público, da concorrência e da inovação, permitindo às sociedades corrigirem o seu rumo com base nas experiências passadas, mudando de forma gradual, reformista ou evolucionista, não de forma revolucionária, como frequentemente acontece em sociedades fechadas.

(também publicado aqui.)

A emergência do populismo no seio das democracias liberais, a perda de hegemonia dos EUA no sistema internacional, a ascensão da China e o ressurgimento da Rússia, ambas potências revisionistas e claras ameaças à zona de paz liberal, o Brexit e o futuro de uma União Europeia dominada por uma Alemanha encantada com Putin, as alterações climáticas, a crise dos refugiados, a cibersegurança e as guerras de informação e desinformação no ciberespaço fomentadas pela Rússia e China e nós o que discutimos? Petições a favor e contra um museu dedicado a Salazar, já depois da crise dos combustíveis, dos incêndios sempre reveladores da nossa aversão ao planeamento sistematizado, da importação dos espantalhos racistas dos estudos pós-coloniais, da sempre presente ideologia de género e da restante espuma dos dias alimentada pelos ciclos noticiosos e pelas shitstorms nas redes sociais. Sem embargo de a esfera pública numa sociedade livre dever comportar os mais diversos temas, entretanto, num mundo cada vez mais globalizado e perigoso, cá continuamos, neste cantinho à beira-mar plantado dominado por certa sociedade de corte composta por caciques e carreiristas partidários e umas quantas dúzias de famílias, sem darmos prioridade à política externa e andando essencialmente a reboque dos parceiros europeus. Já dizia Rodrigo da Fonseca que "nascer entre brutos, viver entre brutos e morrer entre brutos é triste”.

Entre 13 de Junho e 26 de Julho participarei no Study of the U.S. Institutes for Scholars on Foreign Policy, para o qual fui seleccionado pela Fulbright Commission Portugal, Embaixada dos EUA em Portugal e U.S. Department of State e que este ano é organizado pela University of Delaware. Trata-se de um programa que compreende dezenas de conferências e seminários e visitas a instituições académicas, governamentais e não-governamentais e que tem como como principal objectivo conferir aos seus participantes conhecimentos que permitam melhorar a qualidade do seu ensino e investigação sobre os EUA e, especificamente, sobre a política externa do país. Podem encontrar mais informações no site da Universidade da Beira Interior.

(também publicado aqui.)

Lá fora, ainda não foi desta que a onda populista se tornou tsunami.

Cá dentro, à esquerda, se um partido no governo, com um péssimo cabeça de lista, consegue este resultado, imagine-se o que não conseguirá nas legislativas se as circunstâncias sociais e políticas se mantiverem estáveis; à direita, se esta não for capaz de se entender, de gerar um projecto inovador e agregador, de concorrer a eleições em coligações amplas, dificilmente voltará a ser governo nos próximos anos - e não será com as lideranças de Rio e Cristas, ambos sem ideias para o país e com o carisma de uma couve de Bruxelas, e ignorando ou descurando o potencial da Aliança e da Iniciativa Liberal, que conseguirá conquistar o poder. 

A grande vencedora, porém, continua a ser a abstenção, que, como é habitual, foi vilipendiada durante toda a noite por vários políticos e políticos-comentadores. A este respeito, e em modo telegráfico, saliento apenas que os sistemas partidário e eleitoral portugueses são bastante elitistas, fechados, pouco representativos da sociedade portuguesa e avessos à participação política. Podemos sempre colocá-los em perspectiva histórica e levar em consideração as condicionantes com que se defrontou uma recente e frágil democracia nos anos seguintes ao 25 de Abril de 1974. Mas passados 45 anos, temos partidos-cartel que dificultam a entrada de novos partidos no jogo democrático, não há a possibibilidade de candidaturas independentes à Assembleia da República, o mandato livre dos deputados é, na verdade, um mandato imperativo pertencente aos partidos que impõem uma profundamente anti-democrática disciplina de voto, não há eleições primárias nos partidos, não temos voto preferencial, não temos círculos uninominais e a tão propalada reforma do sistema eleitoral é mero ornamento de programas eleitorais de partidos que, obviamente, nunca irão abdicar voluntariamente de um sistema que lhes dá o poder que detêm e lhes permite continuarem a desdenhar a sociedade civil. A representação é cada vez mais ténue e a participação política para a generalidade da população, porque os partidos assim o querem, limita-se ao voto em listas previamente feitas pelas máquinas partidárias, ou seja, a uma mera ratificação do que os partidos decidem à porta fechada. É claro que há pessoas que têm pouco ou nenhum interesse pela política, mas colocar inteiramente o ónus da abstenção na generalidade dos portugueses, demitindo-se os partidos de quaisquer responsabilidades pelo actual estado de coisas, é, no mínimo, incorrecto e injusto. Por tudo isto, de cada vez que oiço da boca de políticos, em noites eleitorais, a ladainha da abstenção e do desinteresse dos portugueses pela política, apetece-me logo puxar da pistola. Isto é assim e continuará a ser assim porque os partidos querem que assim seja. 

Não tem sido particularmente edificante a troca de insultos entre Sérgio Moro e José Sócrates, ainda que tenha sido o primeiro a abrir as hostilidades de forma pouco convencional para um Ministro da Justiça de outro país. Mas o princípio da não-ingerência ficou logo ferido quando deputados portugueses se puseram a apelar à libertação de Lula da Silva e a colocar em causa o sistema de justiça brasileiro, confundindo um político preso com um preso político na esteira da escola de José Sócrates, pelo que agora nem sequer temos superioridade moral para repudiar as afirmações de Moro sobre o sistema de justiça português. Enfim, desaforos entre irmãos desprovidos de sentido de Estado.

Envie-se um exemplar do que muitos chamam "bem nascidos" para uma universidade estrangeira, de preferência no Reino Unido ou nos EUA, dê-se-lhe palco e, com uma elevada probabilidade, não será preciso aguardar muito para assistir a exposições públicas de presunção e ignorância atrevida típicas de estrangeirado. Nem vale a pena falar sobre a perniciosidade dos rankings, sobre como no mundo globalizado em que vivemos o acesso à informação e o labor em prol do conhecimento podem ser realizados em qualquer parte do planeta, sobre como há bons e maus docentes e discentes em toda e qualquer universidade (como em qualquer instituição ou profissão) ou sobre como todas as universidades portuguesas contam nos seus quadros com pessoas que estudaram nas ditas melhores universidades do mundo - o caso da Universidade da Beira Interior é, aliás, paradigmático, tendo docentes e investigadores formados por muitas das melhores universidades estrangeiras e nacionais e estando a crescer rapidamente, com a procura (nacional e internacional) a exceder largamente a oferta. O fenómeno não é novo e não deixa de ser curioso que muitos dos seus protagonistas façam parte de certa sociedade de corte. Muitos até fazem e fizeram carreira cá pelo burgo à custa do seu grau académico estrangeiro e andam há décadas a espalhar por aí o seu alegado perfume de classe, a que se agarram com uma força proporcional ao temor de serem desmascarados por aqueles que, de origens modestas e/ou com uma visão menos paroquial do país e do mundo e/ou apenas tendo estudado cá pelo burgo, sabem mais a dormir que eles de olhos abertos.

"Os repetidos e cada vez mais frequentes acontecimentos dos últimos meses em todo e qualquer sítio à escala global onde existem vestígios de presença cristã ou católica, desde a repetida destruição de património até à frequente matança (e o termo é este mesmo) de seres humanos, vêm por definitivamente em causa o multiculturalismo que tem sido repetidamente defendido e posto em prática por líderes ocidentais. Este, ao invés de desejavelmente se assumir como a convivência pacífica de várias culturas num mesmo ambiente, transformou-se na permissão para uma delas, e apenas uma, se impor às outras. Ora isto não pode continuar e há que dizê-lo e escrevê-lo sem receios de adjectivação pelos "politicamente correctos" do costume."
Muito menos pode continuar com o beneplácito ou o incentivo de uns quantos, ao mais alto nível político.
Estamos perante um verdadeiro combate civilizacional. Em que uns se querem impor, a bem ou a mal, sempre e cada vez mais pela força e pelo terror. Ora isto não se pode tolerar.

André Barata escreveu um excelente texto sobre a relação entre política e ciência, opinião e conhecimento, nos tempos que vamos vivendo. Está destinado a eriçar os espíritos fanáticos e dogmáticos cheios de certezas absolutas e que ofendem os que não só não concordam com eles como ainda evidenciam a sua ignorância, ou não seja o anti-intelectualismo uma marca destes tempos. Já Eric Voegelin explicou que "Quando a episteme é arruinada, os homens não deixam de falar acerca da política; mas agora têm de se expressar no modo da doxa." Não lêem, mas reivindicam um suposto pensamento original que não passa de um arrazoado de opiniões sem sustentação científica. Confundem opinião com conhecimento, ideologia com ciência e convicção com verdade. São meros subjective knowers, na classificação de Ken Bain, indivíduos que utilizam os sentimentos, as crenças, para realizar juízos de valor, em que uma ideia está certa se a sentirem certa. Há-os à esquerda e à direita, e as redes sociais, com a democratização do espaço de opinião que lhes está associada, mas especialmente as suas câmaras de eco e bolhas, acabaram por agravar este estado de coisas, mostrando à saciedade que o diálogo civilizado é bastas vezes suplantado por discussões irracionais, ataques ad hominem e teorias da conspiração. No fundo, tornaram mais evidente a ausência de critério para arbitrar entre diversas posições, restando apenas a razão da força, com tribos ou barricadas ideológicas a tentarem gritar mais alto que as suas adversárias - se não mesmo inimigas. Deixei, há já algum tempo, de ter paciência para muitas destas pessoas que pululam por aí e para as provocações e ofensas que algumas me dirigem. Muitas já teriam idade para ter juízo, mas não chegaram a atingir um certo estado de maturidade no sentido aristotélico do termo. São casos perdidos, pelo que há que manter o foco naqueles que procuram atingir a maturidade estudando e pensando de forma racional e justa. Não por acaso, os meus alunos pensam melhor que muitos dos fanáticos que andam por aí, por isso há que continuar o labor da tradição científica.

Francisco Mendes da Silva:

Para além disso, não percebo bem em que é que o "Marxismo cultural" é uma ameaça assim tão assustadora, ao ponto de em 2019 alguma direita achar que vive numa luta mortal contra o dito.

Nada disto é novo. Já no início do século XX Gramci tentou engendrar nos seus escritos "a longa marcha" do Marxismo "através das instituições". Mais tarde essa estratégia foi desenvolvida na Escola de Frankfurt de Marcuse e outros. Marcuse defendia "uma coligação de negros, estudantes, mulheres feministas e homossexuais", supostamente para destruir a civilização ocidental. Seguiram-se décadas, até hoje, em que as universidades do Ocidente foram ocupadas por departamentos de "culture studies" inspirados em Frankfurt.

Mas talvez fosse bom lembrar à direita mais stressada que as ideias sobre o avanço do Marxismo por via cultural partiram sempre da confissão de que o Marxismo, enquanto sistema económico, não era naturalmente aceite pelas pessoas. O argumento era o de que os proletários não aderiam à revolução porque as suas cabecinhas estavam formatadas pela ordem tradicional do capitalismo e da repressão sexual. Se os Marxistas acham que têm de mudar a cultura, é porque reconhecem a sua fragilidade original.

E, de facto, o que é que os "Marxistas culturais" conseguiram? Ao que se sabe o capitalismo ainda anda por aí. Com avanços e recuos, com méritos e erros, mas ainda assim a espalhar-se pelo mundo, galgando terreno ao Marxismo, que é mais forte na caserna académica do que no coração dos povos e no cérebro dos governantes.

Quanto às "marchas" e "coligações" de Gramci e Marcuse, o que mais há são estudantes, trabalhadores e minorias a querer casar, ter filhos e ganhar dinheiro honestamente. A ordem tradicional, baseada socialmente na família e economicamente no capitalismo, tem uma grande capacidade de conquistar e absorver as vanguardas dos "marxistas-culturais". E isso só prova a sua inultrapassável validade civilizacional.

Pessoas indignadas com o artigo do Adolfo Mesquita Nunes sobre o marxismo cultural e que vislumbram o declínio da civilização Ocidental já amanhã (um tema que é quase um fetiche de ocidentais diletantes) em resultado de exageros e delírios pós-modernistas (a acontecer, será pela demissão do Ocidente de líder da ordem internacional, pasme-se, graças à tal direita musculada de Trump, Bolsonaro, Farage, Orbán e afins, e pela ascensão de uma potência revisionista como a China, e estejam descansados que nessa altura vão poder preocupar-se com coisas sérias como o fim da democracia liberal e das liberdades que lhe são inerentes): levantem-se da cadeira, larguem a Internet, especialmente as vossas bolhas e câmaras de eco nas redes sociais, e vão ver que as teorias da conspiração que meteram na cabeça acabam por passar. Ou talvez não, porque já Karl Popper explicava a atracção de certas mentes por estas teorias, por serem incapazes de percepcionar a complexidade e o pluralismo da realidade social, especialmente de sociedades abertas, daí o seu pensamento de carácter maniqueísta ancorado em absolutos, que é, na verdade, contrário ao liberalismo, também ele tantas vezes proclamado morto, ainda que continue a ser a teoria mais adequada precisamente às sociedades Ocidentais, abertas e plurais, porque pautado pelo anti-dogmatismo que permeia o decálogo liberal de Bertrand Russell,  porque se fundamenta na tradição, no racionalismo crítico e numa concepção evolucionista de mudança social e política, porque valoriza e respeita a existência de diferentes concepções de vida boa numa mesma sociedade, e porque, ao contrário do que muitos ditos liberais acreditam, assenta na moderação. Em todo o caso, com o tempo livre com que vão ficar por passarem menos tempo no Facebook, aproveitem e dêem uma vista de olhos neste livro, em que são abordados Raymond Aron, Isaiah Berlin, Norberto Bobbio e Michael Oakeshott enquanto expoentes da virtude da moderação - todos eles, como se sabe, perigosos marxistas culturais. 

Adolfo Mesquita Nunes:

(..) a estratégia dessa suposta direita musculada, cheia de testosterona, que se julga única, legítima, verdadeira, passa por fazer de qualquer questão, de qualquer assunto, um caso de fim de civilização, um choque entre o bem e o mal, uma opção derradeira, binária.

(...).

“E, partindo de uma justíssima recusa do politicamente correto, cavalgam a imposição de um novo código, que é o do combate ao marxismo cultural. A conversa do marxismo cultural não é senão a substituição de um politicamente correto por outro, e que serve, como aquele, para perseguir, criticar, isolar quem ousa sair do cânone. Marxismo cultural, gritam, ao menor sinal, ao menor gesto, apontando, julgando: se não concordas connosco, és um marxista.

“A ignorância desse estilo de acusações é gritante, como se à democracia liberal, a minha, não lhe restasse senão deitar-se com os seus doces inimigos para acordar aniquilada. Como se não nos restasse alternativa senão aceitar ataques à liberdade de expressão, à liberdade académica, à liberdade religiosa, à liberdade política, tudo em nome da aniquilação da conspiração esquerdista ou judaica ou globalista ou vinda de um qualquer outro delírio que sirva o propósito polarizador. A lista de desculpas para aceitar esses ataques está a engrossar, e é natural que engrosse, porque a redução do mundo a dois polos a isso obriga, mas não deixo de me espantar com a facilidade com que a gente aceita a ideia de que é legítimo encerrar universidades se o propósito for o de combater o marxismo cultural.

A manipulação dos conceitos que essa direita faz é manifesta, como se houvesse qualquer coisa de cristão nessa ideia de que há pessoas superiores a outras, de que há coisas mais importantes do que o amor ao outro, de que há nas escrituras uma instrução codificada para discriminar, violentar, agredir. Como se fosse possível aceitar que um partido, uma associação, uma pessoa qualquer, pudesse arrogar-se de uma autoridade superior à da própria igreja ou até substituir-se a ela, quando esta dá ares colaboracionistas, distribuindo certificados de pureza cristã, julgando, apontando.

(...).

Mas o engraçado é que essa direita armada em musculada ainda não se apercebeu de que é ela o seguro de vida da extrema-esquerda. A extrema-esquerda precisa, deseja, chama, até, pela direita musculada, para justificar a sua existência; o que na prática transforma tal direita, e não deixa de ser irónico, na idiota útil disto tudo.”

Nomeado a 11 de Março, sendo uma boa forma de Duarte Cordeiro dizer à sociedade portuguesa: "Estou-me ca*ando para a polémica das nomeações". Aliás, ao afirmar que "Nenhuma relação familiar pesou na minha escolha", demonstra o que continua a ser a falta de ética do PS nesta questão, pois seriam precisamente as relações familiares que deveriam afastar quaisquer possibilidades de nomeações. Explicava Montesquieu que "todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites. Já se percebeu que não há limites, checks and balances, no sistema político português a este respeito. Agora ficamos a saber que já nem a vergonha constitui limite para os socialistas, comportando-se ostensivamente como donos do regime. Ora, como aprendi com um dos meus mestres, nós inventámos a política para deixarmos de ter um dono, um dominus ou pater. Quando se governa a polis como o pater domina a casa, a oikos ou domus, não estamos no domínio da democracia, mas sim do paternalismo e do despotismo. Por mais tergiversações e justificações que utilizem, nada disfarça a falta de ética e de vergonha do PS e os seus tiques de pendor autoritário.

Se amanhã for às compras, não se esqueça de adquirir:
- Latas de feijão encarnado
- Latas de ervilhas
- Latas de atum, sardinhas em óleo com ou sem tomate
- Bolachas Maria, pois toda a gente as come
- Tudo o que estiver pronto-a-comer, desde que não contenha carne de porco. Desaconselho também sacos de puré em pó, pois a gente do mato não sabe prepará-lo
- Arroz, e massas
- Sacos de farinha de milho branco ou amarelo para a confecção de "Chima"

José Adelino Maltez, Metodologias da Ciência Política: Relatório das provas de agregação apresentado no Outono de 1996, Lisboa, ISCSP-UTL, 2007, p. 223:

“E eis que o processo de luta entre os grupos se transforma de luta aberta em luta oculta, no qual, na nebulosa e nas brumas, conspiram, já não sociedades secretas e sociedades discretas, mas, sobretudo, grupos de amigos e muitas outras minorias militantes e feudalizantes ao serviço de programas gnósticos, por onde circulam inúmeros idiotas úteis que executam sem saberem de programação.

“Os apoios e as reivindicações, assim instrumentalizados, tendem a favorecer um crescente indiferentismo, o qual é o principal input dos actuais sistemas políticos que não sabem manter relações de troca com os outros subsistemas sociais. Tudo se joga no tabuleiro de um esotérico, onde comunistas, ex-comunistas, maçónicos e antimaçónicos, anticomunistas e anti-ex-comunistas brincam ao jogo dos iniciados, sem estabelecerem comunicação com quem é cada vez mais abstencionista, mesmo que se procure inverter a disfunção com o recurso aos populismos e às vozes tribunícias.

“É por tudo isto que Portugal se dessangra em autonomia, em identidade e em consciência. Colonizado por forças exteriores e empobrecido por forças internas, tende para uma mediocracia. A classe política caminha para um rebaixamento de fins porque o nível dos apoios e das reivindicações tende a expressar-se, de modo dominante, por minorias militantes, essas que circulam no conúbio entre a classe política e a classe mediocrática. Surge, assim, um crescente volume de indiferença abstencionista como principal forma de entrada no sistema político, o qual tende apenas a produzir decisões para quem o provoca, correndo o risco de se desenraizar do ambiente, de entrar em disfunção, mesmo que, internamente, funcione de forma correcta.”

Está em marcha uma campanha para defender Neto de Moura. Uns argumentam com questões processuais no que à mais recente decisão polémica diz respeito. Outros, muitos dos quais situados ideológica ou partidariamente à direita, consideram que nos últimos meses assistimos a uma campanha de lapidação do douto juiz promovida pela esquerda e alguns chegam até a falar em populismo (haja paciência para a aplicação do termo a tudo e um par de botas em infindáveis demonstrações de manifesta ignorância). Quando até questões relacionadas com a mais básica decência humana são vistas por lentes ideológicas e/ou partidárias e utilizadas para a luta política, é sinal de que estamos a bater no fundo - os que vão por este caminho, pelo menos. Podem continuar a defender o douto juiz que produziu esta prosa numa decisão sumária no âmbito do Processo n.° 388/14.6 GAVLC.PI, mas não esperem que vos respeitem nem se admirem se forem insultados.