Estado Sentido

No próximo dia 28 de Novembro, Quinta-feira, pelas 16:30, decorrerá no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa uma aula aberta, no âmbito dos Research Seminars do Centro de Administração e Políticas Públicas, subordinada ao tema "Liberal socialism in the 21st century", que contará com a intervenção de Matthew McManus, Professor na Universidade do Michigan (EUA) e um dos protagonistas do debate acerca do futuro do liberalismo.

Mais informações aqui. 

A 21 e 22 de Novembro a Secção de Relações Internacionais da Associação Portuguesa de Ciência Política irá organizar as I Jornadas de Relações Internacionais com o objetivo de recolher testemunhos e experiências de docentes e investigadores da área, e assim mapear as principais tendências que podem ser esperadas a curto e médio-prazo em diferentes domínios de aplicação. A participação é livre e todas as sessões terão lugar no seguinte link: https://bit.ly/4fEzcjg.

A propósito das declarações de Miguel Pinto Luz no Congresso do PSD, escrevo hoje no Observador:

Retornando às declarações de Pinto Luz, parece-me que este governo está cada vez mais parecido com os de António Costa. Confunde anúncios de medidas com a resolução de problemas, comunica a sua cartilha como quem vive num país das maravilhas que não tem correspondência com a realidade, e em relação à maioria da população activa, que só aparenta ter utilidade contributiva, não faz outra coisa a não ser, claramente, convidá-la a emigrar.

Este país não é para jovens, não é para velhos, nem para ninguém, a não ser para os mesmos de sempre, as elites políticas que continuam a viver na sua bolha politiqueira e a usufruir de um país permeado por instituições extractivas que alimentam a sua cupidez do poder, não se descortinando qualquer estratégia de desenvolvimento do país e de prossecução do interesse geral da comunidade.

Para mim, viver neste país assemelha-se cada vez mais a um esforço sisífico, em que não só não se vislumbra o topo da montanha, como esta é cada vez mais íngreme e a rocha cada vez maior. É excruciante viver em Portugal.

Se Miguel Albuquerque fosse Carl von Clausewitz, afirmaria sem pudor — "fogo é a política por outros meios". Mas não necessitamos de mais provas. Bastam dez dias de desterro político e administrativo para concluirmos que Portugal não se entende. Quem julgava que o Estado era um todo, parece estar equivocado. A autonomia da ilha da Madeira tomou o continente como refém (ou o seu inverso), e assaltou a república e as ideias de garantia e segurança do Estado. A batata assada da responsabilidade já viajou para aquele alibi disfuncional designado de União Europeia — o tal mecanismo para invocar quando os compadres andam à castanhada. Não se vislumbra a ponta do sol ao fundo do túnel de fumo espesso. Pensava eu que a AGIF (Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais) abrangeria a totalidade do território, incluindo as regiões autónomas. Mas não parece ser o caso. Parece que existem fronteiras políticas e administrativas que não podem ser abalroadas pela imperiosa necessidade de realizar a gestão criteriosa do território nacional na sua totalidade. Não sei se o "deixa arder" constitui ou não o indício de algo mais profundo, a vontade independentista, à laia daquela praticada por certos catalunhenses. A história é fértil em exemplos. O fogo de Smyrna, Turquia, ocorrido em 1922, na derradeira fase da Guerra Greco-Turca teve um papel fundamental nas aspirações nacionalistas quer da Grécia quer da Turquia, e em última instância levou ao estabelecimento do Estado moderno turco sob os comandos de Kemal Atatürk. Eu sei que esta analogia extrapolativa pode ser rebuscada, mas Canadairs no ar são, em tempos actuais, atos políticos. Os jornalistas gostam muito de usar dois termos quando o fogo lavra: "complicado" e "rescaldo". Mas esgravatam muito ao de leve na cinza que assenta arraiais nas reportagens. O que sucede é grave. Mas em Portugal quase tudo é inconsequente.

Narciso Cunha Rodrigues, antigo Procurador-Geral da República, na Grande Entrevista da RTP, a 28 de Fevereiro, explicou de forma cristalina que a demissão de António Costa não resultou de parágrafo algum, pois não se pode deduzir do comunicado do Ministério Público a obrigação ou sequer a sugestão de que o Primeiro-Ministro se devesse demitir.

Nada obrigou António Costa a demitir-se a não ser a sua própria conclusão de que, após um ano marcado por 13 demissões do seu governo, e tendo sido encontrados 75.800 euros em dinheiro no gabinete do seu chefe de gabinete, já não tinha condições políticas (políticas, sublinhe-se) para permanecer no cargo.

Passado cerca de um mês, o próprio António Costa, a máquina de propaganda do PS e boa parte dos comentadores na comunicação social começaram a ecoar a narrativa de que a demissão de Costa teria resultado do tal parágrafo. Em grande parte, são os mesmos que andam há anos numa sanha persecutória contra o Ministério Público, de que o infeliz manifesto dos 50 é apenas o mais recente episódio.

Hoje, nas páginas do Público, um ex-ministro de Costa, Pedro Adão e Silva, recorrendo ao teste do pato, volta à mesma narrativa e aventa até a possibilidade de se ter tratado de um golpe de estado. No mínimo é caricato, e no máximo um perigoso disparate, mas, sem dúvida, original. Seria interessante aplicar o mesmo teste a muitos que, pese embora até se possam afirmar defensores da democracia liberal, continuam a procurar erodir pilares desta, designadamente a separação de poderes e a autonomia do poder judicial. Se se parecem com autoritários e agem como autoritários, talvez sejam mesmo autoritários.

Daniel Oliveira é acérrimo defensor dos direitos, das liberdades e das garantias, um genuíno campeão da liberdade de expressão e intransigente adepto da democracia — porventura aquela forjada no 25 de abril. Mas não admite que, em nome da justiça e da transparência, alegados envolvidos em esquemas corruptos possam ser escrutinados. Prefere o debate de distração semântica que equipara as escutas à vigilância. Parece esquecer que foram as escutas de diversos serviços secretos que tornaram possível no século passado a derrota dos nazis. Quando a podridão é estrutural, o varrimento auditivo parece ser a única hipótese para realizar a distinção entre os falidos e os eticamente verticais. O Ministério Público é público por alguma razão. Tem a missão inabalável de ser garante da observação da lei. Segundo Oliveira, os políticos não devem ser controlados no exercício das suas funções. Estão acima de qualquer suspeita, imunes a qualquer forma de inquérito. Sabemos que a política é a arte do flagrante e da dissimulação. Só não percebemos o que têm a ganhar comentadores que gostariam de virar a cara às responsabilidades que decorrem da verdade e das suas consequências. Croquete, é o que me ocorre.

Com o spin em alta rotação a presentear-nos com leituras e interpretações dos resultados eleitorais para todos os gostos, observo que continuamos a ser uma democracia deficitária, com cidadãos menorizados a serem exclusivamente chamados a ratificar o que os directórios partidários decidem à porta fechada. Assim se explica que muitos dos eleitos do PS e do PSD sejam ilustres desconhecidos e/ou meros caciques e que as respectivas listas tenham sido encabeçadas por péssimos candidatos - por mais que os seus correligionários nos queiram convencer do contrário. Com a honrosa excepção do Livre - não obstante o resultado das suas eleições primárias ter desagradado a direcção -, o recrutamento político continua a fazer-se em circuito fechado, e para os partidos do centrão as eleições europeias servem para pouco mais do que promover alguns boys and girls e/ou incómodos reais ou potenciais para o chefe. Infelizmente, os nossos políticos de vistas curtas não sabem fazer melhor. Por último, destaco a descida do Chega e a vitória da Iniciativa Liberal, o único partido que cresceu quer em termos absolutos quer em percentagem e, portanto, o único, para além do PS, que se pode afirmar como vencedor nestas eleições.

O adjectivo feminino "efectiva" tem valor relativo em Portugal. Existe um nome masculino na Lusitânia que o afecta — refiro-me ao "recurso". Ou seja, as prisões efectivas de Manuel Pinho e Ricardo Espírito Santo não são uma certeza. Não são uma certeza judicial nem uma certeza linguística. Assistimos repetidamente, logo ali, à boca da barra do tribunal, no desenlace do transitado em julgado, a um espectáculo de ameaça jurídica, de declaração taxativa da parte dos advogados de defesa, de que os recursos seguirão dentros de momentos. Escutamos algo que soa a viatura híbrida — o cruzamento entre a amnistia instantânea e o indulto na hora. Quando todos referem que o sistema judicial de Portugal deve ser revisto, cai o cravo e a bondade, o mesmo sentimento-tabu de  impossibilidade quando se sugere uma revisão constitucional. Quem sai a ganhar com as manobras congeminadas nas frestas e falhas dos códigos penais é o conceito de impunidade — a ideia de que a prática de crimes em Portugal não gera ansiedade existencial. Os criminosos sabem muito bem que existe uma teia de buracos por onde pode escorrer a culpa. E a culpa não morre solteira. A culpa junta-se a tantas outras num rebanho de falências. Não queremos sangue. Queremos justiça. Aqui e acolá, em Portugal ou nos Estados Unidos. Os legisladores e os juizes são responsáveis directos pela defesa da democracia onde a equidade e aplicação das leis devem nortear as decisões, mas onde a sentença inexpugnável deve também reinar. Tenho sempre a mesma dúvida que me atormenta o espírito — quem paga os serviços jurídicos prestados por tão mediáticos advogados? Será que são borlas e a coisa paga-se a si mesmo? Pensava  que os advogados estavam proibidos de fazer publicidade às suas sociedades. Nesse caso, teremos de implicar os media — a imprensa escrita, as televisões e em última instância, os senhores jornalistas que serão os geradores de dinâmicas de mercado. O preço a pagar é colectivo, mas alguém sai a ganhar com estas farsas judiciais. Deixemo-nos de ilusões. O timing é perfeito, a um dia das 24 horas de reflexão a que estamos obrigados por causa das europeias. Nada será como dantes. Será como sempre foi. Um pais de recursos infinitos.

O Partido Socialista (PS) que foi o inventor da disciplina de bancada, da lei da rolha e mais recentemente do traçado das "linhas vermelhas" — as tais que não poderiam ser transpostas para acomodar o Chega, acaba por se coligar ao partido de André Ventura. O princípio subjacente a esta dinâmica destrutiva é simples: não deixar fazer. Ou seja, sem olhar a meios, fazer tudo ao seu alcance para fazer cair o governo de Luís Montenegro. Portugal que se lixe. Que se  lixem os portugueses. A bandeira que os socialistas estão a hastear é uma farpa de terra queimada, como se já soubessem que as europeias não vão servir para grande coisa. Pedro Nuno Santos vai sofrer nova derrota eleitoral e, por isso, nada tem a perder. Embora o PS queira defender a tese da coincidência de posições com o Chega, não é líquido que assim seja. Não sabemos se o PS pertence ao Chega, ou chega de PS. A tal ética republicana que se desdobra na máxima temida por todos: "não recebemos lições de ninguém", afinal não é bem assim. Se o PS não tiver cuidado, ainda será infiltrado por agentes do Chega, ou, num cenário ainda mais excêntrico, ainda veremos alguém da Ericeira filiar-se no Chega. A conclusão a que devemos chegar — a ideologia já não é o que era. Nestes tempos de mercados políticos de ocasião, vale tudo. Aguardemos por domingo para assistir a uma ficção eleitoral que em nada abala decisões já tomadas no fórum da União Europeia. Podem estrabuchar à vontade, mas em última instância quem determina as expectativas da classe média será o Banco Central Europeu, que decide a cor e o preço do dinheiro — amor e ódio numa campanha perto de si.

Há dias assistimos ao primeiro debate quinzenal do novo governo. Não posso deixar de dizer, em consciência, que Montenegro me pareceu em boa forma. Energia, confiança, preparação, resposta lógicas e na ponta da língua. Infelizmente, aqui e acolá, saltam sempre “bocas” desnecessárias para a oposição, muito na linha de apoucar os outros para ficar por cima. Este traço é transversal a todas as bancadas e já faz parte da pobre cultura parlamentar portuguesa – piadinhas, ar de gozo, sarcasmo, superficialidades, à partes, enfim, algo que só fica mal aos nossos representantes parlamentares. Está muito enraizado, já faz parte, dirão alguns conformados. É um estilo que conduz a sessões ricas em folclore, dignas de um país pequeno, pitoresco e com actores picarescos. Um país ocidental, lento e rural, dirão outros.

É pena não se conseguir sair deste registo para outro mais sério, mais construtivo e de maior respeito. Respeito para com os eleitores, para com as instituições e para com os próprios. Mas a húbris acaba sempre por falar mais alto. Eles não se contêm e fazem gala de pavonear uma suposta sagacidade e verve que julgam possuir. E por isso, tal como o corvo vaidoso de La Fontaine, que não resistiu ao charme da raposa, cantam de alto e deixam cair o queijo. 

Nesse mesmo dia a famigerada decisão do aeroporto de Lisboa foi finalmente tomada. Mais de meio século depois do processo se ter iniciado. Certamente ninguém pode estar orgulhoso. Esta nódoa vai demorar a sair  e só poderá ser lavada por um processo de planificação e de execução de obra exemplar, o que se antevê como algo muito difícil, conhecendo as nossas politiquices, burocracias e claro, a própria dimensão e complexidade do projecto.

A grande e poderosa lição que deveremos retirar, e que cabe neste momento à AD liderar, até pela sua necessidade de procurar consensos alargados para poder encarar a legislatura com maior estabilidade, é que é possível haver acordos em matérias estratégicas. Este deveria ser o precedente magno que sedimenta a possibilidade de promover um espaço de diálogo com a oposição para podermos todos beneficiar de uma plataforma de base que reúna o consenso estratégico para o país em matérias chave. Se assim for, não teremos de esperar duas gerações para tomar decisões que afinal, até não eram assim tão difíceis de tomar.

Para podermos ascender a esse patamar de evolução política necessitamos de lideranças agregadoras, de visão de longo prazo e de humildade. Por isso, gostei de ouvir Montenegro dizer que não sabe tudo. É o mote para uma boa conversa quando queremos ouvir e aprender. Mas já não gostei nada de ouvir um Núncio transmitir com soberba que este governo fez mais em 30 dias que o anterior em 8 anos. É um caminho pouco inteligente estar com este tipo de retórica. Se um núncio é por definição um diplomata, este não passa de um incendiário míope a querer queimar pontes por onde poderiam passar soluções para o país. Assim, continuamos a ver o país a arder na fogueira das vaidades de políticos neandertais.

Hoje é dia para dedicar singelas e parcas palavras à proto-europeia Marta Temido. A co-administradora das vacinas pandémicas quer inocular os eleitores nacionais de uma vez por todas para que fiquem contaminados com o bicho das intersindicais. Enquanto não escorre a verborreia da candidata, alinhada pelo Partido Socialusa — a organização política que enterrou o país nos últimos oito anos, permitemo-nos partilhar algumas considerações sobre a "ex-candidata à pressa" à Câmara Municipal de Lisboa. Ainda não conseguimos entender qual o fetichismo do Largo do Rato em relação à cabeça da pista europeia. Não percebemos qual a lógica da promoção de uma esquerdista radical trajada de moderada. Em termos políticos, saiu a fava à Temido. De repente tem de se fazer entendida e ser perita em questões de defesa, imigração, economia e finanças. Mas não é isso que está em causa. Os socialistas acreditam que a Temido pode ser a ponta de lança perfeita para defender o projecto europeu das direitas radicais. Mas o discurso extremista e radical passa ao lado da cabeça da cabeça de lista. Nunca se digladiou na arena das retóricas ideológicas. A funcionária operativa das vacinas não detém a profundidade requerida para estancar a realidade do descalabro europeu. E não detém argumentos para roubar votos quer à Esquerda quer à Direita. Fica-se ali pelo meio termo do banho Maria. Tal como aconteceu em relação ao delfim da Aliança Democrática, já foi gerada uma expectativa enorme em relação à putativa substância política da Marta Temido. Portugal fica assim servido pelos dois partidos que alternaram no que respeita ao poder governativo. E o povo sabe o que estas casas esbanjaram. Assim sendo, à laia do que se passou nas legislativas, devemos esperar outros desfechos que não os habituais. Marta não é temida nem no continente nem na Europa.

Sebastião Bugalho tem o peito inchado. Discorre sobre os grandes desígnios da Europa. A sua ambição é maior do que a própria União Europeia (UE). Apresenta-se como Secretário-Geral das Nações Unidas da Europa e refere diversos planos Marshall em simultâneo. Ao mesmo tempo faz lembrar o mito de D. Sebastião que surge por entre a neblina da ignorância para salvar as pobres almas lusas dessa condição fatal. Fala sobre um tudo para todos da ascensão económica e social, a possibilidade do apanhador da azeitona deixar de ser azeiteiro. O calceteiro que deve abandonar essa arte em nome da aeronáutica espacial. A peixeira tornada gourmet das ovas. Bugalho vai defender a democracia, mas omite que é um produto mediático fabricado sem provas dadas no mundo real onde contam mais as ações do que as palavras. Este embandeirar em arco é algo típico de regimes de seleções nacionais. A ideia dos Ronaldos da vida que podem resgatar equipas disfuncionais. É esse o seu cotovelo de Aquiles — a pose de estadista sem licença para governar. Mais uma vez os media servem-se do delfim para servir os seus propósitos: validar a ideia de que o embrulho vale mais do que o conteúdo. Se apenas escutássemos o Bugalho ficaríamos com a ideia de que o Sebastião é a Europa e o resto é paisagem, que os outros Estados-membros da UE não têm candidatos porventura amplamente mais competentes e capazes. De uma assentada, de repente, Bugalho domina todas as pastas políticas, todos os temas que ainda nem sequer foram inventados. Infelizmente, faz lembrar outro no qual depositávamos grandes esperanças para liderar a banda, mas que já demonstrou de um modo inequívoco e presidencial que descarrilou por completo. Os tiques sobranceiros da perda da auto-percepção já estão presentes neste jovem. O rapaz tem muita garganta, mas não sabemos muito mais. Sabemos que repete diversas vezes a expressão númerica em língua europeia: sixty-five. Para já não passa de um Bugalho e um par de botas.

A ex-ministra da saúde do governo de José Sócrates, agora ex-provedora da Santa Casa da Misericórdia, a médica Ana Jorge, é apenas mais uma de uma longa lista de personalidades embrenhadas em teias de interesses bastante opacas. A também ex-enfermeira pediátrica simplesmente não detém, nem nunca deteve, as ferramentas e o know-how adequados para realizar cirurgias financeiras capazes de extrair de comas profundos instituições como a santa caixa de dinheiros questionáveis. Uma enfermeira não pode ser tida como responsável por processos de internacionalização decididos por governos. E é aqui que reside uma parte da patologia política. A dermatite da gestão da instituição afinal corresponde a um diagnóstico errado. Lidamos com um cancro, como tantos outros, sem cura assegurada. Os sintomas, embora não revelem corrupção activa ou passiva, ou de outro teor (por enquanto), definem um quadro de prognóstico reservado à rudeza da forma como Ana Jorge afirma ter sido exonerada mas que, em abono da verdade, correspondem a uma patologia degradante de desfalque continuado de Portugal. A auditoria forense remetida para o Ministério Público parece ter falhado redondamente. Não foi capaz de identificar procedimentos alegadamente questionáveis e fatais para a saúde da instituição. A decisão de exonerar deve ser declaradamente política por manifesta incompetência da ex-provedora. O Partido Socialista, ao seu bom estilo, a saber destas maleitas, deixou para os sucessores, que agora governam, mais um presente envenenado. Mas pelos vistos a coisa não fica por aqui. Pelo que sabemos, a Segurança Social e as pensões dos reformados também fazem parte da mesma carambola de enganos e decepções. Embora não haja uma ligação directa entre os dois casos, identificamos um património comum de intenções que fere ainda mais os portugueses. Agora perguntem novamente: quem foi rude com quem? Quanto às calúnias e as "sobrancelhas", deixemo-las para outras sortes. Em todo o caso, as exonerações e as nomeações fazem parte da lotaria clássica que gira na tômbola dos interesses partidários. Pelos vistos, o governo anterior nada viu e nada escutou. Sexta-feira anda à roda...

Passam hoje 50 anos sobre o 25 de Abril e 1 sobre a morte do meu avô, Carlos Armando de Paiva Rodrigues.

Muito poderia escrever sobre a história da vida do meu avô, que desde cedo foi pautada por difíceis provações e árduas lições que fizeram dele um grande homem. Tudo o que conseguisse reduzir a escrito, porém, não só não faria justiça à sua magnanimidade e nobreza de carácter, como desonraria a sua maneira de ser caracterizada pela reserva e discrição.

Limito-me, assim, volvido um ano sobre a sua morte, a reflectir sobre a sua importância e influência na minha própria vida. Todos os defeitos que possuo são inteiramente meus, mas o melhor de mim vem do meu avô. Tal como Marco Aurélio, também eu “Aprendi com o meu avô o carácter e a rectidão” e tive, aliás, a honra e o privilégio de com ele aprender muito mais.

Foi o meu avô quem fomentou em mim, desde muito cedo, o gosto pela leitura e o interesse pela política. Foi ele quem me iniciou na reflexão filosófica à maneira de Aristóteles, de forma peripatética, nos nossos muitos passeios em que me ensinou praticando um método dialéctico e conversacional que fácil e rapidamente atravessava vários assuntos, obrigando-me a pensar afincadamente para poder avançar como seu discípulo. Com o meu avô aprendi a distinguir os homens bons dos maus e compreendi que ser bom é ser justo, tendo o meu sentido de justiça sido gerado directamente pelo dele. Ao vê-lo lutar contra as injustiças que cometeram contra ele, compreendi as implicações práticas da afirmação de Albert Camus, em O Homem Revoltado, de que “É melhor morrer de pé do que viver de joelhos”. Devo o que sou hoje, também, à ética de trabalho de que ele sempre foi um exemplo ímpar.

Foram tantas as conversas que tivemos acerca dos mais diversos temas, que, para além de meu avô, foi o meu melhor amigo e o meu primeiro e principal mestre. Porque como também escreveu Marco Aurélio, “O aperfeiçoamento da leitura e da escrita requerem um mestre. A vida requere-o mais.” E o meu avô foi o melhor mestre que poderia ter tido.

Uma das suas mais importantes lições, transmitida ao longo de décadas, foi a respeito da morte. Ouvi-lhe frequentemente a expressão “Até amanhã, se a Providência deixar” e habituei-me a ouvi-lo ecoar a sabedoria dos clássicos gregos e romanos sobre esta questão. Praticou, no fundo, os ensinamentos de Montaigne em “Que filosofar é aprender a morrer”: “É incerto onde a morte nos espera; vamos esperá-la em todos os lugares. A premeditação da morte é a premeditação da liberdade. Quem aprendeu a morrer desaprendeu a ser escravo. Saber morrer liberta-nos de toda a sujeição e constrangimento. Não há nada de mal na vida para o homem que compreendeu bem o facto de que ser privado da vida não é um mal.”

Ao longo dos anos, ouvi-o falar recorrentemente deste tema com a naturalidade e serenidade que apenas está reservada aos grandes homens. Grandeza esta que ficou patente na hora da partida, após várias semanas de uma luta estoica que foi a maior carta de amor que o meu avô me escreveu e à Ana, a quem generosa e carinhosamente tratava por neta. Quatro dias após ter estado presente no nosso casamento, quis a Providência levá-lo na madrugada do dia 25 de Abril de 2023, em Santarém, precisamente a cidade de onde saiu a coluna de Salgueiro Maia pela qual o meu avô passou às primeiras horas da manhã do dia 25 de Abril de 1974, na Baixa de Lisboa.

Deixar-nos no Dia da Liberdade foi o último acto poético de um homem livre, bom e justo, que viveu como pensava, casando a honra com a inteligência e a justiça com a integridade, praticando o bem e evitando o mal.

Em todos os dias 25 de Abril, o meu avô saia à rua com o cravo na lapela. Hoje, por ele, pela democracia e pela liberdade, lá estarei a fazer o mesmo, na Avenida da Liberdade.

Oriental-rural

Pedro Nuno Santos foi afastado da Champions League nas derradeiras legislativas. Depois dessa derrota estrondosa, aposta tudo na Liga Europa — o campeonato onde caem os coxos e os mancos. O Partido Socialista (PS) lança a extremo Marta Temido, como a grande surpresa da convocatória para encabeçar a lista partidária às eleições europeias. Ana Catarina Mendes, Fernando Medina, Francisco Assis, que não têm onde cair mortos, também devem seguir no mesmo tacho sem fundo. António Vitorino parece que não quer molhar o bico da sua estatura de alto-comissário no pântano da União Europeia, ou seja, nem se vislumbra sequer no banco de putativos titulares. Mas regressemos à Temido que, convém lembrar, também foi aliciada para a presidência da Câmara Municipal de Lisboa. Esta réplica de candidatura, a repetição do mesmo prato, espelha algo sintomático: não há sangue novo que valha no PS. Mas o PS está de peito inchado e orgulho ferido — quer à força toda e com raiva revanchista ganhar as eleições europeias. Por outras palavras, para os socialistas, estas eleições são as mais importantes do mundo até deixarem de ser. Ou seja, até sofrerem outro percalço. E tomem nota, os partidos do bloco centrão, desconsideram outros players — o Chega ou a Iniciativa Liberal: mais uma gaffe. A nossa sorte é que essa viagem para a Europa é de ida apenas. Deixaremos de escutar as suas indagações aqui no burgo, para ter a garantia que as suas ideias têm poucas pernas para andar lá no Parlamento Europeu. Quanto a Costa, nem uma palavra. Parece um tabu. Mas não é. O homem está na pós-graduação até abrir o mercado de transferências dos comissários europeus. Acabo abruptamente este post como uma pergunta para um milhão de dólares — qual o escalão de IRS em que se inscrevem os parlamentares que forem eleitos nas europeias?

"As iras do IRS" deveria ser o título do filme que decorre em sessão contínua na Assembleia da República. Os portugueses assistem sem surpresa ao diz que disse, ao diz que fez, ao faz o que não fez ou ao fez o que não disse que ia fazer. Mas tomem nota: o novo governo ainda nada fez. Mas há quem tenha feito. E está ali, à vista de todos, a estrebuchar — a Alexandra Leitão. Ou refundido, quase na galeria do público — Fernando Medina. A ira do Partido Socialista (PS) é de tal ordem expressiva que não consegue dissimular que não sabe viver sem (o) poder. Os camaradas foram mimados pelos portugueses em demasia e por um período excessivamente extenso. O PS deve aprender, de um modo célere, o desmame da governação. O governo agora em funções tem de lidar com um monstro bicéfalo. A realidade económica e social do país e, simultaneamente, com o PS. Por outras palavras, nunca terá a aprovação do PS, do BE, da CDU, do Livre ou do PAN. A descida de impostos sobre o trabalho, que tenha impacto efectivo na vida dos portugueses, não se atinge no mês inaugural do governo. Se a Aliança Democrática (AD) tivesse prometido gastar as balas todas num choque fiscal demolidor estaria a cumprir a ficção demagógica. Não o fez, como ficou patente. É plausível que se comece por um alívio maior no IRC — sem malha empregadora reinvigorada e geradora de riqueza não se fazem farturas. Mas o PS sempre fez tudo ao inverso. Procurou sempre comprar os portugueses por via do grosso da sua falange de apoiantes — os funcionários públicos. Mas nem isso foi capaz de realizar, deixando na beira da estrada, professores, polícias e profissionais do sector da saúde. O exercício de oposição que o PS realiza é uma campanha de demolição, de destruição, de bombardeamento de qualquer plantação do novo governo, sem que refira o legado que deixou a quem agora governa — um governo que não concebeu uma coligação conveniente, uma maioria absoluta com o Chega, que serviria para silenciar os socialistas. Mas não o fez. Montenegro manteve aberto o microfone dos adversários que não merecem sequer a designação de oposição.

Agora que a poeira assentou, aqui ficam algumas considerações acerca da polémica em torno da publicação do livro Identidade e Família:

1 – Comungando a totalidade dos autores do livro da doutrina católica, destacam-se alguns deles por o seu pensamento político ser classificado pelos próprios e por terceiros como “conservador”, casos de Paulo Otero, João César das Neves, Jaime Nogueira Pinto e Gonçalo Portocarrero de Almada.

2 – Sendo certo que existem duas grandes correntes do conservadorismo - teoria política cujo berço (e local onde foi mais desenvolvida) é a Grã-Bretanha -, uma com um substrato religioso e outra de teor secular, no nosso país, o conservadorismo tem revolvido, ao longo das últimas décadas, em torno da doutrina social da Igreja Católica, da democracia cristã e de temas como o saudosismo do Estado Novo, a crítica ao 25 de Abril de 1974 e a oposição ao liberalismo e ao socialismo nas suas várias declinações, que se reflecte, por exemplo, na oposição à interrupção voluntária da gravidez, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à co-adopção por estas e à eutanásia. Fundamentalmente, estamos em presença de um conservadorismo católico.

3 – É completamente estranho ao pensamento de vários conservadores portugueses o pensamento de autores como David Hume, Edmund Burke ou Michael Oakeshott. Sinteticamente, estes últimos dão voz a um conservadorismo que aceita a mudança contanto que seja resultante da evolução orgânica da sociedade, gradual e reformista, não revolucionária, total e ideologicamente guiada. Para esta corrente, que alguns classificam como sendo um conservadorismo liberal, a mudança deve ainda resultar de necessidades concretas e não de princípios abstractos alcançados por uma razão dedutiva e apriorística, i.e., pelo que Oakeshott, Popper ou Hayek classificaram como racionalismo dogmático ou construtivista. Por outras palavras, é uma teoria política herdeira das Revoluções Inglesa e Americana e crítica da Revolução Francesa, sendo ainda hoje o substrato ideológico do Partido Conservador do Reino Unido.

4 – Esta corrente, como explica Oakeshott, não implica necessariamente quaisquer crenças religiosas, morais ou de outros domínios “acerca do universo, do mundo em geral ou da conduta humana em geral.” O que está implícito na disposição conservadora em política são “determinadas crenças acerca da actividade governativa e dos instrumentos do governo”, que nada “têm a ver com uma lei natural ou uma ordem providencial, nada têm a ver com a moral ou a religião; é a observação da nossa actual forma de viver combinada com a crença (que do nosso ponto de vista pode ser considerada apenas como uma hipótese) que governar é uma actividade específica e limitada, nomeadamente a provisão e a custódia de regras gerais de conduta, que são entendidas não como planos para impor actividades substantivas, mas como instrumentos que permitem às pessoas prosseguir as actividades que escolham com o mínimo de frustração, e portanto sobre a qual é adequado ser conservador”.

5 – O pensamento plasmado nos artigos de alguns dos autores do mencionado livro, por seu lado, assenta em crenças religiosas e morais e visa restaurar uma determinada concepção de sociedade reminiscente do Estado Novo. Pretende repudiar regras de conduta gerais e abstractas desenvolvidas através da evolução cultural da sociedade portuguesa que têm a liberdade individual e a possibilidade de escolha no seu cerne e substituí-las por uma visão ancorada numa doutrina e crença religiosa que prescreve condutas específicas e substantivas e não é partilhada por todos os cidadãos. Tem como objectivo substituir uma perspectiva liberal e pluralista de sociedade, em que não existe uma verdade única e é deixada aos indivíduos a capacidade de prosseguirem diversas concepções de vida boa, por uma ortodoxia pública imposta pelo Estado alicerçada numa única definição do que constitui uma vida boa, reduzindo a esfera de liberdade de todos os cidadãos.

6 – A visão de sociedade patente em vários destes artigos implica, consequentemente, uma oposição a mudanças que ocorreram de forma evolucionista e gradual na sociedade portuguesa ao longo de 50 anos, tendo sido possibilitadas pelo 25 de Abril de 1974. Estamos perante um pensamento contra-revolucionário e providencialista – próximo de Joseph de Maistre e Louis de Bonald -, que se reflecte num conservadorismo autoritário que pode e deve ser definido numa única palavra: reaccionário.

7 – Este pensamento reaccionário critica o que classifica como “ideologia de género” partindo da premissa de que o que considera ser a “família natural” é a única concepção legítima de família, dela derivando o conteúdo normativo do que pretende impor autoritariamente a toda a sociedade, sendo todas as outras concepções consideradas desvios patológicos produzidos pela modernidade ou pelo pós-modernismo. Para além de não aceitarem mudanças produzidas pelo curso natural e gradual da evolução social, acreditam que a sua concepção de família é ideologicamente neutra, como se não fosse ela própria uma ideologia de género, uma visão ideológica dos papéis de género e da sexualidade. Talvez falte aos seus cultores capacidade para apreciar esta ironia.

8 – Para finalizar, perdoem-me a deselegância de citar um artigo da minha autoria, escrito a propósito do combate que muitas das figuras desta direita reacionária promoveram à disciplina de Educação para a Cidadania, que, infelizmente, retém actualidade:

Todavia, esta ideia não chega a ser surpreendente, porquanto boa parte da direita, naquilo que vê como um combate cultural gramsciano, acolhe uma inversão entre as matérias onde o primado da comunidade política se impõe e aquelas onde a esfera da liberdade individual deveria tomar preeminência. É uma marca característica desta direita, por um lado, recomendar a liberdade de escolha em áreas como a educação, a saúde e a segurança social com propostas de políticas públicas que serviriam essencialmente os interesses das classes sociais privilegiadas à custa do bem comum, e, por outro, defender a imposição a todos os cidadãos, pela coerção estatal, de uma visão do mundo alicerçada em larga medida na religião católica em matérias eminentemente do foro da liberdade individual e da esfera privada, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a despenalização do aborto e a eutanásia.
Por outras palavras, nuns dias são liberais que acolhem a separação entre sociedade civil e Estado e clamam contra a intromissão deste e da ideologia em domínios em que, por definição, o aparelho político tem de tomar opções políticas e ideológicas, e noutros prosseguem a herança do absolutismo para defender a imposição de uma perspectiva ideológica em matérias em que o Estado se deveria limitar a respeitar o foro privado e a liberdade individual.

Estive ausente uns dias e algumas noites. Não acompanhei em real-time o que se passou no parlamento. Peço perdão pelo lapso. Mas regressei e não fui surpreendido. O parlamento carece de identidade e de um sentimento de família. Os partidos políticos presentes não entenderam o tempo que vivemos — o tempo de urgências e perigos que enfrentamos. Corroboram os nossos maiores receios. Portugal não parece ser a prioridade máxima. Os Portugueses não são elevados à condição de espécie em vias de extinção, à luz do seu risco de sobrevivência económica e social. Mas há mais. Parece que vem aí algo maior do que uma pandemia: uma "externalidade" que exigirá a noção de partido único — o partido de Portugal. Na iminência de uma resposta iraniana a Israel, os lideres de Portugal andam equivocados e melindrados, ocupados com miudezas dos corredores do parlamento. As coisas irão mudar num ápice, e não fará diferença alguma a paixão ideológica ou os lugares ocupados na bancada. A inflação não foi dominada em parte alguma. E muito menos pelo Houdini-Medina da bolsa farta de dinheiros subtraídos aos portugueses. Em vez de estarem dois passos à frente, quem habita o parlamento prefere o vão de escada, o lugar comum da miserabilidade e da vantagem labial. A política em Portugal está ao nível do herpes, da derme manchada por tatuagens deslavadas, fora de moda, que segue em contramão a uma ideia de avanço em direção ao esclarecimento, à convicção de que Portugal saberá ter o discernimento necessário para se salvar. Quando mais precisamos de uma união nacional, somos contemplados com manobras de diversão da parte daqueles que podem escolher. Escolher entre ser oposição destrutiva ou parceiros da única saída possível —  o esforço concertado para que Portugal saiba ser igual a si, dando razão a uma ideia de identidade e família. 

No programa de governo hoje apresentado anuncia-se a intenção de eliminar o IMT e garantir financiamento a 100% do crédito à habitação para os jovens até aos 35 anos. 

Tenho 37 anos, um vínculo laboral precário, e pago, em conjunto com a minha mulher, uma renda de quase 1500 euros num concelho limítrofe de Lisboa, cidade onde trabalhamos. Não beneficiamos de uma rede de suporte familiar em termos financeiros, atravessámos crises económicas sucessivas desde 2008 e temos tentado, na medida do possível, amealhar para adquirir habitação própria, o que se tem tornado verdadeiramente utópico num país com rendas exorbitantes (na região em que trabalhamos), condições de acesso ao crédito restritivas e (mais) um imposto absurdo, o IMT, que se constitui, em conjunto com a exigência de uma entrada de 10% do valor do casa, num enorme obstáculo, especialmente num contexto em que a especulação imobiliária vingou perante a inércia dos governos anteriores, tornando os preços da habitação incomportáveis para milhares de pessoas que se encontram em situação idêntica à nossa.

Impõe-se perguntar: por que raio seremos agora excluídos de uma medida que beneficia os que têm até 35 anos em vez de criar condições equitativas para todos aqueles que necessitam de adquirir uma primeira habitação neste contexto particularmente exigente e desafiante? 

Que sentido faz introduzir esta distorção no mercado, privilegiando um segmento etário à custa de outros que estando há anos a lutar para ter uma primeira habitação própria se vêem agora completamente marginalizados pelo governo da AD?

Por que razão somos excluídos de uma medida essencial para as nossas vidas por um critério totalmente arbitrário assente exclusivamente na idade?  

Daqui se deduz que, para a AD, todos os que têm mais de 35 anos e se vêem na contingência de pagar rendas exorbitantes e não conseguir adquirir habitação própria servem essencialmente para pagar impostos. Que miséria de país.