Estado Sentido

Imaginem que Marcelo Rebelo de Sousa acordava alegre e contente, cheio de genica selfie, e decidia entregar a ilha da Madeira a Espanha. Seria interessante, para dizer o mínimo. O que Trump acaba de fazer não anda longe disso. O presidente dos EUA entregou o Uncle Sam a Putin. A loucura a que assistimos é inédita na história dos EUA. A negação categórica do envolvimento russo no processo eleitoral americano (não obstante a reunião de provas realizada pelo special counsel Robert Mueller), o ataque aos serviços de inteligência dos EUA, ao próprio sistema de justiça, e às demais instituições de credibilização democrática dos EUA deve ser interpretado sem reservas como um acto de traição. Servindo-nos de uma lógica relativamente simples, tudo isto significa que Putin dispõe de meios para eleger presidentes norte-americanos, mas também para deselegê-los. Será esse facto que terá sustentado a linha de defesa que Trump montou em relação a Putin. Os russos, segundo Trump, estão pejados de belas intenções e não desenvolvem as diversas frentes da sua guerra híbrida. The russians aren´t coming. Já lá está o Trump.

 (fotografia daqui.)

Morreu um homem bom, um cavalheiro, um servidor da causa pública e um dos poucos cultores do diálogo civilizado que passaram pela política portuguesa nas últimas décadas. Que descanse em paz.

 (fotografia daqui.)

Parece que muita gente terá descoberto, com um espanto inusitado, após a final do Mundial de futebol, que em tempos a França foi um império colonial. Ora, boa parte do país da “liberdade, igualdade e fraternidade” cultiva a concepção subjectiva de nação, que tem raízes em Ernest Renan, para quem a nação não assentava em critérios como a raça, o território, a língua ou a religião, sendo, na realidade, “uma alma, um princípio espiritual,” no qual os indivíduos concretizam “o desejo de viver em conjunto, a vontade de continuar a fazer valer a herança que se recebeu indivisa.” Mas um certo nacionalismo assente na concepção objectiva, tributária de diversos autores franceses, alemães e britânicos e com especial relevo na cultura germânica, ignorando que a história humana difere da zoologia, parece assistir a uns quantos que se esquecem do que foi e do que ainda hoje é Portugal, cuja Selecção nacional de futebol tem jogadores originários de vários países da CPLP. Por mim, subscrevendo aquele Fernando Pessoa para quem a pátria era a língua portuguesa, preferia cumprir o abraço armilar no futebol e ter num Mundial uma equipa da lusofonia. Já que noutros domínios o triângulo estratégico Lisboa-Luanda-Brasília parece funcionar mal, talvez ajudasse a causa da lusofonia ter na mesma equipa Ronaldo e Neymar, Casemiro e William, Marcelo e Pepe, Gelson e Philippe Coutinho, Danilo e Fernandinho.

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Amy Zegart:

Trump has a foreign-policy doctrine, all right. He’s been advancing it with remarkable speed, skill, and consistency. Its effect can be summed up in one neat slogan: Make America Weak Again.

America’s preeminence on the world stage rests on five essential sources of power: neighbors, allies, markets, values, and military might. The Trump Doctrine is weakening all of them except the military."

Não existe uma estirpe de Populismo que possa ser considerada benigna. O hino "a minha alegre casinha" adjudicado pelos Xutos & Pontapés ao coro da Santa Geringonça não pode escapar à doutrina que postula a apropriação de símbolos avulso para fins propagandistas, políticos. A subida ao palco do Rock in Rio de diversas representações soberanas não é um populismo melhor do que o nacionalismo de Orbán ou o Trumpismo da Casa Branca. Com a aparente candura e inocência da bochecha rosadinha, Marcelo, Costa, Ferro e Martins (entre outros bivalves da comitiva mandante, consortes ou nem por isso) lá entoaram a versão pimba da melodia, já de si questionável em termos ideológicos, por ser uma faixa remanescente do Antigo Regime. É nessa pequena e alegre casinha onde deve pernoitar o cidadão português - quietinho e sem causar alarido - é essa a mensagem apaziguadora que passa em rodapé. Fernando Santos também lá podia estar a rufar versos da mesma melodia com a sua noção de desígnio-maior, assente no endeusamento intocável de Cristiano Ronaldo. Essa fé, repelente da objectividade analítica, é uma praga que tem vindo a atraiçoar a falsa-brandura dos costumes de Portugal. Sob a pretensa aura-suave da chefia das migrações ou da Organização das Nações Unidas, o país recruta e confirma o serviço de limpa-vidros tão útil para aliterar percepções e paixões. A graxa interna é semelhante à pomada esfregada no exterior. Com a ingenuidade da decoração atribuída, Portugal coloca-se a jeito da sua auto-valoração. A agência de rating política suprema passou a ser o Rock in Rio. Os tronos "branco-bronco" assentes sobre rodinhas, amestrados no palanque da realeza-selfie, atestam sem margem para dúvida o grau de sordidez que traja o poder em Portugal. O que o povo precisa é de circo. Um grande circo volante que dê guinadas para encobrir a falência do Serviço Nacional de Saúde, assim como a crónica e paliativa doença da Educação em Portugal e a nova crise financeira que não tardará a eclodir à luz da feroz guerra de tarifas entre a União Europeia e os Estados Unidos. Portugal não é os Estados Unidos. Mas aposto que Cristiano Ronaldo ainda se torna Presidente do Governo Regional da Madeira deixando os demais daquele coro com dor de corno. E sim, Cristiano, já o sendo, seria ainda mais populista do que é, e do que aquela cambada que diz que não sabe de nada sobre aventurismos políticos e perfis extremados. A pergunta colocada por Donald Trump é pertinente.

Fernando Santos será sempre o homem que nos deu o Euro 2016. Mas um seleccionador que joga de início com Gonçalo Guedes, Ricardo Pereira, João Mário e sem extremos e que insiste repetidamente em deixar no banco Quaresma, André Silva e Gelson e em ter vários jogadores em sub-rendimento nos diversos jogos (Raphael, William, Bernardo Silva), merece esta derrota vergonhosa contra um Uruguai que não jogou nada. Enquanto continuarmos a ter seleccionadores teimosos e que não vêem o óbvio ululante, continuaremos a desperdiçar gerações de futebolistas talentosos.

O Bloco de Esquerda é  accionista maioritário da empresa do preconceito em Portugal. Destaca diversos espaços de regalia paradoxal e do efémero do absurdo. Contribui para a anormalidade ao sublinhar a etnicidade sociológica da homo-diversidade, e eterniza uma certa noção de pseudo-provincianismo - oferece conceitos e definições exactas, absolutas. Temos a barraca Queer ou a tenda Feminista. Temos o Boicote a Israel e a celebração da Palestina. E temos a opção Vegan. São compartimentalizações sectárias desta índole que confirmam os nossos piores receios. O homem não é livre. Leva um rótulo na testa e um pontapé no traseiro se optar por planos que faltam gizar. Daqui a 100 anos quando arqueólogos políticos esbarrarem com os panfletos e a propaganda, os mesmos terão sido comidos pelo bicho da intransigência autofágica. Que tristeza de festa.

 (fotografia daqui.)

No New York Times:

But it is equally true to say that Ronaldo, even in his twilight, shines brighter than almost any player with whom he comes into contact. He has not so much faded as a player as evolved into something different. It is misleading to suggest that he has transformed into a striker, a penalty- area predator, because he is not really restricted by such mortal concepts as geography.

Instead, he has attained a level of such devastating efficiency that he now does not really require something so mundane as the ball. He does not need to be involved. He looks, often, like he is doing nothing, or something quite close to it — as if he is a mere passenger. It is an illusion. He is always in the cockpit.

Isco, his Real Madrid teammate, was the dominant player on the field here, the one who was most involved, who prompted and probed and prodded, and he was wearing a Spain jersey. Ronaldo has moved beyond needing to dictate games. He concerns himself only with defining them.

Entre os vários modelos de análise de negociações internacionais, merece particular destaque o modelo provavelmente mais aproximado à realidade, proposto, em 1982, por Zartman e Berman, no clássico The Practical Negotiator. Este modelo, que se mantém actual, ainda que revisto e actualizado por G. R. Berridge, é simples e permite evitar resvalar para um dos dois extremos que se têm manifestado nos últimos dias, a celebração efusiva e a desvalorização do que Trump alcançou na já histórica cimeira de Singapura.

Resumidamente, o modelo prevê a existência de 3 fases em qualquer negociação internacional: a pré-negociação, a negociação e a pós-negociação/follow-up. A fase da negociação (ou around-the-table negotiations), por sua vez, subdivide-se em duas fases, a da fórmula e a dos detalhes. A fórmula é, essencialmente, um conjunto de ideias simples e abrangente que enquadra a questão a ser negociada, estabelecendo uma percepção partilhada sobre esta e uma estrutura cognitiva de referentes para uma solução ou um critério ou ideia de justiça a concretizar por via da negociação. No caso do acordo assinado em Singapura, a fórmula resume-se à ideia de "security guarantees for complete denuclearization", na medida em que Trump promete criar condições de segurança para a Coreia do Norte e esta, por seu turno, se compromete a desenvolver esforços no sentido da total desnuclearização, algo que muitos analistas não consideram uma possibilidade verosímil. 

Agora compete às equipas de negociadores darem conteúdo prático aos compromissos, na fase dos detalhes, aquela em que se estabelecem medidas e passos concretos. Ainda vai demorar algum tempo até percebermos se a Coreia do Norte irá realmente avançar no sentido da desnuclearização (algo que até só poderá ser perceptível na fase de pós-negociação), pelo que resta-nos esperar para ver como se desenvolverão as negociações, não sendo despiciendo assinalar que o modelo é meramente uma ferramenta analítica, sendo possível, na prática, que as fases se sobreponham e também que se regrida de uma fase posterior para uma anterior.

Sublinhe-se que isto não retira valor à cimeira de Singapura. O que Trump alcançou encontra-se fundamentalmente no domínio do simbólico, mas o encontro com Kim Jong-Un foi um passo essencial para o eventual desbloqueio da situação na península coreana. Do acordo assinado não se poderia esperar algo mais que uma manifestação de intenções generalistas, mas não se pode desvalorizar o facto de Trump ter sido o primeiro presidente norte-americano a sentar-se à mesa das negociações com um líder norte-coreano, nem a forma como conseguiu criar as condições para o encontro, recorrendo a uma retórica invulgar num presidente dos EUA. Se a retórica de Obama, que nos deixou um mundo certamente mais inseguro que aquele que tinhamos em 2008, mereceu um Prémio Nobel da Paz, o que premiará, gostando-se ou não da sua abordagem algo primária, a actuação de Trump no domínio da desnuclearização?

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Tolentino Mendonça falou, num texto que recordo não poucas vezes, no quotidiano de T. S. Eliot durante os anos em que trabalhou no Lloyds Bank. Eliot trabalhava, entre as 9h e as 17h ou as 18h, num gabinete subterrâneo, a troco de um par de libras. A certa altura, terá escrito à sua mãe, dizendo-se feliz por poder dedicar-se à poesia no tempo que lhe sobrava. Tolentino escreveu, porém, que "à medida que os anos passavam, era como se lhe faltasse o ar", sempre que Eliot apanhava o comboio, envolvido numa multidão de gente igual, com os seus chapéus, os seus guarda-chuvas, os seus fatos escuros. Eliot deixou-nos isto, para salvar todos os que, anonimamente, se lhe seguiram: «Cidade irreal / Sob o nevoeiro castanho de uma madrugada de inverno, / Uma multidão fluía sobre a Ponte de Londres, tantos, / Eu não pensava que a morte tivesse destruído tantos.»

As coisas não mudaram muito: a poesia salva vidas, mas não muda os espíritos dos indivíduos enquanto membros de comunidades. Essa é a missão do futebol (ou do desporto, em geral, se preferirem), sobretudo do futebol poético, que, como se verá, já não existe.

Nelson Rodrigues escreveu que qualquer assunto, fora o futebol, já nasce morto. Tinha razão porque o escreveu em 1970, num tempo em que os jogadores fumavam e bebiam e não investiam em mercados financeiros. Num tempo em que a bola era só a bola, e a paixão e tudo. Discutir futebol, em 2017, é uma tarefa de cangalheiros. O jogo está morto, fala-se para passar o tempo. A discussão não existe, não é sequer possível, porque o jogo não tem interesse. Há pouca paciência para o ver, porque o prazer já não vem com o jogo em si, mas com o momento do golo, com o momento da falta mal assinalada, com a discussão sem razão sobre árbitros, organismos, instituições e milhões de euros.

A bola, que alguns intelectuais menosprezam, é a força de povos inteiros – uma multidão enorme de gente que vê no jogador da bola a concretização de um sonho e de felicidade inalcançável para quem o vê jogar. É esperança e alegria. E é história.

Olhem para a Holanda de 1974, de Cruyff, uma selecção rock, feita de jogadores que fumavam, que se divertiam. E a estética da geometria variável do Brasil de 1982? Zico, Falcão e companhia pintalgavam a relva com poesia. Ou a “mão de Deus”, de Maradona, irrepetível. Quantas vezes se verá um golo com a mão marcado por um jogador quando a equipa adversária é a de um país com o qual a do primeiro esteve em guerra anos antes?

Como é que isto é só um jogo? Não é filosofia? Como é que não se há-de discutir filosofia? Como é que o futebol se tornou num quadrinho de escritório, matemática dura, coisa séria e matéria para análise? Como é que se gerou essa coisa do resultadismo? Como é que o entretenimento, que é paixão, se tornou tão sério, tão cinzento, tão vazio? Como é que se fala em empréstimos obrigacionistas, corrupção, branqueamento de capitais? Deram-nos cabo da bola. Estão a dar cabo de um povo que já não tinha nada.

Se é para ser, que seja. Rui Rio entra à matador. Arrasa com uma bondosa e uma catrapila os sonhos molhados dos socialistas. Campeão antecipado do certame das mãos largas, existe pouco que o Partido Socialista possa fazer para subir a parada desta aposta. Perdido por mil, perdido por dez mil...euros. No entanto, existe algo de intensamente estratégico e correcto na receita. Um país toldado pela velhice, distraído por tira-teimas e rábulas paliativas e promessas de eutanásia, sem reprodutores à vista, pejado de géneros para todos os gostos e feitios, racistas de feira e editoras sobranceiras, presidentes da bola que perderam a bola - Portugal merece isto e muito mais. A extravagância da ficção monetária, fiscal e política. A ousadia de um lance auspicioso, a jogada que finta tudo e rompe a rede. Que grande pacote que Rui Rio avença e avança para que os outros da geringonça possam levar na pacotilha. E depois admirem-se que os meninos não saibam para onde está virado Portugal. Que grande prova de aflição. Viva a Revelação! Viva o híper-socialismo!

Tenho lido críticas a uma certa direita trauliteira que não tem - nem remotamente - o nível intelectual e cultural de verdadeiras referências direitistas. De facto, do Observador às redes sociais, passando pelo CDS, a direita portuguesa tem-se tornado um espaço pouco recomendável, porque dominado por caceteiros, hiper-moralistas com telhados de vidro e que não passam de aprendizes de Maquiavel, muito economês, liberalismo de pacotilha e pouca ou nenhuma capacidade de pensamento e reflexão e de diálogo moderado e civilizado com outras perspectivas filosóficas, ideológicas e partidárias. Dir-me-ão que os jornais, os partidos e as redes sociais não são universidades ou think tanks, mas quer-me parecer que o grau de indigência intelectual não necessitava de ser tão elevado. Trata-se, tomando emprestada uma expressão, de uma direita analfabeta, uma direita que pouco ou nada lê, permeada por um dogmatismo impressionante para quem, como eu, subscreve o decálogo liberal de Bertrand Russell. 

Não que a esquerda seja necessariamente melhor. Com efeito, continuamos a ter, como assinala José Adelino Maltez, "A direita e a esquerda mais estúpidas do mundo", que "são como aquelas claques da futebolítica que afectaram socrateiros e continuam a infestar certos coelheiros, segundo os quais quem não é por mim é contra mim, porque quem não é por estes é a favor dos outros. Eu continuo a seguir a velha máxima de Unamuno: o essencial do homem ocidental é ser do contra. Para poder ser qualquer coisinha..."

Na verdade, a direita que habitualmente critica a esquerda por esta se alcandorar a uma certa superioridade moral, mimetiza esta atitude, o seu modo de pensar e comportamentos. Ambas reflectem aquilo a que me referi como a política do dogmatismo e a política da utopia, ambas alicerçadas no que Oakeshott chamava de política racionalista ou política do livro, da cartilha ideológica. Afinal, como também há tempos escrevi, é muito fácil ser libertário ou comunista: "Não por acaso, para o esquerdista, o Estado é o principal instrumento a utilizar e o mercado é o principal inimigo a abater, enquanto para o libertário é precisamente o contrário. Um pensador conservador pensa a partir do real, das circunstâncias práticas, sem deixar de criticar a sociedade em que vive, encontrando no Estado e no mercado diferentes esferas da vida humana, ambas necessárias a uma sociedade livre e próspera; um pensador esquerdista ou um libertário pensam a partir de um qualquer ideal e clamam contra tudo o que não se conforma a esse ideal. O racionalismo dogmático ou construtivista do esquerdista ou do libertário que defendem um valor acima de todos os outros em qualquer tempo e lugar, independentemente das circunstâncias práticas, consubstancia a política dos mentalmente preguiçosos."

Talvez valha a pena relembrar uma célebre passagem de Alçada Baptista, para quem "Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.”

Ao que eu acrescento que conservadores não dogmáticos, que entendam a dimensão pluralista e flexível da reflexão e da praxis política a que alude Kekes, também já reparei que há muito poucos. Há muito poucas pessoas, em Portugal, que, atentando especificamente no domínio do político, compreendam o que Oakeshott transmitiu, em "On Being Conservative", ao considerar que a disposição conservadora não implica necessariamente quaisquer crenças religiosas, morais ou de outros domínios “acerca do universo, do mundo em geral ou da conduta humana em geral.” O que está implícito na disposição conservadora em política são “determinadas crenças acerca da actividade governativa e dos instrumentos do governo,” que nada "têm a ver com uma lei natural ou uma ordem providencial, nada têm a ver com a moral ou a religião; é a observação da nossa actual forma de viver combinada com a crença (que do nosso ponto de vista pode ser considerada apenas como uma hipótese) que governar é uma actividade específica e limitada, nomeadamente a provisão e a custódia de regras gerais de conduta, que são entendidas não como planos para impor actividades substantivas, mas como instrumentos que permitem às pessoas prosseguir as actividades que escolham com o mínimo de frustração, e portanto sobre a qual é adequado ser conservador."

Tendo eu passado por uma escola, o ISCSP, onde, citando Adriano Moreira, aprendi "a olhar em frente e para cima", tendo como referências mestres como José Adelino Maltez e Jaime Nogueira Pinto, tendo ao longo da última década lido e reflectido sobre diversos autores, como Hayek, Popper, Oakeshott e Kekes, ou seja, como alguém que privilegia o mundo intelectual sobre o político ou partidário, torna-se particularmente penoso não só constatar tudo o que acima escrevi, mas também continuar a compactuar com este estado de coisas através da minha condição de militante do CDS. Por tudo isto, solicitei hoje a minha desfiliação. Porque mais importante ainda do que ser do contra, é ser livre, e porque como escreveu Ortega y Gasset, "A obra intelectual aspira, com frequência em vão, a aclarar um pouco as coisas, enquanto que a do político, pelo contrário, costuma consistir em confundi-las mais do que já estavam. Ser da esquerda é, como ser da direita, uma das infinitas maneiras que o homem pode escolher para ser um imbecil: ambas são, com efeito, formas da hemiplegia moral."

Está a decorrer, até 13 de Julho, a 2.ª fase de candidaturas ao Mestrado em Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior.

Lamentavelmente, por parte de muitos opositores à eutanásia, assistimos nos últimos dias a inacreditáveis distorções, homens de palha e falsidades. É frustrante a dificuldade em debater racionalmente e de forma civilizada na esfera pública portuguesa. 

Muitos dos opositores da eutanásia querem obrigar doentes em circunstâncias de dor e sofrimento intoleráveis, cuja morte está no seu horizonte próximo, a prolongar a sua agonia. Fazem-no porque, muitos deles, entendem que, estando os próprios ou os seus familiares em idêntica situação, nunca optariam pela antecipação da morte. Por convicção ideológica ou religiosa, por terem meios para suportar cuidados paliativos, que entendem ser a panaceia para quem se encontra em tamanho suplício, ou por questões de consciência, esta é uma escolha que estão aptos a fazer. Ninguém os condena por isso. No entanto, quando lhes é pedido que pensem e reflictam fora da sua esfera individual, no sentido de considerarem outros seres e enquadramentos éticos igualmente merecedores de consideração, não se esforçam para os compreender e demonstram a mais vil das intolerâncias. E, enquanto o fazem, condenam aqueles que vêem na eutanásia um acto de verdadeira e pura bondade, arrogando-se os únicos conhecedores do sentido desta expressão. Como se esta obstinação, a caracterização dos defensores da eutanásia como "nazis", o ecoar de slogans como "pela vida" e "contra a cultura da morte" e arrogarem-se o monopólio do "amor" e da "compaixão" contribuíssem de alguma forma para a elevação deste debate. Ademais, afirmam a existência de uma rede de cuidados paliativos, quando estes escasseiam no Serviço Nacional de Saúde (destaco o número de 376 camas para todo o país), que, assim, acaba por denegar o tratamento de todos os doentes que deles necessitam. Claro está que este não é um problema (pelos vistos, nem sequer uma preocupação) para quem tem possibilidade de recorrer às unidades de cuidados paliativos oferecidas pelo sector privado - onde, diga-se de passagem, devem ser uma área de negócio bastante lucrativa, mas talvez a deputada Isabel Galriça Neto um dia nos possa esclarecer a este respeito.

Esperemos que a continuação deste debate o recentre no que é realmente importante, e que, afinal de contas, consiste na possibilidade de alguém, livre, consciente e esclarecidamente, em circunstâncias legalmente delimitadas, poder solicitar o abreviamento do seu sofrimento físico, sem que isso lhe retire qualquer dignidade, sem que daí advenha qualquer ataque aos beatos princípios de quem, ainda que na política seja frequentemente maquiavélico e pouco ou nada católico, prefere ignorar a dura realidade dos serviços de saúde, na área dos cuidados paliativos, em Portugal, bem como, e acima de tudo, negar a possibilidade de alguém poder escolher a eutanásia. 

Uma das virtudes da democracia liberal consiste no facto de as maiorias de hoje serem as minorias de amanhã. Felizmente, a questão da eutanásia não morre aqui. Quer beatos, comunistas e deputados permeáveis a certas pressões gostem ou não.

Se me permitem, também gostaria de oferecer alguns considerandos sobre o debate binário que corre em relação à Eutanásia. O interruptor on/off parece ser a única dimensão da discussão. Numa primeira análise e leitura da opinião pública, as hostes dividem-se fervorosamente entre a cessação do sofrimento e o respeito pela ordem natural da vida - sem uma mão humana a desligar a ficha. Esqueçamos essa matriz por uns instantes e concentremo-nos em algo um pouco mais cínico - o negócio. O que sai mais em conta ao Estado e ao Serviço Nacional de Saúde? Cuidados paliativos continuados ou a droga da morte assistida? O debate proposto por bancadas partidárias não é ingénuo - tem razão monetária de ser. Inscreve-se no Orçamento de Estado. Por detrás da verborreia existencial com laivos de filosofia de bolso, choradeiras de liberdades e garantias, o corpo é meu, a vida é minha, lá no fundo dos ministérios, depois daquele longo corredor resfriado pela marmorite aguda, encontramos os gabinetes de cálculo e folhas Excel. Esta história da Eutanásia é uma nova oportunidade do caraças - de negócio. É quase um Simplex. Por quê não pensamos nisto antes? Deixemo-nos de lamechices e atiremos à arena parlamentar e ao executivo do bem comum este caderno de encargos. Eles hão-de encontrar a veia para a execução. Sofrimento. Death and Taxes.

"O Auditório da Biblioteca Central da Universidade da Beira Interior acolhe, esta segunda-feira, dia 28 de maio, a partir das 15h00, a apresentação das obras “Guerrilhas e Lutas Sociais. O MPLA Perante Si Próprio (1960/1977). Ensaio de História Política” (Mercado de Letras Editores) e “A Criança Branca de Fanon” (Mercado de Letras Editores) da autoria de Jean-Michel Mabeko-Tali e Alberto Oliveira Pinto, respetivamente, que marcarão presença na sessão, junto com a editora, Cláudia Peixoto.

"A apresentação dos livros estará a cargo de Samuel de Paiva Pires (Diretor do 2.º Ciclo/Mestrado em Relações Internacionais da UBI), Cristina Vieira (Diretora de Curso do 2.º Ciclo/Mestrado em Estudos Lusófonos da UBI) e José Carlos Venâncio (Diretor de Curso do 3.º Ciclo/Doutoramento em Sociologia).

"De entrada livre, a iniciativa é promovida no âmbito dos 2.º Ciclos/Mestrados em Relações Internacionais e em Estudos Lusófonos."

Impressionam-me sempre, ainda que não me surpreendam (afinal, o fenómeno encontra-se há muito diagnosticado pela teoria política, especialmente por autores conservadores), os discursos de cartilha ideológica e/ou religiosa, como tende a ser o da oposição à eutanásia, especialmente quando procuram fundamentar a utilização da coerção estatal para diminuir a esfera de liberdade individual naquilo que tem de mais íntimo e primordial, o podermos dispor sobre a nossa própria vida e, consequentemente, sobre a nossa morte. Compreendo que seja fácil e confortável debitar argumentos a partir de uma cartilha que nos diz o que pensar e o que dizer em face de determinados assuntos, mas não posso deixar de observar que esta é uma atitude permeada por uma boa dose de preguiça intelectual - compreensível, sublinho, mas que não deixa de ser o que é.

Tendo-me debruçado recentemente sobre o tema, apercebi-me que a esmagadora maioria dos argumentos dos opositores à eutanásia remetem, mesmo que frequentemente não pareça ou não o admitam, para uma única ideia, a de que a nossa vida pertence a Deus, não a nós próprios. Não foi por acaso que líderes de várias religiões se juntaram contra a despenalização da eutanásia em Portugal. Não foi também por acaso que um padre tetraplégico tentou convencer Ramón Sampedro a não se suicidar, ignorando que o conceito de dignidade humana pode ser entendido de formas diversas e que a resposta à célebre questão com que Camus abre O Mito de Sísifo - "Só há um problema filosófico verdadeiramente sério: é o suicídio. Julgar se a vida merece ou não ser vivida, é responder a uma questão fundamental da filosofia" - pode também ser diferente consoante os indivíduos, ainda que sujeitos exactamente às mesmas situações. 

Tenho muito respeito por crenças religiosas, e especialmente pela herança civilizacional judaico-cristã, mas tenho pena que muitos crentes não nutram o mesmo respeito pelos que não são crentes e pareçam ignorar que as sociedades ocidentais atravessaram o Iluminismo e têm como condição fundamental o laicismo. Querer impor a toda a sociedade um determinado entendimento religioso da ideia de dignidade da vida humana que tem como efeito impedir que um reduzido número de pessoas (são muito poucas as pessoas que pedem para morrer em face da dor e sofrimento, mesmo em países em que a eutanásia e o suicídio assistido são permitidos), em situações de dor e sofrimento prolongado e com doenças incuráveis - para mim, condições sine qua non para a admissibilidade da eutanásia e do suicídio assistido -, à luz das suas convicções e respostas à pergunta de Camus, possam morrer de forma medicamente assistida, parece-me - não há como dizê-lo de outra forma - perverso. 

Ademais, importa fazer notar que os cuidados paliativos não são uma alternativa à eutanásia (como afirmou João Lobo Antunes, citado por Maria Filomena Mónica em A Morte, é "errada a ideia de que os cuidados paliativos eliminariam todas as situações em que a eutanásia pode ser necessária, uma vez que, por exemplo, no Estado do Oregon, existem óptimos cuidados paliativos, o que não impedira alguns indivíduos de terem optado pelo suicídio assistido"), e que argumentos como a origem da eutanásia na Alemanha nazi e a rampa deslizante são fracos e, no caso deste último, trata-se frequentemente de uma falácia lógica facilmente desmontável. Citando Maria Filomena Mónica: "Ao contrário de pessoas que respeito, não considero que estejamos a escorregar, por uma escada deslizante, até à barbárie. Não é forçoso que se passe da defesa do suicídio assistido para a eutanásia e desta para a injecção letal a deficientes, mas reconheço que este argumento tem força. Contudo, do ponto de vista lógico, não é sustentável. Eis como funciona: à primeira vista, parece positivo fazer-se X (independentemente do que for X); mas a acção X conduz inevitavelmente a Y e esta, por sua vez, a Z. Ora, a acção Z é tida como negativa, portanto não deveremos fazer X. Uma acção que, de início, parecia aceitável, passa assim a ser vista como deletéria. Acontece que a “inevitabilidade” da passagem de X para Z não é uma necessidade. Embora se justifiquem cautelas, não é certo que a aceitação da eutanásia, no caso de doentes que a solicitem, leve à sua aplicação a doentes que a não desejam."

Importaria, portanto, que o debate não resvalasse para este tipo de questões, que decorresse em moldes racionais e num ambiente de serenidade, o que muitos dos opositores da eutanásia se têm esforçado por combater. Que alguns destes pensem ainda em submeter uma questão destas a referendo, incorrendo na possibilidade real de a tirania da maioria obrigar, numa questão que diz respeito a direitos fundamentais (porque termos uma palavra a dizer sobre a nossa morte nas condições supra elencadas faz parte do direito à vida), a obedecer a uma normatividade com um substrato essencialmente religioso que não é partilhado por todos os cidadãos, parece-me, mais que perverso, desumano.

Espero, por isso, que os nossos representantes na Assembleia da República, além de reflectirem serenamente, tenham bem presentes as seguintes palavras de Maria Filomena Mónica: "Uma democracia laica, como é o caso de Portugal, deve respeitar os sentimentos que a fé religiosa faz brotar na alma dos crentes, mas não pode autorizar que seja ela, a fé, a ditar a formulação das leis. Os católicos têm o direito de se abster de actos que consideram pecaminosos, mas não podem impor aos outros os seus valores. Não quero obrigar ninguém a fazer o que quer que seja, mas desejo ser livre de escolher o meu fim."