Estado Sentido

No sentido de contribuir para a discussão iniciada pelo Samuel num ciclo de posts neste mesmo espaço, apresento as seguintes questões às ideias e respectiva aplicabilidade provenientes da obra citada de Milton Friedman. No entanto, queria antes ressalvar que, na minha opinião, o Estado deve ser uma autoridade a ter em conta pelo mercado, no seu aspecto jurídico e constitucional. Estes, por sua vez, devem exercer a sua autoridade tendo como fim a defesa da soberania e dos princípios da moral cristã-católica e não quimeras igualitárias nem papel redistributivo da riqueza.

A grande vantagem é que o mercado concretiza a liberdade económica de forma impessoal e sem a necessidade de uma autoridade centralizada, dando aos indivíduos a possibilidade de escolherem os seus fins e não os obrigando a prosseguir os que um determinado grupo considere que eles querem ou devem querer (Milton Friedman, op cit.)

Não acredito que a Liberdade, seja ela económica ou doutra espécie - aliás torna-se complexo por vezes estabelecer fronteiras entre a liberdade económica ou a individual - possa prosseguir seus meios e fins sem Autoridade, seja ela centralizada ou não. Aliás, o que é autoridade centralizada? O indivíduo não terá sua liberdade dependente da permissão do governo central, mas se for o seu município, cooperativa ou paróquia já poderá perder as suas asas?

Importa, no entanto, ressalvar que o mercado não elimina o Governo, até porque, como consideram os liberais, este é um instrumento necessário para determinar e garantir as “regras do jogo”. Assentando a liberdade política na liberdade económica, a preservação da primeira requer, porém, a eliminação de elevadas concentrações de poder e a distribuição do poder que não puder ser eliminado – trata-se da clássica separação de poderes e doschecks and balances. (Milton Friedman, op cit.)

Aqui Friedman acaba por entrar em contradição, pois se o "Governo é um instrumento necessário para determinar e garantir as regras do jogo", essas regras podem sempre mudar de mãos e dirigirem-se a caminhos contrários ao da propalada liberdade. E aí, afinal, como pode o mercado ser algo "sem a necessidade de uma autoridade centralizada"? Como se pode prescindir dessa autoridade se é ela que "determina" as regras do jogo?

Ao retirar ao Governo a organização da actividade económica, o mercado elimina outra fonte de coerção, permitindo que o sistema económico seja um contrapeso ao poder político e não um reforço deste. (Milton Friedman, op cit.)

A coerção não é um atributo exclusivo do governo nem do poder político. O mercado, por si próprio, pode dar origem a várias formas coercivas. A concentração de poder e os monopólios são um exemplo, pois têm todo o interesse em misturar-se com o poder político, de modo a que este não seja um obstáculo. Assim, pode chegar-se ao capitalismo de Estado e à coerção da liberdade no mercado e da iniciativa privada. Portugal chegou aí através de outro caminho. Mas são vários os caminhos para a servidão...