Estado Sentido

O Samuel tem vindo a teorizar o liberalismo económico e social numa série muito boa de textos, que recentemente retomou.

Neste texto, como no seguinte, vejo posições que apoio e outras que me causam sérias reservas.

O comentário de Ricardo Gomes da Silva ao comentário do Samuel, muito interessante e pertinente, parece-me cheio de certezas facilmente destronáveis. Primeiro, o mercado é um bode expiatório demasiado israelita para ser usado como o verdadeiro culpado da crise. Digo israelita porque, coitado, é culpado até das coisas às quais mal pode ser culpado.

Visto que os sectores mais afectados pela crise eram fortemente regulados e alvo de transformações legais por parte dos Estados, parece-me injustificado cair em cima do livre-cambismo.

Tenho também sérias dúvidas em relação à prioridade da PT devido ao peso na economia portuguesa. Uma empresa mal gerida pode empregar muita gente e, com a ajuda do Estado, afundar muitas outras e desincentivar vários projectos inovadores. Basta ver o caso da indústria automóvel americana.

Quanto às certezas dos libertários, não as vejo. Não conheço liberal algum (decente, com estudos, não uma groupie) que divinize a acção do mercado da mesma forma que a malta do intervencionismo diviniza o Estado.

Onde o intervencionismo falha é exactamente no mesmo ponto que o Ricardo aponta, o critério da informação. Nenhum libertário afirma a perfeição do mercado, pois a Liberdade, algo inerentemente humano, nunca conhece a perfeição. Já o Igualitarismo, em todo o seu tribalismo nivelador, pertence ao mundo do instintivo e do animal, sendo a utopia preferida de tantos teóricos.

A informação, não estando disponível no mercado a todos os agentes, também não é passível de ser mldada e redistribuída pelo Estado ou por qualquer entidade reguladora.

O Estado não consegue ensinar ao cidadão comum, numa lógica de tabula rasa, as informações suficientes para distinguir uma oportunidade de uma falência, um candidato bom ou outro mau, uma posição moral e outra imoral.

Isto porque a Informação, tão necessária e importante ao mercado, depende directa e indirectamente de milhares de milhões de variáveis: culturaism religiosas, valorativas, genéticas, ambientais, e etc. (etc. é a palavra preferida dos estudantes.)

Nunca um directório ou um ministério vão conseguir funcionar eficientemente para distribuir igualmente a Informação pelas alminhas.

Um recente estudo da Centre for the New Europe sobre as políticas anti-trust da UE mostra isso perfeitamente.

Também não me parece que o Estado Português alguma vez se tenha afastado, nos últimos 200 anos, da economia portuguesa.

Desde alterações drásticas na organzação do território até ao ordenamento jurídico português, espoliando e expropriando proprietários e destruindo os morgadios, se o Constitucionalismo Português inaugurou algo novo foi o totalitarismo da administração pública, da engenharia social e da regulação económica.

A abordagem do Samuel para com os comportamentos sociais impacienta-me, na medida em que me faz sentir cada vez mais afastado do liberalismo. O liberalismo não se fica pela diversidade cultural e comportamental. E a partir de aqui penso que a minha posição se assemelha ao Pedro Félix.

O Pedro faz um exercício muito bom quando junta a sua moral religiosa católica à temática jurídica e económica. E isso é algo necessário.

A presente Constituição portuguesa vomita princípios e valores. Sao tantos que se adaptam a todas as ideologias. Os marxistas vão penando as antigas intepretações dos direitos sociais, os juristas vão arranjando umas abébias para um aparelho que cada vez mais se sabe incapaz de garantir as obrigações de uma constituição programática e até os liberais da nossa casa social-democrata lidam com a constituição como se se tratasse de uma tia-avó cuja velhice decrépita arrepia o beijinho de boas vindas.

A falta de uma Moral na nossa Lei Fundamental pode parecer uma posição aberta, e no máximo inofensiva.

Não posso concordar com esta visão. Ao contrário das constituições meramente materiais, geralmente mais sólidas na sua defesa de valores tradicionais, os princípios da nossa vida social, alguns deles ligados à nossa tradição, estão dependentes do poder governamental e democrático, que tantas vezes dispõem deles a seu bel-prazer, no documento em que atesta nos conceder coisinhas boas como a Propriedade Privada e a Religião, desde que não façamos muito caso disso e que aceitemos um regime de expropriações que, além de fácil e imoral, é uma filha-da-putice.

Da mesma maneira que até o raquítico poder autárquico pode alegar a Utilidade Pública para te retirar um pedaço de terreno em Recarei, também a ausência de uma Moral transcendente à Norma Constitucional é necessária para que o Poder da Espada, como disse o bom Rei Charles I, não se apodere tiranica e arbitrariamente da Lei.

O conceito de propriedade não chega para o Cristão. Se considerares que a nossa escala de valores, legitimamente independente, tem tal valor que o único dever da Autoridade é assegurar que ninguém nos prejudique a forma de obter, vender, dividir e partilhar propriedade, sem nunca usar os nossos meios para ilegitimamente impedir que o próximo faça como nós e prospere neste rame-rame oco próprio da secante narrativa randiana, estás a considerar que os homens são anjos e ainda vivem num estado anterior ao Pecado Original, repletos de ingenuidade e inocência. O governo nasce precisamente da falência deste estado (ou estou a ler mal S. Tomás de Aquino). Temos governo porque precisamos que se pratique o Bem e não o Mal. Ora, como a propiedade nasce do trabalho, e este vem-nos por causa daquela maçã mal-digerida, e que é a mensagem de Cristo, a razão e a fé que criaram a nossa cultura, como podemos diminuir a percepção do homem do Bem e do Mal à mera propriedade?

Se ao homem é concedido bens e pertences e este vê-se com uma moral social ambulante, incerta, quem te assegura que num dia destes, o prazer (que pertence a cada um, logo, é propriedade dos sentidos de cada Homem) que tu tanto analisaste aqui, se torne o único critério jurídico para as relações sexuais?

Visto que está provado que os menores são capazes de ter prazer sexual, estaremos perante um Admirável Mundo Novo, hedonista e imbecil, preocupado com a máxima satisfação pessoal e a "construção da personalidade" num ambiente impessoal.

E que dizer da prostituição infantil, ou mesmo da prostituição em geral? Não se tratará apenas de um regime de troca?

Enterrados nesta sociedade de fricção de genitália, podem vir os juristas (os mais chatos do Mundo) falar do princípio da dignidade humana, do dever paternal, do Dever de proteger a inocência dos mais novos.

Que será destas coisas ocas, se os critérios de Bem e Mal, que nos foram transmitidos pela Tradição, se exilarem para dar lugar ao grande Nada que virá aí, fórmulas metidas nos códigos e peças maliáveis, amigas do Materialismo dos libertários e dos marxistas.

*o título deste post deve-se, entre outras coisas, à falta de ideias e ao facto de os títulos da série de posts do Samuel, Em Nome da Liberdade, me lembrarem uma música dos Franz Ferdinand, e resolvi fazer um trocadilho giro com a palavra "chips".

I'm alive
And how i know it
But for chips and for freedom
I could die

Jacqueline