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...

por Manuel Pinto de Rezende, em 30.10.10


Surge-me como fundamental, no seguimento dos temas abordados neste post, considerar algo que postei aqui há algum tempo: o carácter jurídico e social da revolução de 1640- revolução nacionalista ou reacção constitucional?

É necessário à causa monárquica não só o estudo da segunda hipótese, como o retorno a um puro tomismo, divorciado de deambulações como as de Mendo Castro Henriques no seu estudo sobre Suarez, para finalmente separar as águas entre uma manifestação de vida da nossa Nação (Lisboa, 1640) e uma jacobina e popularucha revolta assente na doutrina de desobediência dos artistas do Sinédrio (Porto, 1820).

1640 parece-me, na linha do professor Rui Ramos, como a reacção da classe intelectual e das nossas elites governativas, logo secundadas pelo povo, à sonegação dos antigos Estatutos que regiam estes reinos. O carácter egoístico desta revolução é justificado pela violação dos reis de Castela, até aí os plenamente legítimos soberanos destes povos, do compromisso de Tomar (1581), considerado pelo Professor Douto J. Miranda e pelo Prof. Doutor Diogo F. do Amaral como a criação de uma nova constituição informal do Reino de Portugal, a qual os nossos reis espanhóis juravam cumprir.

No caso de 1820, não há quebra alguma dos compromissos do monarca, excepto o erro político da tutela inglesa sobre o território continental. O facto de as cidades burguesas do Porto e Lisboa serem as primeiras afectadas pela abertura das cidades brasileiras ao comércio só justifica que esta revolução não foi justa, mas apenas burguesa.

O estudo de São Tomás de Aquino afastado do Neo-tomismo que o aponta como um defensor da soberania popular torna-se elementar tanto para uma fundamentação do papel da Monarquia na continuação da visão de António Sardinha (ele próprio um tomista) como para afastar a tendência deste movimento para visões esquerdistas.
Nas palavras de Kuenheltd Leddihn, São Tomás de Aquino "is frequently cited as a defender of popular sovereignty has novertheless insisted that political desorder arises from the fact that somebody seizes power without the praminentia intellectus".

publicado às 19:00


7 comentários

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De Anónimo a 30.10.2010 às 20:33

Um marketing muito interessante à Causa.
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De VD a 31.10.2010 às 03:04

«No caso de 1820, não há quebra alguma dos compromissos do monarca»

Então o Rei, sem audiçao das cortes, transforma Portugal em Reino Unido e diz que não há quebra dos compromissos??
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De Manuel Pinto de Rezende a 31.10.2010 às 14:02

O Rei não podia alienar os bens da Coroa.
Devem sustentar-se nesse caso duas teorias:
- que os territórios do império eram propriedade do Rei, e que ele podia conceder-lhes as benesses que quisesse, desde que não afectasse as leis do Reino.

- que a decisão de elevar o Brasil a Reino, como não constituía uma alienação do território, não requeria uma decisão ou um parecer vinculativo das Cortes.
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De VD a 31.10.2010 às 14:27

Sem livros, na preguiça do late brunch: as terras eram da Coroa Portuguesa- que não propriedade pessoal do monarca.
A transformaçao de um «domínio» em reino é, à luz de qualquer interrpetação, um acto que quebra qualquer compromisso entre o monarca e a nação e envolve uma profundíssima mudança constitucional, com perda subsrancial da soberania portuguesa sobre vastíssimos territórios.
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De Manuel Pinto de Rezende a 31.10.2010 às 14:43

Não era propriedade, mas até a propriedade tem função social. Qualquer que fosse o regime jurídico, era obviamente mais ligado ao executivo do que às cortes do território europeu do Império.

E o Algarve também era Reino, e não foi assim constituído por Cortes...
Além de que do prisma orgânico, era ridícula a pretensão de tratar o Brasil como uma mera colónia.
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De Manuel Pinto de Rezende a 31.10.2010 às 14:43

prisma político, digo. para uma política orgânica, claro
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De Anónimo a 31.10.2010 às 15:11

O Allgarve continua Reino, meu caro, o reino dos bifes. Ali só se fala inglês, e dirigem-se a nós, os portugueses, como «vocês os portugueses»...É um país à parte. Ai se houvesse um Alberto João Jardim por lá, o caso estava mal parado...para já, o português é a segunda língua do Allgarve, e isto é por causa do Sr. Silva...

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