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Este é, sem dúvida, o regime que se bloqueou a ele próprio. Já aqui escrevi sobre a caminhada para a servidão que efectuámos ao longo dos últimos 36 anos. Nos últimos meses, temos vindo a assistir a diversas atitudes que bloquearam o regime, tornando o país seu refém. Escrevi, também recentemente, um texto badalado, sobre como nos tornámos medricas. Não apenas a sociedade, os cidadãos comuns em geral, mas os próprios políticos.
Em traços gerais, neste momento o país está refém de umas eleições presidenciais, das quais o actual residente de Belém sairá, com certeza, vencedor. O mesmo que, nos últimos meses, não teve coragem para terminar a desastrosa governação "Socratista" e tomar as rédeas do país - o eleitoralismo falou mais alto, disfarçado sobre a fachada do PR "moderador", a fazer lembrar o "viver habitualmente" de outros tempos. Junte-se a Cavaco, o principal protagonista da última oportunidade que houve para tal: o chumbo ao Orçamento. Neste plano, aqui escrevi em carta aberta a Pedro Passos Coelho aquilo que considerei que tinha de ser feito pelo país.
Escrevi, nesta carta, que um dos valores que está na base do funcionamento dos mercados é o da credibilidade. Independentemente do Orçamento Geral do Estado aprovado (e aquele que o foi é, sem dúvida, muito mau, destinando-se apenas a protelar uma situação insustentável), os credores, que são muito mais racionais que a esmagadora maioria dos portugueses, justificadamente não têm qualquer confiança em José Sócrates. O Primeiro-Ministro não tem qualquer credibilidade, e num sistema político fechado sobre si próprio, bloqueado, constitui-se como o principal problema, e não como uma solução. Por isto mesmo, chegámos a uma triste situação em que a intervenção do FMI parece ser uma das poucas soluções. Não é que não tenhamos indivíduos à altura para resolver os nossos problemas. Mas estão praticamente arredados dos centros de decisão, estando o próprio sistema numa espiral de degenerescência acentuada, num ambiente, como há uns meses escreveu o Professor José Adelino Maltez, "propício ao neofeudalismo da cunha e do clientelismo, marcado pelo concentracionarismo que é rolo tão unidimensionalizador no capitalismo quanto o era no sovietismo, quando vem de cima para baixo".
O que se tem passado nos últimos dias, é prova disto mesmo e de como as tentativas socialistas de compreender ou domar os mercados não passam de mero wishful thinking, especialmente confrangedor e humilhante para o país quando verbalizado pelo seu principal (ir)responsável, José Sócrates ou companheiros de viagem dentro e fora do Parlamento, bastante apegados aos seus lugares que a alternância tem garantido.
Por isto mesmo, triste e infelizmente, chegámos a uma situação em que me parece que apenas uma intervenção externa pode viabilizar economicamente o país, provocando profundas reformas estruturais num sentido liberal, que nos permitam ter um modelo de desenvolvimento sustentável. Essa mesma intervenção acabará, posteriormente, por credibilizar o país externamente.
Contudo, nesta carta, escrevi também o seguinte: Porém, especulemos que o OE é aprovado e as medidas anunciadas são tomadas. Continuaremos numa senda despesista, financiando o nosso défice com empréstimos a juros elevadíssimos, e não teremos quaisquer alterações de natureza estrutural no aparelho do Estado - dou de bandeja que, obviamente, não é num só Orçamento que se vai fazer o trabalho que vários deveriam fazer, quanto às necessárias reformas estruturais. Será, no fundo, uma fuga para a frente, em que o risco de Portugal sofrer uma intervenção por parte do FMI não será minorado e poderá, inclusivamente, ser aumentado.
E eis que chegámos ao dia em que se ultrapassou o limite de taxas de juro da dívida a 10 anos definido por Teixeira dos Santos para recorrer ao FMI. Limite psicológico cuja formulação, obviamente, foi um erro. Mas vários são os economistas que têm dito que ultrapassado este limite, o país torna-se completamente insustentável (se não o era já), inviável e é preciso agir rapidamente. Como Cavaco não teve coragem para evitar isto, como Passos Coelho também não fez o que deveria ter sido feito - para gáudio de uns que preferem o "viver habitualmente", e de outros que politiqueiramente queriam a penalização de Sócrates, para que provasse o seu veneno até ao fim e, portanto, se mantivesse no Governo com um OE aprovado, parecendo preferir esta situação em que mais do que o PM, é o país que está cada vez mais em jogo -, com os limites constitucionais à dissolução da AR neste momento de pré-eleições presidenciais, chegámos a uma altura em que as soluções me parecem ser apenas duas, e estão em larga escala na mão do Partido Socialista:
1) Pedir ajuda ao FMI;
2) José Sócrates demitir-se (Teixeira dos Santos e eventualmente todo o governo também seria uma boa ajuda), e os socialistas e sociais-democratas entenderem-se num bloco central.
Há uma terceira alternativa, que não pode ser considerada como solução e que, se nenhuma das duas referidas tiver lugar, poderá mesmo vir a concretizar-se: o regime cai. E depois, o que virá a seguir? Muito provavelmente, o caos. E sobre isto, também já aqui escrevi.
Por isso, haja alguém no Partido Socialista que tenha a coragem de fazer perceber a José Sócrates que, em nome do interesse nacional, tem que se demitir, o mais rapidamente possível. Dado que, de qualquer das formas, irão perder o governo nos próximos meses, socialistas, escolham: bloco central, FMI ou o regime.
(também publicado no FMI em Portugal Já)