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Este país não é para liberais

por Samuel de Paiva Pires, em 10.12.10

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Leio. Fico incrédulo. Rio-me. A razão? A idiotice de criar um fundo com o dinheiro dos contribuintes, para financiar os despedimentos realizados no sector privado. Ora vejamos:

 

O objectivo é criar condições para que as empresas deixem de usar os elevados custos dos despedimentos como justificação para não criarem novos postos de trabalho e, ao mesmo tempo, tentar influenciar os indicadores internacionais que colocam Portugal no topo dos países onde os despedimentos são considerados mais dispendiosos.

 

Estamos perante mais uma daquelas medidas perpassadas por alegadas boas intenções - sempre, claro está, à custa do erário público. Contudo, para não variar, continuamos a ser governados por indivíduos que deliram com a engenharia social. A política, feliz ou infelizmente, não é experimental. Não se podem controlar os efeitos de determinadas medidas como se estivéssemos num ambiente laboratorial. O reconhecimento das limitações da capacidade de entendimento humano deveriam tornar qualquer governante num indivíduo cauteloso e estudioso quanto às políticas que pretenda implementar. Em vez disso, em Portugal, temos demagogos que se filiam nas piores tradições da engenharia social, escudando-se nas suas boas intenções, esquecendo que em praticamente tudo na vida, e na política ainda mais, os resultados de qualquer acção irão sempre para além dos objectivos iniciais e, principalmente, terão sempre efeitos não previstos à partida. Estas boas intenções deveriam ser ainda mais refreadas, considerando que as expensas ficam sempre a cargo dos mesmos:

 

Caso a ideia vá por diante, e segundo o PÚBLICO apurou, a intenção do Governo é manter o valor das indemnizações por despedimento actualmente previstas no Código do Trabalho e transferir para esse fundo a responsabilidade pelo pagamento da indemnização ao trabalhador. A forma como o fundo será alimentado é outra questão que está por definir, mas deverá contar com as contribuições das empresas e, possivelmente, com dinheiros públicos.

Está nos livros que os adeptos da engenharia social normalmente preferem criar mais leis e burocracias em vez de tentarem diminuir as mesmas e os efeitos nefastos que estas têm. O mesmo é dizer que em vez de flexibilizar a legislação laboral, no que concerne às indemnizações no caso dos despedimentos, o Governo complica ainda mais o mercado de trabalho, pretendendo imputar à sociedade em geral - leia-se, empresas e contribuintes líquidos para o Estado - um custo que é imposto aos privados pela legislação que o próprio Estado criou! Ou seja, parte da riqueza criada pelos privados será tributada pelo Estado, que a utilizará para financiar despedimentos!

 

Escusado será dizer que parte dos empresários portugueses, muitos destes sempre à espera do Estado para os amparar, já se manifestaram favoráveis à ridícula ideia.

 

Agora resta esperar para assistir a novas distorções de mercado, cujos efeitos só serão conhecidos bem depois da aplicação desta medida. No fim, são sempre os mesmos os prejudicados: contribuintes (empresas e indivíduos) e trabalhadores.

publicado às 21:52


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