Estado Sentido

Dedico a todos os arautos da moralidade - socialistas, comunistas, jacobinos, nacionalistas, integralistas, beatos e afins - sempre prontos a prescrever as suas condutas morais como ideais e melhores, não hesitando em utilizar a coerção estatal para as impôr, e a condenar as dos outros que em nada os afectam, este naco de prosa directamente retirado da minha dissertação de mestrado sobre F. A. Hayek:

Apesar de o estado utilizar a coerção para determinadas actividades como a cobrança de impostos ou o serviço militar obrigatório, estas são previsíveis e gerais, aplicando-se a todos os indivíduos independentemente da forma como empregariam as suas energias em alternativa a estas imposições, e isto retira-lhes a carga valorativa negativa que normalmente reveste a coerção. Hayek considera que fora do campo da tributação, “é provavelmente desejável que devamos aceitar apenas a prevenção de coerção mais severa como justificação para a utilização da coerção pelo governo. Este critério talvez não possa ser aplicado a cada regra legal individual mas sim ao sistema legal como um todo. (…) Mas toda a concepção de interferência ou não-interferência pelo estado assenta na assumpção de uma esfera privada delimitada por regras gerais impostas pelo estado”[1].

A questão que Hayek coloca é se o estado deve ou não ir para além desta imposição de regras gerais, assinalando que “onde as práticas privadas não possam afectar outros que não os voluntários actores adultos, a mera oposição ao que seja feito por outros, ou até o conhecimento de que outros se prejudiquem a eles próprios através das suas acções, não providencia qualquer base legítima para a coerção”[2]. Em resumo, a moralidade de uma acção não é passível de ser objecto de controlo coercivo pelo estado, e a esmagadora maioria das regras de conduta que não afectam directamente a esfera privada de terceiros são de carácter voluntário - o que não significa que as regras de conduta estejam isentas da pressão da opinião pública. Como Hayek acaba por concluir, “É de facto provável que mais mal e miséria tenham sido causados por homens determinados a utilizar a coerção para acabar com um mal moral que por homens com a intenção de fazer o mal”[3].