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Do Secretariado da Casa Real

por Nuno Castelo-Branco, em 14.06.11

Sempre que o Esquema vigente treme nos seus alicerces, miraculosamente surgem "casos" e "casinhos" na comunicação social. Proliferam artigos e as TV emitem entrevistas a patetas encartados e decerto pagos para a faina. Após a última investida, aqui está o comunicado divulgado por João Mattos e Silva, pelo Secretariado da Casa Real. Fica assim encerrada mais uma tentativa de intoxicação. 

 

«Em face de diversas notícias divulgadas em diferentes orgãos de comunicação social , algumas delas atentatórias da dignidade e do bom nome do Senhor Dom Duarte de Bragança, vem o seu Secretariado esclarecer o seguinte:

1- Não existe qualquer sentença de condenação do Senhor Dom Duarte de Bragança ao pagamento de 100.000 €, nem existe qualquer sentença ordenando a penhora de bens da sua propriedade para garantia do pagamento dos referidos 100.000 €.

2- Corre os seus termos no 1º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa a acção nº 93/07.0TYLSB, na qual, com base no registo de marca nacional nº 366085 e de logotipo nº 5694, é pedido que o Senhor Dom Duarte seja impedido de utilizar símbolos, ou semelhantes, com as insígnias usadas pela associação denominada Ordem de São Miguel da Ala

3- Tal pretensão foi contestada pelo Senhor Dom Duarte e a acção em causa aguarda, desde 2009, que seja proferido despacho saneador. Assim, a referida acção ainda não teve julgamento nem foi proferida qualquer sentença a esse respeito.

4- Por apenso a esta mesma acção foi instaurado um procedimento cautelar no qual foi proferida uma decisão – necessariamente provisória e meramente destinada a garantir o efeito útil de qualquer sentença que vier a ser proferida no processo principal - ordenando aos requeridos que se abstivessem de utilizar sinais idênticos ou confundíveis com aquelas marca e logotipo e estipulando, para a hipótese de atraso no cumprimento da decisão, uma sanção pecuniária compulsória de 200,00 € diários.

5- Posteriormente a esta decisão, datada de 23 de Outubro de 2009, não foi proferida qualquer outra decisão judicial sobre o assunto.

6- Enquanto aguarda serenamente a sentença a ser proferida no processo principal, o Senhor Dom Duarte de Bragança respeitou a decisão proferida no procedimento cautelar, abstendo-se imediatamente da utilização dos sinais distintivos em questão.

7- Carece, assim, de qualquer fundamento o requerimento executivo apresentado, bem como a penhora dos bens divulgada, pelo que foi oportunamente apresentada uma oposição à execução, aguardando-se decisão judicial sobre a mesma.

8- Todas as outras questões relacionadas com a divulgação e o conteúdo das notícias em causa serão, a seu tempo, encaminhadas para sede própria.»

O Secretariado da Casa Real

 

 



publicado às 09:52


2 comentários

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De JJGONÇALVES a 15.06.2011 às 14:44

Nuno:
A cambada anda sempre à coca de escândalos. O melhor é não ligar à escumalha. O Senhor D. Duarte está milhões de km luz acima do nuneco da cambra. O cambra anda a ser pago para fazer esta pornografia toda e no fim vamos saber de onde vinha o carcanhol. Aposto que é pilim italiano.
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De WZD a 18.06.2011 às 03:34

Um tal de "Dom" Rosário Poidimani, que se diz ter sido cooptado por Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, alegada filha ilegítima do Rei D. Carlos I, certo?


Não deixa de ser curioso que para além dele, a casa dos Duques de Loulé também pode aspirar ao trono deixado vago por D. Manuel II, mas entre um e outro, mais depressa um Duque de Loulé poderia ser aclamado rei que um estrangeiro que se diz descendente do Rei D. Luis I.


Em qualquer dos casos, um tal de Dom Luís Gastão de Orléans e Bragança aparenta ter muito mais legitimidade para ascender ao trono que este Nuno da Camara ou o actual Duque de Loulé, D. Pedro José Folque de Mendoça Rolim de Moura Barreto, não fosse o pequeno pormenor, coisa pouca sem importância, de o actual chefe da Casa Imperial do Brasil não ser cidadão português e como tal, não tem direito a disputar o trono... a menos que as Cortes voltassem a reunir-se e alterassem as regras actualmente em vigor, o que é algo claramente muito improvável de acontecer. ;)


Os descendentes do Rei D. Miguel parece que estão impedidos de ascender ao trono de Portugal por causa da Lei do Banimento, mas este detalhe facilmente se resolve com a respectiva revogação, especialmente se for feita numa reunião das Cortes ou após a mesma, dependendo dos pormenores jurídicos a ter em conta.


Até as Cortes voltarem a reunir, especialmente quando o Povo soberano fartar-se de viver numa República, para aclamarem o Princípe da Beira como seu desejado Rei, lá vamos ter de aturar episódios tristes como aquele protagonizado pelo desdito fadista, que se prestou a tão triste figura.

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