Estado Sentido

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL N.º 12/2011, de 8 de Junho

Atribuição da Nacionalidade a S.A.R. Dom Duarte de Bragança por Altos e Relevantes Serviços Prestados a Timor-Leste e ao seu Povo

Desde 1975 e nos momentos mais difíceis em que a luta pela independência não era falada, nem comentada pelos meios de comunicação internacionais, S.A.R. Dom Duarte de Bragança, foi um dos maiores activistas em prol da causa timorense, advogando desde cedo o direito à auto-determinação do Povo timorense. Foram inúmeras as campanhas em que se envolveu, de onde se destacam a campanha “Timor 87 Vamos Ajudar” e em 1992 a campanha que envolveu o navio “Lusitânia Expresso”.

O “Lusitânia Expresso”, que transportava um grande grupo de personalidades timorenses, tinha como missão atracar o navio em Díli, o que não aconteceu, por ter sido impedido pela marinha de guerra indonésia de entrar nas suas águas territoriais. No entanto, apesar do “Lusitânia Expresso” nunca ter chegado a Timor-Leste, o objectivo de alertar o mundo para a causa timorense foi alcançado, ganhando o fôlego necessário para manter a esperança aberta de alcançar em breve a independência. Importa igualmente sublinhar o papel fundamental que S.A.R. Dom Duarte de Bragança teve no apoio às comunidades timorenses que foram acolhidas em Portugal.

Desde cedo, partilhou alegrias e angústias com uma população que, em virtude dos diversos problemas que ocorreram no conturbado período pós-descolonização em Portugal, esteve muitos anos esquecida e entregue a si própria.

Neste sentido, e como forma de simbolizar os altos e relevantes serviços prestados ao Povo timorense e ao País durante a luta pela independência, o Parlamento Nacional tem a elevada honra de, nos termos do artigo 13.º da Lei 9/2002 de 2 de Outubro atribuir a nacionalidade timorense a:

S.A.R. Dom Duarte Pio Nuno João Henrique Pedro Miguel Gabriel Rafael de Bragança

O Parlamento resolve também, recomendar ao Governo que proceda ao registo do processo de naturalização e emita o mais brevemente possível toda a documentação relevante.

Aprovada em 30 de Maio de 2011.

Publique-se.

O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama de Ana