Estado Sentido

(Artigo publicado no n.º 2 do Lado Direito, jornal da Juventude Popular de Lisboa)

Philipp Bagus, professor na Universidade Rey Juan Carlos de Madrid, escreveu recentemente um interessantíssimo livro que elucida de forma clara o caminho que a União Europeia tem percorrido, em particular no que diz respeito ao sistema monetário. Sugestivamente intitulado The Tragedy of the Euro, está disponível gratuitamente no site do Instituto Ludwig von Mises em http://mises.org/resources/6045/The-Tragedy-of-the-Euro.

Começando por contextualizar historicamente a introdução do Euro, Bagus perspectiva a União Europeia como sendo um projecto resultante de duas visões opostas. A primeira é a visão liberal, que preponderou no início do projecto europeu, tendo sido promovida por políticos liberais, conservadores e democratas-cristãos de países como Inglaterra, Alemanha e Holanda. A segunda é a perspectiva socialista, que tem nos franceses Jacques Delors e François Miterrand expoentes máximos. Enquanto os primeiros consideram a liberdade individual como o valor mais importante, defendem os direitos de propriedade, o mercado livre e uma Europa sem barreiras fronteiriças que assim permita a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e ideias, e são extremamente cépticos em relação ao processo de transferência de soberania, centralização e concentração de poder numa entidade supra-estatal, os segundos, por seu lado, sonham precisamente com a reprodução a nível europeu do estado-nação, fundamentado no modelo do Estado Social e, portanto, operando a nível central os processos de redistribuição, regulação e harmonização da legislação de toda a Europa.

A visão socialista é a que tem preponderado desde a entrada do Euro em circulação, que se tornou um factor ao serviço da centralização de poder em Bruxelas, reforçando tendências como a realização de políticas de redistribuição de riqueza e regulamentação excessiva, ao mesmo tempo que fomentou o endividamento público financiado pelo BCE. Tendo falhado o projecto de uma constituição europeia, o Euro é hoje um dos últimos instrumentos ao serviço desta visão. Citando Philipp Bagus, “o Euro provoca o tipo de problemas que podem ser vistos como um pretexto para a centralização da parte dos políticos. De facto, a construção e instalação do Euro provocaram uma corrente de severas crises: os estados membros podem utilizar a impressora para financiar os seus défices; esta característica do Sistema Monetário Europeu invariavelmente leva a uma crise de dívida soberana. A crise, por sua vez, pode ser usada para centralizar o poder e políticas fiscais. A centralização das políticas fiscais pode então ser utilizada para harmonizar a taxação e acabar com a competição”.

Infelizmente, e embora eu seja um simpatizante dos objectivos primordiais da UE, norteados pela visão liberal, não é difícil observar que a UE encontra-se hoje dominada e liderada por partidários da visão socialista, sendo uma entidade que tende para um constante reforço do processo de centralização de poder, que aumenta o défice democrático – que, como o filósofo britânico Roger Scruton evidencia em As Vantagens do Pessimismo, não é uma deficiência a ser colmatada pela UE mas sim uma característica estrutural do funcionamento das instituições europeias – e que produz cada vez mais legislação que já ninguém pode entender no seu todo, regulamentando cada vez mais aspectos da vida dos indivíduos e acabando por realizar uma espécie de planificação económica através da via monetária que se tem revelado particularmente ruinosa, como a crise das dívidas soberanas tornou evidente.

Até na intolerância por muitos demonstrada, que reduz o debate a europeístas vs. eurocépticos, como se muitos dos alegados eurocépticos não fossem também europeístas, embora não partidários desta visão socialista da UE, e na linguagem utilizada, por exemplo, ainda recentemente, por Durão Barroso quando propôs que todos amássemos incondicionalmente a UE, observamos cada vez mais reminiscências de uma mentalidade socialista que pretende reproduzir o nefasto nacionalismo a nível europeu, cujas experiências históricas passadas parecem ainda não ter servido de lição a quem nos lidera. Permitam-me ironicamente adaptar aqui uma célebre – pelos piores motivos – expressão de um ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, para finalizar afirmando que há mais vida para lá do europeísmo socialista. Bagus está sem dúvida cheio de razão quando nos diz que “está longe da verdade que o fim do Euro signifique o fim da Europa ou da ideia Europeia; significaria apenas o fim da versão socialista desta”.