Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]
Pensões de Ex-presidentes da República e de outros ex-titulares de cargos políticos ficam de fora, seguramente a bem da "ética republicana", das reduções ordenadas pelo Governo de Portugal e, segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas serão apenas tributadas em sede de IRS. É este o resultado das medidas que, ao contrário do que nos quiseram fazer crer, isentam alguns, e precisamente aqueles que menos precisam, do esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros.
Desde há anos que venho publicamente a defender (e fi-lo em plena Assembleia da República) que não tem qualquer cabimento que, por exemplo, antigos Presidentes da República mantenham injustificados previlégios após o termo das suas funções. Defendo, inclusive, que devem ser melhor remunerados durante estas mas que, depois, não deve haver lugar por parte do Estado a mais nenhuma outra benesse derivada do exercício daquela magistratura, isto é, gabinete, assessor etc, pagos pelo erário público.
E o que diz a isto o Governo? Nada, ou melhor, segue precisamente a má prática dos seus antecessores socialistas: não mexe nela.
Afinal, a crise é mesmo só para alguns.