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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças
e do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 17318/2011
(...)
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 15.º dos Estatutos do Teatro D. Maria II, E. P. E., aprovados pelo Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de
Abril, e dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação determina -se:
1 — Nomear Director Artístico do TNDM, II, E. P. E., João Manuel da Mota Rodrigues,com efeitos a partir do dia 21 de Novembro de 2011 e autorizar o exercício das respectivas funções nos termos do disposto nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação.
2 — Fixar em seis mil euros a remuneração mensal ilíquida correspondente ao exercício das funções de director artístico.
19 de Dezembro de 2011. — O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. — O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas