Estado Sentido

Soube-se ontem que a Jerónimo Martins, através de um comunicado divulgado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, deu nota pública dos contornos do negócio entre as duas sociedades comerciais pertencentes a Alexandre Soares dos Santos: a Sociedade Francisco Manuel dos Santos, SGPS SA (com sede em Portugal) vendeu mais de 353 milhões de acções, correspondentes a 56,1% do capital do Grupo Jerónimo Martins, à Sociedade Francisco Manuel dos Santos BV (com sede na Holanda).

Apesar da sede passar a estar localizada na Holanda, o controlo do grupo continuará a pertencer à sociedade portuguesa através de um acordo parassocial também firmado. Na prática isto significa que as mais-valias e os dividendos são atribuídos à sociedade holandesa sendo que, todavia, o controlo continua a ser exercido pela sociedade portuguesa.

Muitos foram os comentadores que se apressaram hoje a criticar tal decisão. Sinceramente não percebemos o motivo. Na verdade, o facto de o nosso País pertencer à UE permite que, de acordo com a lei, as sociedades comerciais portuguesas, como as de qualquer outro Estado-membro, possam utilizar a legislação em vigor de acordo com os seus interesses comerciais. Não nos esqueçamos que o objectivo de uma sociedade comercial é precisamente a obtenção de lucro. 

Num País como o nosso em que, ano sim, ano não, se assiste a enormes transformações no regime fiscal das SGPS, em que o Estado é o primeiro, através da legislação que cria, a não favorecer a estabilidade dos negócios, em que o Fisco apenas se preocupa com o saque fiscal e não com a durabilidade e a estabilidade dos contribuintes, sejam eles sociedades ou individuais, só um mau gestor não tomaria, ainda que a contragosto, uma decisão como aquela que  Alexandre Soares dos Santos tomou. E Soares dos Santos não é um mau gestor, muito pelo contrário. É dos poucos que em Portugal tem sabido defender os nossos valores e colocar, de forma criteriosa, "o dedo na ferida". Mas a paciência tem limites e estes foram atingidos. Só o Governo não o compreendeu. E, com a miopia revelada, acabou por deitar tudo a perder.

De que serve  o Governo anunciar que pretende ir buscar novos investimentos estrangeiros quando não consegue sequer cuidar dos melhores investimentos nacionais? Que lhes sirva de lição. Vamos ver é se dela retiram qualquer benefício útil para o futuro. No que me toca tenho as maiores dúvidas.